O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) afirma que 3,92 milhões de aposentados e pensionistas aderiram ao acordo de ressarcimento de descontos associativos indevidos e foram pagos administrativamente até a última sexta-feira (12). Segundo a autarquia, ao todo, o governo atingiu a marca de R$ 2,74 bilhões pagos. Apenas em São Paulo, estado com o maior número de descontos, mais de R$ 493,6 milhões foram devolvidos para mais de 678,3 mil beneficiários.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/inss-exige-prova-de-vida-de-4-milh-es-de-beneficiarios-1.3328447" target="_self">INSS exige prova de vida de 4 milhões de beneficiários</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/governo-do-tocantins-muda-regras-do-igeprev-e-cobra-devoluc-o-de-r-1-4-milh-o-pago-indevidamente-1.3341947" target="_self">Governo do Tocantins muda regras do Igeprev e cobra devolução de R$ 1,4 milhão pago indevidamente</a></div>

O pagamento administrativo permite que os beneficiários recebam diretamente na conta dos benefícios, sem necessidade de ir à Justiça. Para isso, é necessário verificar se houve desconto indevido e contestá-lo pelo site ou aplicativo Meu INSS ou presencialmente em uma agência dos Correios.

Após a contestação, é preciso aderir ao acordo previsto no plano de ressarcimento homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A associação responsável pela cobrança tem 15 dias para responder e apresentar documentos que comprovem a autorização do segurado. Se a entidade não enviar provas, o beneficiário pode aderir ao acordo pelo Meu INSS ou nos Correios para liberar o dinheiro.

Os ressarcimentos são devolvidos com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O prazo para contestar os descontos segue aberto até o dia 14 de fevereiro de 2026. Segundo o INSS, mesmo após essa data, a adesão ao acordo de ressarcimento continuará disponível para quem tiver direito. O procedimento é gratuito e não exige envio de documentos.

QUEM PODE ADERIR E QUAIS SÃO AS CONDIÇÕES DO ACORDO?

O acordo permite que aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 recebam os valores de volta por via administrativa.

O aposentado que optar por aderir ao acordo aceitará receber o dinheiro administrativamente, mas abrirá mão do direito de cobrar indenização por dano moral do INSS, segundo as regras aprovadas no plano de devolução elaborado por diversos órgãos e homologado pelo STF. O plano também prevê que a ação individual ou coletiva que o aposentado tiver na Justiça será extinta se ele optar por receber via acordo.

TENHO UMA AÇÃO EM ANDAMENTO. POSSO ADERIR AO ACORDO?

Sim. Se ainda não recebeu valores pela via judicial, o beneficiário pode optar pelo acordo administrativo.

Quem entrou na Justiça para receber o ressarcimento deverá desistir da ação contra o INSS, que se compromete a pagar 5% de honorários advocatícios nas ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.

COMO ACEITAR O ACORDO PELO MEU INSS?

Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;

- Vá até "Consultar Pedidos" e clique em "Cumprir Exigência"; o procedimento deve ser feito em cada pedido, se houver mais de um;

- Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo "Aceito receber", selecione "Sim";

- Clique em "Enviar". É preciso, então, aguardar o pagamento.

COMO PEDIR A DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS INDEVIDOS?

Pelo Meu INSS:

- Entre no site ou aplicativo Meu INSS Informe seu CPF e a senha cadastrada

- Siga para "Do que você precisa?"

- Digite: "Consultar descontos de entidades" Caso tenha descontos, marque se foram ou não autorizados Informe email e telefone para contato Declare se os dados são verdadeiros

- Confirme no botão "Enviar Declarações"

Presencialmente:

Aposentados também podem procurar agências dos Correios para buscar ajuda com a consulta e o pedido de devolução de descontos indevidos.

O QUE É A "FRAUDE DA FRAUDE"?

A "fraude da fraude" ocorre quando a entidade responsável pelo desconto indevido responde à contestação do segurado com documentos falsos para tentar comprovar que ele autorizou a cobrança.

Esses materiais incluem assinaturas digitais forjadas e gravações de áudio apresentadas como se fossem do beneficiário. Ou seja: primeiro há o desconto indevido, e depois a tentativa de validar esse desconto com documentação irregular.

