O Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou a suspensão da venda do smartphone iPhone 12, da americana Apple, sem carregador de bateria na caixa. A determinação foi publicada nesta terça-feira (06) no DOU (Diário Oficial da União), em processo aberto pela Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), ligado ao Ministério da Justiça, em dezembro do ano passado.

A Apple também foi alvo de uma multa de R$ 12,3 milhões, uma vez que, segundo a Senacon, trata-se de uma "prática discriminatória sobre os consumidores realizada de forma deliberada". O órgão determinou ainda a cassação do registro na Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) dos smartphones da marca a partir do modelo iPhone12.

Em maio deste ano, a Senacon já havia orientado mais de 900 Procons de todo o país a abrir processos administrativos contra a Apple e a Samsung, por conta da venda de aparelhos de telefone celular sem os carregadores de bateria. A Apple pode recorrer da decisão. Procurada, a empresa disse que não vai comentar o caso.

Na manhã desta terça-feira, o iPhone 12 continuava sendo vendido na loja virtual da Apple, partir de R$ 6.499. A versão mini é oferecida a partir de R$ 5.699.

"Como parte dos nossos esforços para neutralizar as emissões de carbono até 2030, o iPhone 12 e o iPhone 12 mini não vêm com adaptador de energia nem EarPods. O conteúdo da caixa inclui um cabo de USB-C para Lightning compatível com recarga rápida e com adaptadores de energia USB-C e portas de computador", diz comunicado na loja da Apple.

"Sugerimos a reutilização de seus cabos de USB-A para Lightning, adaptadores de energia e fones de ouvido compatíveis com esses modelos de iPhone. Mas, se precisar de novos adaptadores de energia ou fones de ouvido da Apple, eles estão disponíveis para compra", diz o anúncio.

Só o carregador custa R$ 191 na loja da empresa. Já os AirPods custam a partir de R$ 1.555. Para a Senacon, os argumentos da Apple de não fornecer carregadores por "preocupação ambiental, para estimular o consumo sustentável" não são suficientes, uma vez que a decisão transfere ao consumidor todo o ônus.

Segundo o órgão, a fabricante poderia tomar outras medidas para a redução de impacto ambiental, como o uso do conector de cabos e carregadores tipo USB-C, adotados como padrão pela indústria.

As acusações contra a americana são de venda casada, venda de produto incompleto ou despido de funcionalidade essencial, recusa da venda de produto completo mediante discriminação contra o consumidor e transferência de responsabilidade a terceiros.

Mesmo com a aplicação de multas pelos Procons de Santa Catarina, São Paulo (SP), Fortaleza (CE) e Caldas Novas (GO), e de condenações judiciais, a Apple, até hoje, não tomou qualquer medida para minimizar o dano e manteve a venda dos celulares sem os carregadores, segundo a Senacon.

O órgão ressalta que outros fabricantes foram processados e que eles têm apresentado propostas para solucionar o problema.

O Ministério da Justiça enviou ofícios aos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, à Comissão Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado Federal, à Presidência da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor e ao Ministério Público Federal, para que tomem ciência da decisão, fiscalizem e adotem as providências que entenderem cabíveis.

"Caso persista nas infrações, a Apple poderá ser considerada reincidente, com a aplicação de novas punições ainda mais graves", informou a Senacon, em comunicado.

A Apple anunciou nesta quarta-feira (19) o iPhone 16e, modelo de entrada da linha lançada em setembro do ano passado. O celular tem o mesmo chip A18 da versão padrão, mesma tela e mesmas conexões, mas sua câmera é simplificada, com apenas uma lente.

O iPhone 16e custa a partir de R$ 5.799 no site da Apple, enquanto o iPhone 16 base sai por R$ 7.799. A pré-venda do aparelho novo começa no dia 28 de fevereiro.

Apple lança ferramenta que dificulta transações e acesso a senhas em caso de roubo de iPhone
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Em relação ao iPhone SE de 3ª geração, último modelo da linha mais acessível da marca, lançado em 2022, o 16e apresenta CPU até 40% mais potente, 11 horas a mais de duração da bateria e um design mais resistente com o Ceramic Shield.

A Apple lançou nesta terça (23) um recurso aos iPhones para dificultar que mesmo ladrões que têm o código de desbloqueio de um celular roubado acessem senhas salvas, façam operações financeiras por meio de aplicativos e restaurem os padrões de fábrica para vender os aparelhos.

Esse modo, que pode ser ativado nos ajustes do aparelho, impõe camadas de autenticação adicionais quando o iPhone está longe de locais conhecidos, como casa ou trabalho. A ferramenta, chamada de "Proteção de dispositivo roubado", apareceu pela primeira vez em versão de testes de 12 de dezembro.

A novidade fica disponível a partir da atualização do aparelho para a versão do iOS 17.3, que estreou nesta terça e já está disponível no Brasil. O novo sistema operacional está disponível para iPhone XR e modelos posteriores.

Para acessar senhas e cartões de crédito armazenados, o dispositivo solicitará reconhecimento facial ou de digital -sar esses recursos, a menos que haja um sequestro.

