A força-tarefa do Ministério Público (MP) de Goiás, que investiga as denúncias de crimes sexuais envolvendo o médium João Teixeira de Farias, o João de Deus, de 76 anos, não vai parar neste feriado de Natal nem de Ano Novo. O grupo recebeu 596 relatos de mulheres que se dizem vítimas, das quais 75 já foram ouvidas em Goiás e em outros estados.

Das 255 pessoas identificadas, 23 tinham entre 9 e 14 anos na ocasião dos fatos, 28 entre 15 e 18 anos, e 70 com idade de 19 a 67 anos, segundo os promotores que atuam na força tarefa. Eles citam pelo menos três casos, cujos crimes envolvem estupro, violência sexual mediante fraude e estupro de vulnerável.

Para os promotores, o médium se valia da fé dos freqüentadores, do respeito que tinham por ele e da fragilidade das pessoas, muitas vezes, com graves doenças, para tirar proveito da situação.

João de Deus está preso preventivamente desde o dia 16, no Núcleo de Custódia de Aparecida de Goiânia, a 18 quilômetros da capital. A defesa já recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), na tentativa de reverter a detenção para prisão domiciliar com tornozeleira.

Interdição
A Superintendência de Saúde em Vigilância de Goiás (Suvisa) fechou o laboratório que funcionava na farmácia da Casa Dom Inácio de Loyola, em Abadiânia. Segundo os técnicos, no local eram fabricados medicamentos em escala industrial, sem autorização.

De acordo com informações da força-tarefa, a interdição também menciona questões de manipulação contrárias às normas sanitárias e más condições de acondicionamento de instrumento cirúrgico. Houve autuação administrativa, cujo teor será analisado pelos promotores para as devidas responsabilizações.

A imprensa de Goiás informa sobre a existência de nove inquéritos já instaurados contra João de Deus, dos 16 casos denunciados à Polícia Civil até momento. Em um deles, já concluído, o médium foi indiciado por violação sexual mediante fraude.

O delegado-geral que acompanha o caso, André Fernandes, destacou que um grupo trabalha especificamente para analisar as armas localizadas em uma das residências do médium. Também há avaliação das pedras preciosas e do dinheiro encontrado, inclusive em moeda estrangeira.

Busca e apreensão
Há três dias, houve nova busca na casa de atendimento do médium, em Abadiânia, para complementação do levantamento estrutural do empreendimento, em operação que envolveu a Polícia Civil e a Superintendência de Vigilância Sanitária.

A promotora de Justiça Gabriella de Queiroz disse que foram apreendidos novos materiais, cuja especificação será detalhada pela Polícia Civil ao término dos trabalhos.

A força-tarefa do MP foi instituída pelo procurador-geral de Justiça no dia 10 de dezembro e ampliada, tendo agora como integrantes os coordenadores dos centros de Apoio Operacional Criminal e de Direitos Humanos, Luciano Meireles e Patrícia Otoni; o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Thiago Galindo; e os promotores de Justiça Cristiane Marques, Gabriella de Queiroz (membro do Gaeco), Paulo Penna Prado (subcoordenador do Centro de Apoio Operacional - CAO Criminal) e Augusto César Borges.

A Prefeitura de Aparecida de Goiânia interditou, na noite desta quarta-feira (15), a ponte que fica na Avenida Toledo, no trecho entre o Cemitério Jardim da Paz e o Atacadão, no município, devido ao comprometimento estrutural e risco de desmoronamento do estrutura.

Em comunicado, a prefeitura informou que o risco de desabamento da ponte se deu devido às fortes chuvas recentes, que comprometeram a estrutura sobre o Córrego Pipa. Por medida de segurança, o local já está sinalizado pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTA).

Conforme a nota, equipes técnicas da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) realizarão uma vistoria detalhada para avaliar os danos e determinar as ações necessárias para conter a erosão e recuperar a ponte, nesta quinta-feira (16). A Secretaria Executiva de Mobilidade e Trânsito também estará no local para realizar a sinalização adequada.

Ainda de acordo com o comunicado, com o tráfego bloqueado no local, motoristas terão de buscar rotas alternativas, como as Avenidas São Paulo, Anápolis e Rudá.

A Polícia Federal e o Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado), da Promotoria do Distrito Federal, fazem nesta terça-feira (5) uma operação no Rio de Janeiro que apura possível manipulação de cartões para beneficiar apostadores esportivos.

O principal investigado é o atacante Bruno Henrique, do Flamengo. Familiares do atleta são suspeitos de terem apostado em um cartão do jogador. Policiais federais e agentes Gaeco estão no Ninho do Urubu, o Centro de Treinamento do Flamengo, em Vargem Grande, zona oeste do Rio, para cumprir mandado de busca e apreensão.