Em outubro, a&nbsp; Advocacia-Geral da União (AGU) e o INSS anunciaram que irão devolver o dinheiro a aposentados e pensionistas que foram vítimas desta segunda fraude e que, por isso, não haviam conseguido avançar na adesão ao acordo.

Segundo a AGU, foram identificadas 17 entidades envolvidas nos descontos indevidos a partir de uma apuração da&nbsp;Controladoria-Geral da União (CGU). Entre elas, três utilizaram gravações de áudio na tentativa de comprovar a autorização dos segurados, 13 são suspeitas de empregar softwares para fraudar assinaturas e uma utilizou tanto áudio quanto software.

&nbsp;

INSS diz que 3,9 milhões de beneficiários foram ressarcidos por descontos indevidos

INSS diz que quase 4 milhões de beneficiários foram ressarcidos por descontos indevidos

Geral

Geral - título

Matéria - Geral Daqui

administrativamente

Começam nesta segunda-feira (27) os últimos pagamentos de outubro do Bolsa Família. Os depósitos, feitos pela Caixa Econômica Federal, seguem até sexta-feira (31) de acordo com o dígito final do NIS (Número de Identificação Social).

Também recebem nesta data aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que têm renda de até um salário mínimo. Para esse grupo, a data é definida pelo último dígito do cartão de benefício, ignorando o número após o traço. Os depósitos do benefício social seguem até 7 de novembro.

Bolsa Família 
 
O Bolsa família é pago a famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) com renda per capita (por pessoa) igual ou inferior a R$ 218 por mês. Ao todo, 49,40 milhões de pessoas são atendidas pelo programa, com benefício médio de R$ 683,42 por família, segundo o MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome).

<div class="p-readmore-box"> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/auxilio-emergencial-quem-n-o-devolver-dinheiro-pago-indevidamente-pode-ter-nome-negativado-diz-governo-1.3324651" target="_self">Auxílio emergencial: quem não devolver dinheiro pago indevidamente pode ter nome negativado, diz governo​</a> 
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<h2>Veja o calendário de outubro&nbsp;</h2>

Final do NIS - Data de pagamento

6 - 27 de outubro

7 - 28 de outubro

8 - 29 de outubro

9 - 30 de outubro

0 - 31 de outubro

No governo Lula, o Bolsa Família passou a pagar um auxílio mínimo de R$ 600 por mês, composto também por valores adicionais conforme a composição familiar. Em casas com gestantes, lactantes ou crianças e adolescentes de até 18 anos que estiverem na escola, por exemplo, cada integrante desses grupos recebe um adicional de R$ 50. 
 
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<h2>Veja quais outros benefícios é possível receber&nbsp;</h2>

<ul>
	<li>Benefício de Renda de Cidadania: São pagos R$ 142 por integrante da família</li>
	<li>Benefício Complementar: Se a família não atingir o piso de R$ 600, o governo paga a diferença para que seja alcançado o valor mínimo</li>
	<li>Benefício da Primeira Infância: São pagos R$ 150 para cada criança entre zero e seis anos de idade;</li>
	<li>Benefício Variável Familiar: É pago o valor de R$ 50 para cada criança entre sete e 12 anos, cada adolescente entre 12 e 18 anos, e para gestantes;</li>
	<li>Benefício Variável Familiar Nutriz: R$ 50 nas famílias com bebês de zero a seis meses; o benefício é pago para ampliar a capacidade de alimentação da mãe que amamenta.</li>
</ul>

<h2>Veja o calendário até o final deste ano do Bolsa Família&nbsp;</h2>

Final do NIS - Data de pagamento - Final do NIS - Data de pagamento

1 - 14 de novembro - 1 - 10 de dezembro

2 - 17 de novembro - 2 - 11 de dezembro

3 - 18 de novembro - 3 - 12 de dezembro

4 - 19 de novembro - 4 - 15 de dezembro

5 - 21 de novembro - 5 - 16 de dezembro

6 - 24 de novembro - 6 - 17 de dezembro

7 - 25 de novembro - 7 - 18 de dezembro

8 - 26 de novembro - 8 - 19 de dezembro

9 - 27 de novembro - 9 - 22 de dezembro

0 - 28 de novembro - 0 - 23 de dezembro

<h2>Aposentados e pensionistas do INSS</h2>

Os depósitos para os aposentados e pensionistas do INSS que recebem até um salário mínimo seguem o calendário de final do cartão, com pagamentos entre 27 de outubro e 7 de novembro. Enquanto isso, os beneficiários com renda superior a um salário mínimo começam a receber a partir de 3 de novembro.

