Quatro ex-gestores da Prefeitura de Santa Cruz, a 124 km de Goiânia, e um empresário foram indiciados suspeitos de fraudes em licitações de combustíveis, que causaram prejuízo de mais de R$ 500 mil. O delegado José Antônio Podestà, da Delegacia de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública (Dercap), afirma que os crimes foram cometidos durante a gestão de 2017 a 2020.

A reportagem perguntou os nomes dos indiciados, porém a Polícia Civil (PC) afirmou que o inquérito policial está em sigilo e, por isso, os nomes ou os cargos dos envolvidos não podem ser divulgados. Também solicitou nota à Prefeitura de Santa Cruz de Goiás para questionar sobre as investigações, mas não obteve retorno até a última atualização desta matéria.

Podestà explica que, durante a gestão de 2017 a 2020, houve uma licitação para contratar um posto de combustíveis que faria o abastecimento de todos os veículos da Prefeitura. Entretanto, segundo o investigador, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) verificou irregularidades no processo licitatório e denunciou à polícia, que iniciou uma investigação.

Ação

O delegado revela que houve um direcionamento da licitação, ou seja, os ex-servidores teriam favorecido uma empresa específica. "Foram contratados dois postos que pertencem a mesma pessoa. A contratação dessa empresa foi feita sem informar a quantidade de combustível necessária para frota do município e, além disso, houve aditamentos do contrato", disse.

De acordo com as investigações, o contrato tinha validade de um ano, mas foi prorrogado com valores muito altos para adquirir mais combustíveis. "Os pagamentos eram feitos antes, sem analisar se os veículos foram abastecidos. Também foi verificado que veículos particulares dos indiciados eram abastecidos e pagos pela Prefeitura de maneira indevida", detalha Podestà.

O Delegado detalha que, em um período de seis meses, o TCM verificou um prejuízo de mais de R$ 500 mil aos cofres públicos em abastecimentos sem as notas fiscais. O investigador afirma que a empresa prestou serviço ao município durante quatro anos, porém, o prejuízo total não foi estimado. "Esse valor ainda será apurado pelo Tribunal de Contas", alega.

Indiciamento

As investigações da Dercap foram concluídas na última quinta-feira (23), dia em que os cinco suspeitos foram indiciados pelos crimes de associação criminosa, peculato e fraude em licitação. Segundo Podestà, as penas podem chegar a 23 anos de prisão para cada indivíduo. O inquérito foi encaminhado à Justiça no mesmo dia do indiciamento, porém está sob sigilo.

A Polícia Civil de Araguaína, região norte do estado, cumpriu mandado de busca e apreensão contra um fisioculturista de 35 anos suspeito de aplicar golpes virtuais. A investigação teve início após a denúncia de que ele teria utilizado os dados de uma ex-companheira para abrir uma conta digital sem o seu conhecimento.

Na ação, um pendrive foi apreendido. Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), o dispositivo apreendido continha evidências que apontam para a prática de outros crimes, incluindo a adulteração e o desvio de boletos bancários.

Conforme apurado, o suspeito modificava os dados dos documentos antes de enviá-los a terceiros, redirecionando os valores pagos para contas sob seu controle.

O material apreendido na quarta-feira (19) possibilita que a Polícia Civil aprofunde as investigações para identificar outras possíveis vítimas e verificar se outras pessoas participaram dos crimes.

A Polícia Militar de Goiás prendeu, nesta quinta-feira (27), os suspeitos de envolvimento no assassinato do empresário Carlos Luiz de Sá, encontrado morto em uma área de loteamento próximo à GO-020, em Senador Canedo, na Região Metropolitana de Goiânia. Um casal foi preso e uma adolescente foi apreendida, segundo a Polícia Militar (PM).

O principal suspeito é Vinicius Valentim da Silva Batista. De acordo com a PM, ele cometeu o homicídio após sua namorada, Yara Martins, descobrir que ele mantinha um relacionamento com a vítima, Carlos Luiz de Sá. Vinícius era ex-funcionário da padaria da vítima e amigo dele há anos.

A reportagem não localizou a defesa dos suspeitos até a última atualização desta reportagem.

Em depoimento, Yara Martins, namorada de Vinícius e apontada pela polícia como cúmplice por ter ajudado a segurar a vítima, afirmou que terminou o relacionamento ao descobrir que Vinícius mantinha um caso com o empresário. "Ele queria, de alguma forma, voltar comigo. Então, me disse que cometeria o crime para provar que me amava", afirmou a mulher.

Segundo ela, Vinícius atraiu Carlos Luiz até o local do crime, enquanto ela aguardava escondida. "Ele ligou do celular dele e pediu para o Luiz buscá-lo, dizendo que estava jogando bola na região de chácaras. Depois, mandou eu me esconder e enviou a localização para o Luiz. Falou que entraria primeiro para rendê-lo e que eu aparecesse depois", disse.

Entenda o caso

O empresário Carlos Luiz de Sá, de 53 anos, foi morto a facadas após ser filmado saindo de uma padaria e indo embora, em Trindade, na Região Metropolitana de Goiânia.

