O governo federal estuda pagar o 13º para aposentados, pensionistas e demais beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nos meses de abril e maio de 2026, a exemplo do que vem sendo feito nos últimos anos. A primeira parcela está prevista para ser depositada entre os dias 24 de abril e 8 de maio, e a segunda deve ser paga entre 25 de maio e 8 de junho.

A antecipação depende de decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida deve beneficiar cerca de 35 milhões de segurados, injetando quase R$ 80 bilhões na economia.

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Os depósitos ocorrem conforme o calendário anual do INSS, no mesmo dia do pagamento do benefício. Recebe primeiro quem tem benefício no valor de um salário mínimo. Depois, é paga a bonificação natalina a quem ganha mais que o piso até o teto do INSS.

O depósito é feito no banco em que o segurado recebe a renda da Previdência e leva em consideração o número final do benefício, sem incluir o dígito verificador.

VEJA O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO PREVISTO PARA O 13º DO INSS EM 2026

Final do benefício - Abr/26 - Mai/26

1 - 24/abr - 25/mai

2 - 27/abr - 26/mai

3 - 28/abr - 27/mai

4 - 29/abr - 28/mai

5 - 30/abr - 29/mai

6 - 04/mai - 01/jun

7 - 05/mai - 02/jun

8 - 06/mai - 03/jun

9 - 07/mai - 05/jun

0 - 08/mai - 08/jun

Têm direito ao 13º todos que recebem aposentadoria, pensão e auxílios. A gratificação natalina não é paga para beneficiários de BPC (Benefício de Prestação Continuada) e RMV (Renda Mensal Vitalícia).

Quem se aposentou em janeiro deste ano ou já estava aposentado em anos anteriores recebe, nesta primeira parcela, exatamente a metade do valor do benefício. Para quem se aposenta após fevereiro, o pagamento é proporcional aos meses de benefício.

Segurados que recebem auxílio-doença também têm um cálculo proporcional do 13º, que leva em conta o número de meses em que a renda será paga, já que se trata de um benefício temporário.

Já quem se aposenta após o pagamento da primeira e da segunda parcela, que será feito em maio, recebe os valores proporcionais na competência de novembro.

COMO É FEITO O PAGAMENTO E COMO CONSULTAR?

O primeiro pagamento do 13º salário é feito considerando o mês em que o aposentado começou a receber o benefício. Se já estava aposentado em janeiro daquele ano, receberá o valor integral, sendo 50% na primeira parcela e o restante na segunda.

A segunda parcela pode ter o desconto do Imposto de Renda, caso o segurado seja obrigado a pagar o tributo. Para quem se aposentou neste ano, a partir de fevereiro, o pagamento do 13º salário é proporcional ao número de meses em que ganhou o benefício até o final do ano.

Normalmente, a consulta para saber o valor exato que será pago é liberada próxima à data de pagamento, sendo que quem recebe o salário mínimo costuma saber o valor antes dos outros beneficiados. Após o primeiro dia de pagamento, o INSS libera o extrato atualizado para todos os segurados.

A consulta poderá ser feita pelo aplicativo ou site Meu INSS, que pode ser baixado nas lojas Play Store (Android) e App Store (iOS). O desenvolvedor é Serviços e Informações do Brasil. É preciso ter cadastro no Portal Gov.br para conseguir o acesso no celular e no site. Clique aqui para saber como criar uma conta.

POR QUE O GOVERNO ANTECIPA O PAGAMENTO DO 13º?

A antecipação do 13º para o primeiro semestre foi uma prática dos governos de Luiz Inácio e Dilma Rousseff após demandas das centrais sindicais e dos sindicatos de aposentados, que pressionaram para o adiantamento de uma das parcelas.

Em geral, a gratificação era paga em junho e, depois, entre outubro e novembro. No governo de Dilma, em seu último ano, houve atraso devido à crise econômica.

