O rastro de violência deixado pelos assassinos de Pedro Alves Folhas impressionou os familiares pelo nível de crueldade. O idoso de 66 anos&nbsp;<a cmp-ltrk="Matéria - Links no Texto" cmp-ltrk-idx="0" data-mrf-link="https://g1.globo.com/to/tocantins/noticia/2025/06/09/criminosos-arrombam-porta-para-invadir-casa-e-matam-idoso-de-66-anos-diz-policia.ghtml" href="https://daqui.opopular.com.br/geral/idoso-e-assassinado-durante-invas-o-a-sua-casa-afirma-pm-1.3274990" mrfobservableid="018c1dcd-bf2f-4400-b8d8-34acf8628d08" target="_blank">foi morto a pauladas após ter a casa invadida</a>&nbsp;na região sul de Palmas. A esposa presenciou o crime e contou para a família os momentos de terror que passou com os criminosos.

<ul>
	<li>Veja vídeo no Jornal Anhanguera 2ª edição:&nbsp;<a href="https://globoplay.globo.com/v/13667427/" target="_blank">Idoso é assassinado a pauladas em Palmas; saiba mais</a></li>
</ul>

"Ela conta que fizeram ela espalhar o sangue dele no interior da casa toda. Tanto que a gente chegou aqui e viu, tava um filme de terror", disse um dos filhos que preferiu não se identificar.

O crime aconteceu na madrugada de domingo (9), em uma chácara no setor Santa Fé. Seu Pedro era produtor de farinha, milho e abóbora e morava com a esposa. O casal foi surpreendido com a chegada dos criminosos, que foram embora sem levar nada de valor.

<cite>Ela disse que eles chegaram, bateram na porta. 'Vizinho, vizinho!' Aí minha mãe acordou ele. 'Pedro, acorda que tem alguém batendo na porta'. Aí ele levantou assustado. A minha mãe falou 'não sai pra fora porque você não sabe quem é', Aí eles gritaram 'abre a porta, é a polícia, se não abrir a gente vai arrebentar'. Aí foi a hora que meu pai saiu do quarto para sala. Quando saiu, foi a hora que eles invadiram a casa. Quando ele voltou para dentro do quarto, arrebentaram a porta e agrediram ele a pauladas", contou o filho.</cite>

O caso está sendo investigado pela 1ª Divisão Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP - Palmas). Nenhuma hipótese foi desconsiderada, mas até o momento ninguém foi preso. A família cobra explicações.

"A gente está se perguntando por que fazer isso com a pessoa?' Uma pessoa de bem, conhecida na região. Todo mundo para ele era amigo. O carinho dele era enorme com todos nós", desabafou.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/homem-morre-e-outro-fica-ferido-apos-carro-capotar-na-to-010-1.3274836" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_blank">Homem morre e outro fica ferido após carro capotar na TO-010</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/corpo-de-homem-e-encontrado-carbonizado-ao-lado-de-moto-em-chamas-na-to-222-1.3274831" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_blank">Corpo de homem é encontrado carbonizado ao lado de moto em chamas na TO-222</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/cachorra-e-resgatada-com-estomago-cheio-de-pedras-apos-lamber-pocas-de-agua-no-ch-o-para-sobreviver-diz-veterinaria-1.3274828" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_blank">Cachorra é resgatada com estômago cheio de pedras após lamber poças de água no chão para sobreviver, diz veterinária</a></div>

<h2>Crime</h2>

De acordo com a Polícia Militar (PM), a equipe foi chamada por volta das 2h30 e encontrou o idoso caído no chão do quarto da casa. Uma vizinha contou aos policiais que viu quando dois homens chegaram na porta da casa em uma moto.

Segundo relato da testemunha, os homens chamaram diversas vezes pelo nome de Pedro, mas acabaram arrombando a porta para entrar. Um deles, segundo a vizinha, estava armado e fez ameaças dentro da casa.

Os homens também quebraram uma cadeira de madeira e usaram os pedaços para bater no idoso, que segundo a PM, não reagiu às agressões. Durante a ação, eles estavam exigindo dinheiro da vítima.

Após o crime contra o idoso, os criminosos abordaram a vizinha e roubaram R$ 50 e uma quantia de carne que estava na geladeira. Depois disso, fugiram.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), um inquérito foi instaurado e as equipes tentam identificar quem são os criminosos e a motivação para o homicídio. Informações podem ser repassadas de forma anônima através do 190.

