As investigações da "Operação Ephedra" apontam que o grupo suspeito de produzir e vender rebites movimentou ao menos R$ 320 milhões, segundo o Ministério Público de Goiás (MPGO). Eles teriam lavado o dinheiro do crime criando vários empreendimentos.

A organização criminosa movimentou e movimenta muitos milhões de reais. Alguns dos investigados, que estavam envolvidos com atividades de financiamento da produção de comprimidos, partiram para diversas formas de lavagem de dinheiro. Sendo esse dinheiro sujo, oriundo do tráfico, introduzido em outras atividades, como por exemplo: abertura de redes de restaurantes, empresas de transporte, empreendimentos imobiliários e outras atividades comerciais", disse o promotor Paulo Vinícius Parizotto.

De acordo com o Gaeco, o "rebite" era vendido para motoristas profissionais, pois essa droga sintética é utilizada para inibir o sono e permitir a realização de longas jornadas de trabalho, colocando em risco a segurança viária. Inclusive, o dinheiro oriundo do tráfico era utilizado para adquirir insumos - produtos químicos, máquinas para produção das drogas - e lavagem de capitais, por meio da aquisição de veículos, residências, fazendas e até mesmo criptoativos.

"A investigação foi feita em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal, a partir de dados e informações coletadas pela PRF. O objetivo da investigação foi aprofundar a estrutura dessa organização criminosa para identificar as pessoas que financiavam, controlavam a produção e distribuição dos comprimidos de anfetaminas. A operação de hoje constatou que essa organização tinha aparato para produção em alta escala de rebites", disse o promotor.

Como os nomes dos suspeitos não foram divulgados, O POPULAR não conseguiu localizar as defesas deles até a última atualização desta reportagem.

Operação Ephedra

Durante a Operação Ephedra, nesta terça-feira (10), foram cumpridos 24 mandados de prisão preventiva, quatro mandados de prisão temporária e 60 mandados de busca e apreensão em Goiás, Tocantins, Bahia e São Paulo.

Segundo o superintendente da PRF em Goiás, Tiago Queiroz, a operação teve início a partir do aumento significativo da apreensão de "rebite" e do aumento de ocorrências nas rodovias federais que cortam o estado.

A PRF constatou, em 2023 e 2024, um aumento significativo e exponencial da apreensão de rebites e anfetaminas no estado de Goiás, acompanhada da quantidade de autuações de infrações de motoristas em desrespeito à lei do descanso profissional. Precisávamos, então, da ajuda do Ministério Público, por meio do Gaeco, porque entendíamos que havia uma verdadeira organização criminosa trabalhando na produção, compra, venda e distribuição de anfetaminas pelo país", declarou.

Os mandados foram cumpridos nos municípios de Goiânia, Goianira, Trindade, Anápolis, Ceres, Mara Rosa, Campinorte, Uruaçu, Porangatu, Talismã (TO), Luiz Eduardo Magalhães (BA) e Salto (SP). Também foi cumprido mandado de prisão contra um detento na Unidade Prisional Regional de Nova Crixás.

De acordo com o MPGO, os suspeitos vão responder pelos crimes de tráfico de drogas, organização criminosa, financiamento ao tráfico de drogas, aquisição de apetrechos e maquinários para o tráfico de drogas, além de lavagem de dinheiro e posse ilegal de arma de fogo.

O ex-governador Mauro Carlesse foi preso preventivamente na manhã deste domingo (15) pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Tocantins (MPTO). A ordem judicial foi motivada por indícios de um possível plano de fuga para o exterior.

A prisão do ex-governador foi em cumprimento a um mandado de prisão preventiva, expedido pela 3ª Vara Criminal de Palmas. Também foi cumprida uma ordem de busca e apreensão. Como o caso está em sigilo judicial, o teor da investigação não foi divulgado pelo órgão ministerial.

Segundo o MPTO, a prisão ocorreu na Fazenda Joia Rara, propriedade do ex-governador, localizada no município de São Salvador, próximo a Peixe, no sul do Tocantins. Ele foi levado para delegacia de Gurupi e depois para a unidade penal da cidade.

A defesa de Carlesse informou que ele sempre esteve à disposição da Justiça e assim permanecerá. "A defesa irá apresentar o pedido de revogação da prisão" (veja nota abaixo) .

Além da prisão de Mauro Carlesse, foi expedido outro mandado contra o ex-secretário Claudinei Quaresemin, também investigado por envolvimento em esquema de corrupção. Quaresemin está preso desde o dia 10 de dezembro em cumprimento a ordem da Justiça Federal.

Histórico e investigações

Mauro Carlesse assumiu o Poder Executivo do Tocantins em 2018. Ele era presidente da Assembleia Legislativa e acabou na cadeira de governador porque Marcelo Miranda (MDB) e Cláudia Lelis (PV), então governador e vice, foram cassados por decisão do Tribunal Superior Eleitoral, após condenação por uso de caixa dois na campanha eleitoral de 2014.

