A Guarda Civil Metropolitana de Goiânia (GCM) iniciou há uma semana o curso de formação de agentes de trânsito para cem guardas mesmo ainda sem previsão para a assinatura do convênio com o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) - documento necessário para que os servidores do órgão possam atuar na fiscalização do trânsito na capital. Desde junho se discute como este acordo será viabilizado, de forma que não tenha posicionamentos contrários.

Um convênio chegou a ser assinado entre os órgãos em março, mas o Detran-GO recuou após intervenção do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), que apurava reclamação de entidades local e nacional que representam os agentes de trânsito e que são contra a inclusão dos guardas para desempenharem esta função.

Na época, o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) intercedeu junto ao governador Ronaldo Caiado (UB) a favor da GCM e o Estado ficou de avaliar uma forma de viabilizar o convênio. Desde maio, entretanto, o Detran-GO tem se posicionado a favor do acordo, mas sem confirmar uma data para a assinatura do documento.

A GCM fala que o convênio assinado em março ainda é válido, o que destoa da informação repassada pelo Detran-GO. Segundo a assessoria do órgão estadual, em nota ao POPULAR encaminhada na manhã desta quarta-feira (23) o convênio "continua em análise para possíveis alterações" e "não há previsão para conclusão".

A intenção da Prefeitura de Goiânia é formar até 250 guardas civis no curso de capacitação para que possam estar nas ruas fiscalizando o trânsito e multando os infratores. Caso o convênio saia antes da formação da primeira turma, esta já poderá atuar imediatamente na nova função.

Em setembro, o DAQUI mostrou que a GCM havia contratado um mês antes por dispensa de licitação e por R$ 104 mil o Sistema Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat), uma entidade sem fins lucrativos financiada por contribuições de empresários e trabalhadores autônomos do setor, para realização do curso que terá 200 horas de duração. No dia 16, a guarda divulgou o início das aulas.

Parecer favorável

Na quinta-feira da semana passada, um parecer da procuradoria do Detran-GO foi favorável ao convênio, considerando-o constitucional. Segundo o documento, não existe impedimento para que entidades que não sejam policiais exerçam a fiscalização de trânsito, com aplicação de sanções administrativas e que os municípios podem determinar que este serviço possa ser realizado pela guarda municipal.

A Constituição Federal, segundo este parecer ao qual O POPULAR teve acesso, "não impede que a guarda municipal exerça funções adicionais à de proteção dos bens, serviços e instalações do Município". Portanto, "é constitucional a atribuição às guardas municipais do exercício de poder de polícia de trânsito, inclusive para imposição de sanções administrativas legalmente previstas."

O presidente do Detran-GO, Eduardo Machado, que sempre se mostrou favorável ao convênio, afirma que com o parecer o documento deve ser assinado em breve e que a inclusão da guarda será "uma grande ajuda" na fiscalização do trânsito. Entretanto, conforme O POPULAR apurou, após a assinatura, as mesmas entidades que se manifestaram no primeiro semestre devem procurar novamente o MP-GO.

Em resposta ao jornal, a GCM afirma que o convênio ainda está "ativo" e que o Detran-GO "homologou a turma do curso de trânsito" da guarda, além de ter credenciado a entidade que está dando as aulas. "Tudo está normal e seguirá o rito previsto no convênio."

Ainda segundo o órgão municipal, houve apenas uma suspensão temporária do convênio para que a atual direção do Detran-GO, que tomou posse duas semanas após a assinatura do acordo, se inteirasse sobre o mesmo. "Após este processo tudo foi normalizado. Neste sentido houve o ato de revogação, voltando à normalidade."

Apoio

Além do convênio, a GCM afirma estar respaldada dentro do Estatuto Geral das Guardas Municipais (lei federal 13.022/2014), da lei complementar municipal 180/2008, que cria a Agência da Guarda Civil Metropolitana (AGCM) em Goiânia, e pelo decreto municipal 280/2021, que aprova o regimento interno da agência.

