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Fórum de gurupi (TJ/Reprodução)

Fabricio Kenner Pereira dos Santos foi condenado a mais de 78 anos de prisão pelos crimes de tortura e homicídios. Segundo a Justiça, ele teria praticado os crimes em razão de disputa de poder entre as organizações criminosas.

A decisão foi assinada pelo juiz de direito Jossanner Nery Nogueira Luna, que presidiu o Tribunal do Júri na comarca de Gurupi. Segundo o documento, Fabricio foi condenado pelos homicídios e tortura de&nbsp;Eduardo Correia Lima, de 19 anos, e Marcelo Santos Silva, de 16 anos.

A advogada Ludmila Borges Soares, que representa Fabricio Kenner, disse que ele reconheceu a participação nos homicídios, assumindo a responsabilidade pelos atos. No entanto, negou a prática dos crimes de tortura e de participação em organização criminosa que, no entendimento da defesa, não encontram respaldo nos autos. A defesa informou que recorreu da sentença.&nbsp;(Veja a íntegra completa no fim da reportagem)

Os crimes aconteceram no dia 15 de setembro de 2023. Conforme a sentença, Fabrício Kenner foi sentenciado a uma pena de 78 anos e oito meses de reclusão e ao pagamento de dias-multas de 35 anos. O juiz também determinou ao réu pagar uma indenização de R$ 100 mil às famílias de Eduardo e Marcelo, pelos danos morais.

O julgamento aconteceu na tarde desta segunda-feira (17), na comarca de Gurupi. Fabricio Kenner irá&nbsp;responder em regime fechado na Unidade Penal de Gurupi, onde está preso desde o dia 21 de setembro de 2023.

Torturados e mortos

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O corpos foram encontrados na tarde desta sexta-feira (15) (Divulgação/ Polícia Civil)

Eduardo Correia Lima, de 19 anos, e Marcelo Santos Silva, de 16, foram encontrados mortos dentro de uma casa em Gurupi, após os dois terem fugido do Centro de Internação Provisória do município.

Na época, PM disse que realizava um patrulhamento pelo setor Bela Vista, quando foi informada de que integrantes de uma facção criminosa haviam saído correndo de uma casa. A suspeita era de que havia alguém ferido ou morto na residência, frequentada por usuários de drogas.

Os policiais foram ao local, chamaram os moradores, mas ninguém respondeu. A equipe entrou na casa e viu que a porta estava aberta. No quarto dos fundos, foram encontrados os dois corpos.

Os corpos de Eduardo e Marcelo estavam amordaçados e amarrados, com ferimentos no tórax e no pescoço.

A Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju) disse também que dia antes do crime, três adolescentes havia fugido do cumprimento de medida socioeducativa no Centro de Internação Provisória (Ceip-Sul),

Porém, apenas um dos jovens envolvidos na fuga se entregou e os outros dois foram encontrados mortos, pela Polícia Militar.

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Prisão

Fabricio Kenner Pereira dos Santos foi preso, suspeito de torturar e matar dois adolescentes que haviam fugido do Centro de Internação Provisória de Gurupi. A Polícia Civil disse que Fabricio filmou as mortes e postou o vídeo na internet.

A prisão foi feita no dia 21 de setembro, pela equipe da 3ª Divisão Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP - Gurupi), em uma casa no centro da cidade.

Segundo o delegado José Júnior, responsável pelas investigações, outro homem suspeito de participar do crime, já tinha sido preso logo depois do crime.

O delegado ainda afirmou que o motivo seria por causa de uma briga entre facções criminosas.

<cite>As investigações indicam que a motivação foi em decorrência da rivalidade entre organizações criminosas, já que as vítimas, que eram de uma facção rival, foram capturadas pelos autores depois de terem se evadido das dependências do CEIP/SUL, onde cumpriam medida socioeducativa de internação”.</cite>

Íntegra completa da nota da defesa

A defesa de Fabrício Kenner Pereira dos Santos vem a público manifestar seu posicionamento acerca da sentença proferida pelo Tribunal do Júri da Comarca de Gurupi/TO, que impôs a ele uma pena de 78 anos e 8 meses de reclusão.