O então presidente Jair Bolsonaro (PL) tornou o adiantamento regra. Na regulamentação da reforma da Previdência, criou-se obrigação de se pagar a primeira parcela do 13º sempre no primeiro semestre. Desde a pandemia, no entanto, os valores das duas parcelas vêm sendo antecipados para o primeiro semestre.

Geral

Governo estuda pagar 13º do INSS em abril e maio

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Matéria - Geral Daqui

antecipação

Transplantado, com perda de audição em um dos ouvidos e diagnóstico de câncer de pele em estágio avançado, Eduardo da Costa, 53, solicitou um benefício por incapacidade ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 25 de dezembro de 2025, mas teve sua perícia médica agendada apenas para março.

Sem conseguir atendimento presencial nas agências, o motoboy segue sem renda previdenciária, mesmo impossibilitado de exercer a profissão. Ele afirma depender quase exclusivamente dos canais digitais do instituto para tentar resolver a situação e acelerar o processo, mas diz que o aplicativo e os sistemas do INSS apresentam instabilidade frequente.

Eduardo é um dos segurados que devem ser alcançados pela fila nacional de análise de benefícios, criada em meados de janeiro pelo instituto. Com a mudança, os pedidos deixaram de ser organizados apenas de forma regional, e servidores de localidades com menor demanda passaram a atuar em processos de áreas onde o tempo de espera é maior.

Apesar disso, a nova fila começa a operar sob pressão de casos graves, com segurados em situação crítica ainda à espera de perícia e sem acesso ao benefício. Especialistas apontam que a dificuldade em diferenciar casos mais graves ocorre porque a fila do INSS é composta majoritariamente por segurados que já se enquadram em algum tipo de prioridade legal, como idosos, pessoas com deficiência ou com doenças incapacitantes.

Na prática, isso faz com que situações de gravidade distinta sejam tratadas de forma semelhante na marcação da perícia, já que não há determinação para que o sistema classifique os pedidos com base na urgência clínica antes da avaliação médica.

Em nota, o MPS (Ministério da Previdência Social) afirma que a fila de perícias é única e organizada pela data de entrada do requerimento. "A fila respeita a ordem de entrada dos pedidos, não sendo possível distinguir graus de gravidade", diz o órgão. Segundo a pasta, a enfermidade do segurado só é identificada no momento da realização da perícia médica.

O colunista da Folha e advogado previdenciário Rômulo Saraiva diz que a falta de priorização clara ainda é um dos principais problemas do sistema. Segundo ele, apesar de existirem leis que asseguram atendimento preferencial a determinados grupos em situações como o pagamento de precatórios, o fluxo de marcação de perícias do INSS não distingue a gravidade dos casos no momento do agendamento.

O tamanho atual da fila do instituto também representa um desafio adicional para segurados que dependem do benefício. De acordo com o Boletim Estatístico da Previdência Social de dezembro de 2025, o INSS soma hoje mais de 3 milhões de requerimentos de benefícios em análise ou aguardando perícia médica inicial. O número representa um novo recorde e contrasta com a promessa de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de zerar a fila.]

Desse total, cerca de 982,2 mil estão dentro do prazo de até 45 dias, enquanto quase 1,7 milhão já ultrapassou esse período. Outros 357 mil pedidos permanecem pendentes por falta de cumprimento de exigências documentais por parte dos segurados. A região Nordeste concentra o maior volume de pendências, com mais de 1,08 milhão de requerimentos.

Há ainda casos, de acordo com Saraiva, em que pessoas se machucam e esperam tanto tempo que, quando realizam a perícia, já estão melhores ou até voltaram a trabalhar, o que pode levar à negativa do benefício ou à não concessão dos valores de forma retroativa.

Arianne Liz, 34, por exemplo, é funcionária de uma empresa de logística e está afastada desde o fim de outubro, quando rompeu o ligamento do joelho e lesionou o menisco. Ela passou por cirurgia, apresentou laudos médicos que indicam necessidade de afastamento e tenta desde novembro realizar a perícia.