O abono anual, também conhecido como 13º salário do INSS já foram antecipados pelo Governo Federal, em duas parcelas, pagas entre o final de abril e o início de junho.

<h2>Veja o calendário completo de pagamentos do INSS</h2>

Para quem recebe o salário mínimo

Final do benefício - Out/25 - Nov/25 - Dez/25

1 - 27/out - 24/nov - 22/dez

2 - 28/out - 25/nov - 23/dez

3 - 29/out - 26/nov - 26/dez

4 - 30/out - 27/nov - 29/dez

5 - 31/out - 28/nov - 30/dez

6 - 03/nov - 01/dez - 02/jan

7 - 04/nov - 02/dez - 05/jan

8 - 05/nov - 03/dez - 06/jan

9 - 06/nov - 04/dez - 07/jan

0 - 07/nov - 05/dez - 08/jan

Para quem recebe acima do salário mínimo

Final do benefício - Out/25 - Nov/25 - Dez/25

1 e 6 - 03/nov - 01/dez - 02/jan

2 e 7 - 04/nov - 02/dez - 05/jan

3 e 8 - 05/nov - 03/dez - 06/jan

4 e 9 - 06/nov - 04/dez - 07/jan

5 e 0 - 07/nov - 05/dez - 08/jan

O calendário é válido para cerca de 40 milhões de beneficiários do instituto que já recebem aposentadoria, pensão, auxílio ou BPC (Benefício de Prestação Continuada). Quem se aposentar ao longo de 2025 também irá receber conforme as datas previstas no calendário anual.

<h2>Saque-aniversário FGTS</h2>

Trabalhadores nascidos em outubro que optarem por sacar o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) podem solicitar até sexta-feira (31). O saque pode ser feito até o prazo estabelecido em calendário, caso contrario a quantia volta para a conta do trabalhador.

<h2>Veja o calendário do saque-aniversário FGTS</h2>

Mês de aniversário - Saque disponível a partir de - Saque disponível até

Outubro - 1º de outubro de 2025 - 30 de dezembro de 2025

Novembro - 3 de novembro de 2025 - 30 de janeiro de 2026

Dezembro - 1º de dezembro de 2025 - 27 de fevereiro de 2026

A adesão ao saque-aniversário pode ser feita via aplicativo oficial do FGTS e permite que trabalhadores com conta vinculada ativa ou inativa retirem valores durante os próximos três meses, a partir do mês de aniversário. A solicitação deve ser realizada até o último dia do mês de nascimento, e fica disponivel anualmente.

No entanto, ao optar por essa modalidade, o trabalhador perde o direito ao saque-integral em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o recebimento da multa rescisória de 40%. Os beneficiários podem trocar entre as modalidades Saque-Aniversário e Saque-Rescisão. Contudo, o retorno à modalidade tradicional de saque (integral na demissão) só se torna efetivo após dois anos da solicitação feita na Caixa.

O Conselho Curador do FGTS definiu mudanças para a antecipação dos valores, que agora ficará limitada a até cinco anos, com parcelas anuais de no máximo R$ 500. A regra anterior permitia a antecipação por meio de empréstimo, com acesso a até dez parcelas do saldo. As novas normas, que devem vigorar a partir de 1º de novembro, também alteram a quantidade de operações por ano, o prazo para solicitar empréstimo após a adesão e o valor mínimo para antecipação.

Com essa medida, de acordo com o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), estima-se que R$ 84,6 bilhões deixarão de ser direcionados a instituições financeiras e serão mantidos com os trabalhadores até o ano de 2030.

<h2>Abono salarial do PIS/PASEP</h2>

Com todos os lotes, inclusive o extra, pago aos trabalhadores com direito ao abono salarial do PIS/Pasep referente ao ano-base de 2023. Os beneficiários que ainda não sacaram o valor têm até 29 de dezembro para sacar o benefício. Após essa data, os valores não resgatados retornam ao Tesouro Nacional, mas poderão ser solicitados novamente em até cinco anos. O valor máximo a ser recebido é de R$ 1.518, destinado a que teve os dados cadastrais enviados com atraso pela empresa.

