<img attr-cid="policy:1.3378725" attr-version="policy:1.3378725:1772058069" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3378725/feminicidio.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Manifestante levanta a mão pintada de vermelho e pede o fim dos feminicídios durante ato público (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O número de feminicídios registrados no Tocantins aumentou 53,85% em 2025 na comparação com o ano anterior, segundo dados divulgados pela Secretaria da Segurança Pública (SSP). Foram 13 casos em 2024 e 20 ocorrências em 2025.

Entre os locais das ocorrências, a residência das vítimas aparece como o principal cenário dos crimes. Em 2024, oito feminicídios aconteceram dentro de casa. Em 2025, esse número chegou a nove.

A maior parte dos assassinatos ocorreu no período noturno. De acordo com os dados, 57,58% das mortes aconteceram à noite, o que corresponde a 19 casos do total analisado.

Ao todo, 33 mulheres perderam a vida nos anos avaliados. A maioria tinha entre 18 e 59 anos, faixa etária que concentra 28 vítimas. Três mulheres tinham mais de 60 anos e duas tinham entre 12 e 17 anos.

Em relação ao estado civil, 11 vítimas eram solteiras e 10 viviam em união estável. Oito registros não informam essa condição. Duas mulheres eram casadas, uma separada e uma viúva.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/brasil-atinge-recorde-de-feminicidios-em-2025-quatro-mortes-por-dia-1.3371292" target="_blank">Brasil atinge recorde de feminicídios em 2025: quatro mortes por dia</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/vitima-de-feminicidio-em-palmas-registrou-quatro-denuncias-de-violencia-domestica-contra-suspeito-antes-de-ser-morta-1.3357369" target="_blank">Vítima de feminicídio em Palmas registrou quatro denúncias de violência doméstica contra suspeito antes de ser morta</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/estado-afirma-que-combate-a-feminicidios-tem-sido-prioridade-mas-casos-insistem-em-aumentar-em-goias-1.3356076" target="_blank">Estado afirma que combate a feminicídios tem sido prioridade, mas casos insistem em aumentar em Goiás</a></div>

<h2>Municípios com mais registros</h2>

A cidade com maior número de vítimas é Gurupi, no sul do estado, com sete casos.

Em seguida aparecem:

<ul>
	<li>Palmas, com três</li>
	<li>Tocantinópolis, com três</li>
	<li>Araguacema, com dois</li>
	<li>Figueirópolis, com dois</li>
	<li>Alvorada, com um</li>
	<li>Ananás, com um</li>
	<li>Araguatins, com um</li>
	<li>Arraias, com um</li>
	<li>Babaçulândia, com um</li>
	<li>Buriti do Tocantins, com um</li>
	<li>Campos Lindos, com um</li>
	<li>Colméia, com um</li>
	<li>Esperantina, com um</li>
	<li>Formoso do Araguaia, com um</li>
	<li>Goiatins, com um</li>
	<li>Ipueiras, com um</li>
	<li>Novo Jardim, com um</li>
	<li>Paranã, com um</li>
	<li>Peixe, com um</li>
	<li>Praia Norte, com um</li>
</ul>

Os dados reforçam a concentração dos casos em cidades de médio porte e também evidenciam a interiorização da violência contra a mulher no estado.

Geral

Feminicídios crescem 54% no Tocantins em 2025, diz secretaria

Geral - título

Matéria - Geral Daqui

Segurança Pública

<img attr-cid="policy:1.3380161" attr-version="policy:1.3380161:1772323804" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3380161/image (69).png?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
(Divulgação/Polícia Civil)

O que antes era uma promessa de um projeto social voltado para o esporte e o combate às drogas entre jovens vulneráveis de Palmas se tornou a <a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/projeto-social-de-combate-as-drogas-teve-100-do-dinheiro-desviado-no-mesmo-dia-do-repasse-diz-policia-1.3379652" target="_blank">descoberta de um esquema criminoso</a> que, segundo a Polícia Civil (PC), desviou todo o recurso público no mesmo dia em que foi depositado.&nbsp;&nbsp;

A investigação da Operação Jogo Limpo revelou que, desde o início, os envolvidos tinham a pretensão de obter o dinheiro do convênio, que foi pulverizado entre empresas fantasmas e agentes políticos. 12 anos se passaram e as crianças e adolescentes permaneceram sem qualquer atendimento do projeto, de acordo com a PC.&nbsp;