O agendamento acabou marcado apenas para março, após tentativas frustradas de antecipação por telefone e pelo aplicativo Meu INSS. Segundo Arianne, ela tentou enviar documentos para adiantar o processo, mas o INSS informou que os arquivos estavam corrompidos.

"Como tenho vários laudos, mandei todos, e eles explicam que tenho de ligar no 135 [central telefônica do INSS], mas a espera passa de 30 minutos e, quando atendem, a ligação cai", afirma. Sem renda, Arianne diz que hoje conta com a ajuda da mãe e de outros familiares para se manter. Ela diz que, caso o benefício seja negado, pretende recorrer à Justiça.

O MPS diz que, nos últimos meses, a fila da perícia foi impactada pelo aumento significativo na quantidade de requerimentos de benefícios ao INSS, mudanças legislativas e também pelos processos de revisão de benefícios por incapacidade e BPC (Benefício de Prestação Continuada). "A expectativa é que, nos próximos meses, com a atuação dos 500 novos peritos nomeados recentemente e mudanças administrativas, haja redução na fila de espera."

Rômulo Saraiva diz que o grande contingente de servidores da autarquia em regime de home office também pode estar afetando o atendimento aos beneficiários. Para o especialista, com o retorno de um número maior de funcionários ao trabalho presencial, a fila poderia avançar com mais rapidez.

"A demanda social da Previdência é muito peculiar. São pessoas que não sabem mexer no celular, que não têm internet, que têm dúvidas mesmo", afirma.

O Ministério da Previdência Social diz que as principais ações para enfrentar a fila da perícia médica incluem:

- A análise documental por meio do atestado médico (Atestmed), realizado de forma remota, com cerca de 400 mil análises por mês;

- A modalidade Perícia Conectada, que utiliza a telemedicina para a realização das perícias médicas. Em 2025, segundo o MPS, cerca de 250 mil segurados foram atendidos por meio do sistema;

- Os mutirões de perícias, que buscam reduzir o tempo de espera dos segurados por benefícios que dependem da avaliação médica;

- A contratação de 500 novos peritos médicos para reforçar o atendimento.

CRIAÇÃO DA FILA NACIONAL

Elimar Mello, advogado especialista em direito previdenciário e sócio do escritório Badaró Almeida &amp; Advogados Associados, afirma que a unificação e criação de uma fila nacional é uma medida urgente e necessária. Segundo ele, com a mudança, o tempo de espera deixa de depender da região onde o pedido foi feito e passa a seguir a ordem cronológica de entrada dos requerimentos, o que tende a equilibrar também o volume de trabalho entre servidores em todo o país.

Ele adiciona que a medida ganha relevância diante da definição de prioridade para pedidos com mais de 45 dias de espera e para os casos considerados mais sensíveis, como o BPC (benefício para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda) e os benefícios por incapacidade, que, de acordo com dados do governo, representam mais de 80% dos processos represados.

Apesar disso, Mello ressalta que, nos casos que exigem exame médico presencial, o andamento continua condicionado à disponibilidade de peritos em cada localidade. "A fila nacional agiliza a concessão do direito, mas não multiplica o número de médicos nas agências", afirma.

Rômulo Saraiva também aponta que, apesar de importante, a redistribuição da fila pode esbarrar em diferenças regionais. Segundo ele, servidores de uma região podem não ter domínio sobre as peculiaridades de outra, como em casos de análise de trabalhadores rurais ou extrativistas. Nessas situações, diz, a tendência é a negativa do benefício em caso de dúvida, o que apenas desloca o problema para a fila de recursos administrativos ou para a Justiça, que são ainda mais lentas.

De acordo com INSS, com a nacionalização da fila, em uma semana, mais de 118 mil tarefas foram puxadas para análise de pedidos de benefícios que aguardavam havia mais de 45 dias. Desse total, o instituto diz que 60 mil já tiveram a análise concluída.