Estes documentos liberam a guarda de atuar na segurança, na fiscalização e no controle de tráfego e trânsito, desde que devidamente autorizados por órgãos competentes ou então em parceria com estes. Atualmente, guardas civis participações de operações de controle de tráfego como apoio, como em blitz realizada pela Polícia Militar ou por agentes de trânsito.

Um homem de 32 anos foi indiciado pelo crime de homicídio culposo no trânsito devido à morte de Enite Cordeiro Naves. O acidente aconteceu em novembro de 2024 na região central de Palmas. A idosa era pioneira na capital e mãe do cantor e apresentador Diomar Naves, do jornalista Beto Naves e do servidor público Ricardo Naves.

O acidente foi registrado na avenida LO-03, entre as quadras Arse 12 (106 Sul) e Arse 22 (206 Sul). O nome do motorista não foi divulgado, por isso o g1 não conseguiu contato com a defesa dele.

Segundo a polícia, as investigações apontaram que no momento do acidente o motorista trafegava com uma picape a aproximadamente 82 km/h, em um local onde a velocidade limite é de 40 km/h.

Enite estava dirigindo pela avenida e foi atingida pelo motorista. O carro dela capotou e ficou preso em um coqueiro, no meio do canteiro central.

A Secretaria de Segurança Pública informou que o motorista irá responder por homicídio culposo no trânsito. A pena do crime varia de 2 a 4 anos de prisão. O inquérito foi encaminhado ao Ministério Público e Poder Judiciário.

Relembre o caso

O acidente que tirou a vida de Enite Cordeiro Naves, de 81 anos, aconteceu por volta das 12h do dia 28 de novembro de 2024. No momento da colisão, a vítima dirigia um carro e estava entrando na quadra 106 Sul, quando foi atingida por uma picape.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) esteve no local, mas a idosa não resistiu aos ferimentos.

Na época, o morador Rodrigo Santana Ramos presenciou a batida. "Ele [motorista da picape], passou por todo mundo em alta velocidade, quando colidiu com o carro da senhora. E ela [vítima] foi arremessada para fora e acabou vindo a óbito. Foi um susto, em que as pessoas se assustaram e o carro quase bateu em outro carro", disse.

Um acidente envolvendo um carro de passeio e um caminhão deixou duas mulheres feridas na tarde desta sexta-feira (7), na TO-010, na região central do estado. Uma das vítimas, a motorista, ficou presa às ferragens.

Uma equipe da TV Anhanguera esteve no local do acidente, em frente à entrada de Lajeado, e apurou que a passageira do veículo sofreu ferimentos leves e seria levada para uma unidade hospitalar.

Nas imagens é possível ver que o carro ficou com a parte frontal destruída. Testemunhas contaram que a motorista teria entrado na rodovia sem olhar e em alta velocidade. A polícia foi chamada e o laudo pericial vai confirmar as causas do acidente.

O caminhão saiu de Palmas e estava retornando para Açailândia, no Maranhão, conforme informou o condutor.

À TV Anhanguera , a passageira do carro contou que é de Palmas e que a motorista é de Minas Gerais e está a passeio no Tocantins.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) fez os primeiros atendimentos às vítimas. Os bombeiros também estão no local e a Polícia Militar (PM) controlou o trânsito em sistema pare e siga.

Um ciclista de 51 anos foi encontrado morto ao lado de uma bicicleta em uma rua de Gurupi, no sul do estado. Segundo a Polícia Militar a morte aparenta ter sido de causas naturais.

O caso aconteceu por volta das 22h desta quarta-feira (5), no setor Vila Nova. Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi chamada e atestou a morte da vítima.

O corpo do ciclista foi levado pelo Instituto Médico Legal. Segundo a Secretaria da Segurança Pública, como não houve crime, o corpo foi encaminhado para o Serviço de Verificação de Óbito (SVO).