O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) negou recurso da Meta e manteve a recomendação para WhatsApp e Messenger como não recomendados para menores de 14 anos.

A decisão saiu na segunda-feira (27) em despacho publicado no Diário Oficial da União. Segundo o documento, o recurso da Meta "não trouxe elementos suficientes" para a alteração da recomendação do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Na prática, a classificação segue a mesma feita em 2025. Na ocasião, o governo revisou a recomendação de idade para várias plataformas. Messenger e WhatsApp foram de 12 para 14 anos como idade mínima.

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A questão etária reflete riscos como violência, sexo, drogas e interatividade. A ideia do ministério é oferecer algum critério para os responsáveis, porém não impede o acesso. A classificação funciona como em séries e filmes, em que há um aviso da classificação no início e cabe aos pais restringir ou não o acesso à obra. No caso dos apps, a indicação aparece nas lojas de aplicativo.

Messenger e WhatsApp permitem comunicação sem proteção e compras online. O MJSP ressalta que entre os fatores para manter a classificação estão recursos de comunicação direta entre usuários, publicidade, oferta ou comercialização de produtos, recomendação de conteúdos e, no caso do WhatsApp, compartilhamento de localização.

<cite>Em resumo, a decisão, por si só, não impede o acesso ao WhatsApp nem ao Messenger por menores de 14 anos. O que ela afirma é que, nas condições atuais de funcionamento, esses aplicativos não são recomendados para essa faixa etária, segundo os critérios técnicos vigentes da classificação indicativa", afirma nota do MJSP à reportagem.</cite>

Em 2025, o governo mudou a recomendação etária mínima do Instagram para 16 anos. Na época, o argumento era de que o app poderia disponibilizar acesso a cenas de sexo, nudez, violência e uso de drogas.

<h2>Por que importa?</h2>

A Meta pediu revisão, pois discordou da classificação anterior. Ainda que a empresa não tenha se pronunciado oficialmente, ela tentou mudar a recomendação para os aplicativos -consultada, a Meta informou que não comentaria o caso.

Especialista considera que reação da Meta provavelmente tem relação com "temor". Segundo Maria Mello, gerente do eixo digital do Instituto Alana (entidade que luta para garantir direitos para crianças e adolescentes), ainda que a manutenção da indicação não mude nada, pais poderão verificar a classificação e limitar o uso do app, fazendo com que a empresa perca usuários.

Ao mesmo tempo, a indicação do ministério diverge da feita pela Meta. Instagram e Messenger são recomendados para uso a partir dos 13 anos, enquanto o ministério diz ser inapropriado para menores de 14 anos. Recentemente, a Meta anunciou um sistema para pais gerenciarem contas de crianças menores de 13 anos no WhatsApp - além disso, a empresa tem uma versão do Messenger para menores chamada Messenger Kids, que tem controle parental.

A classificação pode indicar uma movimentação maior por parte do governo. Maria, do Alana, menciona que o MJSP pode usar outros mecanismos - como o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) convencional ou o Código de Defesa do Consumidor - para exigir mais obrigações da empresa para crianças e adolescentes.

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Governo contraria Meta e mantém WhatsApp restrito a menores de 14 anos

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Segurança online

<img attr-cid="policy:1.3394156" attr-version="policy:1.3394156:1775227519" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3394156/WhatsApp Image 2026-04-03 at 11.43.07.jpeg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Weslenny Rosa Lima, criança que morreu envenenada (Reprodução/ TV Anhanguera)

O padrasto&nbsp;e a mãe das crianças envenenadas com chumbinho em&nbsp;Alto Horizonte, no norte de Goiás, foram indiciados pela Polícia Civil. O caso aconteceu no dia 27 de março, quando a família se reuniu para jantar na varanda da casa.