TEMPO DE ESPERA E JUDICIALIZAÇÃO

A lei 9.784, de 1999, determina que, após a entrega da documentação, a administração pública —e consequentemente o INSS— tem o prazo legal de até 30 dias para decidir sobre o pedido, prorrogável por igual período, desde que a extensão seja expressamente justificada no processo administrativo.

"Isso significa que a demora indefinida não é apenas um incômodo, é uma ilegalidade. O silêncio do INSS por meses viola diretamente essa norma federal", diz o advogado Elimar Mello. Ele acrescenta que a Constituição prevê que o serviço público deve ser prestado com qualidade e rapidez. "Não adianta a lei prometer um benefício se o Estado demora tanto para concedê-lo que o cidadão chega a passar necessidade."

Segundo Mello, após cerca de 60 dias (quando o prazo legal já foi extrapolado), insistir por vias administrativas, seja pela Central 135, seja presencialmente nas agências, costuma ter pouco efeito prático. Nesses casos, afirma, o caminho mais eficaz tende a ser a Justiça.

A judicialização, porém, também pode se arrastar. Uma segurada que conversou com a reportagem e preferiu não se identificar diz que foi afastada em janeiro de 2025 por um médico do trabalho em decorrência de um caso de depressão. Ela afirma que entrou com pedido de benefício em março pelo sistema digital, mas enfrentou falhas na plataforma e precisou ir presencialmente a uma agência em abril. A perícia foi marcada apenas para julho, quando o benefício acabou negado.

Ela entrou com recurso administrativo e, desde então, aguarda nova análise. Sem renda há cerca de um ano, ela diz que deixou de pagar o cartão de crédito, o que faz com que sua dívida aumente cada vez mais.

Segundo Rômulo Saraiva, quando um benefício é negado e o segurado recorre administrativamente, o tempo médio de espera supera 460 dias. Com isso, a demora inicial empurra parte dos segurados para a Justiça e amplia ainda mais o tempo de espera.

INSS cria fila nacional, mas doentes graves seguem sem atendimento prioritário

Economia

Do total de aposentados e pensionistas aptos à <a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/inss-diz-que-quase-4-milh-es-de-beneficiarios-foram-ressarcidos-por-descontos-indevidos-1.3350094" target="_self">devolução de descontos indevidos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)</a>, 4.174.542 já aderiram ao acordo, enquanto 887.372 ainda não fizeram a adesão.

Segundo o INSS, a consulta e contestação dos valores vai até o dia 14 de fevereiro. Mesmo após essa data, a adesão continuará disponível para quem tiver direito. O pagamento integral, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), começou em 24 de julho. Segundo o instituto, R$ 2,8 bilhões já foram devolvidos.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/veja-quem-consegue-a-revis-o-da-aposentadoria-do-inss-em-2026-1.3356419" target="_self">Veja quem consegue a revisão da aposentadoria do INSS em 2026</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/veja-como-fica-a-nova-tabela-do-imposto-de-renda-2026-com-isenc-o-para-salario-ate-r-5-mil-1.3353644" target="_self">Veja como fica a nova tabela do Imposto de Renda 2026 com isenção para salário até R$ 5 mil</a> 
&nbsp;</div>

A adesão ao acordo é obrigatória para quem deseja receber os valores de forma administrativa —diretamente na conta em que recebe a aposentadoria ou pensão— sem recorrer à Justiça.

O pagamento é integral, mas condicionado à desistência de eventual ação judicial contra o INSS com pedido de indenização por danos morais ou devolução em dobro. Ainda será possível, no entanto, acionar judicialmente a entidade que realizou o desconto.

O valor a ser recebido pode ser consultado antes da adesão, tanto pelo aplicativo ou site Meu INSS quanto presencialmente em uma agência dos Correios. A assinatura do acordo é gratuita, não exige envio de documentos e deve ser feita exclusivamente por esses dois canais.

A Central 135 está disponível apenas para informações e para o registro de contestações, mas não é possível aderir ao acordo por telefone.

