++GABRIELLA BRAGA++

Servidores da Companhia Municipal de Urbanização de Goiânia (Comurg) ouvidos pela reportagem apontam que a nova crise na coleta de lixo em Goiânia tem relação com a possível falta de combustível para os caminhões. Os funcionários da empresa destacam ainda que o problema, associado com a constante quebra dos veículos compactadores, dificulta o recolhimento regular dos resíduos urbanos. Sem o serviço normalizado, portas de casas e condomínios ficam cheias de rejeitos.

A crise mais recente ocorre logo após o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) ingressar com pedido na Justiça para o arquivamento da ação protocolada pelo órgão contra a companhia, no dia 16 de outubro.

A ação da promotora Leila Maria de Oliveira, da 50ª Promotoria de Goiânia, ocorreu em meio à forte crise ocorrida em toda a capital. À época, a empresa fez uma força-tarefa para solucionar a falta de recolhimento que perdurou por uma semana.

Pouco mais de um mês depois, nos setores Parque Amazônia, Bueno e Jardim Atlântico, já foi possível verificar grande quantidade de lixo acumulada nas calçadas nesta terça-feira (28), conforme observado pela reportagem. A CBN Goiânia mostrou ainda que o problema persiste em outras localidades, como no Jardim América, Recanto das Minas Gerais e Vila Morais, Pedro Ludovico, Jaó, Vila Ana Maria, São José e Marechal Rondon.

Oito servidores da companhia relataram ao jornal que o principal motivo para o serviço ter sido afetado recentemente é a falta de diesel. Isso, pois, mesmo quando a frota está em funcionamento, não se coloca todos os caminhões para rodar por causa do combustível. A quebra recorrente dos veículos que percorrem a cidade durante todo o dia é um problema elencado em todas as crises.

A indisponibilidade diária de diesel apontada pelos servidores estaria também afetando a coleta seletiva. Um servidor explicou que a prioridade para a entrega do combustível é para os caminhões de coleta de resíduos urbanos, por serem rejeitos perecíveis, e que causam mais reclamações. Também foi informado à reportagem sobre a carência de coletores para garantir o serviço regularizado. Para eles, falta planejamento sobre como o serviço deve funcionar.

O promotor Juliano de Barros Araújo, da 15ª Promotoria, e que solicitou o arquivamento da ação, explica que não tem conhecimento recente sobre uma nova crise na coleta de lixo e que nenhuma denúncia foi feita ao MP-GO nos últimos cinco dias. Já no início de novembro, ele pontua que estava sendo feita a regularização do serviço. O DAQUI mostrou que, no pedido para que seja arquivada a ação contra a Comurg, feito no dia 23 de novembro, o MP-GO argumentou que a companhia atendeu a cobrança e regularizou o recolhimento antes mesmo de uma decisão judicial.

Futuro

A solução das frequentes crises de lixo apontada por Araújo seria a terceirização da coleta, processo que está em licitação. "Eu entendo que o serviço, enquanto estiver com a Comurg, vai ter falhas. A empresa não tem condições ou capacidade operacional para atender o serviço como é hoje. (Faltam) equipamentos, servidores e recursos. A própria dificuldade por ser empresa pública de precisar fazer contrato. Quebra uma peça e tem de licitar para consertar caminhão, afasta servidor e não tem como colocar outro no local. É uma dinâmica lenta, atrasa e impacta diretamente na capacidade operacional."

Conforme ele, até que seja concluída a transferência do serviço à iniciativa privada, "é bem provável que tenhamos outros períodos críticos". A previsão, diz, é para meados de 2024. Um dos argumentos é a carência de servidores, visto que muitos são afastados das ruas por problemas médicos diante da "atividade desgastante". O promotor aponta que o último concurso teria ocorrido em 2007.

