O ex-prefeito de Iporá, Naçoitan Leite, foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por “incitação ao crime equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais”. O processo é referente a um áudio compartilhado por Naçoitan pelo WhatsApp em novembro de 2022, em que ele fala sobre “eliminar” o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o ministro Alexandre de Moraes. A defesa do ex-prefeito disse que irá recorrer.&nbsp;

Naçoitan foi condenado a três meses de detenção, mas a pena foi convertida a restrição de direitos, com a prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas por 60 horas. O ex-prefeito ainda terá de participar de curso presencial, elaborado pelo Ministério Público Federal, com temática Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado, com carga horária de 12 horas. O ex-prefeito também está proibido de se ausentar da comarca em que mora e de usar as redes sociais, até a extinção da pena.&nbsp;

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Além disso, o STF determinou que o passaporte de Naçoitan continue suspenso e que seja revogado o registro ou porte de arma de fogo, se existir. O tribunal ainda condenou o ex-prefeito a 20 dias-multa, cada um no valor de um salário mínimo referente à época do crime. Por fim, foi determinada a multa de R$ 5 milhões, como pagamento do valor mínimo indenizatório a título de danos morais coletivos, a ser pago de forma solidária pelos demais condenados.&nbsp;

O documento prevê que, em caso de descumprimento injustificado, a pena restritiva de direitos será convertida em privativa de liberdade. A decisão foi tomada em sessão virtual, realizada entre 14 e 25 de novembro. A decisão foi publicada na quarta-feira (26).&nbsp;

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Eleição de 2022&nbsp;

Quando Naçoitan compartilhou o áudio, Lula havia derrotado Jair Bolsonaro (PL) nas urnas, mas o petista ainda não tinha tomado posse. Na época, apoiadores de Bolsonaro que não aceitavam o resultado da eleição estavam realizando movimentos por diferentes regiões do País, com a interdição de estradas. Naçoitan era apoiador de Bolsonaro e, no áudio, comentava esses movimentos. “Até a nossa liberdade está em jogo também.&nbsp;Nós temos que eliminar o Alexandre de Moraes e o Lula. Dois homens estão acabando com o Brasil. Vai virar uma guerra civil por causa de dois homens. Então vamos arregaçar as mangas. Ou é agora, ou vamos virar a Venezuela, ou pior que a Venezuela, porque o presidente da Argentina já tá morando no Brasil”, disse Naçoitan, conforme registro feito no processo.&nbsp;

Em nota, o advogado de Naçoitan, Cassius Ferreira Moraes, afirmou que a defesa recebeu a decisão “com serenidade e respeito, mas recorrerá para sanar contradições e omissões do acórdão”. O advogado argumentou que “o fato narrado na denúncia não possui qualquer vínculo com os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, embora essa premissa tenha sido usada como fundamento decisório”. “A defesa confia que os recursos esclarecerão tais equívocos”, afirmou a defesa.&nbsp;

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Ex-prefeito de Iporá, Naçoitan Leite é condenado por ameaçar Lula e Moraes

Geral

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Matéria - Geral Daqui

Judiciário

A Primeira Turma do STF rejeitou, por unanimidade, os recursos de todos réus do núcleo central da trama golpista. O único que não apresentou embargos foi o tenente-coronel Mauro Cid.

Os quatro ministros votaram contra os pedidos do ex-ministro Walter Braga Netto e de outros cinco condenados pela participação no núcleo central da trama golpista, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O primeiro a votar foi o relator, Alexandre de Moraes. Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam a posição.

O julgamento ocorre em plenário virtual até a próxima sexta (14).

Têm os recursos julgados a partir desta sexta Almir Garnier Santos (ex-chefe da Marinha), Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin e deputado federal), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI) e Anderson Torres (ex-ministro da Justiça).

No voto sobre Braga Netto, Moraes rebateu os oito pontos levantados pela defesa do general e negou qualquer obscuridade ou contradição na decisão do STF que resultou na condenação do ex-ministro a 26 anos de prisão.

"Não há que se falar em qualquer contradição. O acórdão condenatório, inclusive o capítulo da dosimetria da pena, apresenta fundamentação absolutamente coerente com as provas dos autos", disse Moraes no voto.

O ministro também negou os argumentos apresentados pela defesa de Augusto Heleno, dizendo que o general reciclou em seu recurso questões já debatidas no julgamento sobre a trama golpista. O principal argumento dos advogados do ex-ministro é a falta de provas para a condenação.