O crédito é automático para os trabalhadores da iniciativa privada (PIS) em contas da Caixa Econômica Federal e podem ser movimentadas no aplicativo da CAIXA TEM, enquanto os servidores públicos (Pasep) recebem no Banco do Brasil. Quem não for correntista desses bancos pode sacar o valor nas agências ou, no caso do Pasep, solicitar uma transferência. Para ter direito, é necessário ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2023, recebido até dois salários mínimos mensais e estar cadastrado no PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos.

A consulta pela situação pode ser feita no aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no Portal Gov.br com login e senha.

Com bolsa Família, INSS e saque-aniversário, veja calendário completo dos benefícios

ÚLTIMOS PAGAMENTOS

Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que não fizeram a prova de vida estão sendo notificados pelo órgão para regularizar a situação. O instituto afirma que enviou 4 milhões de notificações por meio do banco no qual o cidadão recebe o benefício.

Segundo o INSS, a mensagem foi entregue somente para os beneficiários cuja comprovação de vida não pôde ser feita de forma automática pelo sistema. Eles têm 30 dias a partir da data do aviso para realizar a validação e evitar o bloqueio do pagamento.

Quando vai receber o benefício do INSS, aparece na tela uma mensagem informando sobre a pendência. Se o segurado não vai ao caixa eletrônico, ele pode acessar o Meu INSS para verificar se há pendência no campo relacionado à prova de vida. Se for o caso, o sistema indicará que há pendências.

A prova de vida é obrigatória para continuar recebendo o benefício. O segurado que perde o prazo e não comprova estar vivo pode ter a renda bloqueada. O desbloqueio ocorre ao fazer a comprovação. Se isso não ocorrer, a aposentadoria ou pensão é cortada.

Segundo o instituto, a mensagem foi entregue apenas para quem não teve a comprovação de vida de forma automática pelo sistema. Cidadãos com biometria registrada no governo federal têm a prova de vida realizada automaticamente.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/governo-lula-preve-salario-minimo-de-r-1-631-em-2026-1.3306171" target="_self">Governo Lula prevê salário mínimo de R$ 1.631 em 2026</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/prefeitura-devolvera-espaco-do-goiania-ouro-predio-historico-do-centro-1.3319372" target="_self">Prefeitura devolverá espaço do Goiânia Ouro, prédio histórico do Centro</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/goias-tem-indice-maior-de-idosos-conectados-que-a-media-nacional-1.3292350" target="_self">Goiás tem índice maior de idosos conectados que a média nacional</a></div>

<h2 style="font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; color: rgb(0, 0, 0); text-rendering: optimizelegibility;">COMO FAZER A PROVA DE VIDA DO INSS?</h2>

&nbsp;

<ul style="padding-right: 0px; padding-left: 0px; margin: 0px 0px 5.5px 25px; color: rgb(0, 0, 0); font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 11px;">
	<li>Acesse o site ou aplicativo Meu INSS</li>
	<li>Informe seu CPF e a senha do Gov.br</li>
	<li>Siga as instruções para fazer o reconhecimento facial, caso seja solicitado pelo sistema</li>
	<li>Em alguns bancos, é possível realizar a prova de vida online, no app do próprio banco</li>
	<li>Também é possível ir à agência bancária responsável pelo pagamento para fazer a prova de vida</li>
</ul>

<h2 style="font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; color: rgb(0, 0, 0); text-rendering: optimizelegibility;">PROVA DE VIDA MUDOU EM 2022</h2>

A prova de vida mudou em 2022, com a publicação da portaria 1.408, que determinou a comprovação de que o segurado está vivo por meio do cruzamento de dados, como biometria na rede bancária ou no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), por exemplo.

Com isso, 94% dos aposentados e pensionistas não precisam procurar a Previdência Social. Segundo o INSS, dos 36,9 milhões de beneficiários do instituto em 2024, 34,6 milhões tiveram seus dados atualizados aé o mês de agostos. Os demais estão sendo convocados.