Antes mesmo do serviço ser terceirizado, uma licitação para aluguel de 30 caminhões compactadores de lixo de 15 metros cúbicos (m³), com motorista está sendo feita pela companhia. O processo, entretanto, deve ficar para janeiro de 2024. A empresa que ficou na quinta classificação do pregão eletrônico, a Quebec Construções e Tecnologia Ambiental S/A, teve a proposta escolhida após a desclassificação das demais. O valor é de R$ 21,6 milhões. No entanto, uma das concorrentes entrou com recurso contra o resultado e uma decisão deve ser tomada até o dia 22 de dezembro.

O contrato com a vencedora deve durar 24 meses, mas a expectativa é que a Comurg faça a terceirização antes deste período. A companhia não explica sobre quais problemas têm ocasionado a irregularidade na coleta de lixo, nem tampouco apresenta uma listagem sobre quantos caminhões saem às ruas diariamente. Também não diz onde são os pontos mais críticos nesta mais recente crise.

Resposta

A reportagem questionou sobre a falta de combustível e de servidores suficientes para a coleta, mas a companhia não respondeu aos questionamentos. Em nota, diz apenas que "trabalha diariamente para resolver os problemas pontuais e normalizar a coleta, dentro da programação estabelecida". "Há esforço concentrado para a solução imediata dos problemas que surgem. O objetivo é atender todas as regiões e proporcionar segurança e bem-estar à população", finaliza.

A empresa apontou à TV Anhanguera que a chuva tem causado problemas na coleta de lixo. A justificativa não foi apresentada ao jornal. Um servidor da Comurg, entretanto, disse à reportagem que as chuvas acabam por inchar e deixar os resíduos mais pesados, o que também ocasionaria maior necessidade de manutenção nos veículos diante de esforço a mais para a compactação dos materiais.

A nova crise ocorre ainda em meio a um alerta do Ministério da Saúde (MS) para possível explosão de casos de dengue na região Centro-Oeste. Em Goiás, neste ano, já foram confirmados 61,6 mil casos da doença, além de 32 mortes. Destas, seis ocorreram em Goiânia. A proliferação do Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue, zika e chicunguhna, cresce diante do período chuvoso aliado ao calor.

O caso do estudante Richard Aires de Sousa, de 19 anos, reprovado na banca de heteroidentificação da Universidade Federal de Goiás (UFG), gerou debates sobre os critérios de avaliação para cotas raciais nas universidades. Embora tenha sido aprovado no curso de Biotecnologia, Richard foi indeferido na classificação como pardo após ser submetido à análise fenotípica, que leva em conta suas características físicas. Especialistas ouvidos pela redação questionam a decisão e defendem que Richard possui características de uma pessoa parda.

Em nota, a UFG afirmou que a prova de heteroidentificação não admite, em nenhuma hipótese, a comprovação por ancestralidade. A Comissão de Heteroidentificação utiliza exclusivamente o critério fenotípico para aferir a condição racial declarada pelo candidato.

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Richard havia sido aprovado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 13 de fevereiro. A primeira banca de heteroidentificação ocorreu em 26 de fevereiro, quando ele foi avaliado pessoalmente e gravou um vídeo se declarando pardo. Após horas de espera, o resultado foi divulgado e sua autodeclaração foi indeferida com a justificativa de que ele tem pele clara e cabelo liso. No dia seguinte, o estudante entrou com um recurso, mas a decisão foi mantida com as mesmas justificativas.

Em entrevista à, o advogado Flávio Dias Abreu Filho, que está atuando na defesa de Richard Aires, informou que entrou com um pedido de liminar no Tribunal Regional Federal da 1ª Região para que o juiz determine à UFG a realização da matrícula do estudante.

Entramos com uma ação anulatória, pois acreditamos que o ato administrativo é nulo devido a problemas na fundamentação. Quando Richard recorreu, a banca apresentou uma justificativa que consideramos subjetiva e que não aborda especificamente o caso dele", explicou o advogado.