Família de idoso assassinado dentro de casa relata medo ao ver cena de crime: 'Filme de terror'

Geral

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Matéria - Geral Daqui

Investigação

Um homem 20 anos foi preso suspeito de furtar armas de fogo do Núcleo de Criminalística de&nbsp;Gurupi, no sul do estado. O suspeito, segundo investigação da Polícia Civil, vendeu as armas para outro homem, que é investigado por tráfico de drogas e também foi preso. Na mesma ação, a polícia apreendeu drogas e cerca de R$ 8 mil.

O Núcleo de Criminalística é um órgão da Polícia Científica, ligado à Secretaria de Segurança Pública (SSP-TO).

As prisões aconteceram nesta quarta-feira (11). Os nomes não foram informados pela polícia, e o&nbsp;Daqui não conseguiu contato com a defesa dos investigados.

Segundo a Polícia Civil, as equipes realizaram uma operação durante a manhã para cumprir mandados de prisão preventiva e de busca domiciliar contra o jovem de 20 anos. Conforme a investigação, ele&nbsp;teria furtado pelo menos 15 armas enquanto trabalhava no setor administrativo do Núcleo, em 2025.

Ao ser localizado, o investigado informou que havia vendido as armas para um suposto traficante, de 22 anos. Ele também indicou aos policiais o local onde o segundo suspeito morava, no Setor Canaã.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/freiras-ficam-feridas-apos-acidente-em-rodovia-de-uruacu-video-1.3273274" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Freiras ficam feridas após acidente em rodovia de Uruaçu; vídeo</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/duas-pessoas-morrem-apos-batida-entre-caminh-o-e-moto-na-br-153-1.3274971" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Duas pessoas morrem após batida entre caminhão e moto na BR-153</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/carro-voa-em-acidente-invade-pista-contraria-passa-de-rasp-o-em-onibus-e-bate-em-outro-carro-video-1.3274053" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Carro 'voa' em acidente, invade pista contrária, passa de raspão em ônibus e bate em outro carro; vídeo</a></div>

Conforme o delegado-chefe da 8ª Divisão de Combate ao Crime Organizado (8ª DEIC - Gurupi), Rafael Falcão, as equipes foram até a casa do suposto traficante, com o apoio da 7ª Delegacia Regional, e conseguiram prendê-lo.

Na casa, a polícia encontrou porções de maconha e cocaína embaladas, 171 comprimidos de ecstasy, insumos utilizados na preparação de drogas, R$ 7.660,00 e 20 euros em espécie. Também foram apreendidos um veículo e aparelhos celulares.

<cite>A operação foi extremamente exitosa, pois, inicialmente, nosso objetivo era efetuar a prisão do autor da subtração de armas do Núcleo de Criminalística. Contudo, com o avanço das investigações, também conseguimos prender um traficante e apreender grande quantidade de drogas e dinheiro, promovendo mais segurança para a comunidade de Gurupi", disse o delegado.</cite>

Os dois suspeitos e os materiais apreendidos foram levados para a 12ª Central de Atendimento da Polícia Civil. O jovem de 20 anos vai responder pelo crime de peculato-furto e o outro preso, por tráfico de drogas.

Os dois foram recolhidos à Unidade Penal Regional de Gurupi, e estão à disposição da Justiça.

Jovem é preso suspeito de furtar armas enquanto trabalhava em núcleo de criminalística e vender para traficante

Um idoso de 66 anos foi agredido com pauladas e morto por dois homens que arrombaram a casa onde ele morava, no Setor Santa Fé, região sul de Palmas. O caso aconteceu na madrugada de domingo (9) e a vítima foi identificado como Pedro Alves Folhas.

De acordo com a Polícia Militar (PM), a equipe foi chamada por volta das 2h30 e encontrou o idoso caído no chão do quarto da casa. Uma vizinha contou aos policiais que viu quando dois homens chegaram na porta da casa em uma moto.

Segundo relato da testemunha, os homens chamaram diversas vezes pelo nome de Pedro, mas acabaram arrombando a porta para entrar. Um deles, segundo a vizinha, estava armado e fez ameaças dentro da casa.

Os homens também quebraram uma cadeira de madeira e usaram os pedaços para bater no idoso, que segundo a PM, não reagiu às agressões. Durante a ação, eles estavam exigindo dinheiro da vítima.