Imagens de uma câmera de segurança mostram a última vez que Carlos foi visto na noite de terça-feira (25). É possível ver o momento em que ele sai da padaria, usa a chave para fechar o local e, em seguida, dá partida no carro (veja acima).

Os familiares informaram à TV Anhanguera que a vítima havia dito que iria para a igreja, mas, depois disso, não foi mais encontrada. Na quarta-feira (26), o carro do empresário foi localizado no município de Inhumas.

Segundo a Polícia Militar, o comportamento do suspeito chamou atenção, pois ele não demonstrou preocupação ao ser procurado por familiares da vítima e afirmou não saber do paradeiro do empresário. Pouco depois, um tio de Vinícius afirmou que ele arrumou as malas e fugiu para Uruaçu, no norte do estado, acompanhado da namorada, dos filhos dela e da irmã, uma adolescente de 15 anos.

Após serem localizados e presos, os suspeitos indicaram à polícia o local onde haviam deixado o corpo do empresário. Vinícius Batista e Yara Martins foram autuados por homicídio e ocultação de cadáver. Já a irmã do suspeito, por ser menor de idade, foi apreendida e responderá por ocultação de cadáver.

Em nota, a Polícia Civil informou que o Grupo de Investigação de Homicídios de Trindade (GIH) conduz as investigações e que fazem buscas para esclarecer o crime.

O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) suspendeu por tempo indeterminado 30 instrutores de motocicleta, e investiga mais cinco, envolvidos em fraudes em aulas práticas. Segundo o Delegado Waldir, presidente do departamento, alunos e autoescolas também estão sendo investigados.

Instrutores de aulas práticas de motocicleta estavam realizando a abertura e o fechamento de aulas de forma irregular. Eles registravam as fotos de abertura dentro de suas residências, em carros, fumando durante a foto e utilizando de forma errada o acesso ao Portal de Sistemas de outros instrutores para forjar a realização das aulas, segundo o presidente.

Tem que ter no mínimo 20 aulas práticas; Cem por cento delas foram aulas de motocicletas, o que torna mais grave, considerando que o maior índice de acidentes é de motociclistas, o que implica na má formação dos alunos", disse o delegado em coletiva.

Segundo o Detran, 5 mil aulas de motocicletas são realizadas por dia, cada uma com 50 minutos de duração. Atualmente, cinco servidores realizam a fiscalização das fotos enviadas pelos instrutores e alunos. Foram encontradas irregularidades em municípios como Goiânia, Anápolis, Aparecida de Goiânia, Caldas Novas, Formosa, Hidrolândia, Trindade e Alexânia.

É um jogo de ganha ganha, pois ganha o instrutor que recebe por hora e ganha o aluno que já tem habilidade e não frequentava as aulas; se a autoescola tiver menos de 60% de avaliação ela pode ser descredenciada também", disse o delegado Waldir.

Segundo o presidente do Detran, devido à gravidade da situação, os instrutores podem responder criminalmente devido a falsificação ideológica.

Pena de um a cinco anos por falsidade ideológica, podendo aumentar em um terço, imediata suspensão do credenciamento, e suspensão definitiva dos quadros de credenciados do Detran", disse.

Foram encontradas também, segundo o presidente, casos onde os instrutores usavam um aparelho celular para tirar foto de uma outra foto em outro celular para tentar burlar o sistema. O Detran-GO tem adotado uma postura rigorosa quanto ao desvio de conduta, segundo o presidente.

O ex-presidente da Agência Goiana de Infraestrutura e Transporte (Goinfra) Lucas Vissoto foi preso pela Polícia Civil (PC) nesta terça-feira (28), no âmbito da operação "Obra Simulada", segundo informou a própria PC. A Polícia Civil investiga uma fraude milionária em contrato da Goinfra com uma empresa privada do Distrito Federal referente à manutenção de prédios públicos nos anos de 2023 e 2024. Ao todo, são cumpridos 15 mandados de prisão temporária em Goiânia, Anápolis e Distrito Federal. Até às 8h desta manhã, além do ex-presidente, outras sete pessoas foram presas.

O DAQUI não conseguiu contato com a defesa de Lucas Vissoto até a última atualização desta reportagem.

Segundo apurado pela repórter Fabiana Pulcineli, os nomes dos alvos da operação são:

1. José Francisco Alves Pereira
2. Marcus Emmanoel Chaves Vieira
3. Luiz Romildo de Mello
4. Francisco Roni da Rosa
5. Cíntia Marta Ataides Vieira
6. Rosana Crisóstomo Ribeiro
7. Weslley Crisóstomo Nogueira da Silva
8. Marcus Emmanoel Chaves Vieira Junior
9. Francisco Roni da Rosa Junior
10. Lucas Alberto Vissoto Júnior
11. Adriano Mendes Ribeiro
12. Thiago Carim Bucker
13. Gabriel Tertuliano
14. Vitor Angrisani Berquó Ramalhão
15. Thayana Torres Avelar Nasser da Veiga

O DAQUI não conseguiu localizar as defesas dos investigados até a última atualização desta reportagem.

