O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai colocar mais R$ 300 milhões no programa que concede descontos à compra de carros "populares" para continuar estimulando as vendas do setor automotivo.

O governo já havia disponibilizado R$ 500 milhões para a compra de veículos leves com abatimentos, valor que agora deve subir para R$ 800 milhões.

Segundo integrantes do governo, um montante de R$ 80 milhões será liberado dentro do próprio limite inicial de R$ 500 milhões e será direcionado à venda exclusiva para pessoas físicas.

Essa parcela estava travada por causa de uma regra na MP (medida provisória), que mandava acomodar dentro do limite o impacto da perda de arrecadação com IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e PIS/Cofins devido aos descontos concedidos pelas montadoras (patrocinados ou não pelo governo).

Segundo interlocutores, do limite inicial de R$ 500 milhões, apenas R$ 420 milhões chegaram efetivamente a ser acessados pelas montadoras por causa dessa regra.

Outros R$ 220 milhões serão liberados para venda ao público em geral (incluindo pessoas físicas e empresas), mas ficarão sujeitos ao abatimento das perdas da Receita na arrecadação.

A informação sobre a ampliação foi antecipada pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) à colunista Míriam Leitão, do jornal O Globo, e confirmada pela Folha com integrantes da Fazenda e do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços).

Até a última atualização, na sexta-feira (23), o volume de crédito tributário autorizado pelo Mdic para uso no programa era de R$ 420 milhões. Desde então, havia um impasse sobre elevar ou não o volume de recursos. Haddad chegou a afirmar que não havia "margem" para ampliar os incentivos.

Quando o programa foi lançado, em 5 de junho, a estimativa era de que teria duração de cerca de quatro meses. Com o sucesso do plano, os recursos para os automóveis atingiram R$ 400 milhões em apenas duas semanas.

Os descontos patrocinados pelos cofres públicos para carros vão de R$ 2.000 a R$ 8.000, podendo alcançar valores maiores a critério das fábricas e concessionárias, e são válidos para veículos novos com preços de mercado até R$ 120 mil.

Veja aqui a lista completa de carros contemplados no programa. Na última atualização divulgada pelo Mdic, o plano contava com 266 versões de automóveis e 32 modelos de nove montadoras.

Menor preço, maior eficiência energética e maior densidade industrial (capacidade de gerar emprego e crescimento no entorno) foram os três critérios levados em conta para a definição das faixas de desconto. Quanto maior a pontuação nesses requisitos, maior o desconto aplicável.

A formulação do programa para fomentar a compra de automóveis foi anunciada pela primeira vez em 25 de maio por Alckmin. Inicialmente, o foco da política eram os carros de até R$ 120 mil, mas o governo decidiu contemplar também caminhões e ônibus --com descontos que vão de R$ 33,6 mil a R$ 99,4 mil.

A exclusividade das vendas de carros para pessoa física havia sido prorrogada até 5 de julho. Ao término desse prazo, o programa ficaria liberado também para empresas. Já a compra de ônibus e caminhões com desconto está disponível às pessoas jurídicas desde o dia 21.

O governo vem defendendo que o incentivo a carros é parte de uma iniciativa para movimentar o mercado interno, incentivar a indústria e, consequentemente, gerar empregos.

Segundo o economista Marcos Lisboa, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda (2003-2005, governo Lula) e colunista da Folha, é equivocado o diagnóstico de que haverá fortalecimento do setor com a concessão de subsídios para estimular a demanda.

Ele afirma que experiências similares no passado, como os programas Inovar-Auto e Rota 2030, não se mostraram eficazes para atingir tais objetivos. "A regra tem sido que o setor acaba se enfraquecendo e não consegue desenvolver ganhos para que possa sobreviver sem subsídios."

Na visão de Lisboa, o país deixa de enfrentar o problema central do setor industrial, que é o baixo crescimento da produtividade, e o governo adota um discurso contraditório ao anunciar novas políticas de concessão de benefícios enquanto defende a redução de gastos tributários.

"Isso não tem gerado ganho de produtividade, são políticas que acabam fracassado a médio e longo prazo, criando empresas dependentes das benesses do Estado", afirma.