Flávio ressaltou que as características físicas de Richard, um estudante pardo, são visíveis, mas a banca não explicou de forma clara em qual grupo o estudante se enquadraria, já que não o consideraram pardo.

A banca tenta justificar a negativa de maneira confusa, mas não apresenta razões específicas pelas quais Richard não é considerado pardo", destacou.

Critério de avaliação

Em entrevista à redação, Aluísio Black, Conselheiro Estadual de Direitos Humanos e Presidente do Centro de Cidadania Negra do Estado de Goiás (Ceneg-GO), explicou que acompanhou a implantação do sistema de cotas em Goiás, em 2005, sendo um dos primeiros estados no Brasil a adotar essa medida. Ele ainda afirmou que o critério de avaliação de uma banca deve ir além das características físicas.

Ao meu ver, julgaram de forma equivocada. A banca precisa analisar a árvore genealógica da pessoa, não só o caráter físico. Não é porque a pessoa tem o cabelo liso, a pele mais clara, que deixa de ser negra ou parda", afirmou Black.

O ativista ressaltou que, apesar das cotas raciais serem um avanço importante, existem pessoas que tentam se aproveitar do benefício sem ter direito. Ele enfatizou que os critérios para o acesso a cotas e vagas devem ser rigorosos para garantir a Justiça e evitar que as pessoas mal-intencionadas se aproveitem do sistema.

É preciso lembrar também que as pessoas têm se aproveitado [das cotas raciais] para levar vantagens. Então, por isso, esses critérios públicos de acesso a cotas e vagas são altamente criteriosos", destacou Black.

Aluísio Black destacou que, apesar de o Estatuto da Igualdade Racial ter pouco mais de 10 anos, a reparação de 300 anos de escravidão ainda é um processo longo. Ele ainda ressaltou sobre a importância das cotas raciais.

As pessoas que se posicionam contra as cotas o fazem por falta de conhecimento. As cotas não são um instrumento eterno, elas são apenas para igualar as oportunidades de direito. Quando percebermos que todos estão sendo tratados da mesma forma --- nas vagas de emprego, com menos racismo --- as cotas deixarão de ser necessárias. Mas eu sei que, no momento, isso está longe de acontecer", ressalta Black.

O que diz a Lei de Cotas

Para ingressar no sistema de cotas das universidades federais, o candidato deve se declarar negro, pardo, indígena ou quilombola, além de ter cursado o ensino médio em escola pública. Candidatos brancos também podem concorrer às cotas, desde que tenham estudado em escola pública e possuam renda familiar de até um salário mínimo por pessoa.

Em entrevista à redação, a advogada Ana Flávia Machado, membro do jurídico do Centro de Cidadania Negra do Estado de Goiás (Ceneg-GO), explicou que a Lei de Cotas nº 12.711/2012 foi atualizada em 2023. A nova versão garante que 50% das vagas nas universidades e institutos federais sejam destinadas a estudantes que cursaram o ensino médio em escolas públicas.

Com a atualização de 2023, essas vagas são destinadas exclusivamente aos estudantes que vêm da escola pública e não alcançaram a nota da ampla concorrência. A intenção da lei de cotas é reduzir a desigualdade social. Trata-se de uma política afirmativa, uma reparação histórica, especialmente para as pessoas negras e indígenas", afirmou Ana Flávia.

Ela também explicou as etapas do processo: o candidato preenche uma autodeclaração e, em seguida, passa pela banca de heteroidentificação, responsável por confirmar se ele realmente se enquadra como negro ou pardo.

Devido ao aumento de fraudes nas autodeclarações, os critérios de avaliação estão mais rigorosos. Contudo, no caso específico de Richard, é evidente que ele possui características físicas de uma pessoa parda", finalizou a advogada.

