Um diarista de 26 anos foi absolvido do crime de homicídio após decisão do júri. Segundo o Tribunal de Justiça, ele teria esfaqueado e matado Cleylson Pereira da Silva. O crime aconteceu depois que vítima puxou o cabelo da mãe do réu durante uma festa.

O julgamento aconteceu na quarta-feira (22) e foi presidido pelo juiz José Eustáquio de Melo Júnior, da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins. De acordo com o TJ, a maioria dos jurados reconheceu que o réu cometeu o crime e que a vítima morreu devido as facadas. Apesar disso, o júri decidiu pela absolvição do acusado.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/homem-que-matou-fazendeiro-a-mando-da-filha-e-genro-por-heranca-de-r-3-milh-es-foi-preso-na-casa-de-familiares-diz-pc-1.3217045" target="_blank">Homem que matou fazendeiro a mando da filha e genro por herança de R$ 3 milhões foi preso na casa de familiares, diz PC&nbsp;</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/filha-que-mandou-matar-o-pai-por-heranca-de-r-3-milh-es-n-o-demonstra-remorso-diz-delegado-1.3216164" target="_blank">Filha que mandou matar o pai por herança de R$ 3 milhões não demonstra remorso, diz delegado</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/homem-e-assassinado-a-facadas-durante-briga-no-sul-do-tocantins-1.3223125" target="_blank">Homem é assassinado a facadas durante briga no sul do Tocantins</a></div>

O crime aconteceu em abril de 2018. Conforme a denúncia, durante uma festa no Setor Santa Rosa, a vítima teria puxado a mãe do réu pelos cabelos. O motivo dessa atitude não foi informado pela Justiça.

Em seguida, o diarista foi até sua casa para buscar uma faca e voltou para o evento. Cleylson teria tentado fugir, mas foi alcançado em um imóvel abandonado. Ele morreu após receber nove facadas.

Conforme o TJ, após o juiz anunciar que o acusado foi absolvido pelos jurados, o Ministério Público apresentou recurso contra a decisão do júri.

Júri absolve diarista por matar homem que puxou cabelos de sua mãe em festa

Geral

Geral - título

Matéria - Geral Daqui

Justiça

Mais de 70 pessoas denunciaram que foram vítimas da clínica de estética Karine Gouveia por realizar procedimentos estéticos ilegais e perigosos, informou a Polícia Civil de Goiás. No início da investigação,&nbsp;<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/justica-aumenta-para-r-6-1-milh-es-sequestro-de-bens-de-dona-de-clinica-e-do-marido-investigados-por-deformar-pacientes-1.3221034">23 pacientes tinham procurado a polícia&nbsp;por terem sofrido deformidades</a> durante procedimentos e cirurgias na clínica, porém no decorrer das investigações esse número aumentou.

Ao&nbsp;POPULAR, os advogados de Karine Gouveia e Paulo César informaram que quanto ao número crescente de pessoas que têm se manifestado, os investigados respeitam profundamente, mas é necessário analisar cada caso individualmente. Além disso, a defesa afirma que&nbsp;é preciso realizar perícias em cada caso, o que ainda não foi feito, com a participação de todas as partes envolvidas, incluindo os conselhos responsáveis&nbsp;(veja a nota na íntegra abaixo).

<div class="p-readmore-box"><a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/justica-aumenta-para-r-6-1-milh-es-sequestro-de-bens-de-dona-de-clinica-e-do-marido-investigados-por-deformar-pacientes-1.3221034">Justiça aumenta para R$ 6,1 milhões sequestro de bens de dona de clínica e do marido investigados por deformar pacientes</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/dona-de-clinica-criava-termos-para-disfarcar-procedimentos-que-seriam-exclusivos-para-medicos-diz-policia-1.3213725">Dona de clínica criava termos para disfarçar procedimentos que seriam exclusivos para médicos, diz polícia</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/donos-de-clinica-de-estetica-e-tecnicos-s-o-investigados-por-causar-deformidades-em-pacientes-diz-pc-1.3211611">Donos de clínica de estética e técnicos são investigados por causar deformidades em pacientes, diz PC</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/donos-de-clinica-suspeitos-de-deformar-rostos-de-pacientes-devem-permanecer-presos-determina-justica-1.3212399">Donos de clínica suspeitos de deformar rostos de pacientes devem permanecer presos, determina Justiça</a> 
&nbsp;</div>

O casal de donos, Karine Gouveia e Paulo César Dias Gonçalves, está preso desde o dia 18 de dezembro na Casa do Albergado, em Goiânia. Inclusive, a&nbsp;Justiça determinou,&nbsp;na última quarta-feira (15),&nbsp;a&nbsp;prorrogação da prisão temporária dos donos da clínica de estética&nbsp;investigados por deformar rostos de pacientes&nbsp;por 30 dias.