Para o economista, a agenda deveria incluir melhorias nas técnicas de produção. Além disso, levar em conta a identificação de áreas onde o Brasil tem potencial de combinar ciência com tecnologia para aumentar a produtividade do setor privado, assim como um diagnóstico de áreas da estrutura produtiva em que o Brasil pode se tornar mais competitivo e outras nas quais é melhor o país importar componentes.

A nova rodada de liberações do dinheiro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) vai beneficiar trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário, foram demitidos e não puderam receber todo o dinheiro que tinham no fundo na rescisão.

O governo publicará nesta sexta-feira (28) a medida provisória com todos os detalhes, mas já há informações importantes para quem quer se programar para receber o dinheiro extra.

Quem vai receber o novo saque do FGTS?

O trabalhador que, entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025, aderiu ao saque-aniversário e foi demitido. Como ele ficou com parte de seu saldo do FGTS bloqueado no pagamento da rescisão, receberá o valor deste vínculo de trabalho, informou o Ministério do Trabalho.

Novo saque do FGTS começa a ser liberado em 6 de março
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Quando o dinheiro será liberado?

O governo vai liberar primeiro saques de até R$ 3.000. Só a partir de junho é que serão pagos os valores que superarem esse limite. Veja o calendário de saques:

6 de março:

todos que têm conta na Caixa quem nasceu entre janeiro e abril e não é correntista da Caixa 7 de março:

quem nasceu entre maio e agosto e não é cliente da Caixa 10 de março:

quem faz aniversário entre setembro e dezembro e não tem conta no banco público

A segunda parcela será paga em junho para os valores superiores a R$ 3.000.

Como e quando será liberada a consulta para saber quanto vou receber?

A Caixa ainda não informou os detalhes, mas o trabalhador vai receber o dinheiro diretamente na sua conta cadastrada pelo aplicativo do FGTS Caixa, segundo o governo. E quem não tem o cadastro vai receber o dinheiro em uma agência da Caixa. Por enquanto, o trabalhador pode consultar seu saldo total no FGTS, ver valores depositados por empresa e o termo de adesão ao saque-aniversário, se for o caso.

Mudei de emprego depois que fui demitido. Terei direito ao novo saque?

Segundo o ministério, o beneficiário receberá o valor referente ao contrato que teve os valores bloqueados, mesmo que já esteja em um outro trabalho.

Como será feito um crédito automático, o que acontece com as pessoas que quiserem manter esses valores no FGTS?

Se quiser, o trabalhador pode não sacar os valores e o dinheiro permanecerá na conta vinculada do FGTS, com juros e correção monetária.

Quantos trabalhadores vão receber?

Um total de 12,1 milhões de trabalhadores no país. Cerca de R$ 6 bilhões serão pagos na primeira parcela, em março, e os outros R$ 6 bilhões serão quitados em junho. Os saques de até R$ 3.000 vão beneficiar cerca de 93,5% dos trabalhadores com direito, informou o ministério.

O saque-aniversário vai deixar de existir?

Não, os trabalhadores vão poder continuar aderindo à modalidade, mas precisarão ficar atentos, pois vai voltar a valer a regra de que o saldo do FGTS fica bloqueado se a demissão ocorrer em uma data posterior à edição da medida provisória, segundo afirmou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Ele disse que o trabalhador que optar pela modalidade será avisado individualmente das consequências da escolha, que é o não-recebimento de valores em caso de demissão sem justa causa.

Como funciona o saque-aniversário?

Quem opta por essa modalidade recebe um saque anual, no mês de aniversário. Quem opta pelo saque-aniversário continua com o direito de usar o dinheiro do fundo nas situações previstas na lei, como aposentadoria e para compra da casa própria ou pagamento de financiamento habitacional, por exemplo. Porém, se for demitido sem justa causa, o trabalhador terá direito apenas ao saque da multa rescisória, de 40%.

Posso desistir do saque-aniversário?

Sim, desde que ele não tenha feito um empréstimo de antecipação dos valores em alguma instituição financeira. Porém, será preciso esperar dois anos para voltar a ter direito ao saque integral na demissão. A alteração para voltar ao saque-rescisão só terá efeito no primeiro dia do 25º mês da solicitação, segundo a legislação.

Quanto é possível sacar do FGTS todo ano com o saque-aniversário?

O valor liberado pela Caixa depende do saldo total que o trabalhador tem em suas contas do FGTS. Por exemplo: se o saldo é de R$ 800, poderá sacar 40% (R$ 320) mais a parcela fixa de R$ 50, totalizando R$ 370.