Nota da UFG na íntegra:

A Comissão de Heteroidentificação da Universidade Federal de Goiás (UFG) baseia-se no edital e na Instrução Normativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (IN MGI) 23/2023. Assim como determina o artigo 19 da IN, o procedimento é realizado por pessoas de reputação ilibada, que participaram de oficinas ou cursos sobre a temática da promoção da igualdade racial e do enfrentamento ao racismo e preferencialmente experientes nesta temática. A Comissão de Heteroidentificação é composta por cinco membros e suplentes. Já a Comissão Recursal é formada por três membros distintos daqueles que compõem a Comissão de Heteroidentificação. Já o artigo 14 da IN 23/2023 preconiza o respeito à dignidade humana, a garantia de padronização e de igualdade de tratamento entre as pessoas submetidas ao procedimento de heteroidentificação promovido no mesmo certame, bem como a garantia da publicidade e do controle social do procedimento de heteroidentificação, resguardadas as hipóteses de sigilo previstas na instrução normativa. Em relação a laudos, a normativa é expressa em dizer que: não será admitida, em nenhuma hipótese, a prova baseada em ancestralidade (artigo 20 da IN 23/2023, parágrafo 3º). Outro ponto destacado, no artigo 21, é de que a Comissão de Heteroidentificação utilizará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pela pessoa no certame. Após o candidato passar pela banca inicial (Comissão de Heteroidentificação) e posteriormente pela banca recursal (Comissão Recursal), e o recurso for indeferido, administrativamente não há mais possibilidade de recurso (artigo 29, parágrafo 1º).

A Defesa Civil de Goiânia recomendou a demolição de parte afetada da igreja em que teto desabou após a instalação de placas solares, no setor Leste Vila Nova, em Goiânia. O coordenador geral da Defesa Civil, Robledo Mendonça, disse ao DAQUI que a área do tempo foi isolada na quarta-feira (19).

Recomendamos a demolição da parte abalada e que seja feita com acompanhamento de um engenheiro especializado em demolição", salientou Mendonça.

Segundo ele, agora a igreja deve passar por vistoria para identificar possíveis riscos. Além disso, a Defesa Civil deve orientar os responsáveis sobre as medidas de segurança a serem adotadas no local.

A gente vai continuar acompanhando o desenrolar da situação aqui. Estamos aqui para prestar todo o apoio ao pessoal da igreja. A Polícia Técnica-Científica entrou no caso, vai investigar a causa e a gente tem auxiliado a polícia com informações, com fotos que a gente tem, vídeos. E cabe agora a Polícia Técnica-Científica fazer a perícia", ressaltou o coordenador da Defesa Civil.

O DAQUI entrou em contato com a Polícia Técnica-Científica para obter informações prévias sobre o acidente, mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem.

O telhado da Igreja Videira desabou enquanto trabalhadores colocavam os equipamentos sobre o edifício. Segundo a direção do templo, que estava vazio, o prédio recebe em média três mil pessoas aos domingos.

De acordo com relato do Corpo de Bombeiros Militar de Goiás (CBM-GO), no momento do desabamento havia seis funcionários fazendo a instalação. Quatro deles estavam no teto da igreja e dois no chão subindo os paineis.

Os trabalhadores que estavam no telhado precisaram se agarrar nas estruturas para esperar o socorro à medida que um dos auxiliares conseguiu escapar, mas o segundo foi atingido e teve ferimentos na cabeça. Ele foi encaminhado para o Hospital Estadual de Urgências de Goiás Dr. Valdemiro Cruz (Hugo). Por não ter o nome divulgado, a reportagem não conseguiu obter informação sobre o estado de saúde da vítima.

Os bombeiros alertam que as empresas que instalam esse tipo de equipamento precisam apresentar o projeto técnico para avaliação e análise da conformidade com as medidas de segurança contra incêndio, por exemplo. Como o nome da empresa não foi divulgado, a reportagem não conseguiu um posicionamento se houve cumprimento das regras para o serviço.

Desabamento em igreja

O alerta do desabamento parcial do telhado da Igreja Videira foi feito por um trabalhador de uma oficina mecânica localizada em frente ao templo. Ao ver o acidente, o homem acionou o Corpo de Bombeiros.