A alteração da senha no sistema da Apple (Apple ID) ainda fica bloqueada por uma hora, quando o dispositivo pede nova autenticação com Face ID ou Touch ID. Dessa maneira, a fabricante espera aumentar as chances do usuário consiga marcar o aparelho como perdido para apagar ou bloquear dados.

Essas travas visam dificultar a revenda do dispositivo, da mesma forma que funciona o aplicativo Celular Seguro lançado pelo governo. A solução da Apple não precisa de denúncia, funciona automaticamente com base na geolocalização.

Esses passos adicionais não são requisitados quando o usuário está em localizações gravadas pelo aparelho.

A opção precisa ser ativada pelo usuário para funcionar.

COMO ATIVAR A PROTEÇÃO DE DISPOSITIVO ROUBADO

Usar as senhas ou chaves-senha salvas no aplicativo Chaves

ATRASO DE SEGURANÇA FUNCIONA PARA ESTAS AÇÕES

O Instituto Onça-Pintada (IOP), localizado em Mineiros, sudoeste de Goiás, conseguiu na Justiça a suspensão das multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) pela morte de 72 animais por suposta negligência e maus-tratos. Na decisão, foi apontado que o órgão responsável por fiscalizações e autuações no local é a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

Em agosto desde ano, o Ibama aplicou três multas que somaram R$ 450 mil apontando que o número de mortes de animais supera em três vezes a quantidade de nascimentos no instituto. Na época, o órgão federal também proibiu o IOP de receber novos animais silvestres e expor indevidamente a vida dos animais na internet.

O Ibama registrou mortes de macacos, onças-pintadas, tamanduás, lobos, cervos e pássaros nos últimos seis anos. Na ocasião, o IOP alegou que as mortes foram por picadas de serpentes, ataques de outros animais, envenenamento e até infestação de pulgas.

O IOP entrou com uma ação na Justiça Federal. O juiz Marcelo Albernaz considerou que o Ibama poderia aplicar as multas, mas apenas se o órgão competente, no caso a Semad, não fizesse a devida fiscalização.

A reportagem entrou em contato com o Ibama por e-mail nesta quinta-feira (1º), às 16h50, mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem. O IOP informou que já foi comunicado da decisão, mas decidiu não se comunicar sobre o caso.

Na época, de acordo com o Ibama, os registros de mortes superaram em 3 vezes a quantidade de nascimentos. Os cálculos feitos pelo instituto mostram que o IOP tem atualmente 109 animais sob guarda. Ou seja, considerando-se os anos avaliados, no total, o criadouro perdeu cerca de 70% de seu plantel que foi reposto com recebimento de animais, já que a reprodução no mesmo período se resumiu a 37 animais.

Na decisão, publicada nesta segunda-feira (28), Albernaz também suspendeu os embargos feitos pelo Ibama, que impediu as atividades de visitação, recebimento, destinação, alienação e reprodução de espécimes do instituto até a apresentação de projetos de conservação adequados.

"O que se discute no presente recurso é a probabilidade das alegações do IOP e o eventual risco à fauna silvestre, caso os termos de embargo sejam mantidos, seja pela impossibilidade de recebimento de novos animais, seja pela obrigatoriedade de transferência de animais já custodiados", escreveu o juiz em sua sentença.

O juiz disse ainda em sua sentença que impedir a entrada de novos animais e até mesmo pedir a transferência dos que estão lá geraria um risco aos animais ainda maior. Com isso, além de suspender as multas, suspendeu o embargo ao IOP, possibilitando que novos animais entrem no instituto.

A Epic Games lançou a nova temporada do jogo "Fortnite" nesta quinta-feira (27), colocando os super-heróis da Marvel contra o vilão do Quarteto Fantástico Galactus na primeira atualização do game que não está disponível para usuários do iPhone e do iPad, depois de uma disputa legal da empresa com a Apple.

Muitos usuários reclamaram por meio do Twitter de estarem perdendo um evento emocionante para a comunidade global de jogos, enquanto alguns se mostravam entusiasmados com a nova atualização. "É muito triste para meu filho, que é um ávido e brilhante jogador de fortnite no iPad. Eu esperava que as coisas fossem resolvidas", publicou a usuária @MellieTheMinx1.

A Apple removeu o jogo de sua App Store depois que a Epic Games desafiou a política da empresa permitindo que usuários façam compras diretamente da Epic a um preço mais baixo. Chamada de "Nexus War", a nova atualização do jogo apresenta personagens da Marvel, incluindo Thor, Homem de Ferro e Doctor Doom.

"Fortnite", que atraiu mais de 350 milhões de jogadores em todo o mundo, é especialmente popular entre os mais jovens e se tornou uma das poucas formas de contato com o mundo exterior para crianças presas em casa durante a pandemia de coronavírus.

A Epic reiterou na quarta-feira que não removerá o recurso de pagamento direto, uma medida que significava que os usuários do iPhone não receberiam a versão mais recente do "Fortnite".