Durante todo o julgamento, Fabrício colaborou de forma respeitosa e transparente, respondendo a todas as perguntas formuladas tanto pelo Ministério Público quanto pelo Juízo, sem se furtar a esclarecer os fatos. No plenário, reconheceu sua participação nos homicídios, assumindo a responsabilidade por seus atos. No entanto, negou veementemente a prática dos crimes de tortura e de participação em organização criminosa, imputações que, no entendimento da defesa, não encontram respaldo nos autos.

A sentença proferida impôs uma pena excessiva e desproporcional, desconsiderando aspectos fundamentais da individualização da pena e impondo um rigor punitivo exacerbado e dissociado da razoabilidade que deve nortear o sistema penal. A defesa entende que a pena aplicada extrapola os limites da proporcionalidade, ultrapassando o necessário para cumprir a função da Justiça, que deve ser pautada pelo equilíbrio entre responsabilização e equidade.

Diante disso, a defesa já manifestou formalmente seu interesse em recorrer, buscando corrigir as distorções na dosimetria da pena e, principalmente, afastar as condenações que não se sustentam diante das provas produzidas no processo.

Reiteramos nossa confiança nas instâncias superiores para que realizem uma análise criteriosa do caso, garantindo que Fabrício seja punido de maneira justa, pelos atos que efetivamente cometeu, sem penalizações exacerbadas ou acréscimos indevidos que comprometam a lisura do julgamento.

Homem é condenado a 78 anos de prisão por torturar e assassinar jovens no sul do Tocantins

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Sentença 

A Justiça condenou uma instituição financeira a pagar R$ 5 mil por danos morais a uma cliente que teve mais de 50 compras indevidas realizadas em seu cartão de crédito, após ter sido clonado. A decisão é da 2ª Vara da Comarca de Augustinópolis, assinada pelo juiz Alan Ide Ribeiro da Silva.

O nome da instituição financeira não foi divulgado, por isso, o JTo não conseguiu contato com a defesa. A decisão cabe recurso ao Tribunal de Justiça.

Conforme o Tribunal de Justiça do Estado (TJTO), a mulher alegou que 51 compras foram realizadas com seu cartão de crédito, pela internet, junto a uma empresa de tecnologia, totalizando R$ 2,1 mil.&nbsp;O caso aconteceu em agosto deste ano.

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Ainda durante o processo, a vítima afirmou que “o cartão nunca saiu de sua posse”. Mesmo após contestar as compras por telefone, e-mail e de forma física na agência, o banco não realizou o estorno do valor.

De acordo com o Tribunal, o&nbsp;banco argumentou não ter responsabilidade pelo ocorrido e atribuiu a culpa exclusivamente à consumidora. Além de alegar que as transações haviam sido feitas com o cartão físico e senha pessoal, sem apresentar falhas no sistema de segurança.

A decisão rejeitou os argumentos da instituição financeira e aplicou o Código de Defesa do Consumidor (CDC), destacando a responsabilidade objetiva das instituições financeiras em casos de fraude.

O juiz ainda citou durante o processo a Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estabelece que os bancos respondem por danos gerados por “fortuito interno”, como em casos de fraudes praticadas por terceiros.

Para o juiz Alan Ide, ficou caracterizada a falha na prestação do serviço por parte da instituição, e ele declarou a inexistência da dívida efetivada no cartão.

Mulher é indenizada em R$ 5 mil após ter cartão clonado e usado em mais de 50 compras

Decisão 

O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) manteve a permissão para a Loteria Estadual (Lototins) explorar as apostas esportivas e máquinas de jogos no Tocantins. A decisão confirma uma liminar do desembargador Adolfo Amaro Mendes emitida em julho de 2025.