Matheus Oliveira, de 27 anos, relatou que operários vinham instalando as placas no telhado havia cerca de uma semana. Mas, por volta das 10h30, de quarta, a estrutura cedeu e surpreendeu quem estava por perto.

"Um barulho muito alto e muita poeira", descreveu a testemunha, depois que ele e colegas se assustaram com o incidente.

Além dos bombeiros e da Defesa Civil de Goiânia, esteve no local representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea-GO), que irá elaborar um relatório técnico da situação. Os dois primeiros órgãos devem emitir juntos um laudo sobre o acidente.

O capitão do CBM, Guilherme Lisita, disse que os trabalhadores informaram que mais de 70 placas já haviam sido instaladas antes do desabamento. A estimativa é que cada uma delas pesa aproximadamente 30 quilos, o que representou um acréscimo de mais de duas toneladas à estrutura do edifício.

O gerente de fiscalização do Crea-GO, Jeorge Frances, ressaltou que, além das questões administrativas relacionadas à área elétrica, a instalação de placas solares envolve diversos aspectos da engenharia. Conforme ele, o primeiro passo é calcular a capacidade de geração de energia no local.

Frances frisou que a demanda de carga determina tanto a quantidade quanto o tipo de placas a serem utilizadas, sendo que cada modelo possui um peso específico. Esse fator também influencia a maneira como as placas serão distribuídas e fixadas na estrutura.

A Absolar ressaltou que instalações fotovoltaicas em telhados, fachadas e coberturas são seguras quando projetadas e executadas conforme os protocolos de segurança e qualidade estabelecidos pelo setor, em conformidade com as exigências técnicas e legais. Além disso, enfatizou a necessidade de uma perícia técnica específica para investigar as causas do incidente com precisão e transparência.

A Igreja Videira afirmou, em nota, que tomou todas as medidas de segurança necessárias e acionou especialistas para investigar as causas do incidente. A instituição informou que colabora com as autoridades para assegurar que "todas as medidas corretivas sejam tomadas com a máxima responsabilidade e segurança".

Presidente da igreja, o pastor André Francisco lamentou o ocorrido e informou ao DAQUI que o edifício é ocupado pela comunidade há mais de duas décadas. Agora, ele antecipa que o restante da estrutura será demolido, e um novo prédio deve ser construído no local.

A decisão de revogar o pregão eletrônico que renovaria o parque semafórico de Goiânia fez com que a Secretaria de Controle Externo de Contratações (Secex Contratações) do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) resolvesse não avançar na denúncia de que os semáforos da Dataprom Equipamentos e Serviços de Informática possuem "protocolo fechado". Isso inviabiliza que outras empresas assumam a manutenção de 99,39% dos 805 cruzamentos semaforizados da capital. O processo licitatório se arrastou durante toda a gestão do prefeito Rogério Cruz (SD) e estava parado desde julho do ano passado, mesmo não havendo nenhum entrave administrativo.

A reportagem mostrou na sexta-feira (14) que a Prefeitura desistiu de levar adiante a licitação ainda em 20 de dezembro de 2024, nos últimos dias de Rogério no cargo, porém a decisão só foi oficializada pela Secretaria Municipal de Administração (Semad) já na gestão do prefeito Sandro Mabel (UB), horas antes da publicação da reportagem e após o jornal acionar a administração municipal em busca de esclarecimentos.

A decisão, entretanto, já era de conhecimento do TCM-GO, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) e da própria Dataprom, empresa de Curitiba cujas chances de vencer o pregão eram baixas. Ao justificar a revogação em dezembro, a Prefeitura alegou morosidade no processo e desatualização dos estudos que embasaram o pregão.