<cite>Após os laudos ficarem concluídos, ficou demonstrado que os grânulos negros se tratavam, mesmo, do veneno popularmente conhecido como 'chumbinho', e a perícia médico-veterinária legal também acusou que os gatos morreram envenenados por chumbinho. Quando o laudo de necropsia da menina falecida ficou pronto, concluiu-se que ela morreu envenenada também pelo veneno chumbinho, e o menino que ingeriu o alimento contaminado também teve a mesma intoxicação”, disse o delegado&nbsp;responsável pelo caso,&nbsp;Domênico Rocha,&nbsp;ao POPULAR.&nbsp;</cite>

Diante desses fatos, a polícia indiciou o padrasto&nbsp;Ronaldo Alves de Oliveira&nbsp;pelos crimes&nbsp;de feminicídio,&nbsp;homicídio triplamente qualificado&nbsp;e homicídio qualificado contra menor de 14 anos, como também pelo crime de maus-tratos a animais por conta da morte de quatro gatos.&nbsp;Já a&nbsp;mãe,&nbsp;Nábia&nbsp;Rosa Pimenta,&nbsp;foi indiciada também pelos mesmos crimes, porém na modalidade de omissão imprópria,&nbsp;por não ter agido para evitá-los.&nbsp;

O POPULAR procurou a defesa de Ronaldo, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. A defesa de&nbsp;Nábia&nbsp;ainda não foi localizada.&nbsp;

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<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/tiros-em-lanchonete-deixam-adolescente-morto-e-dois-feridos-no-tocantins-1.3402608" target="_self">Tiros em lanchonete deixam adolescente morto e dois feridos no Tocantins</a></div>

<img attr-cid="policy:1.3403425" attr-version="policy:1.3403425:1777400087" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3403425/FOTO 1.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Polícia Civil conclui que menina de 9&nbsp;anos e gatos da família foram mortos por 'chumbinho'; padrasto teria colocado veneno no arroz e mãe teria sido omissa diante de sinais de violência (Divulgação / Polícia Civil de Goiás)

Ao divulgar a conclusão do inquérito, o delegado Domênico Rocha destacou que o casal estava junto havia cinco anos e vivia uma relação&nbsp;conturbada.&nbsp;O investigador&nbsp;afirma que, os desentendimentos e as discussões constantes, relatadas pela própria mãe, permitem concluir que ela&nbsp;“recebeu sinais claros do companheiro e que poderia evitar toda essa tragédia”.&nbsp;

O padrasto está preso preventivamente na Unidade Prisional de Uruaçu&nbsp;desde o dia 2 de abril. Segundo o delegado, a análise das imagens capturadas pela câmera que havia na casa da família&nbsp;mostrou que, durante o jantar,&nbsp;Ronaldo&nbsp;se levantou com o prato cheio de alimento branco, indicando que ele não teria consumido&nbsp;o arroz.&nbsp;Domênico afirmou que o exame toxicológico de Ronaldo e&nbsp;Nábia&nbsp;deu&nbsp;negativo, o que indica também que a mãe não teria consumido o arroz envenenado.&nbsp;

De acordo com a polícia, as investigações&nbsp;agora&nbsp;continuam com a análise dos quatro aparelhos celulares que foram apreendidos&nbsp;durante as investigações.&nbsp;

<h2>Relembre o caso&nbsp;</h2>

O&nbsp;jantar aconteceu na noite de 27 de março e, horas depois, as crianças apresentaram sintomas de envenenamento.&nbsp;O arroz e&nbsp;o&nbsp;feijão foram&nbsp;feitos&nbsp;pelo padrasto,&nbsp;e&nbsp;a mãe, Nábia&nbsp;Rosa Pimenta,&nbsp;serviu os filhos, segundo o relato dela. &nbsp;

Após o jantar, as duas crianças passaram mal. Weslenny&nbsp;Rosa Lima&nbsp;chegou a ser levada ao&nbsp;Hospital&nbsp;Municipal de Alto Horizonte, mas não resistiu. O irmão apresentou sintomas semelhantes, porém mais leves, e foi encaminhado para o Hospital Estadual do Centro-Norte Goiano (HCN), onde ficou internado até receber alta.&nbsp;

Um&nbsp;vídeo gravado pelo padrasto,&nbsp;no qual&nbsp;ele&nbsp;aparece fazendo ameaças,&nbsp;foi objeto da investigação policial, embora a defesa alegue que as imagens foram gravadas há mais de três&nbsp;anos.&nbsp;O&nbsp;suspeito Ronaldo Alves de Oliveira está preso desde o dia 1° de abril&nbsp;por feminicídio triplamente qualificado e tentativa de homicídio triplamente qualificado.

