Investigação teve início após o Detran identificar as irregularidades e encaminhar a notícia dos fatos à Polícia Civil
Uma operação da Polícia Civil cumpriu quatro mandados de busca e apreensão contra um servidor e um ex-servidor público do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Goiás (Detran) e dois despachantes, suspeitos de solicitarem vantagens indevidas em processos de regularização veicular e transferência.
Por não terem tido os nomes divulgados, a reportagem não conseguiu localizar as defesas dos investigados até a última atualização desta reportagem.
A reportagem também entrou em contato com o Detran que informou por meio de nota que o caso específico teve início quando o presidente da autarquia, Waldir Soares, recebeu um casal que havia comprado um veículo em leilão de outro Estado e havia sido abordado por uma falsa despachante que propôs a cobrança de propina para agilizar a tramitação do processo.
O Detran informou também que dezenas de outras denúncias já foram encaminhadas e devem resultar em novas operações policiais (leia a nota na íntegra abaixo).
A investigação teve início após o Detran identificar as irregularidades e encaminhar um relatório técnico à Polícia Civil, no qual um usuário reclamava que a mais de um ano seu processo de transferência veicular estava parado. Segundo a PC, era solicitado, por meio do despachante, que o usuário pagasse valor de R$ 500 a R$ 700 para finalizar o processo de transferência.
Nesta quarta-feira (29), a PC, por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública (DERCAP), deu cumprimento a mandados judiciais nas cidades de Goiânia e Abadia de Goiás.
Durante as buscas foram apreendidos aparelhos celulares, aparelhos eletrônicos e documentações que tenham relação com os fatos investigados. Também, foi dado cumprimento as quebras dos sigilos fiscal e bancário, além de quebras do sigilo telemático e dos dados telefônicos.
Investigações preliminares apontam que entre os anos de 2022 e 2024, um grupo de servidores públicos e despachantes, estariam solicitando vantagens indevidas de usuários para que os processos de regularização veicular e transferência, fossem finalizados a contento.
Segundo a PC, os investigados podem responder pelos crimes de corrupção passiva e associação criminosa.
Nota do Detran Goiás
O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) tem exercido papel ativo na denúncia de práticas criminosas realizadas por servidores, permissionários credenciados ou despachantes. A comunicação foi feita pela autarquia à Polícia Civil para que pudesse efetuar a apuração dos fatos. Dezenas de outras denúncias já foram encaminhadas e devem resultar em novas operações policiais.
O caso específico teve início quando o presidente do Detran-GO, Delegado Waldir, recebeu um casal que havia comprado um veículo em leilão de outro Estado e havia sido abordado por uma falsa despachante que propôs a cobrança de propina para agilizar a tramitação do processo. A falsa despachante teria usado o nome de servidores da autarquia.
Os autos tramitam em sigilo. O relatório enviado pelo Detran-GO à Polícia Civil não conclui se houve participação de servidores ou se a falsa despachante usava o nome dos mesmos para aliciar as vítimas. O documento aponta ainda o envolvimento de um despachante.
Além do inquérito policial, os servidores citados no relatório e o permissionário respondem a processo administrativo em andamento. Um dos servidores não integra mais os quadros da autarquia. O outro, caso tenha sua participação comprovada, pode ser penalizado. As penas variam de advertência até a exoneração. Já o despachante poderá perder o credenciamento.
O Detran-GO tem sido intolerante com desvios de condutas. Na atual gestão o órgão afastou mais de 100 servidores comissionados e até efetivos envolvidos em atos de corrupção. Nesse período, foram encaminhados vários casos de condutas suspeitas praticadas por servidores e credenciados.
O Detran-GO reforça seu compromisso com o combate da corrupção, a transparência e a valorização dos recursos públicos. "Todas as denúncias são apuradas. Não temos medo de cortar na própria carne caso seja necessário. Nosso compromisso é com a população e com o combate a corrupção doa em quem doer", adverte Delegado Waldir.