Saldo no FGTS (em R$) Alíquota Parcela adicional (em R$) Até 500 50% - De 500,01 até 1.000 40% 50 De 1.000,01 até 5.000 30% 150 De 5.000,01 até 10.000 20% 650 De 10000,01 até 15.000 15% 1.150 De 15.000,01 até 20.000 10% 1.900 Acima de 20.000,01 5% 2.900

Como funciona a antecipação do saque-aniversário?

Os trabalhadores que fazer parte do saque-aniversário podem contratar empréstimo junto às instituições financeiras habilitadas, utilizando como garantia o valor a que têm direito de retirar uma vez por ano. Há cobrança de juros nessas operações. No aplicativo do FGTS, o trabalhador pode simular o valor máximo de empréstimo que pode ser contratado em instituições financeiras. Nesses casos, é feito o bloqueio do saldo da conta do FGTS em valor suficiente para que haja dinheiro suficiente para pagar o empréstimo futuramente.

O ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou nesta quarta-feira (15) que o governo vai revogar a norma da Receita Federal que amplia a fiscalização sobre transações de pessoas físicas via Pix que somarem ao menos R$ 5.000 por mês. Na sequência, vai ainda editar uma medida provisória para reforçar o que já está na legislação a respeito do tema.

O anúncio acontece após uma onda de desinformação sobre a medida nas redes sociais. As declarações foram dadas no Palácio do Planalto ao lado do secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e do advogado-geral da União, Jorge Messias.

"O estrago causado está feito por esses inescrupulosos, inclusive senador e deputado, agindo contra o Estado. Essas pessoas vão ter que responder pelo que fizeram, mas não queremos contaminar a tramitação da MP no Congresso", disse Haddad.

Pela manhã, Haddad esteve com o ministro Sidônio Palmeira da Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência), o secretário de Comunicação Social, Laércio Portela. A segunda reunião, da parte da tarde, não chegou a ser prevista em agenda oficial.

Como a Folha de S.Paulo mostrou, antes mesmo de tomar posse, Sidônio encomendou às agências encarregadas da comunicação do governo uma campanha de esclarecimento sobre as novas regras de monitoramento da Receita de transações por Pix.

A urgência dada ao tema se deu pela rapidez na qual a versão enganosa de que o governo tributaria as transferências por Pix se disseminou. Na avaliação de integrantes do Executivo, a oposição está vencendo essa batalha nas redes sociais.

Na segunda (13), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou estar mobilizando a bancada de seu partido no Congresso Nacional para derrubar a medida da Receita

"Junto à nossa bancada de deputados e senadores do PL, e de outros partidos, buscaremos medidas para derrubar essa desumana Instrução Normativa da Receita de Lula da Silva", disse Bolsonaro em post no X (ex-Twitter). Ele já havia retuitado posts críticos à medida na semana passada.

Nesta terça-feira (14), um vídeo em que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) critica a medida da Receita, afirma que o governo "só está pensando em arrecadar, sem te oferecer nada" e fala em "quebra de sigilo mascarado de transparência" atingiu mais de 100 milhões de visualizações no Instagram.

Segundo relatos levados ao governo, alguns pequenos comerciantes passaram a recusar pagamento via Pix, exigindo dinheiro vivo.

As novas regras entraram em vigor no início do ano e determinam que operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento, como bancos digitais, deverão notificar à Receita Federal operações que ultrapassem o montante de R$ 5.000 por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil mensais no caso de pessoas jurídicas.

Uma das mais emblemáticas iniciativas socioculturais de Goiás corre o risco de desaparecer por falta de recursos. Organização da sociedade civil (OSC) sem fins lucrativos, o Instituto Cajuzinhos do Cerrado, que se dedica ao ensino de instrumentos de corda a comunidades carentes e periféricas de Goiânia, Terezópolis de Goiás e Nerópolis, está com suas atividades paralisadas desde julho, após perder seu maior patrocinador. Sem verbas, aulas e apresentações estão suspensas.