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Padrasto e mãe são indiciados pela morte de menina e animais envenenados com chumbinho, em Alto Horizonte

INVESTIGAÇÃO

Grávida passou a gravar consultas com ginecologista preso suspeito de crimes sexuais

Uma paciente grávida está entre as mulheres que denunciaram o ginecologista Marcelo Arantes e Silva,&nbsp;<a href="https://opopular.com.br/cidades/ginecologista-suspeito-de-crimes-sexuais-contra-pacientes-durante-exames-e-consultas-e-preso-em-casa-1.3401900" target="_self">preso pela Polícia Civil de Goiás</a>&nbsp;(PCGO) na quinta-feira (23).&nbsp;A delegada responsável pelo caso, Amanda&nbsp;Menuci&nbsp;Petelinkar, contou que a gestante passou a gravar as consultas após desconfiar&nbsp;da conduta do médico.&nbsp;O&nbsp;<a href="http://opopular.com.br/cidades/ginecologista-e-suspeito-de-crimes-sexuais-contra-pacientes-durante-exames-e-consultas-em-goiania-e-senador-canedo-1.3399123" target="_self">investigado de cometer crimes sexuais durante consultas</a>&nbsp;e exames ginecológicos&nbsp;atuava em clínicas&nbsp;da Região Metropolitana de Goiânia. Agora, ele&nbsp;é reconhecido&nbsp;por crimes contra 23 mulheres: dez da capital e 13 de Senador Canedo.

<cite>Temos uma vítima que estava grávida, ele não respeitou nem essa situação ainda mais vulnerável da gravidez dessa mulher [...]&nbsp; Ela falava que ia filmar para mandar para o marido e filmava a consulta do início ao fim. Ela encontrou uma forma de se defender dele”, afirmou&nbsp;a delegada.</cite>

Em nota enviada à repórter Sarah Gandra, do POPULAR, a defesa do ginecologista ressaltou que "reputa, respeitosamente, como desnecessária sua prisão". Ainda conforme a defesa, "ele está afastado de sua atividade profissional em cumprimento a decisão judicial e contribui com a Justiça durante todo o curso da investigação" (leia na íntegra ao final da matéria).

<div class="p-readmore-box"><a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/ginecologista-e-suspeito-de-crimes-sexuais-contra-pacientes-durante-exames-e-consultas-em-goiania-e-senador-canedo-1.3399281" target="_self">Ginecologista é suspeito de crimes sexuais contra pacientes durante exames e consultas em Goiânia e Senador Canedo</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/medico-e-preso-suspeito-de-abusar-de-paciente-durante-exame-ginecologico-1.3243150" target="_self">Médico condenado por abusar de pacientes durante exames ginecológicos é demitido do Estado</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/medico-e-preso-suspeito-de-abusar-de-paciente-durante-exame-ginecologico-1.3243150" target="_self">Médico é preso suspeito de abusar de paciente durante exame ginecológico</a></div>

De acordo com a PCGO, a prisão preventiva foi cumprida&nbsp;na casa do médico, após representação feita pela equipe de Senador Canedo. A delegada explicou que, anteriormente, um pedido semelhante havia sido negado pelo Judiciário em Goiânia, sob o entendimento de que, naquele momento, o investigado não oferecia risco permanecendo em liberdade.

Mesmo após a negativa inicial, a polícia optou por divulgar o nome e a imagem do médico. Para a investigadora essa&nbsp;estratégia resultou no surgimento de novas denúncias.&nbsp;Amanda&nbsp;Menuci&nbsp;disse que&nbsp;após os primeiros cinco relatos, outras 18 mulheres procuraram as delegacias de Goiânia e Senador Canedo, o que levou à condução de investigações paralelas nos dois municípios.

<div attr-cid="policy:1.3402212" attr-version="policy:1.3402212:1777052546" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3402212" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3402212', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3402212">Grávida passou a gravar consultas com ginecologista preso suspeito de crimes sexuais (1.3402212)</a></div>

<h2>Ginecologista atuava na área há cerca de 30 anos</h2>

As&nbsp;investigações&nbsp;indicam que o ginecologista atuava na área há cerca de 30 anos e que os relatos apresentam forte semelhança entre si. A PCGO&nbsp;trabalha com a hipótese de um criminoso sexual em série, que se valia da posição de médico e do ambiente clínico para vulnerabilizar as pacientes e praticar atos libidinosos durante os atendimentos.