Após o crime contra o idoso, os criminosos abordaram a vizinha e roubaram R$ 50 e uma quantia de carne que estava na geladeira. Depois disso, fugiram.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/homem-morre-e-outro-fica-ferido-apos-carro-capotar-na-to-010-1.3274836" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_blank">Homem morre e outro fica ferido após carro capotar na TO-010</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/corpo-de-homem-e-encontrado-carbonizado-ao-lado-de-moto-em-chamas-na-to-222-1.3274831" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_blank">Corpo de homem é encontrado carbonizado ao lado de moto em chamas na TO-222</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/cachorra-e-resgatada-com-estomago-cheio-de-pedras-apos-lamber-pocas-de-agua-no-ch-o-para-sobreviver-diz-veterinaria-1.3274828" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_blank">Cachorra é resgatada com estômago cheio de pedras após lamber poças de água no chão para sobreviver, diz veterinária</a></div>

A Perícia esteve na casa onde aconteceu o crime e o corpo do idoso foi removido para o Instituto Médico Legal (IML) de Palmas.

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que o corpo passou pelos exames necroscópicos e foi liberado para os familiares ainda no domingo.

O caso está sendo investigado pela 1ª Divisão Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP - Palmas). As equipes tentam identificar quem são os criminosos e a motivação para o homicídio.

Idoso é assassinado durante invasão à sua casa, afirma PM

Crime

<img attr-cid="policy:1.3274563" attr-version="policy:1.3274563:1749412271" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3274563/WhatsApp Image 2025-06-08 at 10.39.20.jpeg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Raio-x da cachorra Xena mostra pedras no estômago (Arquivo pessoal/Fernanda Vieira)

Uma cachorrinha foi resgatada em Palmas após ficar com o estômago cheio de pedras. De acordo com a veterinária e diretora de saúde animal da Secretaria de Proteção e Bem-Estar Animal de Palmas (Sedem), Fernanda Vieira, o animal foi encontrado sem conseguir se movimentar e teria engolido as pedras enquanto tentava lamber poças de água no chão para sobreviver à sede.

<cite>"Ela estava deitada [sem se movimentar], então ela lambia as pedras, talvez pudesse beber um pouco de água e engolia essas pedras. O estômago dela estava cheio. Estômago e intestino inteiros lotados de pedra. Inclusive no dia em que ela chegou lá [na clínica] defecou pedra. É triste, realmente é de doer o coração", disse.</cite>

A cachorra foi resgatada em um galpão na região sul da capital, no dia 27 de maio. Segundo a veterinária, a cadela foi diagnosticada com a doença do carrapato e, possivelmente, por isso não conseguia se movimentar.

<img attr-cid="policy:1.3274564" attr-version="policy:1.3274564:1749412343" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3274564/WhatsApp Image 2025-06-08 at 10.39.19.jpeg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Cachorra Xena foi resgatada após engolir pedra para sobreviver (Arquivo pessoal/Fernanda Vieira)

A denúncia foi enviada à Sedem por uma vereadora de Palmas que atua na causa animal. Segundo a veterinária, antes do resgate, a cadela ficou em um terreno cheio de britas e pedras por três dias.

"Ela estava há três dias ali chorando sem conseguir se levantar, naquele sol quente. Ainda estava com um pouco de chuva. A gente decidiu ir lá e buscá-la".

Imagem do raio-x da cachorrinha mostra várias pedras no estômago. Ela foi levada para a clínica veterinária onde passou por exames de sangue e cirurgia para retirada dos pedregulhos. 
Segundo a veterinária, o caso ainda não foi registrado na delegacia.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/servidor-publico-esposa-e-filha-morrem-em-acidente-na-br-020-1.3273183" target="_self">Servidor público, esposa e filha morrem em acidente na BR-020&nbsp;</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/caix-o-com-corpo-cai-de-carro-funerario-e-fica-no-acostamento-da-br-153-apos-motorista-seguir-viagem-1.3273115" target="_self">Caixão com corpo cai de carro funerário e fica no acostamento da BR-153 após motorista seguir viagem</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/micro-onibus-atinge-carro-e-mata-casal-em-pontalina-1.3263620" target="_self">Micro-ônibus atinge carro e mata casal, em Pontalina</a></div>

A cadela está em tratamento para doença do carrapato e tem recebido todo o suporte necessário dos médicos, segundo a veterinária. Na clínica, ela recebeu o nome de Xena, em referência à personagem do seriado 'Xena: A Princesa Guerreira'.