*

DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS POR ESTADO

ESTADO - QUANTIDADE - VALOR

AC - 25.694 - R$ 19,42 milhões

AL - 94.435 - R$ 62,55 milhões

AM - 71.300 - R$ 55,40 milhões

AP - 14.469 - R$ 11,89 milhões

BA - 406.556 - R$ 266,19 milhões

CE - 274.626 - R$ 181,17 milhões

DF - 40.955 - R$ 29,12 milhões

ES - 81.408 - R$ 48,86 milhões

GO - 100.404 - R$ 67,74 milhões

MA - 229.257 - R$ 163,18 milhões

MG - 436.365 - R$ 289,66 milhões

MS - 59.248 - R$ 42,08 milhões

MT - 53.584 - R$ 40,46 milhões

PA - 167.245 - R$ 131,19 milhões

PB - 131.164 - R$ 77,87 milhões

PE - 214.960 - R$ 149,78 milhões

PI - 85.766 - R$ 56,64 milhões

PR - 139.573 - R$ 82,35 milhões

RJ - 296.067 - R$ 206,62 milhões

RN - 138.711 - R$ 93,95 milhões

RO - 24.669 - R$ 14,68 milhões

RR - 8.588 - R$ 7,57 milhões

RS - 184.532 - R$ 111,96 milhões

SC - 98.867 - R$ 60,44 milhões

SE - 53.470 - R$ 32,82 milhões

SP - 712.247 - R$ 517,67 milhões

TO - 34.344 - R$ 26,93 milhões

TOTAL - 4,17 MILHÕES - R$ 2,84 BILHÕES

&nbsp;

QUEM PODE ADERIR E QUAIS SÃO AS CONDIÇÕES DO ACORDO?

O acordo permite que aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 recebam os valores de volta por via administrativa.

O aposentado que optar por aderir ao acordo aceitará receber o dinheiro administrativamente, mas abrirá mão do direito de cobrar indenização por dano moral do INSS, segundo as regras aprovadas no plano de devolução elaborado por diversos órgãos e homologado pelo STF. O plano também prevê que a ação individual ou coletiva que o aposentado tiver na Justiça será extinta se ele optar por receber via acordo.

TENHO UMA AÇÃO EM ANDAMENTO. POSSO ADERIR AO ACORDO?

Sim. Se ainda não recebeu valores pela via judicial, o beneficiário pode optar pelo acordo administrativo.

Quem entrou na Justiça para receber o ressarcimento deverá desistir da ação contra o INSS, que se compromete a pagar 5% de honorários advocatícios nas ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.

&nbsp;

COMO ACEITAR O ACORDO PELO MEU INSS?

1 - Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;

2 - Vá até "Consultar Pedidos" e clique em "Cumprir Exigência"; o procedimento deve ser feito em cada pedido, se houver mais de um;

3 - Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo "Aceito receber", selecione "Sim";

4 - Clique em "Enviar". É preciso, então, aguardar o pagamento.

&nbsp;

COMO PEDIR A DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS INDEVIDOS?

Pelo Meu INSS:

- Entre no site ou aplicativo Meu INSS

- Informe seu CPF e a senha cadastrada

- Siga para "Do que você precisa?"

- Digite: "Consultar descontos de entidades"

- Caso tenha descontos, marque se foram ou não autorizados

- Informe email e telefone para contato

- Declare se os dados são verdadeiros

- Confirme no botão "Enviar Declarações"

Presencialmente:

Aposentados também podem procurar agências dos Correios para buscar ajuda com a consulta e o pedido de devolução de descontos indevidos.

Mais 880 mil aposentados ainda não aderiram ao acordo de devolução de descontos indevidos do INSS

O segurado que julga estar recebendo valor menor de aposentadoria, pensão ou outro benefício previdenciário tem direito de pedir a revisão da renda ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O pedido inicial é feito pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou pela central telefônica 135.

