O governo do Estado de Goiás assinou neste mês um Acordo de Cooperação Técnica com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para estudos sobre a desestatização de 1,14 mil quilômetros de sete rodovias estaduais.A extensão agora analisada é, inclusive, maior do que a proposta inicial, feita no governo de Marconi Perillo (PSDB) para essas mesmas GOs.Até 2018, a proposta era conceder 896 quilômetros para empresa ou consórcio que oferecesse a menor tarifa de pedágio e o maior valor de outorga. No governo de Ronaldo Caiado (DEM), o leilão não foi realizado e a intenção como foi desenhada, paralisada.Em nota, a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) informou à reportagem que “não há de se falar em projeto de retomada de concessão”, o contrato firmado seria “apenas para realização de estudos e de uma consultoria preliminar”.O objetivo, segundo a pasta, seria “municiar a gestão de todos os elementos necessários à tomada de decisões sobre o tema”. Já o BNDES pontuou, também por nota encaminhada pela assessoria de imprensa, que o contrato para modelagem do projeto de concessão inclui trechos a serem estudados e que atendem à demanda apresentada pelo Estado ao banco. Esses trechos rodoviários serão alvo de avaliações detalhadas.Isso deve ocorrer ao longo da etapa de modelagem. “Os estudos serão iniciados em julho de 2021 e a expectativa de conclusão é até o terceiro trimestre de 2022”, informa a nota.Pelo site com hub de projetos do órgão, há no cronograma previsão de leilão para o primeiro trimestre de 2023. Depois de definir os parâmetros desse modelo de concessão a ser proposto, que pode ser diferente do governo anterior, ele “passará pela etapa de consulta pública, quando será aberto para contribuições de toda a sociedade”.O governo estadual descreve a fase atual como embrionária e diz não ser possível estimar se serão feitas concessões, quais valores de arrecadação esperados ou a quantidade de praças de pedágio.Na proposta anterior, no edital que chegou a ser divulgado, o projetado eram 15 praças de pedágio, contrato de 35 anos com valor previsto em R$ 2,9 bilhões.Mas o diretor de Infraestrutura, Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) do BNDES, Fábio Abrahão, diz que para as GOs 010, 020, 060, 070, 080, 139 e 330 – que estão em estudo agora com eles – a concessão possa somar aproximadamente R$ 140 bilhões em investimentos estimados. A entrada do projeto foi comemorada por tornar mais robusta a carteira de desestatizações da instituição.A iniciativa que já gerou críticas ao governo anteriormente tem como objetivo descrito viabilizar exatamente investimentos necessários para a revitalização das vias estaduais, que são estratégicas. A descrição é de que um melhor aproveitamento das vias traga reflexos positivos para a segurança dos usuários e para o desenvolvimento econômico da região. Nesse ponto, a principal preocupação é com escoamento de produtos agropecuários, os grãos como soja e milho.“O processo tem o potencial de auxiliar o Estado a reforçar sua estrutura regulatória no setor rodoviário, gerar outras oportunidades de estruturação de projetos em diversos setores com consequentes benefícios econômicos e fiscais para o Estado”, afirma Fábio Abrahão. O Banco vai contratar consultores para conduzir os estudos e dar apoio em audiências públicas, na etapa de análise por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e até o leilão.É esperado que durante os estudos sejam identificadas e avaliadas alternativas para a viabilidade da oferta à iniciativa privada. São considerados as condições das estradas e o fluxo. Há lei estadual que autoriza a oferta desde 2018, mas lista condições. Entre elas, as praças de pedágio deverão ser instaladas em distância não inferior a 30 quilômetros a partir da divisa de Goiânia com os demais municípios.