Em segundo turno, Câmara de Goiânia aprova mudança de nome da Avenida Castelo Branco
Vereadores contrários alegaram prejuízos aos empresários da região. Emenda estabelece prazo de cinco anos para alterações no endereço
Lucas Xavier
17 de novembro de 2022 às 12:03
Modificado em 20/09/2024, 06:20

Sede da Câmara Municipal de Goiânia (Câmara Municipal de Goiânia)
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou na manhã desta quinta-feira (17), por 16 a 8, em segunda votação, a mudança de nome da Avenida Castelo Branco para Agrovia Iris Rezende Machado. O Projeto de Lei (PL) agora será encaminhado para sanção ou veto do prefeito Rogério Cruz (Republicanos).
Antes da votação em primeiro turno, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) acrescentou uma emenda que estabelece o prazo de cinco anos para que os comerciantes façam as modificações necessárias. O vereador Clécio Alves (MDB), autor do PL, presidiu a sessão desta quinta.
O vereador Sargento Novandir (Avante) alegou que a mudança causa prejuízos aos empresários da avenida e acusou vereadores de receberem "docinho" para votar a favor da projeto. Juarez Lopes (PDT) pediu que a Corregedoria Parlamentar apure a fala de Novandir e lembrou o passado da ditadura militar.
"A História foi levada por esse caminho no momento do regime militar, que colocaram esses nomes no Brasil inteiro. Eu não sou obrigado a levar meus netos, meus bisnetos, a carregar essa maldita história nas costas deles", disse o parlamentar, que também criticou a não punição a militares que cometeram crimes na ditadura. "Não puniu ninguém, hoje está essa bagunça que está no nosso País."
O vereador Lucas Kitão (PSD) alegou que a discusão não é "ideológica", e sim sobre "o impacto econômico e social dessa mudança". Ele ainda classificou o debate em torno da mudança do nome como uma diminuição da história de Iris Rezende e disse que o Projeto de Lei é "capenga" por não apresentar um abaixo-assinado dos comerciantes da via.
Veto
Um outro projeto que determinava a mudança de nome chegou a ser aprovado em dois turnos no início do ano, mas foi vetado pelo prefeito. O vice-presidente do Sindicato do Comércio Varejista no Estado de Goiás (Sindilojas-GO), Eduardo Gomes dos Santos, afirma que a mudança de nome da Castelo Branco vai causar muitos prejuízos para os empresários.
"Caso esse projeto seja aprovado, teremos que mudar desde o cartão, o endereço na junta comercial e até a nota fiscal. Seria muito desperdício de dinheiro para empresários de uma região que agrega mais de 4 mil empresários e cerca de 9 mil funcionários", afirma.
A Castelo Branco é conhecida por ser polo de lojas de produtos do agronegócio na capital. Segundo o prefeito, um dos motivos da decisão pelo veto é que a proposta não apresentou abaixo-assinado dos moradores concordando com a mudança. A própria Câmara, que havia aprovado o projeto, manteve o veto do prefeito por 24 votos a 8.
Mudança
A Lei Orgânica do Município (LOM) permite a mudança de nome de ruas e avenidas que homenageiem ditadores ou pessoas ligadas à ditadura militar no Brasil. Castelo Branco foi o primeiro presidente da ditadura, entre 1964 e 1967. O PL aprovado nesta quarta argumenta que a proposta não infringe a Lei Orgânica ao propor a mudança de nome de uma avenida e, por isso, é "inaplicável a exigência de abaixo-assinado."
O texto lembra ainda que a ditadura militar cassou os direitos políticos do ex-prefeito de Goiânia e ex-governador de Goiás Iris Rezende, que morreu em novembro do ano passado. "A história mostrou (a cassação) como uma das maiores injustiças já praticadas contra esse grande homem público", diz o texto do projeto.