A revisão tem prazo de até dez anos para ser solicitada. O período começa a contar a partir do mês subsequente ao primeiro pagamento. Se for constatado o erro, o governo paga ao segurado as diferenças que deixaram de ser depositadas por conta da incorreção, limitadas aos últimos cinco anos.

Quem recebeu o primeiro pagamento do INSS em dezembro de 2015 e constatou algum erro em sua aposentadoria tem até o fim de janeiro de 2026 para fazer o pedido da revisão.

<div class="p-readmore-box" style="font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif;"><a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/pac-tem-60-das-obras-so-no-papel-1.3356312" target="_self">PAC tem 60% das obras só no papel</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/estado-paga-r-12-4-milh-es-em-valores-atrasados-do-pccr-da-educac-o-1.3356283" target="_self">Estado paga R$ 12,4 milhões em valores atrasados do PCCR da Educação</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/emprego/empresas-oferecem-mais-de-18-vagas-de-emprego-em-goias-1.3352829" target="_self">Empresas oferecem mais de 18 vagas de emprego em Goiás</a></div>

O beneficiário deve solicitar a correção de sua renda primeiro ao instituto e, só depois, na Justiça, caso não obtenha resposta ou não concorde com o resultado final de seu processo administrativo.

É possível incluir, no pedido de recálculo, valores de salários que tenham ficado de fora da conta inicial ou tempo de contribuição que não tenha sido considerado pelo órgão.

Para fazer a solicitação, é necessário ter documentos que comprovem o erro do INSS. Novos documentos, que não tenham sido apresentados na época do pedido do benefício, não garantem a revisão retroativa. Isso porque entende-se que o instituto não tinha conhecimento deles. Nestes casos, há uma contagem diferente para a correção da renda e o pagamento dos atrasados.

Algumas revisões já foram reconhecidas pela Justiça e incorporadas pela Previdência Social, que as concede de forma administrativa, como é o caso da revisão do teto de 1991 a 2003 e da revisão do salário-maternidade, cuja regra para trabalhadoras autônomas foi alterada em julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) em 2024.

VEJA O CALENDÁRIO DO PEDIDO DA REVISÃO NO INSS EM 2026

Mês do primeiro pagamento - Último mês para pedir a revisão

Dezembro de 2015 - Janeiro de 2026

Janeiro de 2016 - Fevereiro de 2026

Fevereiro de 2016 - Março de 2026

Março de 2016 - Abril de 2026

Abril de 2016 - Maio de 2026

Maio de 2016 - Junho de 2026

Junho de 2016 - Julho de 2026

Julho de 2016 - Agosto de 2026

Agosto de 2016 - Setembro de 2026

Setembro de 2016 - Outubro de 2026

Outubro de 2016 - Novembro de 2026

Novembro de 2016 - Dezembro de 2026

O QUE É A REVISÃO DA APOSENTADORIA?

A revisão da aposentadoria ou de outro benefício do INSS é um pedido de correção de algum erro cometido pelo instituto na concessão. Em geral, ele é feito quando o segurado julga ter direito a valor maior do que o que está recebendo.

É possível pedir ao INSS a inclusão de salários que ficaram de fora do cálculo inicial ou de tempo de contribuição que não foi considerado. Caso o instituto reconheça o erro, o segurado tem direito ao benefício maior.

É preciso ter cuidado, no entanto, porque ao rever o processo administrativo de concessão do benefício, o INSS pode constatar algum erro que torne o benefício menor. Neste caso, o segurado terá a renda diminuída. Por isso a dica é buscar um advogado especialista em Previdência antes de fazer o pedido.

COMO FAZER O PEDIDO?

A solicitação de revisão do benefício é feita pelo aplicativo ou site Meu INSS. Essa é a forma mais fácil e rápida de conseguir a revisão da renda. É preciso anexar os documentos que comprovem o erro e o direito à renda maior.

