O IFood deve encerrar a cobrança do valor mínimo em pedidos feitos na plataforma, decidiu a 10ª Vara Cível de Goiânia. A sentença assinada pela juíza Elaine Christina Alencastro Veiga Araújo foi em resposta a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), que classificou a prática da plataforma como "abusiva".

A empresa, por meio de nota, informou que a decisão não impactará "a operação e que a possibilidade de os restaurantes estabelecerem o pedido mínimo está mantida" (veja a íntegra da nota ao final) .

A empresa irá recorrer da decisão da Justiça de Goiás. O pedido mínimo é uma estratégia legítima que antecede o surgimento das plataformas de delivery e que existe em todo o setor para viabilizar a operação dos estabelecimentos parceiros. A prática garante a cobertura de custos operacionais dos restaurantes, assegurando a sustentabilidade dos negócios", cita trecho da nota.

Segundo o MP, essa decisão terá impacto em todo o Brasil. Ao acatar a ação, a magistrada considerou abusiva a prática do iFood de exigir um valor mínimo para pedidos. Elaine Christina classificou a medida da empresa como venda casada, o que é proibido pelo Código de Defesa do Consumidor.

Como consequência, determinou que a empresa elimine gradualmente essa exigência no prazo de 18 meses. A redução será feita de forma escalonada: após o trânsito em julgado da decisão, o limite será reduzido para R$ 30, diminuindo R$ 10 a cada seis meses até chegar a zero. O descumprimento acarretará multa de R$ 1 milhão por etapa não cumprida.

Além disso, a juíza declarou nulas as cláusulas contratuais entre o iFood e seus parceiros que permitiam a exigência de pedido mínimo. De acordo com ela, a plataforma faz parte da cadeia de fornecimento e, portanto, possui responsabilidade solidária, mesmo atuando como marketplace.

O IFoodressaltou que a proibição do pedido mínimo impactará na "democratização do delivery". A empresa destacou que isso irá prejudicar principalmente os pequenos negócios que dependem da plataforma.

Além de afetar os consumidores de menor poder aquisitivo, uma vez que poderia resultar na restrição de oferta de produtos de menor valor e aumento de preços", acrescenta o comunicado.

Para as promotoras de Justiça, Maria Cristina de Miranda e Sandra Mara Garbelini, essa prática de valor mínimo para os pedidos força os consumidores a adquirirem produtos adicionais apenas para atingir o valor mínimo exigido. A juíza acolheu o argumento, destacando que não há justificativa para a imposição e que o equilíbrio financeiro da operação não pode ser transferido aos consumidores.

Na decisão judicial, a empresa também foi condenada ao pagamento de R$ 5,4 milhões por danos morais coletivos, valor que será destinado ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.

Íntegra da nota do iFood

O iFood informa que a decisão não impacta a operação e que a possibilidade de os restaurantes estabelecerem o pedido mínimo está mantida. A empresa irá recorrer da decisão da Justiça de Goiás. O pedido mínimo é uma estratégia legítima que antecede o surgimento das plataformas de delivery e que existe em todo o setor para viabilizar a operação dos estabelecimentos parceiros. A prática garante a cobertura de custos operacionais dos restaurantes, assegurando a sustentabilidade dos negócios.

Sem essa prática, os restaurantes seriam obrigados a pararem suas operações para realizar pedidos de pequenos itens do cardápio, como, por exemplo, um refrigerante. A empresa esclarece que o valor mínimo também é cobrado em pedidos feitos por telefone, WhatsApp e aplicativos dos próprios restaurantes.

A proibição do pedido mínimo teria impacto na democratização do delivery, porque prejudicaria sobretudo pequenos negócios que dependem da plataforma para operar, além de afetar os consumidores de menor poder aquisitivo, uma vez que poderia resultar na restrição de oferta de produtos de menor valor e aumento de preços.

Hagaílton Araújo Costa, acusado pela morte de Marco Aurélio de Oliveira, foi condenado a 22 anos de prisão em regime fechado. O crime aconteceu no dia 31 de agosto de 2022 e a vítima foi esfaqueada e teve a cabeça decepada após discussão.

O réu foi julgado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Natividade. De acordo com o Ministério Público, a denúncia apontou que no dia do crime, Hagaílton e Marco Aurélio estavam com amigos e após o consumo de bebidas alcoólicas acabaram se desentendendo.

O Daqui pediu posicionamento da Defensoria sobre o julgamento e aguarda resposta.

No momento da confusão, o réu, inclusive, teria pego a moto da vítima sem autorização e a ameaçado de morte. Depois Hagaílton desferiu mais de dez golpes de faca contra Marco Aurélio. Os golpes atingiram o crânio, rosto, pescoço, tórax e braços da vítima, que também foi decapitada.

Hagaílton foi condenado pelo crime de homicídio qualificado com qualificadora de motivo fútil, por causa do desentendimento pela motocicleta, e meio cruel, pela brutalidade do crime e sofrimento causado à vítima.