<cite>"A gente fez a cirurgia, tirou todas as pedras, lavou o intestino e iniciamos o tratamento para doenças transmitidas por carrapatos. Ela continuava deitada, ela continuava imóvel. Porque a doença do carrapato pode causar esses sintomas, como não conseguir andar. Em menos de uma semana, ela estava em pé novamente andando e comendo sozinha".</cite>

Xena continua na clínica e deve ficar mais duas semanas em tratamento até ser liberada para adoção. Segundo a veterinária, a Sedem está em busca de um lar temporário para a cachorrinha.

"Ela está na clínica veterinária. A gente está atrás de parceiros. Pessoas de bom coração que querem dar um lar temporário para essa princesa, até a gente conseguir uma pessoa que queira adotar essa pequena guerreira. Porque ela é uma guerreira, né? Três dias nessa condição e o que ela passou, ela é uma guerreirinha".&nbsp;

Além do caso da cachorrinha Xena, a Sedem também procura lares temporários para outros animais, pois a demanda de resgate é grande.&nbsp;

"A gente está precisando muito dessa ajuda da população. Pessoas que têm tempo e espaço para cuidar. A maioria deles está saudável, é mais para colocar água, colocar ração, levar para completar a vacinação, cuidar dos animais para a castração. A gente precisa de suporte", explicou.&nbsp;

Voluntários podem entrar em contato com a secretaria pelo Instagram.

Cachorra é resgatada com estômago cheio de pedras após lamber poças de água no chão para sobreviver, diz veterinária

Em Palmas

Uma decisão da Justiça do Tocantins determinou a suspensão de apostas esportivas da loteria estadual, a Lototins. A liminar é da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas e atende a uma ação popular que alegou diversas irregularidades na&nbsp;concessão para exploração do serviços de loteria no estado.

<ul>
	<li>Veja vídeo no Bom Dia Tocantins:&nbsp;<a href="https://g1.globo.com/to/tocantins/videos-bom-dia-tocantins/video/decisao-da-justica-suspende-apostas-esportivas-por-quota-fixa-da-lototins-13659440.ghtml" target="_blank">Decisão da Justiça pede suspenção de apostas esportivas por quota fixa da Lototins</a></li>
</ul>

Em março deste ano, o&nbsp;Estado concedeu o serviço para a empresa Lototins Serviços Lotéricos do Tocantins SPE S.A., por meio de licitação. O prazo do contrato é de 20 anos. O consórcio tem seis empresas e apresentou maior proposta, no valor de R$ 15.371.424,02.

O governo do Tocantins informou, em nota, que não foi notificado da decisão, mas que irá adotar as providências necessárias para garantir cumprimento da decisão. Entretanto, ressaltou que adotará as medidas jurídicas cabíveis com base na legislação vigente que reconhecem a competência dos estados para explorar atividades lotéricas (veja nota na íntegra no fim da reportagem).

A Lototins informou, também por nota, que não foi notificada, mas que cumprirá a decisão. Ainda reforçou que vai adotar as medidas judiciais que serão respondidas aos órgãos responsáveis com base na legislação vigente e em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Afirmou que cumpriu todos os requisitos técnicos do processo licitatório para poder iniciar as atividades e que, diferente de jogos s de azar, a loteria é um serviço público com objetivo de arrecadar recursos para reinvestir no social&nbsp;(veja nota na íntegra no fim da reportagem).

Questionamentos da ação popular

A liminar, concedida pelo juiz Roniclay Alves de Morais, proíbe as apostas on-line, operadas por videoloteria, e o funcionamento de máquinas físicas de jogos.

A ação popular questionou diversos pontos do serviço de loteria estadual. De acordo com o processo, a contratação da empresa violou a Lei Federal nº 14.790/2023, que determina que a modalidade de apostas fixas seja autorizada individualmente pelo Ministério da Fazenda, em ambiente concorrencial, com prazo máximo de cinco anos.

Também argumenta que a autorização para este tipo de atividade deve ter natureza jurídica de ato discricionário, ou seja, análise de caso a caso, e não por meio de licitação, como foi feita a escolha do consórcio Lototins.

"O que afasta qualquer possibilidade jurídica do Estado monopolizar o serviço mediante contrato de concessão, uma vez que este se trata de negócio jurídico mais complexo, no qual a Administração Pública possui deveres rígidos provenientes de processo licitatório, cuja natureza jurídica é de ato vinculado e não discricionário", ressaltou o juiz na decisão provisória, explicando ainda que a legislação federal autoriza expressamente mais de um operador de apostas de quota fixa.