<h2>“Sequestro de uma esperança”&nbsp;</h2>

Os dados da investigação apontam que o Convênio nº 020/2014, firmado entre a Fundação Municipal de Esporte e Lazer de Palmas (FUNDESPORTES) e o Instituto Vale do Tocantins, previa o custeio do projeto "Atividade Física e Recreativa no Combate às Drogas". O valor de R$ 349.740,00 foi liberado em 3 de outubro de 2014, após uma tramitação recorde de apenas oito dias.&nbsp;&nbsp;

No entanto, a análise bancária provou que a totalidade da verba foi retirada por meio de cheques e direcionada a empresas de fachada no mesmo dia do crédito. Para a polícia, a celebração do convênio teve como finalidade exclusiva a apropriação ilícita do dinheiro, configurando o que os investigadores chamaram de "sequestro de uma esperança" para a juventude local.&nbsp;&nbsp;

<cite>Constata-se que 100% dos recursos públicos foram direcionados para empresas, comprovadamente fantasmas, envolvidas no esquema, no mesmo dia do crédito; evidenciando que a celebração do convênio tinha como finalidade exclusiva a apropriação ilícita do erário", diz o relatório.&nbsp;</cite>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/projeto-social-de-combate-as-drogas-teve-100-do-dinheiro-desviado-no-mesmo-dia-do-repasse-diz-policia-1.3379652" target="_blank">Projeto social de combate às drogas teve 100% do dinheiro desviado no mesmo dia do repasse, diz polícia</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/investigac-o-aponta-desvio-de-r-650-mil-em-convenios-esportivos-e-responsabiliza-10-em-palmas-1.3379299" target="_blank">Investigação aponta desvio de R$ 650 mil em convênios esportivos e responsabiliza 10 em Palmas</a></div>

<img attr-cid="policy:1.2419312" attr-version="policy:1.2419312:1760727643" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.2419312/image/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Agente da Polícia Civil em investigação (Divulgação/Polícia Civil)

<h2>Comissão fantasma&nbsp; &nbsp;</h2>

A estrutura que sustentava a fraude incluía uma comissão fictícia de análise de projetos dentro da própria Fundesportes. O relatório aponta que servidores públicos tinham seus nomes incluídos no grupo sem o seu conhecimento.&nbsp;&nbsp;

Em depoimentos, esses funcionários afirmaram que sequer sabiam que faziam parte da comissão e que jamais analisaram qualquer documento relativo ao projeto investigado, o que indicou para a polícia que a aprovação era apenas uma formalidade fraudulenta para liberar o dinheiro.&nbsp;&nbsp;

<h2>Núcleo de atuação e beneficiários&nbsp;&nbsp;</h2>

O núcleo do esquema operava através de empresas fantasmas para lavar o dinheiro desviado, conforme as investigações. Durante as buscas, a polícia descobriu que os endereços declarados eram falsos, sendo em um deles, por exemplo, o de uma igreja evangélica. Além disso, as notas fiscais apresentadas eram ideologicamente falsas, emitidas por serviços e mercadorias que nunca existiram.&nbsp;&nbsp;

Os recursos foram espalhados entre dez indiciados, incluindo agentes políticos e seus familiares.&nbsp;&nbsp;

A quebra de sigilo bancário identificou que o então vereador Rogério Freitas recebeu um depósito de R$ 40 mil de origem de uma das empresas fantasmas apenas cinco dias após o repasse do convênio.&nbsp;&nbsp;

Entre os principais indiciados estão o ex-presidente da Fundesportes, Cleyton Alen, e o presidente do instituto, Deusdete da Silva Melo, sob acusações de peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa.&nbsp;&nbsp;

<img attr-cid="policy:1.3379095" attr-version="policy:1.3379095:1772124386" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3379095/infograifico.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Infográfico do esquema de corrupção na capital (Divulgação/SSP)

&nbsp;

<h2>No caso apurado, o esquema envolveu:</h2>

Fraude processual -- com utilização de comissão de análise de projetos fictícia, criada apenas para conferir aparência de legalidade aos procedimentos;

Celeridade atípica na tramitação -- com liberação de elevados valores em poucos dias, evidenciando ajuste prévio entre os envolvidos;

Uso de empresas de fachada -- responsáveis pela emissão de notas fiscais ideologicamente falsas e simulação de fornecimento de bens e serviços;

Lavagem de dinheiro -- mediante saque integral dos valores repassados e posterior pulverização em contas bancárias de agentes políticos, servidores públicos e pessoas interpostas.

Os suspeitos poderão responder por crimes de peculato, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, fraude em licitações e associação criminosa.