Quem já teve oportunidade de conferir as apresentações da orquestra de cordas e coral Cajuzinhos do Cerrado não imagina o que há escondido sob partituras e acordes musicais no palco. O violinista paraibano Igor Viana Monteiro, 35 anos, adotou Goiás em 2011 quando foi aprovado em concurso da Orquestra Sinfônica de Goiás. Em 2015, decidido a se dedicar ao ensino musical, abandonou o projeto inicial e se tornou professor das redes públicas da capital e de Senador Canedo. Ao se deparar com o abismo social, decidiu criar em 2017 na unidade rural onde atuava, Escola Municipal Santa Terezinha, entre Goiânia e Nerópolis, um projeto para democratizar o acesso à música.

No ano seguinte, ainda sem um nome, o grupo foi convidado a participar do Festival Internacional de Música de Trancoso (BA), que ocorreria em 2019. Assim surgiu a orquestra Cajuzinhos do Cerrado, naquele momento com apenas 14 integrantes, que ganhou uma enorme visibilidade e novos convites. "A gente entendeu que era uma necessidade não somente dos alunos da escola, mas de toda a comunidade, por isso decidimos desvincular o projeto da instituição pública. Criamos uma nova turma e passamos a atender no quintal da casa da professora Tânia Monteiro, integrante do projeto", revela o violinista.

Em 2020, a Escola de Música e Artes Cênicas (Emac) da Universidade Federal de Goiás passou a abrigar o projeto e um ano depois veio o convite de uma associação que fomenta a cultura em Terezópolis de Goiás para a criação de um novo polo no município. "Os recursos começaram a entrar, empresas e pessoas físicas passaram a apadrinhar o projeto." Além das aulas de violino, vieram o ensino de viola clássica, violoncelo e canto coral. Atualmente, o projeto mantém 130 estudantes, a partir dos 8 anos e até idosos, mais 15 profissionais dedicados às aulas.

Os entraves financeiros pioraram a partir da pandemia da Covid-19. Em 2022, veio o fim da ajuda da associação de Terezópolis. O polo do município se manteve com o suporte da prefeitura local, que cede sala e transporte para os alunos. Mas em julho deste ano, o maior patrocinador desistiu. "Perdemos 90% da verba que recebíamos, R$ 9,9 mil. A empresa reconhece nosso trabalho, mas não teve mais condições de ajudar. Era um aporte financeiro direto, o que ficou não dá para manter o projeto em funcionamento", explica Igor Monteiro.

Nos primeiros tempos de trabalho do instituto, os instrumentos foram doados pelo próprio violinista e pessoas próximas a ele. Após a apresentação em Trancoso, algumas portas se abriram e outros instrumentos chegaram. Mais recentemente, o nível de excelência oferecido pelo projeto ficou evidente quando o instituto participou de um processo seletivo de uma grande empresa que atua no Centro-Oeste e no Sudeste e venceu dezenas de outros candidatos. O prêmio de quase R$ 90 mil foi pago em 5 violoncelos, 16 violinos e 8 violas, além de papéis para impressão de partituras, cadeiras e estantes de partituras. Os alunos que já atingiram nível ideal para apresentações somam entre 80 e 90.

Campanha busca atrair padrinhos

Até julho, o Instituto Cajuzinhos do Cerrado sobrevivia com R$ 11,3 mil, recursos destinados ao pagamento de professores, técnicos e manutenção de instrumentos. "Muita gente é voluntária. Precisamos, no mínimo, recuperar o que perdemos, mas o ideal seria ao menos R$ 30 mil. Por isso, estamos atrás de empresas interessadas em patrocinar via Lei Rouanet, de incentivo à cultura. Também lançamos uma campanha de apadrinhamento", diz Igor Monteiro. Nos alunos, angústia e expectativa têm andado juntas desde que a suspensão das aulas. Pela fome de música e pela fome literal.

Em uma das apresentações de fim de tarde, veio a decisão de estender as ações para as famílias dos alunos em situação de grave vulnerabilidade social. "Um aluno começou a passar mal. Perguntamos se ele tinha se alimentado naquele dia e a resposta foi 'não', porque não havia o que comer em casa", conta o músico. Assim surgiu dentro do instituto o programa Cajuzinho Social, que distribui cestas básicas para os alunos que vivem em insegurança alimentar. "Dos 130 estudantes, temos 48 pedidos, mas só conseguimos atender 10, porque não temos recursos."