Entre as condutas descritas pelas&nbsp;denunciantes&nbsp;estão toques em partes íntimas sem justificativa médica, comentários de cunho sexual, perguntas sobre prazer e sexualidade e procedimentos considerados abusivos&nbsp;(veja lista completa no decorrer deste texto).

“Esses relatos coesos, verossímeis e que têm total coesão mesmo entre eles, serão difíceis de serem desmontados e desmascarados pela defesa,” salienta a delegada.

Em alguns casos, segundo a investigação, o médico também mantinha contato com as pacientes após as consultas, por meio de mensagens, o que levantou ainda mais suspeitas.

No caso da paciente grávida, a delegada informou que, apesar de não ter procurado a polícia à época por se tratar de uma gestação de risco, a mulher buscou orientação jurídica e guardou mensagens enviadas pelo médico. Em consultas posteriores, ela decidiu filmar os atendimentos, reunindo provas que agora integram a investigação.

A PCGO reforça que mulheres que tenham qualquer dúvida sobre atendimentos realizados pelo médico devem procurar a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, em Goiânia ou em Senador Canedo, que funciona 24 horas. Segundo a delegada, mesmo relatos antigos ou aparentemente isolados podem fortalecer o conjunto probatório do caso.

Condutas relatadas pelas denunciados durante os atendimentos do&nbsp;médido&nbsp;preso

<ul>
	<li>Toques físicos em partes íntimas sem justificativa médica ou fora do procedimento indicado&nbsp;</li>
	<li>Realização de exames ginecológicos sem uso de luvas&nbsp;</li>
	<li>Procedimentos considerados desnecessários ou repetidos sem indicação clínica&nbsp;</li>
	<li>Toques simultâneos em seios durante exames de toque vaginal&nbsp;</li>
	<li>Movimentos circulares com conotação sexual durante exames&nbsp;endovaginais&nbsp;</li>
	<li>Comentários de teor sexual durante os atendimentos&nbsp;</li>
	<li>Perguntas sobre prazer, orgasmo e sexualidade das pacientes&nbsp;</li>
	<li>Abordagens libidinosas mesmo em pacientes em situação de maior vulnerabilidade, como gestantes&nbsp;</li>
	<li>Prática dos atos mesmo com a presença de terceiros no consultório, em pelo menos um dos casos&nbsp;</li>
	<li>Trancamento da porta do consultório durante os atendimentos&nbsp;</li>
	<li>Coleta direta do telefone das pacientes pelo próprio médico&nbsp;</li>
	<li>Envio de mensagens após as consultas, com questionamentos sobre possíveis “mal-entendidos”&nbsp;</li>
	<li>Tentativa de estabelecer contato posterior para manter controle ou intimidar as vítimas&nbsp;</li>
</ul>

<h2>Médico é suspeito de ser predador sexual em série</h2>

A delegada Amanda&nbsp;Menuci&nbsp;citou que a polícia trabalha ainda com a hipótese de que o médico se enquadra no perfil de predador sexual em série, em razão da repetição das condutas ao longo dos anos e da semelhança entre os relatos das mulheres.

“O predador em série, ele está atuando normalmente na sociedade, muitas vezes se valendo de um jaleco, como é o caso do doutor Marcelo Arantes,” pontuou.

“Ele agia da mesma forma, com as mesmas práticas sexuais, ganhando a confiança da vítima, tecendo elogios, tocando libidinosamente as partes íntimas delas,” acrescentou a delegada.&nbsp;&nbsp;

<h2>Nota da defesa</h2>

A Defesa do médico Marcelo Arantes reputa, respeitosamente, como desnecessária sua prisão, compreendendo que medidas cautelares diversas da prisão bastariam ao acautelamento processual. Ele está afastado de sua atividade profissional em cumprimento a decisão judicial e contribui com a Justiça durante todo o curso da investigação.

A prisão antes do trânsito em julgado de eventual sentença condenatória é exceção, somente viável quando medidas alternativas se mostram insuficientes.

