A Justiça arquivou o processo contra três policiais penais acusados de matar Hermes Junio de Oliveira, de 26 anos, durante uma abordagem ao lado do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia no dia 22 de novembro e determinou o encaminhamento do processo contra o policial penal de cuja arma saiu o tiro que acertou a vítima para uma vara de crimes não dolosos (quando não há intenção) contra a vida.

Em sua decisão, o juiz Leonardo Fleury Curado Dias, da 1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos Contra a Vida, Tribunal do Júri e Execuções Penais de Aparecida de Goiânia, deixa claro que discordou de parecer do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) de que os agentes agiram em legítima defesa e adotaram procedimentos de rotina durante a ação, realizada à noite, quando Hermes estava no carro com os pais e um amigo saindo da empresa em que o pai trabalhava.

A família de Hermes entrou com recurso contra o parecer do MP-GO e a Justiça chegou a encaminhar o pedido de arquivamento feito pelo promotor Milton Marcolino dos Santos Júnior, da 5ª Promotoria de Justiça de Aparecida de Goiânia, para reavaliação na Procuradoria Geral de Justiça (PGJ). Entretanto, no dia 14 de abril, três dias após o encaminhamento do juiz para a PGJ, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Fernando Braga Viggiano, manteve o posicionamento do promotor.

Os advogados Emanuel Rodrigues e Thiago Lopes da Cruz, que representam o pai de Hermes no processo, afirmam que a família foi surpreendida com a decisão e que vão recorrer dela. "É fácil notar que ela é contraditória, porque o magistrado diz que não concorda com o pedido de arquivamento do MP-GO ao longo da decisão e mesmo assim o faz a contragosto", comentou Emanuel.

De fato, em sua decisão, o juiz afirma que ficou evidenciado que, ao acolher o pedido da família para que o parecer do MP-GO fosse reavaliado, "discordou quanto à conclusão tomada pelo órgão ministerial em relação à notícia trazida pelo inquérito policial". A Polícia Civil, ao concluir as investigações, havia indiciado os três policiais penais que efetuaram disparos por homicídio e livrado o agente que estava na direção da viatura. O promotor discordou da conclusão do inquérito.

O juiz explica que, apesar da discordância, não poderia entrar naquele momento no mérito da petição, "fazendo o papel de acusação" e expor "sua convicção sobre a responsabilidade dos suspeitos no fato". Caso o fizesse, segundo Leonardo, poderia se colocar em suspeição. "O que se pretendia, além de satisfazer o justo pleito da parte interessada, era colher uma nova manifestação do órgão ministerial, titular da ação penal, confirmando ou não o posicionamento primeiro do ilustre promotor de justiça de origem."

Como o subprocurador se posicionou contra o argumento dos representantes da família para justificar uma reavaliação do inquérito pelo MP, o juiz seguiu o entendimento do promotor de que "não há crime quando o agente pratica o fato em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular do direito".

Com isso, se livram do processo os policiais penais Florisvaldo Ferreira da Silva Costa, Alan de Moraes Amaral e Osmar Pedro de Oliveira Júnior. Osmar é quem estava na direção da viatura. Já o agente Alisson Marcos, de cuja arma saiu o tiro que matou Hermes, seguirá respondendo na Justiça, mas não por homicídio, visto que para o MP-GO ele seguiu os procedimentos, mas com imperícia.

Entenda o caso

Hermes foi morto dentro do carro em que estava no banco de motorista, junto com os pais e um amigo. Ele tinha ido a uma loja de sucatas no bairro ao lado do Complexo Prisional buscar o pai no serviço, por volta das 22 horas.