As modalidades tinham sido suspensas pela 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas em junho, atendendo a uma ação popular que apontou possíveis irregularidades na concessão para exploração dos serviços de loteria no estado.&nbsp;

Em julho, a Lototins recorreu ao TJ e obteve uma liminar, que foi ratificada pelo pleno nesta quarta-feira (8).&nbsp;&nbsp;

Para a Lototins, foi esclarecido que os dispositivos utilizados nas apostas são terminais de vídeo-loteria instantâneos, certificados e que operam dentro da legislação vigente, não se enquadrando na categoria de apostas de quota fixa estabelecida pela Lei Federal nº 13.756/2018.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/influenciadora-suspeita-de-divulgar-jogos-ilegais-e-ocultar-patrimonio-ganha-pris-o-domiciliar-1.3321192" target="_blank">Influenciadora suspeita de divulgar jogos ilegais e ocultar patrimônio ganha prisão domiciliar</a> 
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A Lototins ainda destacou que o contrato de concessão foi firmado de forma legal e a atividade de apostas de quota fixa está autorizada para exploração pelos estados, conforme a legislação federal.

A decisão também aponta que a legislação atual permite a concessão dos serviços lotéricos e legitima a duração do contrato.&nbsp; &nbsp; &nbsp;

Entenda a suspensão&nbsp;

Em março deste ano, o governo do Tocantins concedeu o serviço para a empresa Lototins Serviços Lotéricos do Tocantins SPE S.A., por meio de licitação. O prazo do contrato é de 20 anos. O consórcio tem seis empresas e apresentou a maior proposta, no valor de R$ 15.371.424,02.&nbsp; &nbsp;

Na primeira instância, atendendo a uma ação popular, o juiz Roniclay Alves de Morais havia proibido a Lototins de realizar apostas esportivas online, operadas por videoloteria, e utilizar máquinas físicas de jogos.&nbsp;&nbsp;

Na época, o juiz mencionou que a empresa teria colocado em funcionamento máquinas parecidas com caça-níqueis, além de questionar a duração do contrato de concessão de 20 anos, que supostamente excedia o limite legal.&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;

O juiz entendeu que o serviço se enquadrava como exploração de apostas de quota fixa e, por isso, a contratação da empresa violaria a Lei Federal nº 14.790/2023, que determina que a modalidade seja autorizada pelo Ministério da Fazenda e com prazo máximo de cinco anos.&nbsp;&nbsp;

Também argumentou que a autorização para este tipo de atividade não poderia ser feita por meio de licitação, como foi feita a escolha do consórcio Lototins.

Sobre a Loteria estadual&nbsp; &nbsp;

O consórcio vencedor da licitação, denominado Lototins, é composto pelas empresas Masterclass Consultoria Empresarial LTDA, ASN Incorporadora Imobiliária de Teresópolis LTDA, Perflyx Participações S.A, Lakeway Participações LTDA e VS N.V.&nbsp;&nbsp;

A concessão contempla todas as modalidades de jogos permitidas pela legislação federal, inclusive eventos virtuais de jogos online. O Estado terá participação em um percentual da receita operacional bruta. Os recursos serão aplicados em projetos sociais, sendo:&nbsp;&nbsp;

<ul>
	<li>10% para a implementação e aperfeiçoamento de ações e serviços relacionados ao esporte;&nbsp;&nbsp;</li>
	<li>10 % a ações voltadas ao combate e tratamento do câncer no estado;&nbsp;&nbsp;</li>
	<li>5% a ações e serviços relacionados a investimentos na tecnologia da informação;&nbsp;&nbsp;</li>
	<li>&nbsp; 5% a ações e serviços da Apae;&nbsp;&nbsp;</li>
	<li>&nbsp; 70% serão destinados via decreto, conforme regulamentação do Poder Executivo Estadual.</li>
</ul>

Lototins: Justiça confirma liberação de apostas e máquinas de jogos

Loterias

Loterias - título

Matéria - Loterias Daqui

Decisão judicial

&nbsp;A Justiça condenou Antonio Matias Fernandes, de 40 anos, a 10 anos de prisão pelo assassinato de José Iomar Brasil Silva. Ele foi morto a tiros em um posto de combustível em Axixá do Tocantins, região norte do estado, após uma discussão sobre uma dívida. A sentença cabe recurso. O réu está foragido e, devido a isso, teve a ordem de prisão preventiva mantida.

