Em Goiás, 250 crianças e adolescentes foram encontradas em situação de trabalho infantil durante o ano de 2022. A informação foi divulgada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em função do Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, que acontece nesta segunda-feira (12). A data tem o objetivo de alertar a sociedade, trabalhadores, empresas e governos sobre os perigos deste tipo de trabalho.A Constituição Federal, a CLT e o Estatuto da Criança e do Adolescente proíbem o trabalho de menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz. No entanto, não é difícil encontrar crianças e adolescentes comercializando alimentos nos semáforos ou coletando materiais recicláveis nas ruas.A desembargadora Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque, coordenadora regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil, explica que isso acontece porque o trabalho infantil está diretamente ligado a um sistema estrutural de desigualdades sociais. Para erradicar esse problema, é preciso fortalecer uma rede de proteção à família, emprego decente e educação.“Há muitas pessoas e famílias inteiras em situação de rua, o alto índice de desemprego, é um problema sistêmico. Temos que tirar as pessoas da rua para tirar as crianças da rua. Temos que aumentar o número de fiscalização. E não é só o trabalho precoce. Tem trabalho infantil degradante, por exemplo, de trabalho insalubre, lixão, carvoaria, minas, exposição à radiação solar, etc”, afirma.Além do abandono escolar e dos danos físicos em crianças em situação de trabalho infantil, há danos emocionais irreversíveis. A psicóloga Gabriela Castro ressalta que trabalhar precocemente tira a criança daquelas atividades direcionadas à infância, o estudo, as brincadeiras, o convívio familiar, e leva essas crianças para um ambiente que não deveria ser delas.Menores que trabalham acabam sofrendo com uma inversão de papéis e até de responsabilidades. A psicóloga aponta que crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil estão mais suscetíveis também a diversos tipos de violência, de exploração sexual e exploração física.ConscientizaçãoEm Goiás, o TRT tem agido em parceria com o Programa Trabalho, Justiça e Cidadania, coordenado pela Associação dos Magistrados do Trabalho da 18ª Região (Amatra18) no combate à exploração infantil. O trabalho consiste em levar até as escolas da rede pública de ensino noções de cidadania, ética, direitos humanos e direito do trabalho.“Os alunos debatem durante o ano os conceitos de uma cartilha em forma de quadrinhos sobre esses temas e há os encontros com magistrados, procuradores e advogados em que as crianças tiram dúvidas, conversam e se sentem acolhidas pelos profissionais do Direito. E isso é muito importante porque nós precisamos conscientizar mesmo sobre essa trágica situação”, explica Kathia Maria.Um dos objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU era erradicar o trabalho infantil até 2025. O Brasil assinou o acordo, mas as denúncias continuam aparecendo. A desembargadora considera que o país não conseguirá cumprir a meta.“Temos procurado combater aumentando a fiscalização do Ministério do Trabalho. Mas já estamos em 2023, não vejo como conseguir atingir essa meta daqui a dois anos. Ainda há muito por fazer”, lamenta Kathia Maria.DenuncieQualquer pessoa que identificar uma situação de trabalho infantil pode e deve denunciar pelos canais Disque100, pela ouvidora do TRT ou MPT ou por meio de conselhos tutelares.