Em depoimento, a família disse que os policiais se aproximaram na viatura com o giroflex desligado e que ouviram apenas alguém gritando para pararem, sendo imediatamente atingidos pelos disparos. Os tiros acertaram o veículo da família e Hermes foi ferido mortalmente na cabeça. O pai assumiu o volante e a vítima foi levada até um posto de saúde, onde veio a faceler

O delegado Rogério Bicalho, do Grupo de Investigações de Homicídios (GIH) de Aparecida de Goiânia, indiciou os três policiais penais que atiraram por não terem seguido os procedimentos corretos. Para o delegado, não havia motivos para os disparos. Foram três tiros, um de cada agente. "Eles assumiram o risco de produzir (o fato que culminou com a morte do jovem)", afirmou o delegado.

Os policiais alegam que estavam atrás de um veículo no qual se estaria coordenando um drone para entrar com produtos ilegais no presídio e que ao encontrarem o carro de Hermes tentaram abordar os passageiros, mas estes não atenderam ao pedido de parada. Também afirmam que os tiros foram para impedir a movimentação do veículo e que não o seguiram.

Valtemir Primo de Araújo, 47 anos, foi morto a pedradas em Araguanã, no norte do Tocantins. O suspeito do crime é um homem de 28 anos, que foi preso pela Polícia Militar ainda com as roupas sujas de sangue.

O crime aconteceu na noite deste domingo (16), por volta das 21h. A PM foi ao local e testemunhas informaram que o suspeito estava tentando fugir a pé.

Foi realizado patrulhamento e o suspeito localizado em uma rua da cidade. Ele não teve o nome divulgado e a reportagem não conseguiu contato com a defesa.

A perícia foi chamada e o corpo levado para o Instituto Médico Legal (IML) de Araguaína, onde passou por exames de necrópsia.

O suspeito foi levado para a Central de Flagrantes da cidade de Araguaína e preso em flagrante. Ainda segundo a PM, ele tem passagem por roubo ocorrido em 2022, em Araguanã.

A Secretaria da Segurança Pública informou que o suspeito foi encaminhado para a Unidade Prisional de Araguaína, onde permanecerá à disposição da Justiça. As investigações do caso ficarão a cargo da 23ª Delegacia de Polícia de Araguanã.

Uma contradição em depoimento foi um dos fatores que levou à prisão de Maicol Antonio Sales dos Santos por suspeita de envolvimento na morte de Vitória Regina Souza, 17, em Cajamar (SP).

Suspeito afirmou à polícia que na noite de 26 de fevereiro, quando Vitória desapareceu, estava em casa com a esposa. No entanto, a companheira dele disse que estava na casa da mãe dela, onde ficou até o dia seguinte, e só falou com ele por mensagem.

Maicol é dono do veículo Corolla que teria sido visto no local onde Vitória desapareceu. Vizinhos afirmaram que perceberam uma "movimentação atípica" na casa do suspeito naquela noite. Uma testemunha disse que ele entrava e saía da garagem e afirmou a amigos que o carro teria "ficado bom".

"Não há um único caminho investigativo que não aponte o envolvimento de Maicol com os fatos investigados", escreveu juíza em despacho. A magistrada Juliana Junqueira foi a responsável por decretar a prisão temporária do suspeito.

Outro lado: a reportagem busca contato com a defesa do suspeito. O espaço está aberto para manifestação.

Suspeito também pediu para que publicassem nas redes sociais, segundo a decisão, que seu envolvimento no caso era "fake news". A juíza escreveu que a atitude sugere tentativa de obstrução do processo, o que motivou a prisão do suspeito, já que considera que ele possa influenciar outros depoimentos do caso.

Maicol passou por audiência de custódia e exame de corpo delito, procedimento padrão em casos de prisão, no IML de Franco da Rocha (SP). Ele chegou ontem à cidade e foi levado de volta a Cajamar nesta manhã, onde vai ficar detido temporariamente.

A Polícia Civil também pediu a prisão temporária de outro suspeito, identificado como Daniel Lucas Pereira, mas a Justiça negou. Porém, a juíza autorizou busca e apreensão na casa dos dois investigados.

Relembre o caso

Imagens mostram quando Vitória sai do trabalho e caminha em direção a um ponto de ônibus no dia 26 de fevereiro. Ela entra no primeiro ônibus e manda mensagem para uma amiga como se estivesse bem, segundo o delegado Aldo Galiano.