O pedido pode ser feito também pela Central Telefônica 135. Neste caso, o cidadão será orientado pelos atendentes sobre os prazos e a documentação a ser apresentada no INSS.

A entrega dos documentos ao INSS, neste caso, poderá ser feita de duas formas, segundo advogados. O segurado terá um número de protocolo e pode utilizá-lo no Meu INSS para anexar a papelada. Caso seja necessário, será marcado atendimento para entregar os documentos em uma agência da Previdência Social.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO NECESSÁRIOS?

Os documentos a serem apresentados ao INSS vão depender do tipo de pedido de correção que o segurado está fazendo, se para incluir salários que não entraram no cálculo inicial ou tempo de contribuição que não foi considerado, entre outros. Os dois podem aumentar a renda.

Para comprovar que os salários considerados no cálculo do INSS estão errados, os documentos que podem ser apresentados são carteira de trabalho e holerites da época, extrato do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) ou recibos do trabalho autônomo que possam provar o valor correto dos salários.

Quando a intenção for incluir tempo de contribuição, os documentos a serem apresentados são carteira de trabalho, declaração do antigo empregador com as datas de entrada e saída do emprego e processo judicial que comprove período de trabalho, entre outros.

O cidadão que vai incluir tempo especial precisa de laudos comprovando a atividade em situação prejudicial à saúde, que são diferentes a depender do período que quer comprovar. Para atividades a partir de 2004, o documento é o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).

QUANDO IR À JUSTIÇA CONTRA O INSS?

A correção do benefício pode ser pedida no INSS ou na Justiça. No entanto, a Justiça só pode ser acionada após o pedido ser feito de forma administrativa, no instituto. Essa foi uma decisão tomada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), então não pode ser violada, sob pena de o segurado perder a revisão e nunca mais poder fazer o mesmo pedido.

Para ações judiciais de até 60 salários mínimos ou para processos abertos na Previdência, não há necessidade de advogado, mas é bom ter um defensor. No Juizado Especial Federal, onde são abertos processos de até 60 salários, se o INSS recorrer, é preciso nomear um advogado em até dez dias.

Na vara previdenciária comum, onde são propostas ações acima de 60 salários —nas quais se recebe por meio de precatórios— é preciso ter advogado desde o início, para dar entrada no pedido.

COMO É O PAGAMENTO DOS VALORES?

O pagamento dos valores da revisão tem duas fases. A primeira delas é a implantação do novo benefício, que passa a ter correção a partir do reconhecimento do erro. Esses prazos, no entanto, não são imediatos. No INSS, dependem de processos burocráticos internos e, na Justiça, dependem da ordem do juiz.

A outra fase é o depósito dos retroativos ou valores atrasados. Se a revisão for paga pelo INSS, esse dinheiro pode cair na conta em que o segurado recebe a aposentadoria ou ser feito por PAB (Pagamento Alternativo de Benefício), que pode passar por auditoria interna.

Na Justiça, os valores são depositados ou por RPV (Requisição de Pequeno Valor) em até dois meses após a ordem de pagamento do juiz ou por precatório, liberado uma vez por ano. Nestes casos, caem em uma conta especial aberta na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil em nome do segurado ou seu advogado.

Veja quem consegue a revisão da aposentadoria do INSS em 2026

Benefício

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) afirma que 3,92 milhões de aposentados e pensionistas aderiram ao acordo de ressarcimento de descontos associativos indevidos e foram pagos administrativamente até a última sexta-feira (12). Segundo a autarquia, ao todo, o governo atingiu a marca de R$ 2,74 bilhões pagos. Apenas em São Paulo, estado com o maior número de descontos, mais de R$ 493,6 milhões foram devolvidos para mais de 678,3 mil beneficiários.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/inss-exige-prova-de-vida-de-4-milh-es-de-beneficiarios-1.3328447" target="_self">INSS exige prova de vida de 4 milhões de beneficiários</a> 
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O pagamento administrativo permite que os beneficiários recebam diretamente na conta dos benefícios, sem necessidade de ir à Justiça. Para isso, é necessário verificar se houve desconto indevido e contestá-lo pelo site ou aplicativo Meu INSS ou presencialmente em uma agência dos Correios.

