O IFood deve encerrar a cobrança do valor mínimo em pedidos feitos na plataforma, decidiu a 10ª Vara Cível de Goiânia. A sentença assinada pela juíza Elaine Christina Alencastro Veiga Araújo foi em resposta a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), que classificou a prática da plataforma como "abusiva".

A empresa, por meio de nota, informou que a decisão não impactará "a operação e que a possibilidade de os restaurantes estabelecerem o pedido mínimo está mantida" (veja a íntegra da nota ao final).&nbsp; &nbsp;

<cite>A empresa irá recorrer da decisão da Justiça de Goiás. O pedido mínimo é uma estratégia legítima que antecede o surgimento das plataformas de delivery e que existe em todo o setor para viabilizar a operação dos estabelecimentos parceiros. A prática garante a cobertura de custos operacionais dos restaurantes, assegurando a sustentabilidade dos negócios", cita trecho da nota.</cite>

Segundo o MP, essa decisão terá impacto em todo o Brasil. Ao acatar a ação, a magistrada considerou abusiva a prática do iFood de exigir um valor mínimo para pedidos. Elaine Christina classificou a medida da empresa como venda casada, o que é proibido pelo Código de Defesa do Consumidor.

Como consequência, determinou que a empresa elimine gradualmente essa exigência no prazo de 18 meses. A redução será feita de forma escalonada: após o trânsito em julgado da decisão, o limite será reduzido para R$ 30, diminuindo R$ 10 a cada seis meses até chegar a zero. O descumprimento acarretará multa de R$ 1 milhão por etapa não cumprida.

Além disso, a juíza declarou nulas as cláusulas contratuais entre o iFood e seus parceiros que permitiam a exigência de pedido mínimo. De acordo com ela, a plataforma faz parte da cadeia de fornecimento e, portanto, possui responsabilidade solidária, mesmo atuando como marketplace.

O IFoodressaltou que a proibição do pedido mínimo impactará na "democratização do delivery". A empresa destacou que isso irá prejudicar principalmente os pequenos negócios que dependem da plataforma.&nbsp;

<cite>Além de afetar os consumidores de menor poder aquisitivo, uma vez que poderia resultar na restrição de oferta de produtos de menor valor e aumento de preços", acrescenta o comunicado.&nbsp;</cite>

Para as promotoras de Justiça, Maria Cristina de Miranda e Sandra Mara Garbelini, essa prática de valor mínimo para os pedidos força os consumidores a adquirirem produtos adicionais apenas para atingir o valor mínimo exigido. A juíza acolheu o argumento, destacando que não há justificativa para a imposição e que o equilíbrio financeiro da operação não pode ser transferido aos consumidores.

Na decisão judicial, a empresa também foi condenada ao pagamento de R$ 5,4 milhões por danos morais coletivos, valor que será destinado ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.&nbsp;

<h2>Íntegra da nota do iFood</h2>

O iFood informa que a decisão não impacta a operação e que a possibilidade de os restaurantes estabelecerem o pedido mínimo está mantida. A empresa irá recorrer da decisão da Justiça de Goiás. O pedido mínimo é uma estratégia legítima que antecede o surgimento das plataformas de delivery e que existe em todo o setor para viabilizar a operação dos estabelecimentos parceiros. A prática garante a cobertura de custos operacionais dos restaurantes, assegurando a sustentabilidade dos negócios.

Sem essa prática, os restaurantes seriam obrigados a pararem suas operações para realizar pedidos de pequenos itens do cardápio, como, por exemplo, um refrigerante. A empresa esclarece que o valor mínimo também é cobrado em pedidos feitos por telefone, WhatsApp e aplicativos dos próprios restaurantes.

A proibição do pedido mínimo teria impacto na democratização do delivery, porque prejudicaria sobretudo pequenos negócios que dependem da plataforma para operar, além de afetar os consumidores de menor poder aquisitivo, uma vez que poderia resultar na restrição de oferta de produtos de menor valor e aumento de preços.

IFood deve encerrar cobrança do valor mínimo em pedidos, determina Justiça de Goiás

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O serviço de transporte escolar de Alvorada, região sul do estado, foi suspensos após os ônibus da frota apresentarem graves irregularidades e riscos à segurança dos estudantes. Segundo o Ministério Público do Estado (MPE), ao todo, dez veículos foram reprovados por não terem condições de uso.

A medida foi determinada por uma liminar. A denúncia inicial foi movida pelo promotor de Justiça André Felipe Santos Coelho, após vistorias realizadas pelo Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran) apontarem condições precárias dos veículos.

O JTo procurou o município de Alvorada, mas não houve retorno até a publicação desta reportagem.

Conforme o MPE, além da suspensão, foi determinado que a gestão disponibilize veículos dentro das condições de uso e de segurança para o serviço de transporte escolar, no prazo máximo de 45 dias.