Os advogados de defesa enviaram nota ao Daqui e afirmaram que o júri acolheu a tese de homicídio privilegiado, que reduz a pena do réu, e que vão recorrer da qualificadora que diz que seu cliente dificultou a defesa da vítima. Além disso, afirmou que Antonio deve começar a cumprir pena em caso de confirmação da sentença&nbsp;(veja nota completa no final da matéria).&nbsp;

O crime aconteceu no dia 20 de janeiro de 2023, no pátio de um posto de combustível, onde a vítima trabalhava. Segundo o Tribunal de Justiça (TJ), o réu estaria com uma dívida e a vítima foi responsável pela cobrança.&nbsp; &nbsp;

Conforme o processo, no dia do crime, José Iomar e outro cobrador teriam ido até a casa de Antonio Matias, para realizar a cobrança da dívida, mas não o encontraram. O réu teria se irritado e marcado um encontro com as vítimas no posto.&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;

Após uma discussão, José Iomar e o colega decidiram deixar o local, mas Antonio desceu de sua caminhonete e atirou contra eles. O crime foi registrado por câmeras de segurança do local.&nbsp; &nbsp;&nbsp;

José Iomar foi atingido por tiros na região do tórax e abdômen e morreu ainda no local, por embolia pulmonar, segundo o laudo de necrópsia. A outra vítima sobreviveu.&nbsp;

Durante o julgamento, o Conselho de Sentença reconheceu que o acusado foi o autor dos disparos. Além de considerar o crime como "homicídio privilegiado", ou seja, cometido sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida à injusta provocação da vítima.&nbsp; &nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/filho-e-preso-suspeito-de-matar-advogado-encontrado-morto-em-fazenda-de-jussara-1.3241583" target="_self">Filho é preso suspeito de matar advogado encontrado morto em fazenda de Jussara</a> 
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A juíza Nely Alves da Cruz, que presidiu o julgamento, determinou uma pena inicial de 14 anos, mas a reduziu para 12 anos por conta da confissão do réu. Em seguida, estabeleceu-se uma redução de 1/6 referente ao reconhecimento do homicídio privilegiado feito pelos jurados.&nbsp;&nbsp;

Devido a isso, a pena final foi fixada em 10 anos. O réu deverá cumprir a pena em regime inicial fechado e ainda poderá recorrer da sentença.

Nota da defesa do réu na íntegra

Em julgamento realizado em 29 de setembro de 2025, no Tribunal do Júri da Comarca de Itaguatins/TO, o Conselho de Sentença analisou o caso de Antonio Matias Fernandes, que havia sido denunciado por homicídio duplamente qualificado e tentativa de homicídio. A defesa, composta pelos advogados Mauricio Ivonei da Rosa, a convite do Dr. Indiano Soares e Sousa, apresentou teses que foram acolhidas pelos jurados, resultando na desclassificação de uma das acusações e na absolvição da outra.

Antonio Matias Fernandes era réu no processo de nº 00014399220238272724 pela morte de José Iomar Brasil Silva e pela tentativa de homicídio contra Walter Neto Rodrigues, fatos ocorridos em 20 de janeiro de 2023, em um posto de combustíveis em Axixá do Tocantins. A denúncia do Ministério Público apontava as qualificadoras de motivo fútil e uso de recurso que impossibilitou a defesa das vítimas.

Durante o julgamento, a defesa argumentou que Antonio agiu sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação das vítimas. Foi exposto em plenário que a situação se originou de uma cobrança de dívida com contornos de extorsão. Segundo a tese defensiva, uma dívida original de R$ 22.000,00 estava sendo cobrada no valor de R$ 58.000,00, e as vítimas adotavam condutas de intimidação para receber o valor.

A defesa demonstrou que Antonio era cliente do posto há quase 10 anos e, apesar de eventuais atrasos que eram negociados, sempre quitou seus débitos. O contexto que antecedeu o fato trágico foi marcado por provocações e ameaças, que se iniciaram com a ida dos cobradores à residência do acusado, intimidando sua esposa, e culminaram em um áudio onde a vítima fatal o ameaçava diretamente. No dia do ocorrido, Antonio foi novamente ameaçado de morte e agredido verbalmente no posto de combustíveis.