"O acórdão embargado levou em consideração diversos elementos de prova para fundamentar a decisão condenatória, concluindo pela existência de robusto conjunto probatório apto a comprovar a materialidade e autoria dos crimes pelos quais o réu, ora embargante, foi condenado", afirmou o ministro.

No caso do ex-presidente, segundo Moraes, os temas abordados pelos advogados no recurso já foram superados ao longo do processo, desde o recebimento da denúncia até o julgamento.

O relator repetiu os argumentos para rejeitar os embargos dos demais condenados do núcleo central da trama golpista.

O julgamento que começa nesta sexta se restringe ao embargos de declaração —um tipo de recurso em que as defesas apontam obscuridade, imprecisão, contradição ou omissão na decisão do Supremo.

Esse tipo de embargo não altera o resultado do julgamento —condenação ou absolvição—, mas pode levantar questionamentos sobre a sentença e até reduzir o tamanho da pena dos réus.

As defesas dos condenados ainda pretendem apresentar embargos infringentes, recurso que pode rediscutir questões de mérito que levaram à condenação dos réus. O prazo para a apresentação desses embargos é de 15 dias após a publicação do acórdão, mas a contagem do período foi suspensa à espera do julgamento dos primeiros recursos.

O entendimento no Supremo, porém, é que os embargos infringentes só podem ser recebidos e discutidos quando há dois votos favoráveis ao réu no colegiado. Como este não é o caso de Bolsonaro e dos demais réus, Moraes pode rejeitar os recursos de forma individual, sem ouvir os colegas.

No recurso enviado ao STF, a defesa de Braga Netto voltou a levantar a tese de suspeição do ministro Alexandre de Moraes, questionou sua imparcialidade para julgar o caso e destacou que o tempo de tramitação do processo foi curto para analisar o volume de quase 80 TB de documentos enviados como prova.

STF nega recursos de Braga Netto e demais condenados na trama golpista

STF nega recurso para livrar Bolsonaro da prisão

JUSTIÇA

O ministro Luiz Fux mudou significativamente os seus votos nos últimos meses em ações sobre atos golpistas, conforme os processos foram gerando maior repercussão política e com a aproximação do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Fux decidiu nesta quarta-feira (10) se manifestar pela absolvição de Bolsonaro por todos os crimes pelos quais ele era acusado no núcleo central da trama golpista, depois de cerca de 12 horas de leitura do seu voto.

Em diversas ações penais do 8 de janeiro, Fux acompanhou integralmente o relator Alexandre de Moraes, com votos duros e penas pesadas, sobre todas as acusações apresentadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

As pessoas que participaram mais ativamente dos ataques aos prédios dos Poderes foram acusadas dos mesmos crimes imputados a Bolsonaro: abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.

Um exemplo relativamente recente no qual o ministro acompanhou Moraes é o caso de Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, conhecida nas redes como Fátima de Tubarão.

Fátima foi condenada a uma pena de 17 anos em agosto do ano passado. Ela havia sido presa preventivamente na 3ª fase da operação Lesa Pátria, em janeiro de 2023.

Ela foi presa por aparecer em imagens dentro do Palácio do Planalto. Em um dos vídeos, ela cita Moraes e afirma: "Vamos para a guerra, é guerra agora. Vamos pegar o Xandão agora".

À época do julgamento, Fux votou pela mesma pena proposta por Moraes, e foi acompanhando por Flávio Dino, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

Em março deste ano, conforme a Primeira Turma do Supremo votava o recebimento da denúncia contra Bolsonaro, Fux já dava os primeiros sinais de retração nas suas convicções.

À época, ele começou a questionar a prisão da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que ficou conhecida por pichar a estátua da Justiça localizada em frente à sede do STF, no 8 de janeiro.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/moraes-diz-n-o-haver-duvida-de-tentativa-de-golpe-e-aponta-bolsonaro-como-lider-de-grupo-criminoso-1.3310490" target="_self">Moraes diz não haver dúvida de tentativa de golpe e aponta Bolsonaro como líder de grupo criminoso</a> 
 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/veja-como-foram-os-atos-no-7-de-setembro-em-goiania-1.3309477" target="_self">Veja como foram os atos no 7 de setembro em Goiânia</a></div>

Na época, Fux criticou em sessão a condução dos casos do 8 de janeiro e disse ver "penas exacerbadas". A fala ocorreu na esteira de grande mobilização do bolsonarismo, inclusive no Congresso, em torno do caso de Débora.