Caso as determinações não sejam descumpridas, foi estipulada uma multa diária de R$ 5 mil, limitada a até R$ 150 mil.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/caiado-diz-que-mantem-pre-candidatura-a-presidencia-mesmo-apos-flavio-bolsonaro-anunciar-que-entrara-na-disputa-1.3346308" style="color: rgb(0, 136, 204); font-size: 12px; background-color: rgba(0, 0, 0, 0.1); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif;" target="_self">Caiado diz que mantém pré-candidatura à Presidência mesmo após Flávio Bolsonaro anunciar que entrará na disputa</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/stf-mantem-pris-o-de-bolsonaro-1.3341596" style="color: rgb(0, 136, 204); font-size: 12px; background-color: rgba(0, 0, 0, 0.1); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif;" target="_self">STF mantém prisão de Bolsonaro</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/caiado-passa-por-procedimento-no-corac-o-1.3341065" style="color: rgb(0, 136, 204); font-size: 12px; background-color: rgba(0, 0, 0, 0.1); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif;" target="_self">Caiado passa por procedimento no coração</a></div>

Além disso, o município deve apresentar em até 30 dias um plano de ação detalhado, com cronograma de regularização de todos os veículos inaptos ou de aquisição/localização de novos veículos. O plano deve conter medidas, prazos e previsão de recursos.

A suspensão deve durar até que as irregularidades sejam sanadas.

Durante o processo, o Ministério Público afirmou que tentou resolver a questão pela via administrativa, emitindo recomendações para que Alvorada resolvesse o problema, mas as medidas não foram adotadas.

“Os veículos inaptos apresentam irregularidades graves que colocam em risco a vida e a integridade física dos estudantes”, diz trecho da ação civil pública. “Não se trata de risco abstrato ou hipotético, mas sim de perigo concreto e iminente, considerando que os veículos inaptos continuam em circulação, transportando estudantes diariamente”, completa. A vistoria mais recente do Detran é de setembro de 2025.

Transporte escolar de Alvorada é suspenso após reprovação por precariedade em vistoria do Detran

Suspensão de frota 

Os donos de lotes vazios em Gurupi, região sul do estado, foram notificados pela prefeitura para realizar a limpeza dos terrenos com entulhos e mato alto. Segundo o município, quem não fizer a roçagem poderá receber uma cobrança administrativa e ser multado.&nbsp; 
&nbsp; 
A notificação com prazo para os proprietários foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (16). A limpeza deve incluir a roçagem do mato alto, a retirada de entulhos, galhadas ou lixo doméstico.&nbsp;

Conforme o município, os proprietários têm até o dia 5 de janeiro de 2026 para realizar os serviços.&nbsp;

Caso a limpeza não seja realizada, o serviço será feito por equipes da Secretaria Municipal de Infraestrutura da cidade. Nesse caso, os donos terão que pagar R$ 4,61 por cada metro quadrado que for limpo pelo município.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/caiado-diz-que-mantem-pre-candidatura-a-presidencia-mesmo-apos-flavio-bolsonaro-anunciar-que-entrara-na-disputa-1.3346308" target="_self">Caiado diz que mantém pré-candidatura à Presidência mesmo após Flávio Bolsonaro anunciar que entrará na disputa</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/stf-mantem-pris-o-de-bolsonaro-1.3341596" target="_self">STF mantém prisão de Bolsonaro</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/caiado-passa-por-procedimento-no-corac-o-1.3341065" target="_self">Caiado passa por procedimento no coração</a></div>

O município ainda destacou que a ausência de pagamento dos preços administrativos ou das multas poderá resultar na inscrição do débito em dívida ativa, além de medidas de cobrança administrativa e judicial.&nbsp;

Segundo a prefeitura, o objetivo é chamar a atenção para o cuidado com a limpeza urbana e evitar danos à saúde pública.&nbsp;&nbsp;

“Esse edital tem como objetivo garantir uma cidade mais limpa, organizada e segura para toda a população. A manutenção dos terrenos é uma responsabilidade dos proprietários, e quando isso não é feito, além de prejudicar o visual da cidade, pode gerar problemas de saúde e segurança”, disse o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Eremilson Leite.

Donos de terrenos têm até janeiro para limpar lotes e evitar multa; veja prazo

Atenção 

Um ônibus de transporte de passageiros caiu de uma balsa durante a travessia no Rio Tocantins, entre Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA), no norte do Tocantins. De acordo com o Corpo de Bombeiros, o veículo estava sem passageiros no momento do acidente.&nbsp;O motorista do veículo foi resgatado com ferimentos leves.

Veja vídeo no Bom dia Tocantins:&nbsp;<a href="https://g1.globo.com/to/tocantins/videos-bom-dia-tocantins/video/onibus-de-turismo-cai-de-balsa-durante-travessia-entre-tocantins-e-maranhao-14183755.ghtml" target="_blank">Ônibus de turismo cai de balsa durante travessia entre Tocantins e Maranhão</a>

O acidente aconteceu na noite de segunda-feira (15). A Polícia Militar (PM) informou que o ônibus caiu mo leito do rio ao tentar acessar a balsa. O&nbsp;g1&nbsp;não conseguiu contato com a empresa responsável pelo veículo.

A PM e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) atuaram no controle e isolamento da área para garantir a segurança no local.