A licitação estava avaliada em até R$ 53 milhões e foi dividida em três lotes: um para o fornecimento e implantação de centro de controle operacional (CCO); outro para o fornecimento, manutenção e comunicação de software de controle de tráfego; e o último para a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema semafórico. O Consórcio Goiânia Semafórica, formado pelas empresas Kapsch Trafficcom e Newtesc Tecnologia e Comércio, ambas de São Paulo, venceu o primeiro lote e passava por teste de capacidade para ver se levava os outros dois. Já a Dataprom estava, respectivamente, em segundo e quarto nesses lotes ainda em disputa.

Mabel já havia anunciado a intenção de passar a gestão do parque semafórico para a Rede Metropolitana de Transporte Coletivo (RMTC), consórcio de empresas responsáveis pelo transporte coletivo público na região metropolitana de Goiânia. A partir daí, caberia à RMTC fazer a contratação da empresa responsável pela manutenção do sistema. A Prefeitura informa que o processo de transferência está em fase de elaboração de um acordo de cooperação técnica e não deu uma data para que ela se efetive. O prefeito diz que os primeiros novos semáforos seriam instalados ainda em março em três avenidas de grande circulação.

Denúncias

O parecer da Secex Contratações ainda depende de análise por parte dos conselheiros do TCM-GO. No documento, a que O POPULAR teve acesso com exclusividade, o órgão explica que a apuração sobre o suposto "protocolo fechado" demandaria uma avaliação pormenorizada dos produtos fornecidos, inclusive a realização de perícia técnica e avaliação laboratorial, pontos que fogem ao escopo legal do tribunal e que, de qualquer forma, o processo deve ser arquivado após a Prefeitura ter se manifestado, ainda em dezembro, pelo fim da licitação. Outras três denúncias foram consideradas procedentes, o que levou o órgão a sugerir que sejam feitas recomendações.

A equipe da Secex Contratações também alega não possuir "profissionais com alta expertise no tema" para averiguar a parte técnica da denúncia envolvendo os equipamentos da Dataprom. "Não obstante, esta unidade técnica frisa que se trata de uma temática sensível, de grande repercussão à disputa e de elevado nível de discussão técnica, típica de especialista do ramo de comunicação semafórica", afirma o relatório. No documento enviado aos conselheiros do TCM-GO, a equipe da Secex Contratações afirma que o problema levantado na denúncia é "o principal ponto a ser observado pela nova gestão, pois foi o cerne da discussão deste processo e dos grandes embaraços na condução do pregão".

A Dataprom foi responsável pelo controle do parque semafórico de Goiânia entre 1997 e 2019 e conseguiu manter contratos emergenciais para manutenção dos equipamentos até abril de 2022. Depois, por meio de um consórcio, desde novembro de 2023 fornece material para que equipes da própria Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito (SET) faça a correção dos problemas. O contrato mais recente foi renovado em novembro, com validade por 12 meses.

Entre as denúncias confirmadas pela unidade técnica do TCM-GO, todas já haviam sido noticiadas e, de certa forma, resolvidas quando o tribunal liberou o procedimento licitatório em julho. Uma é que o Consórcio Goiânia Semafórica foi prejudicado pelo "efeito surpresa" na prova de conceito do lote 3. Também não foram apresentados "elementos técnicos robustos" para justificar a redução do checklist dos lotes 2 e 3. E faltou deixar mais claro qual o período a ser disponibilizado para que a licitante possa demonstrar sua capacidade nos testes. No relatório da Secex, esses pontos são tratados como recomendações de atenção se a Prefeitura decidir fazer um novo pregão.

O teto de uma igreja desabou nesta quarta-feira (19) enquanto trabalhadores instalavam placas solares, no Setor Leste Vila Nova, em Goiânia . De acordo com os bombeiros, quatro trabalhadores estavam sobre o telhado no momento do desabamento.

Uma pessoa foi levada para o Hospital Estadual de Urgências de Goiás (Hugo) com suspeita de traumatismo craniano (confira as fotos acima) .

O POPULAR entrou em contato com a Igreja Videira para pedir um posicionamento sobre o caso, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.