Diante dos apontamentos no processo, o magistrado determinou a&nbsp;suspensão imediata da disponibilização ao público&nbsp;e a&nbsp;proibição temporária da manutenção, exposição ou operação de máquinas físicas de jogos,&nbsp;sendo que a Lototins terá que fazer o recolhimento dos equipamentos. Se isso não for feito, as máquinas poderão ser apreendidas judicialmente.

O juiz deferiu os pedidos de tutela de urgência na tarde desta quinta-feira (5). A empresa e o governo do Tocantins deverão ser intimados para cumprimento imediato das ordens judiciais.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://daqui.opopular.com.br/loterias/mega-sena-dois-ganhadores-de-goiania-resgatam-premio-de-mais-de-r-10-milh-es-1.3267624" target="_blank">Mega-Sena: Dois ganhadores de Goiânia resgatam prêmio de mais de R$ 10 milhões</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/nota-goiana-sorteia-r-200-mil-nesta-quinta-feira-1.3255805" target="_self">Nota Goiana sorteia R$ 200 mil nesta quinta-feira</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/loterias/mega-sena-quatro-apostas-ganham-juntas-mais-de-r-110-mil-em-goias-1.3249496" style="font-size: 13px;" target="_self">Mega Sena: quatro apostas ganham juntas mais de R$ 110 mil em Goiás</a></div>

Entenda

A previsão é de que todos os municípios do Tocantins tenham uma unidade lotérica. As empresas serão responsáveis pela instalação, operação e manutenção das unidades.

O consórcio vencedor da licitação, denominado Lototins, é composto pelas empresas Masterclass Consultoria Empresarial LTDA, ASN Incorporadora Imobiliária de Teresópolis LTDA, Perflyx Participações S.A, Lakeway Participações LTDA e VS N.V.

A concessão contempla todas as modalidades de jogos permitidas pela legislação federal, inclusive eventos virtuais de jogos online.

O Estado terá participação num percentual da receita operacional bruta. Os recursos serão aplicados em projetos sociais, sendo:

<ul>
	<li>10% para a implementação e aperfeiçoamento de ações e serviços contemplados ao esporte;</li>
	<li>10% a ações voltadas ao combate e tratamento do câncer no estado;</li>
	<li>5% a ações e serviços relacionados a investimentos na tecnologia da informação;</li>
	<li>5% a ações e serviços da Apae;</li>
	<li>70% será via decreto, conforme regulamentação do Poder Executivo Estadual.</li>
</ul>

Íntegra da nota do governo do Tocantins

O governo do Tocantins informa que ainda não foi formalmente notificado da decisão judicial que trata da suspensão de parte das operações da Loteria do Estado do Tocantins (Lototins).

Assim que for oficialmente comunicado, o Estado adotará todas as providências necessárias para garantir o efetivo cumprimento da decisão por parte da concessionária, conforme disposições contratuais vigentes.

Ao mesmo tempo, adotará as medidas jurídicas cabíveis com base na legislação vigente e em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhecem a competência dos estados para explorar atividades lotéricas.

O Governo do Tocantins reitera que todas as etapas de criação e operação da Lototins seguiram critérios técnicos e legais, com total transparência e respeito ao ordenamento jurídico.

Íntegra da nota da Lototins

A Lototins informa que ainda não fomos notificados da decisão judicial que trata da suspensão das apostas esportivas de quota fixa ofertada pela empresa. Assim que for oficialmente comunicada, cumprirá integralmente o que for determinado pela Justiça. Em paralelo, iremos adotar as medidas judiciais cabíveis que serão respondidas aos órgãos responsáveis com base na legislação vigente e em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

É importante ressaltar que a Lototins participou de um processo licitatório e cumpriu todos os requisitos técnicos para iniciar suas operações devidamente dentro das regras previstas no contrato de concessão. Acredito que por se tratar de uma matéria muito nova no país, deva haver ainda muita desinformação sobre esse tema.

Portanto, aproveitando essa oportunidade para esclarecer, segundo a Constituição Federal o que é loteria, e o que a diferencia do jogo de azar (caça-níqueis). A Loteria é um serviço público, explorado pelo público ou concedido ao privado com objetivo de arrecadar recursos para reinvestir no social. Jogo de azar não é serviço público, é uma atividade econômica explorada pelo privado com objetivo de auferir lucro. Os produtos Lotéricos podem ser até ter algum tipo de similaridade ao jogo de Azar, contudo são fundamentalmente diferentes.