<div class="p-readmore-box">
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/jovem-e-assassinado-a-tiros-em-posto-de-combustiveis-de-palmas-1.3350712" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_blank">Jovem é assassinado a tiros em posto de combustíveis de Palmas</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/tres-trabalhadores-da-equatorial-s-o-indiciados-apos-morte-de-nathaly-por-choque-1.3336818" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Três trabalhadores da Equatorial são indiciados após morte de Nathaly por choque</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/homem-morre-apos-levar-choque-em-fio-de-internet-dentro-de-casa-diz-policia-1.3336045" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Homem morre após levar choque em fio de internet dentro de casa, diz polícia</a>
</div>

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) está está apurando, em conjunto com a PRF, as causas do incidente. A retirada do veículo deverá ocorrer nos próximos dias.

Conforme os militares, foram adotadas providências para a disponibilização de maquinário adequado para realizar a retirada do ônibus do rio.

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Ônibus cai em rio durante travessia por balsa entre Tocantins e o Maranhão

Acidente 

O atendente Caio Pinheiro Rocha, de 22 anos, estava levando a esposa e o filho, Pietro Gael Pinheiro Magalhães, de dois meses de idade, para a casa do pai, em Araguaína, quando um carro bateu na moto onde eles estavam, na BR-153.&nbsp;<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/vitimas-que-morreram-apos-moto-ser-atingida-por-carro-na-br-153-eram-pai-e-filho-veja-quem-s-o-1.3350012" target="_blank">Caio e o recém-nascido morreram no local</a>, e a mãe, que estava segurando o filho do casal, ficou ferida e foi levada para o hospital.

De acordo com a cunhada de Caio Pinheiro, Thavvylla Suárez, eles saíram em torno das 10h para ir à casa do pai do jovem, onde iriam comemorar dois meses de idade do filho do casal.

<cite>Uma pessoa maravilhosa, incrível, sorridente, transpirava alegria. Esses foram os motivos que escolhi o Caio para ser padrinho da minha filha. Ele era muito contagiante, veio para trazer a alegria para nossa família”, contou.</cite>

O acidente aconteceu na manhã de domingo (14). O motorista do carro que atingiu a moto foi preso em flagrante. Segundo a Polícia Civil, ele confessou que havia bebido. O nome do homem não foi informado, por isso o&nbsp;JTo&nbsp;não conseguiu contato com a defesa dele.

Tavvylla ainda contou que a irmã e o cunhado tinham decidido parar em um posto de combustíveis próximo, antes de chegarem à casa do pai de Caio, devido à chuva. O trajeto é de poucos minutos, mas a família nunca chegou ao destino.

Caio era atendente e morava em Araguaína. A cunhada contou ao JTo que ele e a esposa estavam juntos há quase dois anos e que o cunhado era apaixonado pelo filho. “Pietro era a família de Caio, ele amava o filho com todas as forças que ele tinha.”

<div class="p-readmore-box"><a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/jovem-e-assassinado-a-tiros-em-posto-de-combustiveis-de-palmas-1.3350712" target="_blank">Jovem é assassinado a tiros em posto de combustíveis de Palmas</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/tres-trabalhadores-da-equatorial-s-o-indiciados-apos-morte-de-nathaly-por-choque-1.3336818" target="_self">Três trabalhadores da Equatorial são indiciados após morte de Nathaly por choque</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/homem-morre-apos-levar-choque-em-fio-de-internet-dentro-de-casa-diz-policia-1.3336045" target="_self">Homem morre após levar choque em fio de internet dentro de casa, diz polícia</a></div>

Sobre o sobrinho, Thavvyla disse ainda que Pietro Gael havia completado dois meses no dia 13 de dezembro, mas a família decidiu comemorar apenas no último domingo.

<cite>O Pietro, meu sobrinho perfeito, foi o presente mais lindo que Deus me deu, era todo sorridente e feliz, eu o amava tanto. Era para comemorar os dois meses”, disse.</cite>

Segundo a família, a cerimônia de sepultamento de pai e filho ocorreu por volta das 17h, no cemitério local da cidade.

O acidente

Por causa do impacto entre o carro e a moto, pai e filho morreram ainda no local. A mãe, que estava na moto segurando o filho do casal em um ‘bebê-conforto’, ficou ferida e foi levada para o hospital. A irmã contou que ela teve apenas ferimentos no tornozelo e já está em casa.

Segundo a Polícia Civil, imagens de câmeras de segurança indicam que o motorista trafegava pela rodovia em alta velocidade. Testemunhas também contaram que ele aparentava estar alcoolizado no momento do acidente.

O motorista do carro foi preso em flagrante por homicídio e foi levado para a 5ª Central de Atendimento da Polícia Civil e, durante o depoimento, confessou que havia ingerido bebida alcoólica antes de dirigir.

Conforme a polícia, o motorista dirigiu embriagado, assumiu o risco de produzir as mortes, sem vestígios de frenagem, pista molhada com tempo chuvoso, pneu dianteiro inadequado e tentativa de fuga do local, elementos que reforçaram a decisão da autoridade policial.