Em geral, oito em cada dez segurados não precisam fazer prova de vida. O INSS diz que eliminou filas e deslocamentos desnecessários com a medida.

<h2 style="font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; color: rgb(0, 0, 0); text-rendering: optimizelegibility;">SISTEMA AUTOMÁTICO PODE FALHAR</h2>

Mesmo com o novo sistema automático, em alguns casos o INSS não consegue confirmar que o cidadão está vivo. Quando isso acontece, o próprio beneficiário deve realizar o procedimento, que pode ser feito pelo Meu INSS, pelo aplicativo ou site do banco, ou indo à agência bancária pessoalmente, se preferir.

Para isso, está sendo convocado pelo órgão.

<h2 style="font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; color: rgb(0, 0, 0); text-rendering: optimizelegibility;">POR QUE É PRECISO FAZER PROVA DE VIDA DO INSS?</h2>

A prova de Vida é a confirmação de que o beneficiário está vivo e tem direito de continuar recebendo o benefício previdenciário. A medida previne fraudes e garante os pagamentos corretos para quem contribuiu e tem direito ao benefício.

<h2 style="font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; color: rgb(0, 0, 0); text-rendering: optimizelegibility;">CUIDADO COM GOLPES; INSS NÃP LIGA PARA O SEGURADO</h2>

O INSS afirma que ocorrem muitos golpes em seu nome. O instituto não faz ligações para o celular ou casa do segurado, não envia cartas por Correios, não manda SMS pedindo dados e não envia servidores para fazer a prova de vida.

O instituo orienta o segurado a ligar, caso seja procurado. "Desconfie de qualquer mensagem, ligação ou visita fora dos canais oficiais", diz o órgão.

A orientação é para nunca compartilhar dados pessoais, senhas e documentos por telefone, mensagem ou com pessoas desconhecidas.

<h2 style="font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; color: rgb(0, 0, 0); text-rendering: optimizelegibility;">EM CASO DE DÚVIDAS, PROCURE O INSS POR:</h2>

<ul style="padding-right: 0px; padding-left: 0px; margin: 0px 0px 5.5px 25px; color: rgb(0, 0, 0); font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 11px;">
	<li>Site: gov.br/inss</li>
	<li>Aplicativo Meu INSS</li>
	<li>Central 135 (funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h)</li>
</ul>

INSS exige prova de vida de 4 milhões de beneficiários

NOTIFICAÇÃO

O presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Gilberto Waller Júnior, afirmou que o órgão planeja começar os ressarcimentos às vítimas de descontos indevidos em 24 de julho. A data foi dada em audiência de conciliação sobre o caso no STF (Supremo Tribunal Federal) em curso nesta terça-feira (24).

<cite>O planejamento é que, já a partir de 24 de julho, a cada 15 dias, a gente faça pagamentos em lotes. A ideia é que possamos ressarcir cerca de 1,5 milhão já no início", disse Waller.</cite>

O presidente do órgão participa da reunião convocada pelo ministro Dias Toffoli, do STF, sobre o caso dos descontos indevidos de associações e sindicatos nos benefícios de aposentados e pensionistas.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/veja-como-pedir-a-devoluc-o-de-descontos-indevidos-nas-aposentadorias-do-inss-1.3263544" target="_self">Veja como pedir a devolução de descontos indevidos nas aposentadorias do INSS</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/segurados-do-inss-em-goiania-contestam-deduc-es-1.3264079" target="_self">Segurados do INSS em Goiânia contestam deduções</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/febraban-e-inss-devem-anunciar-forca-tarefa-para-fazer-pente-fino-nos-consignados-1.3262976" target="_self">Febraban e INSS devem anunciar força-tarefa para fazer pente-fino nos consignados</a></div>

&nbsp;
No STF, Waller relembrou as medidas tomadas pelo INSS desde a deflagração da operação, em 23 de abril. Para ele, o órgão tem dado encaminhamento ágil e transparente no caso.


Segundo ele, ainda, há também o plano de fazer pagamentos prioritários a grupos específicos, como às 209 mil pessoas com mais de 80 anos, 17 mil indígenas e 88 mil quilombolas que tiveram descontos indevidos.