Carlesse assumiu o mandato de forma interina e conseguiu se manter no cargo em uma eleição suplementar e depois novamente na eleição geral de 2018.

Ele ficou no cargo até outubro de 2021 quando foi afastado pelo Superior Tribunal de Justiça por suspeita de corrupção. Na época, a Polícia Federal apontou que Carlesse estava envolvido em um esquema de recebimento de propinas e também interferência política na Polícia Civil.

Ele renunciou o cargo antes da votação pelo impeachment na Assembleia Legislativa. Com a renúncia, Wanderlei Barbosa (Republicanos), seu vice, assumiu o cargo.

Neste ano, Carlesse teve seu nome envolvido em investigação sobre crimes de fraudes em licitações na extinta Secretaria de Infraestrutura, Cidades e Habitação do Estado do Tocantins, ocorridas no ano que assumiu o governo. Foram cumpridos mandados de prisão nos endereços do político e houve inclusive a apreensão de um veículo de luxo.

Íntegra da nota da defesa de Mauro Carlesse

O ex-governador Mauro Carlesse informa à população tocantinense que recebeu a notícia da prisão com indignação, pois não é condenado em nenhum processo e nem possui qualquer proibição de ir e vir, estando em pleno gozo de todos os seus direitos fundamentais, principalmente o de ir e vir.

Quando requisitado, sempre responde à Justiça com com advogado constituído e colabora com as informações solicitadas.

Mauro Carlesse sempre esteve à disposição da Justiça e assim permanecerá. A defesa irá apresentar o pedido de revogação da prisão.

Após a recomendação de torcida única em Atlético-GO x Palmeiras feita pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) e a declaração do presidente rubro-negro Adson Batista de que o jogo terá torcida visitante, o promotor de Justiça Sandro Henrique Silva Halfeld Barros afirmou que a entidade não obrigará o clube goiano a acatar a decisão. A partida será no próximo sábado (23), no Estádio Antônio Accioly, em Goiânia, às 19h30, pela 35ª rodada do Campeonato Brasileiro.

"É possível fazer (uma medida judicial), mas eu entendo que os clubes já estão avisados. Seria possível, em tese, o Ministério Público entrar com uma ação para ter apenas uma torcida. Na verdade, eu acho que os clubes têm de assumir as suas responsabilidades. O Ministério Público avisou, a polícia avisou. A recomendação não tem caráter de obrigação. Os clubes fazem a análise do custo-benefício, mas já estão cientes do risco", disse Sandro ao jornal.

De acordo com o promotor, a obrigação de manter a segurança é dos clubes e Atlético-GO e Federação Goiana de Futebol (FGF) sabem do risco de confronto entre torcidas. Sandro Halfeld explica que não poderão eventualmente alegar desconhecimento. A partir disso, haverá responsabilização das partes.

"Tenho certeza de que eles vão tomar mais medidas de segurança. Acaba que isso onera a nossa polícia, que vai reforçar o policiamento, mas não podem falar depois que não sabiam do risco. A recomendação tem como grande vantagem para o MPGO posteriormente, caso o risco se materialize. O risco existe, foi documentado, avisado, e os responsáveis pelo evento podem fazer a análise se compensa ou não abrir mão do evento em razão do risco", completou o promotor.

Advogado do Atlético-GO, Marcos Egídio afirmou que o clube recebeu a recomendação do MPGO na última terça-feira (19), um dia depois das vendas de ingressos terem sido abertas, e que quase todos os bilhetes já tinham sido comercializados àquela altura.

"O Atlético-GO tem a obrigação primeira de cumprir o regulamento da competição, que é a disponibilização de 10% mínimo para o torcedor adversário, sob pena de sermos punidos pela Justiça Desportiva. Por fim, confiamos em nossa Segurança Pública para que nenhum incidente venha a acontecer em Goiânia", afirmou.

Segundo o advogado, o comando da polícia trabalha com a demanda necessária de contingência conforme o evento e, nesse caso, certamente será maior. Além disso, o Atlético-GO cuidará do reforço de segurança dentro do Estádio Antônio Accioly.

"Na verdade, o risco não é dentro do estádio, é para a sociedade como um todo. A gente não sabe onde vai ser o ataque, a revanche. Pode ser que não ocorra nem em Goiás, pode ser que ocorra lá no Triângulo Mineiro, em São Paulo, a gente não sabe onde vai ser o ataque. Mas já avisamos que a chance é grande de um revide (em Goiânia)", pontuou o promotor Sandro Halfeld.

Entenda o caso

O MPGO recomendou à CBF que o jogo entre Atlético-GO e Palmeiras, pela 35ª rodada do Brasileirão, no próximo sábado (23), às 19h30, no Antônio Accioly, tenha torcida única devido à possibilidade de confronto entre torcidas.

A recomendação de torcida única leva em conta o contexto recente de violência entre a torcida organizada Mancha Verde, do Palmeiras, e a Máfia Azul, do Cruzeiro.

