Irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde (SMS) resultaram em uma dívida de mais de R$ 120 milhões e pode ter provocado a atual crise na rede pública de saúde da capital, segundo o Ministério Público de Goiás (MP-GO). As investigações do órgão constataram a existência de pagamentos irregulares, inclusive sem respeitar a ordem cronológica da folha. A investigação do MP-GO resultou na prisão do secretário da pasta, Wilson Modesto Pollara, do secretário executivo Quesede Ayres Henrique e do diretor financeiro Bruno Vianna Primoda, todos apontados como participantes do esquema criminoso.

Em nota, a Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), informou que está colaborando com as investigações e se colocou à disposição para fornecer todas as informações necessárias (veja nota na íntegra ao final do texto).

Também por meio de nota, a defesa de Wilson Modesto Pollara afirmou que "ainda não obteve acesso aos autos e que, tão logo esteja de posse dos elementos informativos referentes à operação deflagrada pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), emitirá um posicionamento formal e fundamentado". Também disse que "reafirma seu compromisso com a verdade e com o pleno respeito ao contraditório e ao devido processo legal, certa de que a inocência de seu cliente será devidamente reconhecida no curso das apurações" (confira a nota na íntegra ao final da reportagem).

A reportagem não conseguiu localizar as defesas dos outros investigados até a última atualização deste texto.

De acordo o Ministério Público, os suspeitos deixaram de repassar verbas públicas previstas em convênios a empresas responsáveis pela gestão de unidades hospitalares e maternidades da capital, especialmente à Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (Fundahc),"deixando as sem condições de funcionamento regular", pontuou o órgão.

O MP-GO ainda destacou que a situação resulta em violação massiva de direitos fundamentais, especialmente dos direitos à vida e à saúde da população dependente do Sistema Único de Saúde (SUS).

Paralelamente à atuação do esquema criminoso, a rede pública de saúde da capital enfrenta uma crise de gestão multifatorial sem precedentes, caracterizada pela desestruturação progressiva da assistência hospitalar, restrição ao acesso a leitos de enfermaria e Unidade de Terapia Intensiva (UTI), falta de inúmeros básicos, interrupção de serviços essenciais, graves deficiências em políticas públicas de assistência básica, descumprimento reiterado de decisões judiciais, frustração e burla deliberada à atuação dos órgãos de controle externo, além de indícios de irregularidades em diversas contratações", destacou o MP-GO.

Operação

Diante disso, Pollara, Quesede Ayres Henrique e Bruno Vianna Primoda foram presos durante a operação do MP-GO, realizada na manhã desta quarta-feira (27).

A operação, além de cumprir os três mandados de prisão temporária, também realizou oito mandados de busca e apreensão contra os investigados. Além de serem presos, foi determinado ainda o afastamento cautelar e, consequentemente, a suspensão do exercício das funções públicas dos três presos.

Os mandados foram cumpridos na sede da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, nas casas dos alvos de prisão e de um empresário que presta serviços à pasta. Em posse de um dos alvos foram encontrados mais de R$ 20 mil em dinheiro.

Afastado por 45 dias

No final de junho deste ano, Wilson Pollara chegou a ser afastado do cargo por três meses. A determinação do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) afirmava que o motivo seria uma contratação prejudicial para os cofres públicos. A decisão foi publicada no dia 29 de junho. Além do afastamento, a determinação também suspendeu a contratação feita pelo secretário, em caráter emergencial, de uma empresa especializada na prestação de serviços do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) no período de 180 dias.

Após 45 dias afastado, o próprio TCM-GO revogou a medida cautelar que afastava o secretário do cargo, após um agravo impetrado pela Prefeitura de Goiânia. A decisão foi tomada em sessão do Tribunal Pleno no dia 14 de agosto. Com o afastamento de Pollara, o secretário executivo da pasta, Quesede Ayres Henrique, assumiu o cargo de secretário municipal de Saúde interinamente.

Quem é Wilson Pollara

Wilson Modesto Pollara assumiu a Secretaria de Saúde de Goiânia em setembro do ano passado, quando substituiu Durval Pedroso, que estava à frente da SMS desde janeiro de 2021. Ele é médico formado na Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo em 1973. Ele também é pós-graduado em Cirurgia Geral com Mestrado, Doutorado e Livre Docência.

Pollara ocupou a mesma pasta na gestão de João Doria à frente da Prefeitura de São Paulo, entre o início de 2017 e julho de 2018. Além de secretário na gestão Doria, Pollara foi coordenador-geral de cirurgia no Instituto do Câncer de São Paulo e diretor-executivo do Instituto Central do Hospital das Clínicas, no mesmo estado.