Após a contestação, é preciso aderir ao acordo previsto no plano de ressarcimento homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A associação responsável pela cobrança tem 15 dias para responder e apresentar documentos que comprovem a autorização do segurado. Se a entidade não enviar provas, o beneficiário pode aderir ao acordo pelo Meu INSS ou nos Correios para liberar o dinheiro.

Os ressarcimentos são devolvidos com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O prazo para contestar os descontos segue aberto até o dia 14 de fevereiro de 2026. Segundo o INSS, mesmo após essa data, a adesão ao acordo de ressarcimento continuará disponível para quem tiver direito. O procedimento é gratuito e não exige envio de documentos.

QUEM PODE ADERIR E QUAIS SÃO AS CONDIÇÕES DO ACORDO?

O acordo permite que aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 recebam os valores de volta por via administrativa.

O aposentado que optar por aderir ao acordo aceitará receber o dinheiro administrativamente, mas abrirá mão do direito de cobrar indenização por dano moral do INSS, segundo as regras aprovadas no plano de devolução elaborado por diversos órgãos e homologado pelo STF. O plano também prevê que a ação individual ou coletiva que o aposentado tiver na Justiça será extinta se ele optar por receber via acordo.

TENHO UMA AÇÃO EM ANDAMENTO. POSSO ADERIR AO ACORDO?

Sim. Se ainda não recebeu valores pela via judicial, o beneficiário pode optar pelo acordo administrativo.

Quem entrou na Justiça para receber o ressarcimento deverá desistir da ação contra o INSS, que se compromete a pagar 5% de honorários advocatícios nas ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.

COMO ACEITAR O ACORDO PELO MEU INSS?

Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;

- Vá até "Consultar Pedidos" e clique em "Cumprir Exigência"; o procedimento deve ser feito em cada pedido, se houver mais de um;

- Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo "Aceito receber", selecione "Sim";

- Clique em "Enviar". É preciso, então, aguardar o pagamento.

COMO PEDIR A DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS INDEVIDOS?

Pelo Meu INSS:

- Entre no site ou aplicativo Meu INSS Informe seu CPF e a senha cadastrada

- Siga para "Do que você precisa?"

- Digite: "Consultar descontos de entidades" Caso tenha descontos, marque se foram ou não autorizados Informe email e telefone para contato Declare se os dados são verdadeiros

- Confirme no botão "Enviar Declarações"

Presencialmente:

Aposentados também podem procurar agências dos Correios para buscar ajuda com a consulta e o pedido de devolução de descontos indevidos.

O QUE É A "FRAUDE DA FRAUDE"?

A "fraude da fraude" ocorre quando a entidade responsável pelo desconto indevido responde à contestação do segurado com documentos falsos para tentar comprovar que ele autorizou a cobrança.

Esses materiais incluem assinaturas digitais forjadas e gravações de áudio apresentadas como se fossem do beneficiário. Ou seja: primeiro há o desconto indevido, e depois a tentativa de validar esse desconto com documentação irregular.

Em outubro, a&nbsp; Advocacia-Geral da União (AGU) e o INSS anunciaram que irão devolver o dinheiro a aposentados e pensionistas que foram vítimas desta segunda fraude e que, por isso, não haviam conseguido avançar na adesão ao acordo.

Segundo a AGU, foram identificadas 17 entidades envolvidas nos descontos indevidos a partir de uma apuração da&nbsp;Controladoria-Geral da União (CGU). Entre elas, três utilizaram gravações de áudio na tentativa de comprovar a autorização dos segurados, 13 são suspeitas de empregar softwares para fraudar assinaturas e uma utilizou tanto áudio quanto software.

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INSS diz que 3,9 milhões de beneficiários foram ressarcidos por descontos indevidos