Depois, ela pega um segundo ônibus e suspeita de dois homens. Vitória manda outra mensagem para a amiga dizendo que estava com medo de estar sendo seguida.

Vitória desce do ônibus, enquanto um dos homens continua no veículo e o outro desembarca. Esse segundo suspeito a acompanha até um ponto de ônibus próximo à casa dela, de acordo com a investigação. A partir desse momento, o Corolla é visto. Ela também fala para a amiga que dois rapazes em outro veículo, um Yaris, "mexem" com ela.

Gustavo Vinícius Moraes, ex-namorado de Vitória, também é investigado. A polícia já sabe que ele estava próximo do local do crime no momento em que Vitória desapareceu e ignorou uma mensagem dela.

Naquela noite, ela pediu uma carona após sair do trabalho, mas Gustavo não respondeu. Normalmente, Vitória fazia o trajeto com o pai, mas o carro da família estava em uma oficina mecânica e ela teria que fazer o percurso a pé.

Em seu primeiro depoimento, Gustavo Moraes alegou que não viu a mensagem porque estava em um encontro com uma menor de idade e só acessou o WhatsApp por volta das 4h. Porém, a polícia descobriu que ele acessou o aplicativo de mensagens antes e respondeu apenas um "ok" às mensagens da família de Vitória sobre o desaparecimento.

Corpo de Vitória foi encontrado na última quarta-feira com sinais de tortura no bairro Ponunduva, zona rural de Cajamar. Ela foi degolada, estava com a cabeça raspada e tinha marcas de facada no rosto. As mãos dela estavam enroladas em um saco plástico para evitar que as unhas ficassem com algum resquício de DNA dos assassinos, afirmou o delegado Aldo Galiano.

A polícia também investiga se o PCC está envolvido com o crime. Segundo o delegado, a jovem foi encontrada com o cabelo raspado -o que é considerado um sinal deixado pela facção paulista por traição amorosa. Galiano também disse que, há quatro meses, um integrante do PCC foi preso na região onde o corpo foi encontrado.

Os policiais encontraram ontem um local para onde Vitória foi levada antes do crime, segundo a Secretaria de Segurança Pública. A pasta informou apenas que o local foi periciado e "alguns objetos" foram apreendidos.

A Polícia Civil concluiu que um atrito na negociação de um caminhão carregado com sementes de milho motivou o assassinato do fazendeiro Luiz Carlos de Lima, conhecido como Peixe. As investigações apontam que ele foi atraído para uma emboscada e brutalmente agredido até a morte. O crime ocorreu em Formosa, no Entorno do Distrito Federal, e três suspeitos foram presos.

A reportagem não conseguiu localizar as defesas dos suspeitos.

Segundo o delegado Danilo Meneses, responsável pelo caso, a vítima já tinha desavenças com um dos suspeitos devido a um empréstimo de aproximadamente R$ 30 mil que não foi pago. Posteriormente, surgiu um novo conflito envolvendo a carga de sementes de milho.

Além de um dos suspeitos dever cerca de R$ 30 mil para a vítima e não ter pago esse valor, o que acabou gerando um desentedimento entre eles, houve também um desacordo sobre a carga de milho. Isso explicaria por que, no momento do assassinato, ele [o suspeito] ter colocado milho na boca da vítima", afirmou o delegado.

Os três suspeitos tiveram a prisão temporária convertida em preventiva pelo Poder Judiciário, e o Ministério Público já apresentou a denúncia. Durante as investigações, a polícia identificou quatro envolvidos, mas a Polícia Civil concluiu que um deles não tinha conhecimento da prática do crime.

A Polícia Civil de Goiás informou que os suspeitos foram presos durante a operação Isca, realizada em 24 de janeiro. Durante a ação, foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão, com apoio de agentes das delegacias de Formosa, Planaltina e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Relembre o caso

O assassinato de Luiz Carlos ocorreu em 15 de agosto de 2024. Segundo as investigações, um grupo de criminosos disfarçados de policiais invadiu uma fazenda e manteve 10 pessoas em cárcere privado durante cerca de seis horas.