Em manifestação na avenida Paulista, em março, o caso da cabeleireira foi intensamente explorado, e apoiadores de Bolsonaro levaram batons para protestar. Bolsonaro costumava citar o caso dela com frequência para criticar o que considera abusos do STF.

O julgamento de Débora ocorreu em foi encerrado deste ano, no plenário virtual da Primeira Turma do Supremo, depois de Fux pedir vista (mais tempo par análise).

Ela foi condenada uma pena de 14 anos de prisão em regime fechado, com votos de Moraes, Flávio Dino e Cármen Lúcia.

Fux, no entanto, votou para condenar Débora a apenas um ano e seis meses de reclusão, pelo crime de deteriorar "bem especialmente protegido por lei", e a absolveu dos demais crimes.

"Considerando que a pena definitiva fixada em meu voto é inferior ao tempo em que a ré esteve reclusa preventivamente, deixo de analisar o regime inicial de cumprimento da pena, sua substituição por penas restritivas de direitos e a eventual aplicação da suspensão condicional da pena", votou Fux à época.

Fux também mudou de posição em duas oportunidades durante o julgamento da trama golpista nesta quarta. Em um primeiro momento, decidiu condenar Mauro Cid por considerar que uma reunião que ele participou com militares com formação em forças especiais, em 28 de novembro de 2022, configurava um ato executório para a abolição do Estado Democrático de Direito.

Depois, ao citar a mesma reunião enquanto tratava sobre Bolsonaro, o ministro disse que a reunião não poderia configurar uma organização para um golpe contra a democracia.

"A alegação me causou perplexidade, considerando que a reunião foi realizada em um salão de festa de um condomínio da Asa Norte, em Brasília, onde o pilotis é aberto ao público e não há privacidade necessária para discussão de assuntos tão sensíveis", disse.

Fux passa de algoz de réus do 8/1 a aliado de Bolsonaro em julgamentos

Ministro Luiz Fux passa de algoz de réus do 8/1 a aliado de Bolsonaro em julgamentos

Política

Jackson Abrão entrevista Cileide Alves e Fabiana Pulcineli

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que não há dúvidas de que houve uma tentativa de golpe de Estado que culminou nos ataques de 8 de Janeiro e apontou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) liderou ações para se manter no poder.

Moraes iniciou na manhã desta terça-feira (9) o voto no julgamento do núcleo central da trama golpista após a eleição de 2022, que tem Bolsonaro entre os réus.

Ao iniciar o seu voto sobre as acusações em relação aos oito réus, Moraes afirmou que o STF (Supremo Tribunal Federal) já reconheceu que houve uma tentativa de golpe e a discussão nesse julgamento é se os réus participaram de eventuais crimes.

Ele também apontou Bolsonaro como líder dos grupo desde os atos executórios de uma tentativa de golpe durante o seu mandato como presidente da República.

"O líder do grupo criminoso deixa claro, de viva voz, de forma pública, que jamais aceitaria uma derrota nas urnas, uma derrota democrática nas eleições, que jamais cumpriria a vontade popular", afirmou, sobre o papel do ex-presidente.

<div attr-cid="policy:1.3309991" attr-version="policy:1.3309991:1757417364" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3309991" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3309991', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3309991">Julgamento Bolsonaro e trama golpista (1.3309991)</a></div>

Os atos executórios, segundo ele, foram as ações que se iniciaram ainda em junho de 2021, mais de um ano antes das eleições de 2022, com ataques às urnas eletrônicas e intenção de manutenção do poder pelo grupo de Bolsonaro.

"Não há nenhuma dúvida, em todas essas condenações e mais de 500 acordos de não persecução penal, de que houve tentativa de abolição ao Estado democrático de Direito, de que houve tentativa de golpe, de que houve organização criminosa", afirmou Moraes, que é o relator do processo.

Moraes afirmou que desde 2021 já havia atos executórios para uma tentativa de golpe, com o objetivo de desacreditar a democracia. Por exemplo, a live contra as urnas de julho daquele ano, assim como a entrevista de 3 de agosto na qual ele mostra supostos laudos de que havia fraudes na votação eletrônica.

De acordo com o ministro, eram "atos executórios e já públicos, com graves ameaças à Justiça Eleitoral", e que esses episódios tinham "graves ameaças e grande divulgação de desinformação".