<h2>Resposta&nbsp;&nbsp;</h2>

O ex-vereador Rogério Freitas, investigado nessa operação, afirmou ao g1 que após 12 anos não foi sequer denunciado: "É importante que se apresente a denúncia, os investigados se defendam e a justiça julgue, com a urgência que o caso requer."&nbsp;&nbsp;

A Prefeitura de Palmas afirmou que os fatos não têm relação com a atual gestão e que colabora com as investigações da Polícia Civil. O g1 tenta contato com a defesa do indiciado Cleyton Alen.&nbsp;&nbsp;

Por telefone, Deusdete Melo disse que os esclarecimentos já foram feitos e que o Instituto Vale do Tocantins foi desativado.

Promessas, comissão fantasma e núcleo de atuação: o que se sabe da investigação que aponta desvio em projetos sociais

Tocantins

O&nbsp;Tocantinópolis&nbsp;é o único clube já classificado para as semifinais do Campeonato Tocantinense 2026. O Verdão garantiu a primeira colocação após vencer o Gurupi na sexta rodada&nbsp;e decidirá a semifinal em casa. Mas engana-se quem pensa que o time entrará sem objetivos na última rodada.

O alviverde pode assegurar vaga na Copa do Brasil de 2027 se vencer o Capital na última rodada da 1ª fase. O&nbsp;ge&nbsp;explica o cálculo que pode render uma importante cota de premiação ao clube tocantinense.

Em 2025, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) anunciou mudanças no calendário e ampliou o número de participantes da Copa do Brasil de 92 para 126 clubes. Com isso, a Federação Tocantinense de Futebol (FTF) passou a ter direito a mais uma vaga pelo Estadual.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://daqui.opopular.com.br/esporte/iluminac-o-do-nilton-santos-em-palmas-gera-criticas-antes-da-copa-do-brasil-estadio-segue-sem-laudos-1.3379168" target="_self">Iluminação do Nilton Santos, em Palmas, gera críticas antes da Copa do Brasil; estádio segue sem laudos</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/esporte/mesmo-com-atuac-o-ruim-atletico-avanca-na-copa-do-brasil-1.3378891" target="_self">Mesmo com atuação ruim, Atlético avança na Copa do Brasil</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/esporte/tocantinopolis-chega-a-ultima-rodada-com-campanha-superior-ao-titulo-de-2023-1.3378578" target="_self">Tocantinópolis chega à última rodada com campanha superior ao título de 2023</a></div>

Considerando esse critério e a atual pontuação, basta uma vitória na última rodada para que o Tocantinópolis garanta sua oitava participação na competição. Com 19 pontos, mesmo que seja eliminado nas semifinais, não poderia mais ser alcançado e terminaria como terceiro colocado.

Em um cenário em que Gurupi e União também vençam, as semifinais seriam Tocantinópolis x Capital e União x Gurupi. Mesmo no pior cenário, com duas derrotas, o Tocantinópolis permaneceria com 19 pontos. No outro confronto, o perdedor ficaria com 13 pontos (se perder os dois jogos), 15 (em caso de dois empates) ou 16 (se vencer uma partida).

Mesmo considerando um cenário de vitória de Gurupi e Araguaína na sétima rodada, a situação é a mesma. Tocantinópolis enfrentaria o União e no confronto entre Gurupi e Araguaína, o perdedor teria entre 13 a 16 pontos.

Assim, uma vitória na última rodada pode valer, pelo menos, R$ 830 mil, caso os valores de premiação sejam mantidos para o próximo ano.

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Esporte

Tocantinópolis pode garantir vaga na Copa do Brasil 2027 na rodada final do Tocantinense

Esporte - título

Matéria - Esporte Daqui

 Campeonato Tocantinense

O relatório policial sobre a Operação Jogo Limpo aponta que um projeto social que recebeu R$ 349 mil de dinheiro público em Palmas nunca saiu do papel. Segundo a polícia, 100% do dinheiro foi desviado no mesmo dia em que foi repassado ao instituto investigado.

As fraudes supostamente aconteceram em 2014. A Divisão Especializada na Repressão à Corrupção (DECOR) finalizou&nbsp;a investigação, após 12 anos, e indiciou dez pessoas nesta quinta-feira (26).

O Convênio nº 020/2014, firmado entre a Fundação Municipal de Esporte e Lazer de Palmas (FUNDESPORTES) e o Instituto Vale do Tocantins, tinha como objetivo declarado o custeio do projeto "Atividade Física e Recreativa no Combate às Drogas". A proposta prometia levar esporte e atividades para centenas de jovens em situação de vulnerabilidade social em Palmas.