O coordenador do Cajuzinhos do Cerrado revela que os R$ 30 mil considerados ideais para manter o projeto ajudariam na compra das cestas básicas. "Temos alunos que vão para o projeto para receber os alimentos." Para manter as aulas que transformam vidas, o instituto lançou uma campanha com a expectativa de conseguir pelo menos 200 padrinhos, que seriam doadores fixos com, no mínimo, 50 reais.

A compra de imóveis usados pelo programa Minha Casa, Minha Vida recebeu mais um incentivo do governo federal. Novas regras vão realocar recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), direcionando mais verbas para os financiamentos de famílias com renda de até R$ 4.400, conforme instrução normativa publicada em 29 de abril no Diário Oficial da União.

A medida deve facilitar a compra de imóveis usados por essa faixa de renda, que tem menor oferta de imóveis novos e de subsídios, e garantir a sustentabilidade do Fundo de Garantia para a construção de novas unidades. O objetivo, segundo o Ministério das Cidades, é alcançar uma contratação recorde no FGTS neste ano: 550 mil unidades habitacionais.

As novas condições incluem ajustes nas regras para disponibilização aos bancos e passarão a vigorar em 18 de maio. A Caixa deverá regulamentar os procedimentos operacionais para vigência das novas regras em e até 15 dias.

Newsletter Folha Mercado Receba no seu email o que de mais importante acontece na economia; aberta para não assinantes. *** O imóvel usado correspondeu a 25% das contratações de operações financiadas em 2023 pelo Minha Casa, Minha Vida. Com a mudança, o valor do FGTS destinado às operações de financiamento de imóveis usados para famílias com renda de até R$ 4.400 subiu de R$ 995 milhões para R$ 1,393 bilhão.

O total será disponibilizado pelo agente operador do FGTS, que é a Caixa Econômica Federal, a cada dois meses, na forma de um sexto do total, com a possibilidade de antecipações conforme regulamentação a ser estabelecida pelo banco.

De acordo com o Ministério das Cidades, as medidas são necessárias para calibrar a participação dos usados em relação aos novos entre as faixas de maiores rendas do Minha Casa, Minha Vida: a faixa 3, que atende famílias com renda acima de R$ 4.400 até R$ 8.000, e o programa Pró-cotista, com foco em quem tem renda superior a R$ 8.000.

Já nas regiões Sul e Sudeste, para famílias com renda acima de R$ 5.500, o governo quer incentivar a compra de imóveis novos. Por isso, nessas localidades, o valor de entrada para a aquisição ou construção de imóveis deverá apresentar condições mais vantajosas do que para a aquisição de usados.

A instrução normativa passou a prever uma diferenciação no valor da entrada exigida na contratação de um financiamento com recursos do FGTS para compra de imóvel usado.

As famílias que vivem nessas regiões deverão arcar com um valor maior de entrada no financiamento para a aquisição de um imóvel usado do que para a aquisição ou construção de um imóvel novo. A regra não se aplica às operações de financiamento para aquisição de imóveis retomados pelos agentes financeiros.

Se a renda bruta da família ficar entre R$ 5.500 e R$ 6.500, a razão entre o valor nominal da operação de financiamento e o valor de venda do imóvel não poderá ultrapassar 75%. Para as famílias com renda entre R$ 6.500 e R$ 8.000, esse percentual é de 70%.

"Por exemplo, uma família que recebe mensalmente R$ 7.500 e vive em Belo Horizonte poderá optar por adquirir um imóvel de R$ 265 mil novo, dispondo de uma entrada de R$ 53 mil, em vez de financiar a aquisição de um imóvel usado de igual valor, para o qual necessitaria de uma entrada de R$ 79,5 mil [50% maior]", diz o ministério.

"Ambos os casos consideram comprometimento de renda de 25%, prazo de amortização de 420 meses, sistema de amortização pela tabela Price e taxa de juros de 7,66% [Faixa 3]", complementa a pasta.

Pelo programa Pró-cotista, modalidade de financiamento do FGTS para trabalhadores com contas vinculadas ao fundo, mas fora do Minha Casa, Minha Vida por conta da limitação da renda, houve uma redução do percentual do orçamento destinado ao financiamento de imóveis novos, de 60% para 50%.

O texto ainda limita as operações de aquisição de imóveis usados no Pró-cotista às famílias com renda mensal bruta de até R$ 12 mil e estabelece que a razão entre o valor nominal da operação de financiamento e o valor de venda ou avaliação do imóvel -o que for menor- será limitada a 60%.