Segundo a justificativa do MPGO, a Máfia Azul é aliada da Torcida Dragões Atleticanos, do Atlético-GO. No entendimento do órgão, isso traz um "altíssimo risco de confronto" por causa da rivalidade e também pela estrutura física do Antônio Accioly, que, segundo a entidade, não possui vias de acesso exclusivo e seguro para a torcida visitante.

O contexto de violência entre as torcidas organizadas de Palmeiras e Cruzeiro ocorreu no dia 27 de outubro, quando uma emboscada de palmeirenses contra cruzeirenses envolveu cerca de 150 pessoas e deixou uma pessoa morta e outras 17 feridas, em Mairiporã (SP).

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) vai questionar na Justiça a aprovação da lei que mantém a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do prédio administrativo do Serra Dourada mesmo após a concessão do estádio à iniciativa privada. O órgão afirma que, na tramitação, que considerou apressada, foi ignorado o impacto financeiro-orçamentário da isenção.

O MP-GO chegou, nesta quinta-feira (14), a recomendar ao prefeito Rogério Cruz (Solidariedade) vetar o autógrafo de lei, mas a sanção já tinha ocorrido - foi publicada na edição do Diário Oficial do Município na última terça-feira (12), mesma data da aprovação na Câmara de Goiânia em segunda votação.

"Na própria concessão, o Estado faz estimativa de R$ 89 milhões nos 35 anos. Então, não tem nenhuma medida compensatória, nem discussão mais aprofundada. A surpresa recente é essa lei, de efeito concreto, quase um ato administrativo", explicou o promotor de Justiça Reuder Cavalcante Motta, que disse que o MP-GO vai "ajuizar medida judicial a ser estudada".

O leilão para a concessão do Serra Dourada por 35 anos está marcado para o próximo dia 4 de dezembro, na Bolsa de Valores, em São Paulo. O MP-GO vai esperar o trâmite para ajuizar a ação.

A lei complementar 381, de 12 de novembro de 2024, altera o anexo X da lei complementar 344, de 30 de setembro de 2021, para conceder isenção do IPTU sobre o imóvel onde se localiza o Estádio Serra Dourada. Foram duas votações em seis dias. A aprovação em primeira votação foi em 7 de novembro, em segunda no dia 12, mesma data da sanção do prefeito.

Reuder Motta ressalta que o mais importante é a existência de impacto orçamentário para 35 anos, mas também levanta outros aspectos da aprovação da isenção do IPTU do estádio mesmo quando concedido à iniciativa privada, entre eles a alegação de que a medida é uma ajuda do município ao Estado.

"Os entes federativos têm de buscar a cooperação, mas esse tipo de ajuda tem que ser mediante convênio, que é o instrumento de ajudar o Estado. Parece uma medida isolada dentro da Câmara, que, no nosso juízo, não atendeu aos critérios constitucionais desse impacto. O que são R$ 89 milhões em 35 anos para Goiânia?", questiona o promotor de Justiça, ressaltando que "a tramitação ocorreu sem a devida discussão na Câmara".

Prédios e estruturas que são utilizados pelo Estado possuem a isenção do IPTU, de acordo com o artigo 150, inciso VI, da Constituição Federal. É por isso que o município não conta com esse tipo de receita do Serra Dourada. A partir do momento que o espaço é concedido para uma empresa, a cobrança passa a ocorrer.

Vice-governador de Goiás e liderança no processo de concessão do complexo do Serra Dourada, Daniel Vilela (MDB) defendeu a isenção como forma de tornar o leilão mais atrativo aos investidores. O prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), chegou a ensaiar uma emenda à lei para garantir uma compensação ao município, mas desistiu da ideia.

Colaborou: Larissa Feitosa

O Ministério Público de Goiás (MPGO) abriu inscrições nesta segunda-feira (12) para um concurso de nível fundamental, com salário de quase R$ 4 mil. Ao todo, são três vagas para o cargo de secretário(a) auxiliar, sendo uma para a cidade de Padre Bernardo, uma para Goianésia e uma para Cidade Ocidental.

As inscrições devem ser realizadas pela internet até o dia 11 de julho, no endereço eletrônico www.mpgo.mp.br/coliseu/concursos/inscricoes_abertas . Os candidatos devem pagar R$ 62,02 pela inscrição.

As provas vão ser realizadas em duas etapas. Na primeira, será aplicado uma prova objetiva de múltipla escolha, uma discursiva e uma redação. As avaliações serão de caráter seletivo, eliminatório e classificatório.

Já a segunda etapa será uma avaliação de títulos, de caráter classificatório. O resultado definitivo está previsto para janeiro de 2024.

Vagas para pessoas com deficiência (PCD)

O edital prévio sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência (PCD) sofreu alterações. O MPGO alerta que os candidatos se atentem aos novos prazos, modelo de solicitação, laudos ou relatórios médicos e exames complementares a serem anexados para solicitação de reserva das vagas ou requerimento de tratamento diferenciado durante a realização da avaliação.