No entanto, a investigação aponta que o projeto jamais foi executado. As crianças e adolescentes nunca receberam qualquer atendimento, os materiais esportivos não foram adquiridos e as atividades recreativas nunca aconteceram.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/veja-imagens-de-pousada-que-teria-sido-construida-com-dinheiro-de-cestas-basicas-segundo-a-pf-1.3308429" target="_self">Veja imagens de pousada que teria sido construída com dinheiro de cestas básicas, segundo a PF</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/influenciadora-duda-freire-se-pronuncia-apos-pai-ser-preso-n-o-representa-meus-valores-1.3379639" target="_self">Influenciadora Duda Freire se pronuncia após pai ser preso: 'Não representa meus valores'</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/corretor-de-gr-os-suspeito-de-aplicar-golpe-milionario-agiu-sozinho-diz-justica-1.3240820" target="_self">Corretor de grãos suspeito de aplicar golpe milionário agiu sozinho, diz Justiça</a></div>

A polícia classificou o dano social como o "sequestro de uma esperança", onde a política de proteção foi usada como fachada para o crime.

<cite>Enquanto R$ 349.740,00 eram dissipados em empresas fantasmas e distribuídos entre agentes políticos, jovens palmenses permaneciam nas ruas, expostos exatamente às vulnerabilidades que o projeto prometia combater. A política pública que deveria proteger foi convertida em instrumento de enriquecimento ilícito", afirma o relatório policial.</cite>

O relatório final promoveu o indiciamento de figuras centrais da investigação, como o ex-presidente da Fudnesportes, Cleyton Alen, o ex-vereador Rogério Freitas e o presidente do instituto Vale do Tocantins, Deusdete da Silva Melo. Entre os crimes apontados aos suspeitos estão peculato, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, dispensa ou inexigibilidade ilegal de licitação e associação criminosa.

O ex-vereador Rogério Freitas, investigado nessa operação, afirmou que após 12 anos não foi sequer denunciado: "É importante que se apresente a denúncia, os investigados se defendam e a justiça julgue, com a urgência que o caso requer."

A Prefeitura de Palmas afirmou que os fatos não têm relação com a atual gestão e que colabora com as investigações da Polícia Civil (veja íntegra da nota abaixo). O&nbsp;g1&nbsp;tenta contato com a defesa do indiciado Cleyton Alen. Por telefone, Deusdete Melo disse que os esclarecimentos já foram feitos e que o Instituto Vale do Tocantins foi desativado&nbsp;(leia a íntegra do posicionamento abaixo).

<h2>Dinheiro sumiu em 24 horas</h2>

Os fatos investigados chamaram a atenção da polícia pela velocidade da apropriação do erário. Após uma tramitação recorde de apenas oito dias entre a abertura do processo e a liberação da verba, que caiu na conta do Instituto em 3 de outubro de 2014.

Para a polícia, a análise bancária provou que 100% do dinheiro foi desviado no mesmo dia do repasse, por meio de cheques.

<cite>Constata-se que 100% (cem por cento) dos recursos públicos foram direcionados para empresas, comprovadamente fantasmas, envolvidas no esquema, no mesmo dia do crédito; evidenciando que a celebração do convênio tinha como finalidade exclusiva a apropriação ilícita do erário", diz o relatório.</cite>

Ainda segundo a investigação, para justificar o gasto, o esquema usava empresas fantasmas para lavar recursos públicos. As notas fiscais apresentadas eram ideologicamente falsas e emitidas por empresas de fachada.

Diligências policiais descobriram que os endereços declarados pelas empresas eram fictícios: em um deles funcionava uma igreja evangélica. Em depoimento, o próprio gestor de uma das empresas confessou que nenhum serviço foi prestado ou mercadoria fornecida.

<h2>Estrutura criminosa e beneficiários</h2>

A investigação policial também apontou que a fraude foi sustentada por uma estrutura organizada dentro da Fundesportes, que incluía uma comissão fictícia de análise de projetos. Servidores cujos nomes constavam na comissão declararam à polícia que sequer sabiam que faziam parte do grupo e que jamais analisaram qualquer documento.

Enquanto isso, os recursos desviados foram pulverizados entre agentes políticos e seus familiares. Entre os beneficiários identificados pela quebra de sigilo bancário estava o então vereador Rogério Freitas, que recebeu um depósito de R$ 40 mil oriundo de uma das empresas investigadas apenas cinco dias após o repasse do convênio.