Conforme a sentença assinada pelo juiz Willian Trigilio da Silva, o réu não tem o direito de recorrer em liberdade.

Uma mulher de 24 anos morreu após cair de moto na madrugada desta quarta-feira (5), em Araguaína, região norte do estado. Segundo a Polícia Militar (PM) a vítima estava sozinha em uma moto e tentou fazer conversão na rotatória, mas o veículo derrapou e ela caiu, sofrendo lesões pelo corpo.

O acidente aconteceu na Avenida Via Norte, Setor Universitário, por volta das 1h. A vítima foi identificada como Beatriz Sousa Pimentel Batista.

Testemunhas relataram para a PM que momentos antes do acidente estavam ingerindo bebida alcoólica com Beatriz em uma adega. Após saírem do local, o grupo seguiu pela Via Norte a caminho da casa dela quando aconteceu a queda.

Quando o Corpo de Bombeiros chegou ao local, Beatriz ainda estava com o capacete, deitada de costas na pista. A equipe identificou que ela tinha um ferimento na cabeça e havia muito sangue acumulado dentro do capacete e na pista.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi chamado, mas a vítima não apresentava sinais vitais e a médica plantonista atestou a morte no local.

A motocicleta estava com a documentação regular e foi entregue a familiares da vítima. A Polícia Científica foi chamada e periciou o local. O corpo de Beatriz foi levado pelo Instituto Médico Legal para passar pelos exames de necrópsia.

Um jovem de 22 anos morreu após ser atingido por seis tiros enquanto estava andando de moto na região sul de Palmas. Na garupa havia uma adolescente de 17 anos, que também foi baleada.

O crime aconteceu na Avenida Teotônio Segurado, na noite desta quarta-feira (26), próximo à ponte que liga o plano diretor da capital aos aurenys e Taquaralto. De acordo com a Secretaria da Segurança Pública (SSP), o jovem foi identificado como Ryan Patrick Ferreira dos Santos.

A adolescente era namorada dele e foi atingida na perna e no abdômen, segundo a Polícia Militar (PM). Após ser socorrida, ela foi levada para o Hospital Geral de Palmas (HGP) e passou por cirurgia. Os médicos informaram que ela não corre risco de morte.

Ela relatou para a PM que o casal trafegavam pela Avenida Teotônio Segurado, no sentido norte-sul, e que dois homens em outra motocicleta se aproximaram. O passageiro sacou uma pistola e atirou várias vezes contra o casal.

A PM também informou que o casal não tinha passagem pela polícia.

Uma testemunha disse que tomou conhecimento de que Ryan vinha recebendo ameaças do ex-namorado da adolescente, mas não soube informar a identidade do suspeito.

A Polícia Civil e a Polícia Científica compareceram ao local do crime para dar início às investigações. Conforme a PM, o perito constatou que Ryan foi atingido por seis tiros, sendo dois nas costas, um no pescoço, um na lateral do corpo e dois na altura do quadril, no lado direito. No local, foram encontradas quatro cápsulas e um projétil de calibre .380.

Foram feitas buscas pelos atiradores na região, mas eles não foram encontrados.

O corpo de Ryan foi levado pelo Instituto Médico Legal de Palmas e será submetido aos exames necroscópicos para poder ser liberado aos parentes. O caso já está sendo investigado pela 1ª Divisão Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP - Palmas).

Um motorista suspeito de atropelar e matar dois motociclistas próximo a Marianópolis, centro-oeste do estado, foi indiciado por duplo homicídio culposo. Com a batida, as vítimas de 14 e 19 anos foram arremessadas em direção ao teto do carro.

O acidente aconteceu no dia 16 de setembro de 2024, em um trecho que liga o assentamento Piracema e Marianópolis. As vítimas foram identificadas como Tiago Neves Coelho e Gerlilton Albino Romão.

O nome do indiciado não foi divulgado, por isso o JTo não conseguiu o contato da defesa.

De acordo com a Secretaria da Segurança Pública (SSP), no dia do acidente, o jovem estava retornando de uma reunião política no assentamento para a cidade, quando colidiu nas motocicletas que estavam com as vítimas.

Segundo o relato do indiciado aos policiais, no momento da colisão a estrada estava escura e a poeira levantada por outros veículos, dificultou a visualização dos motociclistas, que vinham em sentido contrário.

O delegado Lucas Kertesz, responsável pelas investigações, informou que Tiago Neves foi arremessado em direção ao teto do carro e, devido ao impacto, morreu ainda no local.

Já Gerlilton Albino foi levado em estado grave para o Hospital Regional de Paraíso, onde morreu cerca de 15 dias depois do acidente.

"Diante dos fatos, com a conclusão do inquérito policial, o homem foi indiciado por duplo homicídio culposo na direção de veículo automotor. Agora, concluído, o procedimento foi encaminhado ao Poder Judiciário, com vistas ao Ministério Público para a adoção das medidas legais cabíveis", informou o delegado.