Ele citou entre os atos preparatórios da época uma agenda apreendida com o ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) Augusto Heleno. "Não é razoável achar normal um general do Exército, quatro estrelas, ter uma agenda com anotações golpistas", afirmou Moraes.

Em outro momento, ele fala das anotações do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem (Agência Brasileira de Inteligência), atual deputado federal pelo PL-RJ e também réu no processo, com questionamentos ao sistema eletrônico de votação.

"Isso não é uma mensagem de um delinquente do PCC para outro, é uma mensagem do diretor da Abin para o então presidente da República", compara Moraes.

Cronologicamente, Moraes citou uma série de eventos que ocorreram desde 2021 e que seriam parte da tentativa de golpe de Estado, como a reunião ministerial e a fala a embaixadores em 2022, na qual Bolsonaro fez ataques e disse mentiras sobre as urnas. Bolsonaro se tornou inelegível por causa deste episódio.

Após seu voto, os demais ministros da Primeira Turma do Supremo também se manifestarão. Pela ordem, ele será sucedido por Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

A expectativa é de que o voto do ministro dure em torno de quatro horas. Além de Bolsonaro, o ministro também irá tratar das acusações que envolvem os outros sete réus do núcleo central da tentativa de golpe após a derrota de Bolsonaro para Lula (PT).

A sessão desta terça irá até as 19h, e depois o julgamento será retomado nesta quarta-feira (10), pela manhã.

Antes de ler o voto, Moraes negou pedidos da defesa para anular o processo por causa das chamadas questões preliminares.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/veja-como-foram-os-atos-no-7-de-setembro-em-goiania-1.3309477" target="_self">Veja como foram os atos no 7 de setembro em Goiânia</a> 
 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/goiana-condenada-por-atos-golpistas-em-2023-e-presa-pela-pf-ao-voltar-para-o-brasil-1.3306289" target="_self">Goiana condenada por atos golpistas em 2023 é presa pela PF ao voltar para o Brasil</a></div>

Ele, por exemplo, manteve a delação do tenente-coronel Mauro Cid, cujo acordo é questionado por parte dos advogados, inclusive o de Bolsonaro.

Segundo Moraes, "beira a litigância de má-fé" que as defesas digam que os oito primeiros depoimentos de Cid sejam totalmente contraditórios ou "oito diferentes delações".

A fala foi feita ao negar que não há necessidade de anular a delação por causa do fracionamento dos depoimentos. Ele afirma que foi uma estratégia da Polícia Federal fazer a divisão das audiências em temas, com fatos diversos.

O desejo do ministro é que o julgamento seja concluído ainda nesta semana, e que não tenha um ritmo quebrado antes de seu fim. A expectativa dos membros da Primeira Turma é que o voto de Luiz Fux, que tem uma postura de contraponto a Moraes, também seja alongado.

A pedido de Moraes, o presidente da turma, Cristiano Zanin, acrescentou um dia extra de sessões.

Inicialmente, haveria julgamento apenas nesta terça, nesta quarta e na sexta (12). Na semana passada, porém, foi definido que também serão realizadas sessões durante todo o dia de quinta (11).

À exceção da quarta, que terá julgamento apenas pela manhã, as sessões começarão às 9h, com um intervalo, e devem acabar às 19h.

Na semana passada, Moraes e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defenderam punições pela trama golpista.

Em uma declaração inesperada, Moraes quebrou o padrão de iniciar o julgamento com a leitura do relatório, que é um resumo descritivo do processo, e disse que a pacificação do país não pode ser alcançada com impunidade, além de mandar recados contra as tarifas de Donald Trump e as articulações de Eduardo Bolsonaro nos EUA.

"A pacificação do país depende do respeito à Constituição, da aplicação das leis e do fortalecimento das instituições, não havendo possibilidade de se confundir a saudável e necessária pacificação com a covardia do apaziguamento, que significa impunidade e desrespeito à Constituição federal. E mais: significa incentivo a novas tentativas de golpe de Estado", disse.

Moraes afirmou que o tribunal julga o caso sem interferências e que ignora tentativas de obstrução.

"Esse é o papel do Supremo Tribunal Federal: julgar com imparcialidade e aplicar a Justiça a cada um dos casos concretos, independentemente de ameaças ou coações, ignorando pressões internas ou externas", declarou.

No segundo dia do julgamento, na quarta (3), a defesa de Bolsonaro buscou desvinculá-lo do 8 de Janeiro e do plano de assassinato de autoridades.