Em nota, o Governo de Goiás afirmou que as suspeitas de irregularidades foram levantadas pelo próprio Governo do Estado, por meio de seus sistemas internos de controle, e devidamente comunicadas às autoridades policiais para as providências necessárias. " O Governo de Goiás colaborou e seguirá colaborando ativamente com as investigações, de forma que os fatos sejam devidamente apurados e, uma vez comprovadas as irregularidades, todos os envolvidos sejam punidos com rigor", diz um trecho do comunicado (leia íntegra ao final da reportagem) .

Segundo a Polícia Civil, o ex-presidente da Goinfra vai responder pelos crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, corrupção ativa, peculato e fraudes em licitações e contratos administrativos. A PC informou que não vai detalhar qual a participação dele na fraude que é investigada para preservar as demais investigações que estão sendo realizadas, inclusive no Distrito Federal.

Conforme mostrou a reportagem, Lucas Alberto Vissoto Júnior foi exonerado do cargo de Presidente da Goinfra em decreto do governador Ronaldo Caiado no mês de abril de 2024. A saída, registrada como "a pedido", ocorreu após cancelamentos de licitação e de contrato, diante de suspeitas de irregularidades e sobrepreço, conforme também revelou a reportagem.

Operação

Segundo a Polícia Civil, são apurados diversos crimes na formalização e execução de um contrato administrativo celebrado entre a Goinfra e uma empresa privada sediada no Distrito Federal no valor de R$ 27,8 milhões. As irregularidades chegaram ao conhecimento da polícia por meio de relatórios técnicos e inspeções realizadas pela Gerência da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra), pela Controladoria Geral do Estado (CGE) e pela Gerência Estratégica da PC na Seinfra.

Os prejuízos causados inicialmente aos cofres públicos, referentes aos pagamentos indevidos, estão estimados em R$ 10,4 milhões, mas não incluem, entretanto, o valor que o Estado ainda terá para reconstruir as estruturas que foram demolidas e não reerguidas pela empresa contratada.

A PC detalhou que ficou evidenciado que a empresa contratada obteve diversos pagamentos irregulares antecipados, sem que as obras ou serviços fossem suficientemente realizados para que os pagamentos fossem justificados. Há, ainda, fortes indícios de superfaturamentos nas intervenções.

Como o nome da empresa contratada não foi divulgado, a reportagem não conseguiu localizar a defesa dela até a última atualização deste texto.

Investigações

As investigações apontaram que o respectivo contrato foi completamente descaracterizado, uma vez que, apesar de inicialmente ter sido firmado para a realização de simples serviços de reforma e manutenção predial, acabou se transmudando, indevidamente, em contrato de obras e serviços de engenharia, o que possibilitou a grande elevação dos preços do contrato por aditivos realizados posteriormente.

A PC apurou que, durante a execução do contrato, houve casos de demolições totais de estruturas, apenas para justificar a emissão de notas fiscais e possibilitar pagamentos indevidos à contratada, ocorrendo fraudes em procedimentos de medições e em "atestes" das notas ideologicamente falsas emitidas pela empresa, mediante a participação de ex-membros da Diretoria de Gestão Integrada da Goinfra, gestores e fiscais do contrato.

A Polícia Civil revelou que outra pretensão contratual da Goinfra, no valor de R$ 271,8 milhões, gerida pelos mesmos investigados que integravam a referida diretoria da Estatal, e que foi suspensa pelo TCE em abril de 2024, também está sendo alvo de operação, já que a análise do Tribunal evidenciou um sobrepreço de mais de R$ 62 milhões.

Conforme a investigação, há, ainda, fortes evidências de lavagem de dinheiro, uma vez que o fluxo financeiro, irregularmente obtido pelos pagamentos antecipados à empresa contratada, convergia para outras empresas sediadas no Distrito Federal, todas ligadas a familiares e amigos de um sócio oculto da empresa contratada. Além disso, há o registro de diversos saques realizados diretamente na "boca do caixa", logo depois dos pagamentos irregulares feitos pela Goinfra.

A PC apurou que a empresa contratada já havia sido alvo de apuração no estado do Tocantins, onde o Tribunal de Contas Estadual evidenciou dano aos cofres públicos decorrente de superfaturamento, sobrepreço e inexecução contratual de obras públicas. A mesma empresa é alvo de diversos processos no Distrito Federal.

Nota do Governo de Goiás

"Em relação à Operação Obra Simulada, deflagrada pela Polícia Civil de Goiás (PCGO) nesta terça-feira (28/1), o Governo de Goiás esclarece que:

- Conforme divulgado pela PCGO, as suspeitas de irregularidades foram levantadas pelo próprio Governo de Goiás, por meio de seus sistemas internos de controle, e devidamente comunicadas às autoridades policiais para as providências necessárias.

- A atual gestão estadual tem como premissa tolerância zero com qualquer desvio de conduta no trato do dinheiro público. A gestão não 'passa pano' para ninguém e não há possibilidade de segunda chance.

- O Governo de Goiás colaborou e seguirá colaborando ativamente com as investigações, de forma que os fatos sejam devidamente apurados e, uma vez comprovadas as irregularidades, todos os envolvidos sejam punidos com rigor.

Secretaria de Comunicação -- Governo de Goiás"