Procurada pela reportagem, a assessoria de Bruno Henrique afirmou que não vai emitir nenhum pronunciamento. O Flamengo também não se manifestou. Outros 11 mandados estão sendo cumpridos em endereços ligados a Bruno Henrique e familiares, no Rio, em Belo Horizonte, Vespasiano (MG), Lagoa Santa (MG) e Ribeirão das Neves (MG).

Bruno Henrique é investigado por um cartão amarelo que recebeu aos 50 minutos do segundo tempo da partida entre Flamengo e Santos, pelo Campeonato Brasileiro de 2023. O jogo foi disputado no Mané Garrincha, em Brasília.

No lance, o então atleta do Santos, Soteldo, está perto da bandeirinha de escanteio e tenta um drible sobre Bruno Henrique. O jogador rubro-negro tenta agarrá-lo e o árbitro marca falta.

A possível manipulação foi apurada a partir de um relatório da Ibia (International Betting Integrity Association) e da Sportradar, que fazem análises de risco do mercado de apostas. A suspeita foi levada à CBF (Confederação Brasileira de Futebol), que comunicou a polícia.

Segundo a PF, no decorrer da investigação, os dados obtidos junto às casas de apostas apontaram que as apostas foram efetuadas por parentes do jogador e por outro grupo ainda em apuração.

A diretoria do clube está reunida para avaliar o caso. Bruno Henrique participaria de um treino na manhã desta terça no Ninho do Urubu e estava em casa no momento em que os agentes chegaram.

O Flamengo viaja para Belo Horizonte esta semana para disputar partidas contra o Cruzeiro, nesta quarta (6), pelo Brasileiro, e contra o Atlético-MG, no domingo (10), pela final da Copa do Brasil. A diretoria não sabe se Bruno Henrique estará com a delegação.

A Avenida Castelo Branco será de novo interditada para obras do viaduto, a partir das 10h desta quarta-feira (15), no cruzamento com a Avenida Leste-Oeste, no Setor Esplanada dos Anicuns. A Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) informa que o bloqueio será total nos dois sentidos e a liberação do tráfego está prevista para às 16h. Na ocasião, serão retiradas as vigas metálicas utilizadas nos andaimes da obra.

Esta é a terceira vez que a Avenida Castelo Branco é interditada totalmente. Na primeira vez, o bloqueio aconteceu para a construção da caixa do tabuleiro do viaduto; depois para a concretagem do tabuleiro; e mais recentemente, para a concretagem do guarda-rodas do elevado na confluência com a Avenida Leste-Oeste.

Com a interdição, o trânsito sentido Centro-GO-060 será desviado na altura da Avenida Consolação-Avenida Anhanguera-Avenida Pirineus, voltando para a Avenida Castelo Branco.

No sentido contrário, GO-060-Centro, o desvio começa na Rua Itororó (sentido único)-Avenida Macambira-Avenida Consolação, retornando para a Avenida Castelo Branco. Todo trecho permanece com a sinalização vertical para orientação dos motoristas que passam regularmente pelo local.

A boa notícia para os motoristas é que, com a retirada das vigas metálicas dos andaimes, começa a desmontagem dos mesmos para a liberação total das pistas da Avenida Castelo Branco, em até 10 dias. Até então, o tráfego tem sido feito em uma pista nos dois sentidos.

De acordo com a Seinfra, a próxima etapa da obra será a execução das rampas em terra armada, do lado leste e oeste, que formarão as pistas do elevado nos dois sentidos da Avenida Leste-Oeste. A pasta informa que a previsão é que a obra esteja concluída até o final de junho deste ano.

++GABRIELLA BRAGA++

Ao menos 15 crianças foram retiradas, na última semana, da unidade de acolhimento Residencial Professor Niso Prego, após uma decisão judicial interditar temporariamente o local. A medida foi tomada diante do déficit de servidores e de problemas estruturais no prédio, gerido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social (Sedhs), que recebe crianças de 0 a 12 anos em situação de vulnerabilidade social.

O prazo de interdição da unidade, localizada no Setor Goiânia II, é de quatro meses. Neste período, conforme a determinação da juíza Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva, do Juizado da Infância e Juventude da comarca de Goiânia do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), o Paço deve efetuar reforma e a adequação na "estrutura material, administrativa e de recursos humanos".

Datada de 29 de fevereiro, a decisão judicial acata ação civil pública (ACP) movida em janeiro pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO). O órgão ministerial aponta que tem acompanhado a situação de déficit de pessoal desde abril passado, quando foi instaurado procedimento administrativo. Em julho, também foi relatado pela equipe técnica do Juizado que havia problemas de infraestrutura. Entretanto, os problemas não teriam sido solucionados.