Na decisão, o&nbsp;juíz Inácio Pereira de Siqueira, da 1ª Vara das Garantias, determinou a prorrogação das prisões temporárias&nbsp;&nbsp;apontou a manutenção das prisões como imprescindíveis para "assegurar o êxito das apurações e permitir o aprofundamento das diligências em curso". No mesmo documento, o juíz Inácio Pereira de Siqueira determinou o&nbsp;bloqueio de R$ 6,1 milhões de Karine Gouveia e Paulo César, além da prisão de outras sete pessoas pela possibilidade da existência de uma organização criminosa. A reportagem não conseguiu contato com a defesa dessas sete pessoas investigadas.

<img attr-cid="policy:1.3215393" attr-version="policy:1.3215393:1735666102" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3215393/OPOPULAR - Montagem de fotos e vídeo para o site - 2024-12-31T142756.487.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Documento no qual o Conselho Regional de Biomedicina da 3ª Região (CRBM3) afirma que Karine Gouveia não possui registro no órgão. (Divulgação/Polícia Civil)

Entenda o caso&nbsp;

A&nbsp;Operação Face Oculta, deflagrada pela Polícia Civil, investiga a clínica de estética Karine Gouveia por realizar procedimentos estéticos ilegais e perigosos. O casal de donos, Karine Gouveia e Paulo César Dias Gonçalves, está preso desde o dia 18 de dezembro na Casa do Albergado, em Goiânia.&nbsp;

Eles são suspeitos de aplicar substâncias proibidas, como&nbsp;PMMA&nbsp;e óleo de silicone, e realizar cirurgias sem a qualificação necessária. Pelo menos 60 pacientes sofreram complicações graves, incluindo deformidades permanentes, infecções e até perda de visão.&nbsp;

As investigações apontaram diversas irregularidades, como uso de medicamentos vencidos, seringas não esterilizadas e falta de licenciamento. Os procedimentos realizados, como rinoplastia e lipoaspiração, só poderiam ser feitos por médicos especializados. &nbsp;

Ainda segundo a PC, uma vítima chegou a contrair hepatite C devido às condições inadequadas da clínica, enquanto outras relataram danos irreversíveis e sofrimento intenso. A polícia segue apurando a extensão dos danos e a&nbsp;responsabilidade de outros profissionais&nbsp;envolvidos.

<h2>Quem são os donos da clínica?</h2>

Os&nbsp;donos da clínica de estética&nbsp;Karine Gouveia&nbsp;são Karine Giselle Gouveia Silva, de 34 anos, e seu marido, Paulo César Dias Gonçalves, de 44. O casal está preso desde a deflagração da operação, no dia 18 de dezembro, e permanece na Casa do Albergado, em Goiânia. Karine e Paulo são suspeitos de comandar o local onde os procedimentos estéticos eram realizados sem a qualificação necessária, o que levou a complicações sérias nos pacientes.&nbsp;

Apesar da prisão, a defesa de Karine e Paulo nega as acusações e questiona a prisão temporária. Para a defesa, a prisão é desproporcional, especialmente durante o período de festas. A defesa considera ainda que a medida afetou gravemente a vida pessoal da família, destacando que um de seus filhos, de 7 anos, foi afastado de seus pais abruptamente.

<h2>Quais são os crimes investigados?</h2>

Os crimes investigados pela polícia incluem a realização de procedimentos estéticos ilegais, aplicação de substâncias proibidas, como o&nbsp;PMMA, e falhas graves em termos de&nbsp;qualificação profissional. A clínica oferecia procedimentos como rinoplastia, lipoaspiração e outras cirurgias que, segundo a PC, só poderiam ser realizadas por médicos especializados. Além disso, as investigações apontam que produtos de saúde foram usados de forma inadequada, com medicamentos e materiais vencidos ou sem registro na Anvisa, além do uso de substâncias como PMMA e óleo de silicone, ambos com risco elevado à saúde.

A operação também identificou diversas irregularidades no funcionamento da clínica, como armazenamento inadequado de produtos médicos, falta de esterilização de instrumentos cirúrgicos e até o uso de seringas não esterilizadas, que resultaram em uma das vítimas contraindo hepatite C. A polícia investiga ainda a atuação dos profissionais da clínica, que realizavam procedimentos sem a qualificação necessária, colocando em risco a saúde e o bem-estar dos pacientes.

<h2>Quem são as vítimas?</h2>

As&nbsp;vítimas da clínica Karine Gouveia&nbsp;são pessoas que passaram por procedimentos estéticos como rinoplastia, lipoaspiração e outros tratamentos invasivos. Pelo menos 60 pacientes procuraram a polícia após sofrerem complicações graves em decorrência dos procedimentos, que variaram desde cicatrizes e necroses até infecções severas e perda de funções corporais, como a visão. Em alguns casos, as vítimas precisaram de várias cirurgias corretivas e até de enxertos de pele para tentar reparar os danos causados.