<h2>Íntegra do posicionamento de Deusdete Melo</h2>

Por telefone, o pastor Deusdete Melo - responsável pelo Instituto Vale do Tocantins - disse que o Instituto foi desativado e que tem dado todos os esclarecimentos.

Projeto social de combate às drogas teve 100% do dinheiro desviado no mesmo dia do repasse, diz polícia

dinheiro público

O desembargador Orloff Neves Rocha foi aposentado compulsoriamente após uma decisão dentro do processo administrativo disciplinar que tratava sobre o assédio sexual praticado por ele contra uma colaboradora do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) em 2021. A medida foi acatada por unanimidade pelos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em julgamento nesta semana, e deve ser encaminhada ao Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que podem solicitar perda da aposentadoria.

Prestes a se aposentar voluntariamente no fim de abril de 2021, o desembargador solicitou um suporte técnico para formatação do computador em seu gabinete, quando o pedido foi atendido por uma funcionária terceirizada do órgão na área de tecnologia da informação (TI). Durante o atendimento, ele propôs um encontro com mulher, à época com 22 anos, fora do tribunal, além de tentar beijá-la sem consentimento e tocar em suas partes íntimas. Logo após, ela informou o caso a seus superiores e registrou denúncia na delegacia.

A decisão da aposentadoria compulsória foi dada durante a segunda sessão ordinária deste ano, realizada nesta terça-feira (24) no CNJ. Na ocasião, o conselheiro relator João Paulo Schoucair apontou que a conduta violou os deveres impostos à magistratura, com afronta aos deveres de integridade, dignidade, honra e decoro, configurando a prática de assédio sexual. Diante disso, indicou que a aposentadoria voluntária deveria ser transformada em compulsória, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.

Durante o voto, Schoucair apontou que o caso foi instaurado em março de 2023, quando a corregedora nacional à época, Maria Thereza de Assis Moura, discordou do arquivamento. Conforme ele, há provas suficientes para apontar para o assédio sexual praticado pelo desembargador. “Trago a síntese de depoimentos de vários servidores que mostra a sintonia das declarações. Então, a prova vem serena e tranquila. Bem como, por ter acontecido em ambiente reservado, reafirmo a importância da palavra da vítima.”

“A sanção precisa ser exemplar, no limite máximo permitido pela legislação, não apenas como resposta atributiva ao ato infracional de natureza grave, mas como dever institucional de proteção aos direitos humanos e de afirmação de que o Poder Judiciário não tolera comportamentos que objetificam a mulher e solapam sua autonomia. (...) Reafirmo que mais de 29 milhões de mulheres brasileiras com mais de 16 anos foram vítimas de assédio no ano de 2025, no assustador cenário transcrito pela pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e Instituto Datafolha, onde 49,6% das mulheres disseram ter sido vítimas de algum tipo de assédio. Aqui, a maior proporção da série histórica, dentre elas cantadas, comentários, assédio físico em transportes e por aplicativo, agarradas ou abordadas de maneira agressiva na rua, no trabalho ou em festas”, acrescentou.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://daqui.opopular.com.br/gata-do-daqui/equipe-de-jordana-manifesta-repudio-apos-assedio-de-pedro-1.3363536" target="_self">Equipe de Jordana manifesta repúdio após assédio de Pedro</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/mulher-que-acusou-ex-colega-de-trabalho-de-ter-caso-com-maridos-de-clientes-queria-prejudicar-loja-e-causar-demiss-o-1.3360018" target="_self">Mulher que acusou ex-colega de trabalho de ter caso com maridos de clientes queria prejudicar loja e causar demissão&nbsp;</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/gata-do-daqui/vanessa-lopes-relata-assedio-em-fernando-de-noronha-1.3358479" target="_self">Vanessa Lopes relata assédio em Fernando de Noronha</a></div>

O relator apontou ainda que a decisão deve ser encaminhada ao MP-GO e à PGE para que promovam ações cabíveis “para que ele possa, se assim entenderem, perder a aposentadoria”. O JORNAL&nbsp;questionou ao MP-GO e à PGE se serão interpostas ações neste sentido. Em nota, o órgão ministerial disse apenas que “aguarda a notificação sobre a decisão para análise de eventuais medidas cabíveis”. Já a PGE não respondeu aos questionamentos até o fechamento desta matéria.