Nota da Prefeitura de Goiânia:

A Prefeitura de Goiânia informa que está colaborando plenamente com as investigações conduzidas pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) no âmbito da Operação Comorbidade.

A gestão municipal reitera seu compromisso com a transparência e com a lisura na administração pública, colocando-se à disposição para fornecer todas as informações e documentos necessários ao esclarecimento dos fatos.

A Prefeitura reforça que tomará todas medidas administrativas cabíveis, conforme o desdobramento das apurações.

Nota da defesa de Wilson Pollara

A defesa de Wilson Modesto Pollara informa que ainda não obteve acesso aos autos e que, tão logo esteja de posse dos elementos informativos referentes à operação deflagrada pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), emitirá um posicionamento formal e fundamentado. Diante do histórico de Pollara, que registra mais de cinco décadas de exercício da medicina e de cargos públicos na área de saúde sem máculas, marcadas por notória contribuição técnica, social e acadêmica, a defesa reafirma seu compromisso com a verdade e com o pleno respeito ao contraditório e ao devido processo legal, certa de que a inocência de seu cliente será devidamente reconhecida no curso das apurações.

Dr. Thiago M. Peres OAB/SP 257.761 OAB/GO 70.310

(Colaboraram Kariny Bianca e Gabriela Macêdo)

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União), afirmou que pretende reduzir prazo para pagamento aos prestadores de serviço da saúde no município. De acordo com a lei o prazo para pagamento é de cinco dias úteis, porém o chefe do executivo quer reduzir para três dias úteis.

Fizemos um compromisso desde a campanha que o dinheiro que viesse para pagar os prestadores de serviço do Sistema Único de Saúde (SUS), a Prefeitura não ficaria com o dinheiro aqui, mecanizando como vinha fazendo. Nós temos o prazo de cinco dias úteis para realizar o pagamento, pedi para os técnicos averiguarem se tem como reduzirmos esse prazo para três dias. Eu quero pagar mais rápido", declarou.

De acordo com Mabel, a Prefeitura recebeu R$ 33 milhões do SUS na última quarta-feira (15) e a meta é pagar os prestadores, vinculados ao SUS, como hospitais, clínicas e laboratórios, pelos serviços prestados no mês de novembro do ano passado antes do fim do prazo estabelecido por lei.

"Tem prestadores de serviço que estão com três, quatro meses (de pagamento) atrasados. Não receberam o mês de outubro ainda. Então, tem de ser modificadas a forma de fazer isso. O prestador de serviço e os servidores, desse prestador, não podem esperar todo esse tempo", afirmou.

O prefeito informou que a Prefeitura de Goiânia deve R$ 4 bilhões, sendo R$ 600 milhões de imediato para a Saúde. Inclusive, disse que os pagamentos pendentes serão realizados conforme uma programação.

"O importante é pagar em dia o fornecedor. O pra trás, conseguindo enxergar o caixa, nós vamos parcelar em muitas vezes, mas vamos pagar tudo isso. Quando eu falo que vai pagar e que não vai mexer no dinheiro da saúde, é que em hipótese nenhuma, isso vai acontecer. Inclusive, o meu salário vai para a saúde. Eu vou consertar a saúde", disse Mabel.

Gestão da saúde reprovada

O Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Goiânia reprovou o relatório anual de gestão (RAG) da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de 2022 e 2023, e o de 2021 foi aprovado com ressalvas. Nestes três anos, a pasta não conseguiu cumprir nem metade das metas estabelecidas previamente pela administração municipal para a execução dos serviços do SUS na capital.

O RAG é um dos instrumentos de planejamento do SUS, e o relatório com a reprovação é encaminhado para os tribunais de contas e para o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), podendo servir como embasamento para processos nestes órgãos.

A Justiça indeferiu uma liminar sobre a possibilidade de prisão domiciliar do ex-secretário municipal de Saúde de Goiânia, Wilson Pollara. A defesa do médico entrou com um habeas corpus com pedido liminar neste domingo (1º), ocasião em que ele teve dores no peito e foi internado em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Inicialmente, Pollara foi levado pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para o Centro Integrado de Atenção Médico Sanitária (Ciams) Novo Horizonte e foi submetido a exames. Posteriormente, ele foi encaminhado para o Hospital Ruy Azeredo.

Na última sexta-feira (29), a defesa de Pollara já havia requerido na Justiça a substituição da prisão temporária por prisão domiciliar. A justificativa é justamente o estado de saúde do médico. Conforme a defesa do médico, Pollara possui doença arterial coronariana e, neste momento, apresenta quadro de arritmias cardíacas e hipertensão arterial, dificuldade de locomoção em razão de problemas musculares, além de outras complicações decorrentes do tratamento de dois cânceres.