Ele é um médico bem conceituado em sua área de atuação, probo e ético. Prevalece a convicção de que ele será mais uma vez absolvido, como já ocorreu em um dos processos.

Rodrigo Lustosa, Nara Fernandes e Frederico Machado&nbsp; 
Advogados de defesa

<h2>Nota do Cremego - 24/04/2026</h2>

O Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) informa que o registro do médico foi suspenso por ordem judicial. A informação consta no site do Cremego.&nbsp;Sobre as acusações contra o profissional, o Cremego ressalta que todas as denúncias relacionadas à conduta ética de médicos, recebidas ou das quais toma conhecimento, são apuradas e tramitam em total sigilo, conforme determina o Código de Processo Ético-Profissional Médico.O Cremego também solicita esclarecimentos ao médico responsável técnico pela instituição citada nas denúncias.

Grávida gravou consulta após desconfiar de ginecologista preso

PRISÃO

<img attr-cid="policy:1.3402271" attr-version="policy:1.3402271:1777057760" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3402271/FOTO E MONTAGEM VERTICAL (21).jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
A prisão ocorreu durante a segunda fase da Operação Custos (Divulgação PCTO/Governo do Tocantins)

Um homem de 23 anos foi preso na manhã desta sexta-feira (24), em Palmas, suspeito de armazenar um grande volume de arquivos contendo imagens e vídeos de abuso sexual contra crianças e adolescentes. Segundo a Polícia Civil do Tocantins, foram apreendidos dispositivos eletrônicos de uso pessoal, que passarão por perícia técnica.&nbsp;

O nome do investigado não foi divulgado, e, por esse motivo, o Jornal do Tocantins não conseguiu contatar sua defesa.&nbsp;

A prisão ocorreu durante a segunda fase da Operação Custos, cujo objetivo é combater o abuso sexual infantojuvenil e crimes relacionados no ambiente virtual. A ação foi conduzida pela Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos (DRCC), com base em informações compartilhadas pela Polícia Federal (PF), por meio da Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos (DCIBER).&nbsp;

Segundo a polícia, o endereço do suspeito foi identificado, onde foram cumpridos um mandado de prisão temporária e um mandado de busca e apreensão. Durante a diligência, os dispositivos eletrônicos pessoais do suspeito foram apreendidos e encaminhados para perícia técnica.&nbsp;

Após os procedimentos legais, o homem foi levado à Unidade Prisional de Palmas, onde permanece à disposição do Poder Judiciário. A operação contou com o apoio do Núcleo Especializado de Computação Forense e de outras unidades especializadas da Polícia Civil.

<img attr-cid="policy:1.3402272" attr-version="policy:1.3402272:1777057795" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3402272/FOTO E MONTAGEM VERTICAL (22).jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Foram apreendidos dispositivos eletrônicos de uso pessoal, que passarão por perícia técnica (Divulgação PCTO/Governo do Tocantins)

*Isabela Belizário é integrante do programa de estágio entre o Grupo Jaime Câmara e a Universidade Federal do Tocantins (UFT), sob supervisão de Raphael Pontes.

Operação prende suspeito por armazenar centenas de arquivos de abuso sexual infantil em Palmas

Investigação

O Conselho Tutelar de Goiânia está&nbsp;apurando&nbsp;denúncias relacionadas a frequência escolar das filhas da influenciadora digital Virgínia Fonseca com o cantor sertanejo Zé Felipe. Conforme apurado pelo repórter&nbsp;Addan&nbsp;Vieira, do g1 Goiás, o órgão notificou&nbsp;a escola em que as crianças estudam para entender as supostas faltas recorrentes. A denúncia ao conselho foi feita de forma anônima, segundo o órgão.&nbsp;

Em nota, a assessoria dos pais das crianças informou que&nbsp;Virgínia e Zé Felipe não vão se manifestar sobre o&nbsp;caso,&nbsp;mas permanecem à disposição das autoridades para esclarecimentos necessários.&nbsp;&nbsp;

<cite>Questões legais que envolvem menores de idade são, por determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tratados sob sigilo&nbsp;(segredo de justiça). Diante disso, Zé Felipe e Virginia não irão se manifestar sobre o tema, permanecendo, contudo, à disposição das autoridades competentes para quaisquer esclarecimentos necessários", esclareceu a assessoria.&nbsp;</cite>