Conforme as decisões do STF nas ADPFs 492 e 493 e ADI 3050 de 30 Setembro de 2020 (https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=452666 ) as quais transitaram em julgado garantindo aos Estados o direito da exploração dos seus serviços públicos de loterias, também estabeleceram que as modalidades lotéricas permitidas a serem exploradas por estes entes federativos são apenas aquelas previstas em legislação federal. As modalidades lotéricas que estão previstas na lei federal (13.756 de 2018 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13756.htm, 14183 de 2021 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14183.htm e 14790 de 2023 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14790.htm ) são:

Modalidade de Prognóstico numérico 
Modalidade Passiva 
Modalidade de Prognóstico Específico 
Modalidade de Prognóstico Esportivo 
Modalidade de Apostas Esportivas de Quota-Fixa 
Modalidade Instantânea

Além das leis federais, a lei do Estado que autorizou o poder executivo a explorar o serviço público de loterias foi a Lei número 4.136, de 12 de Janeiro de 2023 ( https://www.al.to.leg.br/arquivos/lei_4136-2023_62183.PDF ), bem como o Decreto de regulamentação número 6.703, de 28 de Novembro de 2023 publicado no Diário Oficial do Estado em 29 de Novembro de 2023.

Assim, as decisões do STF, Leis Federais, bem como Lei e decreto Estadual amparam legalmente a exploração da Loteria do Estado do Tocantins pela Lototins (Concessionária do serviço público do Tocantins) nos meios físico e virtual.

Ao nosso entendimento, atendo-se às Modalidades Lotéricas criadas por lei federal supra mencionadas e o respectivo ente federativo respeitando a sua jurisdição territorial (física e virtual), é discricionário aos próprios Estados definirem toda a regulamentação e formas de exploração do seu serviço, tais como, qual será o prazo da concessão do serviço, qual será o repasse ao concedente pela exploração, se o serviço será explorado em meio físico e/ou em meio virtual, qual será a taxa de fiscalização, dentre várias outras definições. Todas essas são decisões discricionárias do poder executivo do Estado proprietário do serviço público. No caso do Tocantins, essas decisões foram definidas pelo concedente no processo licitatório da loteria do Tocantins por meio de edital de concorrência pública. Em suma, a União define as modalidades que podem ser operadas, e os Estados definem a forma de explorar o serviço que é seu.

Os terminais de autoatendimento que já se encontram em operação no Estado explorado pela Lototins e que foram mencionados, são certificados como produtos da Modalidade Instantânea de Loterias, portanto não são caça-níqueis ou tampouco terminais de apostas de quota fixa. Com isso, nada a que se refere a estes terminais se aplica a lei Federal 14.790 de 2023 a qual trata de Loterias de Apostas de Quota-fixa.

Estes Terminais de Vídeo Loterias na modalidade instantânea é produto que esteja sendo confundido com caça-níqueis. Tais terminais tiveram o seu produto lotérico certificado e aprovado como Modalidade de Loteria Instatânea com o padrão internacional GLI-14 | Sistema de Resultados Pré-Gerados e raspadinhas (https://gaminglabs.com/wp-content/uploads/2022/01/GLI-14-V2.2-Portuguese.pdf) conforme previsto no item 6.17.ii do Edital de Concorrência Pública 003/2023.

Vemos como oportuno também esclarecer, que em todo mercado mundial de jogos regulamentado, existe a necessidade de garantir a idoneidade dos produtos a serem operados. O poder concedente analisou as certificações apresentadas pelo concessionário e as mesmas foram realizadas pelos laboratórios GLI (https://gaminglabs.com ) e BMM ( https://brazil.bmm.com ). Ambos estão dentre os maiores e mais renomados laboratórios internacionais de certificação para jogos, onde estes certificam os produtos (códigos fontes) garantindo que cada produto seja enquadrado em um determinado padrão internacional de jogo além de garantir ao consumidor (apostador) que se trata de um jogo justo e sem manipulação.

Vale ressaltar que o processo de aprovação pelo poder concedente, parte da concessionária de Loterias do Estado está autorizada a explorar os produtos lotéricos que se enquadrem dentro das 6 modalidades descritas acima, desde que apresente antecipadamente os planos de jogos lotéricos e suas respectivas certificações dos produtos, as quais devem ser realizadas por laboratório internacional independente qualificado para tal certificação de cada um dos produtos lotéricos apresentados pelo concessionário. O poder concedente analisa, verifica e aprova ou não o produto lotérico a ser operado.

Estamos tranquilos quanto à legalidade de nossa operação e desejamos que isso seja esclarecido o mais breve possível.