Os suspeitos forçaram um funcionário da propriedade a cortar a correia de uma caminhonete e, em seguida, ligar para a vítima pedindo que levasse uma peça nova para o conserto. O plano serviu para atrair Luiz Carlos ao local.

Assim que chegou à fazenda, o fazendeiro foi rendido, agredido violentamente e assassinado. Após o crime, os suspeitos fugiram em um carro.

O adolescente de 15 anos que morreu baleado em um lava-jato de Palmas juntava dinheiro para realizar o sonho de comprar uma moto. A mãe de Luís Filipe Ferreira da Silva contou que o filho teve outros empregos em lava-jatos e gostava muito de trabalhar.

Eu brigava com ele, mas ele não queria saber, queria mesmo era trabalhar. Sempre gostou de trabalhar", relembra Soraia Maria Ferreira de Oliveira.

Luís Filipe morreu nesta quinta-feira (6) após um colega de trabalho do lava-jato encontrar uma pistola e atirar em direção a ele, segundo a polícia. Flávio Henrique de Souza Oliveira, suspeito de efetuar o disparo, e Maria Sônia Ferreira Pinto, dona da arma de fogo, foram presos em flagrante .

A defesa de Maria Sônia informou à TV Anhanguera que "ela lamenta todo o ocorrido e que desde o início tem buscado colaborar com as investigações". Segundo o advogado, por se tratar de uma fatalidade, ela só irá se manifestar nos autos do processo.

O Daqui e a TV Anhanguera não conseguiram contato com a defesa de Flávio.

A pistola foi encontrada dentro de uma mochila, debaixo do banco do carro que Flávio estava lavando. Em seguida, ele apontou a arma na direção de Luís e disparou, pensando ser uma arma de brinquedo.

De acordo com Soraia, Luís Filipe e Flávio eram amigos e estavam sempre juntos. "Inclusive na noite anterior estavam arrumando a bike juntos", contou, acrescentando que o filho dedicava todo dinheiro recebido para cuidar da bicicleta. "Ele era muito carinhoso, menino do coração enorme", disse.

O adolescente está sendo velado na Igreja Adventista do Sétimo Dia, do setor Bela Vista, e será sepultado na tarde desta sexta-feira (7).

Investigação

De acordo com o boletim de ocorrência, o suspeito disse aos policiais que pensou que a arma fosse de brinquedo e ao puxá-la do chão apontou para cima e quando foi abaixar ouviu um disparo acidental. Em seguida, ele percebeu que havia atingido Luís e jogou a arma no chão.

Luís estava sentado em uma cadeira e foi atingido, conforme o registro. Os funcionários da empresa perceberam que ele estava ferido e o levaram para a unidade de saúde. A Secretaria Municipal de Saúde de Palmas informou que o adolescente apresentava uma perfuração no tórax. Ele deu entrada na UPA já sem vida.

Segundo a Polícia Civil, Flávio Henrique, de 18 anos, foi levado para a Unidade Penal de Palmas. A dona da arma tem permissão apenas para transportá-la até o clube de tiro e por isso deve responder por porte ilegal de arma de fogo e omissão de cautela de arma de fogo.

"Primeiramente foi preso quem disparou a arma por homicídio doloso, não é homicídio culposo, até porque ele assumiu o risco dessa arma ser uma arma de verdade. Com relação a pessoa que é dona da arma, o fato dela ser CAC não permitia que ela portasse a arma à vontade. Ela só poderia transportar essa arma para o clube de tiro. Obviamente ela não estava indo para o clube de tiros, porque deixou o carro para lavar", explicou o delegado Leandro Risi.

Maria Sônia foi levada para a Casa de Prisão Provisória Feminina de Palmas. A pistola foi apreendida e apresentada na delegacia.