Um ponto relevante para a argumentação da defesa foi a reprodução, em plenário, do depoimento prestado por Walter Neto Rodrigues durante a fase de instrução processual. Nesse depoimento, foi sustentado pela defesa que Walter teria confirmado ter conhecimento das ameaças feitas a Antonio.

A defesa destaca que, em um gesto de boa fé, no dia seguinte ao evento (21 de janeiro), Antonio se apresentou espontaneamente à delegacia e entregou a arma utilizada, que era devidamente registrada. Contudo, o Boletim de Ocorrência sobre o fato só foi formalmente registrado no dia 23 de janeiro. Em virtude das ameaças contínuas, e por ouvir de pessoas que a família de Iomar buscaria vingança, Antonio viu por bem evadir-se para se manter vivo e responder ao processo em segurança.

Diante dos argumentos e provas apresentadas, o Conselho de Sentença decidiu:

<ol>
	<li>Em relação à morte de José Iomar Brasil Silva, os jurados reconheceram a figura do homicídio privilegiado, afastando a qualificadora de motivo fútil por entenderem que Antonio agiu sob o domínio de violenta emoção após injusta provocação da vítima. Foi mantida a qualificadora objetiva do recurso que dificultou a defesa da vítima.</li>
	<li>Quanto à acusação de tentativa de homicídio contra Walter Neto Rodrigues, os jurados decidiram pela absolvição do réu.</li>
	<li>Após a sentença, a defesa informou que irá recorrer da decisão no que tange à qualificadora&nbsp; que&nbsp; se utilizou de recurso que dificultou a defesa da vítima, e que já está em conversa com o cliente para discutir os próximos passos, incluindo o início do cumprimento da pena, em caso de confirmação da sentença. 
	&nbsp;</li>
</ol>

Foragido é condenado a 10 anos de prisão por assassinar cobrador em posto de combustíveis

Decisão

A Justiça condenou o lavrador Vercilei Bueno dos Santos, de 56 anos, a mais de 14 anos de prisão pelo assassinato de Carlindo Ferreira Ponte. Ele foi morto a facadas durante uma discussão em um bar em Barrolândia, centro-oeste.&nbsp;

A sentença cabe recurso, mas o réu não poderá recorrer em liberdade. O Jto tentou contato com a Defensoria Pública, responsável pela defesa, mas não houve retorno até a publicação desta reportagem.&nbsp;

O crime aconteceu na madrugada de 27 de julho de 2023, em um bar conhecido como “Cabaré do Padre”. O réu estaria no local consumindo bebida alcoólica quando pediu cigarros a uma mulher. Ele teria retirado um cigarro e guardou a carteira no próprio bolso.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/dono-de-oficina-e-executado-a-tiros-dentro-de-bar-em-rio-verde-video-1.3317237" target="_blank">Dono de oficina é executado a tiros dentro de bar em Rio Verde; vídeo</a> 
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Conforme o processo, quando foi cobrado, o réu devolveu a carteira de cigarros, mas retirou uma faca para esfaquear a mulher. Porém, Carlindo que estava no local tentou acalmar o lavrador, mas foi atingido por três golpes de faca e não resistiu aos ferimentos.&nbsp; &nbsp;

Durante o julgamento, na terça-feira (23), o Conselho de Sentença reconheceu que o acusado foi o autor dos golpes e o crime de homicídio qualificado por motivo fútil.&nbsp;&nbsp;

O juiz Ricardo Gagliardi, que presidiu o julgamento, determinou a pena de 14 anos e três meses de prisão, em regime fechado, além de uma multa de R$ 50 mil por danos morais aos familiares e um filho da vítima.&nbsp; &nbsp;

Ainda na sentença, o juiz negou o direito de o réu apelar em liberdade, fundamentado na soberania das decisões do Tribunal do Júri. Além da necessidade de preservar a ordem pública, considerando a periculosidade presumida do réu e o risco de que ele cometa novos crimes.