Na quarta-feira (27), o ex-secretário, o ex-diretor financeiro da SMS e do Fundo Municipal de Saúde, Bruno Vianna Primo, e o ex-secretário executivo, Quesede Ayres Henrique foram presos em decorrência da Operação Comorbidades do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO). Todos estão presos na Casa do Albergado, no Jardim Europa.

Procedimento

Ainda na noite de domingo, Pollara foi submetido a uma angioplastia no Ruy Azeredo. De acordo com o hospital, ele apresentava quadro de angina instável e dor precordial típica persistente, sendo que "após avaliação clínica detalhada e exames complementares, um cateterismo cardíaco identificou lesão de 95% em ramo diagonal de bom calibre" e "frente ao achado, foi realizado angioplastia percutânea com implante de stent farmacológico". O procedimento foi realizado com sucesso. No momento, Pollara está estável e permanece sob monitorização contínua na UTI.

Operação Comorbidades

O débito da SMS com a Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (Fundahc) é o protagonista da Operação Comorbidades. Até o momento, a investigação do MP-GO aponta que os três homens atuaram em um esquema para desviar recursos públicos em benefício deles próprios e de terceiros por meio de ingerência na gestão financeira da fundação.

Após serem presos temporariamente, Pollara, Quesede e Bruno passaram por uma audiência de custódia na quinta-feira (28). Na ocasião, a prisão deles foi mantida. Inicialmente, por determinação da juíza Ana Cláudia Veloso Magalhães, os investigados ficariam presos até neste domingo. Entretanto, após pedido do MP-GO que foi acatado pela Justiça, a prisão temporária foi estendida por mais cinco dias.

O Ministério Público de Goiás investiga uma série de pagamentos fora dos canais oficiais da Secretaria Municipal da Saúde de Goiânia (SMS) e que seriam ilegais para fornecedores da Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (Fundahc) e pessoas sem vínculo contratual com prefeitura. Em relação aos foncedores, a verba, conforme estabelecido em lei, deveria ter sido repassada para a entidade que gerencia quatro unidades de saúde na capital, mas estaria sendo usada para beneficiar prestadores de serviços e pressionar a direção da fundação.

São apontados como líderes do suposto esquema criminoso o ex-secretário de Saúde de Goiânia, Wilson Modesto Pollara, o ex-secretário executivo, Quesede Ayres Henrique e o ex-diretor financeiro Bruno Vianna Primoda. Eles foram presos durante a Operação Comorbidade realizada pelo Grupo de Atuação Especializada no Patrimônio Público (Gaepp) do MP-GO, nesta quarta-feira (27). De acordo com o Ministério, a prisão temporária deles foi necessária para não atrapalhar as investigações.

Ao jornal, a defesa de Pollara informou que solicitou o pedido de habeas corpus para seu cliente "tendo em vista que em momento algum ele representou qualquer risco à investigação" e que são foram suficientes as "medida adotadas como o afastamento do cargo, a suspensão do exercício de suas funções, a proibição de sua entrada em prédios relacionados à prestação de serviços de saúde" (Veja a nota completa no final da matéria).

A advogada Andreia Messora, que defende o ex-diretor financeiro da SMS, também informou que até o fim da tarde de quarta-feira (28) não tinha tido acesso. Ela não forneceu informações sobre a demora para recebimento do processo, lembrando que a posição deles seria apenas de espera.

Promotora Marlene Nunes, sobre crise na Saúde em Goiânia: "Houve uma violação sem precedentes"
Irregularidades na Saúde causaram dívida de mais de R$ 120 milhões e 'interrupção de serviços essenciais', diz MP
Grupo atrasava verba para pressionar entidades, diz MP

Investigação

Segundo o Gaepp, as investigações começaram a partir de informações repassadas pelo Ministério Público de Contas (MPC) a respeito de repasses financeiros considerados 'estranhos' entre a SMS e credores, incluindo os da Fundahc. Durante a apuração, a diretora-executiva da Fundahc foi ouvida e, à época, teria dito que o esquema estava em pleno funcionamento. Na época, Pollara retomava ao cargo de secretário após ter sido afastado liminarmente por um mês pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO).

O levantamento inicial do MP aponta que pelo menos três empresas receberam recursos de forma antecipada da fundação por determinação dos investigados. Por outro lado, quatro fornecedores estavam com pagamentos atrasados "dada a incontestável e indevida ingerência da Secretaria Municipal de Saúde".

Além disso, um empresário do Tocantins, sem vinculo com a SMS, teria recebido R$ 30 mil.