Nas redes sociais, a presidente do Conselho Tutelar de Goiânia, Erika Reis, publicou uma nota sobre o caso. O informativo ressalta que o órgão está&nbsp;‘apurando as denúncias&nbsp;recentes relacionadas à frequência escolar em uma unidade de ensino da capital’&nbsp;(veja a nota completa ao final desta reportagem).&nbsp;

À reportagem, o conselheiro&nbsp;Rondinelly&nbsp;Ná&nbsp;informou na manhã desta quinta-feira (9) que&nbsp;o órgão decidiu emitir&nbsp;nota&nbsp;‘devido a quantidade de pessoas que saíram em defesa dela [Virgínia Fonseca], relativizando a situação da evasão escolar’.&nbsp;

A nota do órgão&nbsp;informou ainda que ‘a atuação do Conselho Tutelar possui natureza protetiva e pedagógica, com o objetivo de resguardar o direito fundamental à educação, bem como promover a proteção integral e o pleno desenvolvimento de crianças e adolescentes’.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://daqui.opopular.com.br/famosos/m-e-de-virginia-fonseca-nega-crise-entre-os-filhos-apos-irm-o-dizer-que-n-o-foi-convidado-para-aniversario-1.3394988" target="_self">Mãe de Virginia Fonseca nega crise entre os filhos após irmão dizer que não foi convidado para aniversário</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/famosos/justica-determina-bloqueio-de-caches-de-belo-para-quitac-o-de-divida-trabalhista-de-r-230-mil-1.3395363" target="_self">Justiça determina bloqueio de cachês de Belo para quitação de dívida trabalhista de R$ 230 mil</a>&nbsp; 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/famosos/f-de-virginia-fonseca-e-criadora-de-conteudo-adulto-veja-quem-e-luiza-marquesa-suposto-affair-de-ze-felipe-1.3394440" target="_self">Fã de Virginia Fonseca e criadora de conteúdo adulto: veja quem é Luiza Marquesa, suposto affair de Zé Felipe</a>&nbsp;</div>

<h2>Reclamação de Zé Felipe&nbsp;</h2>

Na última quarta-feira (8) o cantor&nbsp;publicou nas redes sociais&nbsp;um vídeo afirmando que pretende limitar as viagens frequentes das crianças para que possam&nbsp;permanecer com&nbsp;frequência nos estudos.&nbsp;

<cite>Acabou esse negócio de viajar. Sem Copa do Mundo, sem viagem […] Esse negócio de ficar quebrando rotina, acabou”, disse&nbsp;Zé Felipe.&nbsp;</cite>

O cantor disparou ainda que, caso seja necessário viajar, os filhos deverão estar acompanhados por um professor, e os períodos devem ser curtos, para não prejudicar a rotina na escola.&nbsp;

<h2>Nota do Conselho Tutelar de Goiânia&nbsp;</h2>

O Conselho Tutelar de Goiânia informa que, no exercício de suas atribuições legais e após o recebimento de denúncia encaminhada pelos canais competentes de proteção, adotou providências para apurar informações relacionadas à frequência escolar de crianças matriculadas em unidade de ensino desta Capital.&nbsp;

Esclarece-se que a atuação do Conselho Tutelar possui natureza protetiva e pedagógica, com o objetivo de resguardar o direito fundamental à educação, bem como promover a proteção integral e o pleno desenvolvimento de crianças e adolescentes.&nbsp;

O Conselho reforça que a garantia da frequência escolar e o acompanhamento da vida educacional dos filhos constituem deveres que devem ser compartilhados pela família, pela escola e por toda a rede de proteção, em conformidade com os princípios estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente.&nbsp;

A nota original também já enfatiza esse eixo de dever da escola, responsabilidade dos pais e ação protetiva.&nbsp;

Mais do que a análise de uma situação específica, esta manifestação busca sensibilizar a sociedade sobre a importância de posturas, comportamentos e rotinas familiares que favoreçam a aprendizagem, a convivência escolar e o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes.&nbsp;

Por fim, o Conselho Tutelar reafirma sua função como órgão&nbsp;encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, atuando com responsabilidade, discrição e compromisso com o melhor interesse infantojuvenil.&nbsp;