Bolsonaro é acusado pela PGR de praticar os crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Ele nega ter cometido qualquer irregularidade.

Também são réus no processo Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI); Mauro Cid (ex-chefe da Ajudância de Ordens, que também é delator), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil).

Moraes diz não haver dúvida de tentativa de golpe e aponta Bolsonaro como líder de grupo criminoso

Trama golpista

WEBSTORIES: Veja o 7 de setembro em Goiânia

Atos em Goiânia

<img attr-cid="policy:1.3309418" attr-version="policy:1.3309418:1757266240" class="p-smartimage" src="https://az-polopoly.ojc.com.br/image/policy:1.3309418/co%20(16).jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" style="max-width: 100%; height: auto; vertical-align: middle; border: 0px;" /> 
Um ato foi realizado na Praça do Trabalhador e o outro no Praça do Sol (Diomício Gomes / O Popular e Assessoria da deputada federal Adriana Accorsi)

Os manifestantes contra e a favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se concentraram em dois pontos de Goiânia, neste domingo (7), feriado de Independência do Brasil. Os participantes da direita ocuparam a Praça do Sol, no setor Oeste, enquanto representantes da esquerda se encontraram na Praça do Trabalhador, no setor Central.&nbsp;

No ato da Praça do Sol, chamado de 'Reaja, Goiânia', participaram políticos como o deputado federal Gustavo Gayer (PL), o deputado estadual Amauri Ribeiro (UB) e os vereadores Coronel Urzêda (PL), Willian Veloso (PL) e Sanches da Federal (PP).&nbsp;

Na Praça do Sol, no evento que marcou o 31º encontro do "Grito dos Excluídos" estavam a deputada federal Adriana Accorsi (PT), a deputada estadual Bia de Lima (PT) e os vereadores Fabrício Rosa (PT) e Kátia Maria (PT).&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/governador-em-exercicio-do-tocantins-nomeia-novos-secretarios-veja-os-nomes-1.3308788" target="_self">Governador em exercício do Tocantins nomeia novos secretários; veja os nomes</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/mabel-volta-a-indicar-numero-menor-de-aliados-apos-reveses-1.3306285" target="_self">Mabel volta a indicar número menor de aliados após reveses</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/veja-imagens-de-pousada-que-teria-sido-construida-com-dinheiro-de-cestas-basicas-segundo-a-pf-1.3308429" target="_self">Veja imagens de pousada que teria sido construída com dinheiro de cestas básicas, segundo a PF</a></div>

Entre as pautas do grupo a favor de Bolsonaro estavam o pedido de anistia para o político, que é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por supostos atos golpistas, e aos condenados pelo protestos de 8 de janeiro de 2023, que resultaram em ataques violentos contra as sedes dos Três Poderes em Brasília. Além disso, pediram "Fora Lula" e impeachment contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes.&nbsp;&nbsp;&nbsp;

Já na Praça dos Trabalhadores, o público levantou bandeiras pela "Soberania do Brasil", fim da escala de trabalho de seis dias por um de folga e a isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil. No movimento houve manifestação também a favor da criação do Estado da Palestina.&nbsp;

<div attr-cid="policy:1.3309449" attr-version="policy:1.3309449:1757271958" class="p-smartmidiabox" style="font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif;">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3309449" data-onecms-type="article" polopoly:contentid="policy:1.3309449" style="color: rgb(0, 136, 204);">WEBSTORIES: Veja o 7 de setembro em Goiânia (1.3309449)</a></div>

Segundo os&nbsp;organizadores 'Reaja, Goiânia', cerca de 30 mil pessoas participaram do ato.&nbsp;O POPULAR&nbsp;também entrou em contato com a Polícia Militar e pediu uma&nbsp;estimativa de público, mas não houve retorno até a última atualização desta reportagem. 
 
A organização do "Grito dos Excluídos" informou que duas mil pessoas participaram do ato na Praça dos Trabalhadores e pelas ruas de Goiânia. A Polícia Militar de Goiás também foi contactada, porém não retornou.&nbsp;

<div attr-cid="policy:1.3309411" attr-version="policy:1.3309411:1757267756" class="p-smartmidiabox" style="font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif;">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3309411" data-onecms-type="article" polopoly:contentid="policy:1.3309411" style="color: rgb(0, 136, 204);">Atos em Goiânia (1.3309411)</a></div>