Com a interdição, as crianças foram levadas ao abrigo da Sociedade Eunice Weaver de Goiânia, localizado no Residencial Morumbi. Após ser procurada pela 11ª Promotoria de Justiça de Goiânia, que ajuizou a ACP, para recebimento dos acolhidos do Residencial Niso Prego, a entidade sem fins lucrativos apresentou valor mensal R$ 4,7 mil por criança. Conforme os cálculos do MP-GO, o repasse mensal deve ser de R$ 188,1 mil. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil.

A Sedhs informa, em nota, uma média de 65 servidores na unidade municipal, o que inclui "porteiros, motoristas, cozinheiros, administrativos, assistente social, psicólogos, técnicos de enfermagem, educadores e outros". Em resposta ao questionamento do jornal se os mesmos serão remanejados, a pasta informa que "nesse momento, os servidores estão elaborando os planos individuais de atendimento que serão repassados à instituição de acolhimento Eunice Weaver, conforme determinação judicial". Após, "passarão por processo de reorganização do trabalho por meio de cursos de capacitação e formação."

Coordenadora do Residencial Niso Prego, Leda Luz aponta que os servidores seguem atuando no local e pondera ser necessário manter o efetiva para que seja feita a reestruturação da unidade. "Essa decisão judicial é para reestruturar o serviço. Então, nesse período, necessita de assegurar a equipe aqui para reorganizar os serviços necessários, para que sejam desenvolvidos conforme as normativas da Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e Sistema Único de Assistência Social (SUAS)."

Ela destaca ainda que o Residencial Niso Prego é a única unidade da rede municipal que faz a acolhida de crianças em situação de abandono, maus-tratos ou violência. Em todo o município, pondera, também são poucos os locais privados que fazem o serviço. "É lamentável esse desfecho, porém, estamos confiantes de que vai se normalizar e que poderemos continuar assegurando um serviço de qualidade", acrescenta.

Na unidade interditada, conforme a Sedhs, as crianças permanecem por um tempo determinado até que possa ser feito o "retorno ao convívio coma família de origem ou, na sua impossibilidade, encaminhamento para família substituta". A capacidade máxima é de 50 crianças, que são encaminhadas pelo Juizado da Infância e da Juventude e também pelos conselhos tutelares de Goiânia.

Justiça

A ação civil pública movida pelo MP-GO destaca que a Sedhs foi oficiada em agosto e setembro passado sobre a situação da casa de acolhimento institucional. Naquele primeiro mês, a coordenadora da unidade alegou ao órgão ministerial que o "déficit de pessoal na instituição permanecia sem solução por parte da administração pública municipal".

Já em outubro, a titular da pasta, Maria Yvelônia, informou que enviaria em até 20 dias "proposta de acordo visando à resolução das irregularidades na instituição de acolhimento". Entretanto, consta na ação, não houve cumprimento, mesmo com prorrogação do prazo.

Dois meses depois, em dezembro passado, uma decisão judicial o suspendeu novos acolhimentos no local diante da persistência das "irregularidades" levantadas pelo MP-GO. Na ocasião, ao menos 32 crianças estavam acolhidas na instituição. Já em janeiro, a coordenadora local solicitou a prorrogação da suspensão provisória diante da continuidade do déficit de servidores, mesmo com envio de funcionários lotados em outras unidades.

Em meio ao processo, a Sedhs apontou que 11 novos servidores foram convocados no dia 30 de janeiro. São eles: auxiliar de enfermagem (1), técnico em enfermagem geral (3), agente de apoio educacional (5), e analista em assuntos sociais (2). Dentre as medidas tomadas, também foi feita a contratação de uma empresa, por dispensa de licitação, para serviços de limpeza, higienização, conservação, manutenção, asseio, cozinha, reparos e de motorista. O contrato teve início em 19 de fevereiro, para 180 dias.

A Sedhs informa, em nota, que "as equipes de apoio (cozinheira, auxiliar de cozinha, de limpezas e motoristas) já estão trabalhando na unidade". E acrescenta: "quanto aos educadores sociais, psicólogos e assistentes sociais, estamos tomando as providências para normalizar o quadro necessário de profissionais". O jornal questionou qual o mínimo necessário de servidores à instituição, mas não obteve resposta.

A pasta destaca ainda que a convocação de aprovados no concurso público deve "obedecer a Lei de Responsabilidade Fiscal em relação ao limite prudencial de gastos com pessoal" e que tem avaliado o remanejamento de servidores para a unidade. Além disso, afirma que as obras de reforma já estão em andamento e devem ser concluídas "brevemente", mas sem dar uma data exata.

Para a decisão, a juíza Maria Socorro apontou que "a implementação das medidas são demoradas e insuficientes para sanar todas as carências materiais, estruturais e de recurso humano no Residencial Niso Prego, onde carecem há tempos, até mesmo os serviços básicos de higiene e de alimentação por faltas profissionais para tanto."