Ainda durante a sessão, o subprocurador-geral da República, José Adonis Callou de Araújo Sá, defendeu que a conduta de Rocha “é claramente incompatível com os deveres impostos à magistratura”. “Após o fato, houve denúncia contra o acusado com imputação de crime de importunação sexual (...). Então não é possível que se admita, diante de uma imputação de um crime de importunação sexual, com pena de 1 a 5 anos de reclusão, que a pena disciplinar não seja de aposentadoria compulsória”, alegou.

O voto foi seguido por unanimidade pelos conselheiros presentes na sessão. No seu voto, a conselheira Jaceguara Dantas e supervisora da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres do CNJ defendeu que a decisão é uma resposta institucional ao combate ao assédio. “Os fatos narrados apresentam especial gravidade. A vulnerabilidade da vítima é manifesta uma vez que era uma colaboradora terceirizada prestando serviço na área técnica de TI, tendo à época do fato 22 anos de idade, fator que deve ser levado em consideração na aferição do caso concreto dado que a situação envolve relação de poder hierárquico”, cita, ao ponderar pelo “contato físico não consentido e abuso de poder”.

O POPULAR entrou em contato com a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), que fez a defesa do desembargador no processo no CNJ, mas não obteve um posicionamento até o fechamento desta matéria. O TJ-GO alegou que a manifestação seria feita pela entidade representativa da categoria sobre o assunto.

<h2>Assédio foi denunciado em 2021</h2>

Aposentado em abril de 2021, o desembargador foi acusado de ter assediado sexualmente uma colaboradora do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) dentro de seu gabinete, após solicitar um atendimento na área de tecnologia da informação (TI). No processo a que respondeu administrativamente, consta que a mulher, à época com 22 anos, teria entrado na sala do magistrado para fazer a formatação do seu computador, quando, depois de ter realizado o serviço, foi assediada. Ela denunciou o caso.

Durante o julgamento na terça-feira (24), na segunda sessão ordinária de 2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o subprocurador-geral da República, José Adonis Callou de Araújo Sá, relatou o ocorrido à época. “Quando depois de realizado o atendimento, ele agradeceu, tocou a mão dela e propôs um encontro fora do tribunal. Depois, solicitou um abraço, cheirou o pescoço da vítima, e ela se esquivou, e o acusado continuou a importuná-la. Afastou a máscara facial que ela usava e tentou beijá-la. Ela pediu para que ele a soltasse e ele a soltou, mas quando ela virou se para sair do gabinete, ele deu um tapa nas nádegas da vítima”, descreveu.

À época, a jovem relatou o caso ao seu superior, que confirmou ter ciência sobre o caso. Outros servidores do TJ-GO, que também viram a mulher assustada e em prantos, também foram citados durante a sessão que culminou na decisão de aposentadoria compulsória, com recebimento proporcional ao tempo de serviço. Na prática, contudo, pouco muda em relação aos recebimentos.&nbsp;

É o que explica o advogado especializado em Direito do Servidor Público e Regime Próprio de Previdência Social, Eurípedes Souza. “O Estatuto do Magistrado estabelece que o magistrado não pode ser demitido do cargo. Então a penalidade máxima é a aposentadoria compulsória. Quando ele comete uma infração no exercício da função, abre-se um processo administrativo disciplinar e pode culminar nisso. Se fosse um servidor público fora da magistratura, ele poderia ter sido demitido e perder sua aposentadoria. Agora, ele pode vir a perder o cargo, mas só com decisão judicial. Mas não muda nada (recebimento), mudaria se ele ainda estivesse como magistrado e não teria tempo para aposentar, porque ele receberia proventos proporcionais. Agora, como já tinha tempo e já estava aposentado, em termo de remuneração, não muda”, explica.&nbsp;

Contudo, o advogado pondera que, mesmo sem mudanças no recebimento do magistrado, a decisão do CNJ abre “caminhos para outras sanções”. “Agora vai depender de iniciativa do MP-GO, que pode propor ações criminais e cíveis para não só condenar pelo ato, como determinar que ele perda o cargo”, destacou.&nbsp;

O JORNAL&nbsp;apurou que o desembargador receberia proporcional ao tempo de serviço, calculado com base nas 80% maiores remunerações, mas na prática, ainda não se sabe se o valor deve cair. No último mês, o recebimento bruto dele chegou a R$ 62,7 mil reais, sendo R$ 14,6 mil em gratificações, valor que recebeu por praticamente todo o ano de 2025. Em maio, o mês com o maior o valor recebido, o salário chegou a R$ 93,4 mil bruto, sendo R$ 45,2 mil somente em penduricalhos.