Os pagamentos

Em coletiva, os promotores explicaram que as investigações ainda estão em estágio inicial, mas já foi apurado que em menos de dois anos, a dívida da SMS com a Fundahc saltou de R$ 60 milhões para R$ 121,8 milhões. Com o aumento da dívida a fundação ficou sem condições de funcionamento regular e, consequentemente, "sem capacidade de reação às investidas criminosas dos requeridos", conforme o MP-GO. Em paralelo a isso, os dois secretários e o diretor financeiro da pasta atuavam de forma ilegal para viabilizar o pagamento de alguns prestadores de serviços contratados.

Ainda o Gaepp, o diretor financeiro solicitava regularmente à gerência financeira da Fundahc a lista de fornecedores proprietários. Depois a repassava para o secretário-executivo que, de forma irregular e com a aprovação de Pollara, teria feito supostas negociações diretamente com os gestores e realizado pagamentos clandestinos, fora do caixa da SMS. Os investigados também teriam feito repasses à fundação em valores muito inferiores aos devidos, "com determinação expressa de que fossem utilizados para pagamentos específicos", aponta a investigação.

Há indícios de direcionamento nos pagamentos a determinados credores em detrimento a outros. "A apuração continuará. Coletamos hoje um grande rol de provas, que cremos que poderá ajudar a elucidar adequadamente este contexto fático", comentou o promotor Rafael Correa Costa, coordenador do Gaepp.

Troca de mensagens

Entre as provas juntadas nos pedidos de prisão e de busca e apreensão desta quarta-feira consta troca de mensagens de whatsapp entre os investigados e a diretora-executiva da Fundahc, Lucilene Maria da Sousa, com supostas determinações e pressões. Na troca de mensagens também estaria uma suposta ameaça de Quesede, ocorrida no dia 21 de outubro, de que substituiria a Fundahc caso as medidas não fossem atendidas.

Também foi localizado um comprovante de transferência para a conta particular de um prestador de serviços da fundação, pagamento este que teria garantido que pediatras não paralisassem o serviço. A articulação envolvendo este prestador de serviço teria sido intermediada pelo ex-secretário de saúde.

Ainda na troca de mensagens, o Gaep identificou um comprovante de transferência, realizada em 19 de outubro, no valor de R$ 30 mil para a conta de um empresário do Tocantins sem nenhum contrato ou relação formal com a SMS ou com a Fundahc.

O coordenador do Gaepp informa, entretanto, que ainda está em apuração o contexto e a motivação para os pagamentos que eram feitos de forma ilegal, fora do caixa da Prefeitura, com a promessa de pagamento em momento posterior com recursos do fundo municipal de Saúde, aí seguindo a tramitação prevista em lei.

Ainda durante a coletiva, o MP-GO apontou que as transferências identificadas na investigação não atendem, "em qualquer das unidades que são objeto do convênio, às regras ajustadas entre o Poder Público Municipal e a Fundahc". "Isso porque os repasses são irregulares e aquém dos valores ajustados nos planos de trabalhos correspondentes a cada unidade atendida, sendo que, principalmente nos anos mais recentes, houve inegável agravamento da situação".

Veja a nota completa da defesa de Pollara

A defesa do médico Wilson Pollara informa que impetrou habeas corpus para seu cliente, tendo em vista que em momento algum ele representou qualquer risco à investigação - notadamente, porque a própria decisão judicial que decretou a prisão já adotou medidas suficientes para assegurar o curso do processo.

Dentre as medidas adotadas destacam-se o afastamento do cargo, a suspensão do exercício de suas funções, a proibição de sua entrada em prédios relacionados à prestação de serviços de saúde e a restrição de contato com testemunhas ou outros investigados. Portanto, a defesa entende que a prisão temporária de Pollara é desnecessária.

Estamos aguardando a realização da audiência de custódia, bem como a análise do pedido de habeas corpus, para que liberdade de Pollara seja restabelecida. A defesa reitera sua convicção de que, ao longo do processo, será comprovada a inocência de seu cliente em relação às acusações levantadas de forma precipitada pelo Ministério Público de Goiás.

Thiago M. Peres OAB/SP 257.761 OAB/GO 70.310

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) afirma haver suspeitas de que o titular da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia, Wilson Pollara, o secretário executivo da pasta, Quesede Ayres Henrique, e o diretor financeiro Bruno Vianna Primo, presos na manhã desta quarta-feira (27), atuaram em um esquema para desviar recursos públicos em benefício deles próprios e de terceiros por meio de ingerência na gestão financeira da Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (Fundahc), entidade responsável pela gestão das três maternidades municipais da capital.