<cite>Seria dar tratamento diferenciado a essas pessoas", disse.</cite>

Em ação no Supremo, a AGU (Advocacia-Geral da União) pediu a suspensão de processos e decisões judiciais que tratem da responsabilização da União e do INSS pelo caso. Sobre este ponto, no entanto, o relator ainda não proferiu decisão.

A audiência tem a presença da União, o INSS, a Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal.

O relator do caso afirmou, na abertura da sessão, que qualquer conciliação sobre o caso deverá chegar à reparação integral dos valores desviados.

<cite>A solução a ser dada nesta ação deve e tem que passar por uma integral reposição dos valores desviados àqueles que foram lesados. Este relator só irá atender a um eventual pedido de solução acordada se verificar que realmente ele atende a este objetivo de integral solução da reposição dos valores que foram ilegalmente e criminosamente retirados. Esta é uma premissa que esta relatoria não abre mão neste procedimento", disse o ministro.</cite>

Ressarcimento a vítimas de descontos indevidos deve começar em 24 de julho, diz presidente do INSS

INSS

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) têm se movimentado para contestar os valores deduzidos indevidamente e solicitar o reembolso após o Instituto enviar notificações aos beneficiários que tiveram descontos de entidades associativas.

Na manhã desta quarta-feira (14), a agência no Centro de Goiânia teve um movimento atípico de beneficiários com dúvidas. A orientação é que procurem os meios digitais de atendimento, como o aplicativo Meu INSS e o disque 135, mas instabilidade e demora são dificuldades relatadas. O beneficiário poderá dizer se autorizou, ou não, o desconto de determinada entidade associativa. Caso não tenha, pode solicitar a devolução dos valores.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/veja-como-pedir-a-devoluc-o-de-descontos-indevidos-nas-aposentadorias-do-inss-1.3263544">Veja como pedir a devolução de descontos indevidos nas aposentadorias do INSS</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/saiba-como-baixar-o-aplicativo-do-inss-e-reconhecer-descontos-indevidos-1.3262120">Saiba como baixar o aplicativo do INSS e reconhecer descontos indevidos</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/febraban-e-inss-devem-anunciar-forca-tarefa-para-fazer-pente-fino-nos-consignados-1.3262976">Febraban e INSS devem anunciar força-tarefa para fazer pente-fino nos consignados</a></div>

A chamada fraude do INSS, que consiste no desconto indevido em benefícios em favor de entidades associativas, feitos sem a anuência dos beneficiários, foi deflagrada em operação conjunta da Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU) no fim de abril, intitulada Operação Sem Desconto. A investigação estimou que os desvios feitos entre 2019 e 2024 podem chegar a R$ 6,3 bilhões. Diante disso, houve a troca do comando do instituto e do Ministério da Previdência Social.

Nesta quarta-feira (14), 9,4 milhões de segurados que tiveram descontos de entidades associativas nos últimos cinco anos. Conforme o INSS, as entidades têm prazo de 15 dias úteis para apresentar a documentação que comprove a autorização, ou, ainda, fazer o ressarcimento ao instituto.

Em entrevista coletiva realizada na noite desta quarta-feira, o presidente do INSS, Gilberto Walter Junior, e o presidente da Dataprev, Rodrigo Assunção, informaram que mais de 480 mil pessoas já se manifestaram sobre descontos associativos no primeiro dia de funcionamento do serviço de contestação. Destas, cerca de 473 mil alegaram não ter autorizado a dedução no benefício. A maior parte dos segurados fez a demanda via Meu INSS, totalizando 450 mil. Outros 30,2 mil, por meio do telefone 135.

<h2>Ressarcimento</h2>

O ressarcimento seguirá trâmites definidos. Após constatada a irregularidade, a entidade faz a devolução dos valores ao próprio INSS. Em seguida, a autarquia efetua o repasse ao segurado. Conforme o presidente do instituto, vencido o prazo, o governo federal deve calcular o prejuízo total e avaliar se deve recorrer ao uso de recursos públicos para a devolução do montante devido. O valor a ser ressarcido para cada um, contudo, ainda não foi estimado. “O que a gente tem a garantia é que todos serão ressarcidos no menor tempo possível”, ponderou. No primeiro dia há uma expectativa maior e começou uma correria pelo uso do Meu INSS e 135, mas não tem prazo para fazer a contestação.