Em nota, a defesa de Wilson Modesto Pollara afirmou que "ainda não obteve acesso aos autos e que, tão logo esteja de posse dos elementos informativos referentes à operação deflagrada pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), emitirá um posicionamento formal e fundamentado". Também disse que "reafirma seu compromisso com a verdade e com o pleno respeito ao contraditório e ao devido processo legal, certa de que a inocência de seu cliente será devidamente reconhecida no curso das apurações" (confira a nota na íntegra ao final da reportagem).

O MP-GO afirma que as investigações até o momento apontam que Wilson liderava o grupo responsável pelo esquema, com Quesede pressionando gestores e Bruno implementando as decisões financeiras para burlar os procedimentos institucionais e legais. As investigações apontam, até o momento, que os três presos teriam passado a tratar diretamente com alguns fornecedores de serviços contratados pela Fundahc, "determinando repasses de verbas em montantes inferiores aos devidos, vinculados a pagamentos específicos, conforme tratativas clandestinas realizadas pelo grupo criminoso".

O suposto esquema contava com o envolvimento de laranjas, para permitir, segundo o MP-GO, a devolução de parte dos valores pagos aos investigados após o repasse oficial efetuado pela SMS. "Há indícios preliminares de que os investigados agiram deliberadamente para impor contratações irregulares de pessoas jurídicas específicas pela Fundahc", informa a juíza Ana Cláudia Veloso Magalhães, em substituição automática na 2ª Vara das Garantias da Comarca de Goiânia ao determinar a prisão dos três investigados.

A investigação veio à tona após deflagrada a Operação Comorbidade, pelo Grupo de Atuação Especializada no Patrimônio Público (Gaepp) do MP-GO. Além das prisões temporárias, foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão tanto na SMS como em empresas de suspeitos de envolvimento em crimes de pagamento irregular em contrato administrativo e de associação criminosa. Também foi determinado o afastamento cautelar e, consequentemente, a suspensão do exercício das funções públicas dos três agentes públicos investigados.

A Fundahc é responsável pela gestão do Hospital e Maternidade Dona Iris (HMDI), da Maternidade Nascer Cidadão (MNC) e do Hospital Municipal da Mulher e Maternidade Célia Câmara (HMMCC), por meio de convênios celebrados com a SMS desde 2012. De acordo com o MP-GO, os atrasos nos repasses à fundação ocorrem de forma sistemática desde 2023, resultando em paralisações sucessivas nos serviços nestas três unidades. A dívida atual estaria em torno de R$ 121,8 milhões.

A apuração o Gaepp indicou que Bruno solicitava regularmente à gerência financeira da Fundahc a lista de fornecedores prioritários, repassando-a para Quesede e este, "com a chancela de Wilson), definia quais prestadores de serviço seriam pagos. Segundo o MP-GO, havia várias formas de burlar a ordem dos pagamentos. Em uma delas, Bruno enviava para a fundação uma relação de notas fiscais prioritárias que favoreciam empresas ligadas ao esquema.

"Essas práticas reforçam as suspeitas de direcionamento de pagamentos em afronta ao princípio da impessoalidade, além de intensificarem o impacto das irregularidades sobre a prestação de serviços essenciais, com fornecedores preteridos frequentemente suspendendo suas atividades, comprometendo o funcionamento das unidades de saúde e agravando a crise no sistema de saúde municipal", afirmou a juíza na decisão sobre a prisão dos agentes públicos.

O material levantado pelo Gaepp mostra que as tratativas do esquema estavam em andamento mesmo diante da grave crise que vive a área da saúde pública municipal, com falta de medicamentos em unidades de atendimento e de leitos de unidade de terapia intensiva (UTI), levando inclusive a mortes de pacientes na fila de espera. São citadas conversas ocorridas no final de outubro para priorizar pagamentos de pessoas ligadas aos presos.

Nota da defesa de Wilson Pollara

A defesa de Wilson Modesto Pollara informa que ainda não obteve acesso aos autos e que, tão logo esteja de posse dos elementos informativos referentes à operação deflagrada pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), emitirá um posicionamento formal e fundamentado. Diante do histórico de Pollara, que registra mais de cinco décadas de exercício da medicina e de cargos públicos na área de saúde sem máculas, marcadas por notória contribuição técnica, social e acadêmica, a defesa reafirma seu compromisso com a verdade e com o pleno respeito ao contraditório e ao devido processo legal, certa de que a inocência de seu cliente será devidamente reconhecida no curso das apurações.

Dr. Thiago M. Peres OAB/SP 257.761 OAB/GO 70.310