Uma das vítimas precisou ser entubada após passar por um procedimento na clínica e ficou com o nariz necrosado, e outras tiveram complicações que resultaram em deformidades permanentes. As vítimas relataram ainda que, durante os atendimentos, sofreram dores intensas e, em muitos casos, não receberam o suporte médico necessário. De acordo com a polícia, a clínica foi responsável por uma&nbsp;série de danos irreversíveis&nbsp;que exigem reparações complexas e contínuas.

<h2>O que dizem os Conselhos?</h2>

O Conselho Regional de Odontologia (CRO/GO) informou que "eventuais procedimentos administrativos de fiscalização do órgão são sigilosos, não sendo possível compartilhar sua existência ou desdobramentos". A instituição disse ainda que cirurgiões-dentistas têm formação e capacidade técnica para realizar procedimentos de harmonização orofacial, desde que respeitados os limites de atuação da profissão, a legislação vigente e os princípios éticos que regem a Odontologia.

A clínica conta com outra responsável técnica, que é biomédica. O Conselho Regional de Biomedicina - 3ª Região (CRBM-3) declarou que está apurando as informações divulgadas e só vai comentar o caso após ser notificado.&nbsp;

Segundo a Polícia Civil, Karine não possui qualificação acadêmica e o áudio reforça indícios dos crimes de estelionato.&nbsp;O POPULAR&nbsp;pediu por e-mail um posicionamento para o Conselho Regional de Biomedicina do Paraná - 6ª Região (CRBM6). Porém, o veículo não recebeu retorno até a última atualização desta reportagem. &nbsp;

Além disso, o&nbsp;Conselho Regional de Biomedicina da 3ª Região (CRBM3), que atua em Goiás, informou à polícia que Karine não possui registro de biomédica. “Não há registro de Karine Giselle Gouveia Silva neste Conselho Regional, e nunca houve”, diz parte do documento&nbsp;(veja print abaixo).

Quais foram as irregularidades encontradas?

A inspeção feita em conjunto com a Vigilância Sanitária, no dia 18 de dezembro, nas unidades de Goiânia e Anápolis documentou as seguintes irregularidades:&nbsp;

Armazenamento inadequado de produtos médicos e equipamentos;&nbsp; 
Falta de rótulos em produtos armazenados;&nbsp; 
Manutenção de medicamentos em condições de temperatura incompatíveis;&nbsp; 
Armazenamento de produtos que deveriam ser descartados;&nbsp; 
Medicamentos sem tampa e expostos a condições insalubres;&nbsp; 
Comercialização de produtos clandestinos e sem registro;&nbsp; 
Apreensão de medicamentos sem registro na Anvisa;&nbsp; 
Produção e armazenamento de produtos manipulados em larga escala destinados à venda;&nbsp; 
Ausência de notas fiscais dos produtos armazenados ou comercializados;&nbsp; 
Ausência de controle de esterilização de equipamentos e produtos;&nbsp; 
Medicamentos armazenados em locais inadequados, como salas de máquinas sem controle de temperatura, tornando-os impróprios para o uso humano;&nbsp; 
Depósitos de medicamentos sem prescrição médica;&nbsp; 
Produtos como botox abertos, com prazo de uso vencido, armazenados indevidamente para futuro uso, quando deveriam ter sido descartados;&nbsp; 
Falta de refrigeradores adequados para o armazenamento de medicamentos, ausência de fontes alternativas de energia e inexistência de instrumentos para monitoramento da temperatura nas salas de armazenamento;&nbsp; 
Detecção de instrumentos cirúrgicos, como cânulas utilizadas para lipoaspiração, que não eram esterilizados de forma adequada;&nbsp; 
Realização de procedimentos cirúrgicos incompatíveis com a capacidade técnica e qualificação profissional dos envolvidos;&nbsp; 
Ausência de controle sobre o armazenamento dos produtos utilizados em pacientes;&nbsp; 
Uso de produtos com prazo de validade expirado.&nbsp;

Na unidade de Anápolis, o relatório da Vigilância Sanitária apontou “que a empresa não possui alvará de licença sanitária e nem projeto arquitetônico aprovado pelo órgão sanitário competente”.&nbsp;

Também foram encontrados receitas e atestados assinados, mas não preenchidos, e diversos medicamentos e instrumentos utilizados na realização de cirurgias, sem a autorização para funcionamento. Em decorrência, também foram lavrados termo de interdição e auto de infração.

Nota à imprensa da defesa de Karine Gouveia e Paulo César&nbsp;

“Os advogados dos investigados Karine Gouveia e Paulo César, Romero Ferraz Filho, Tito Souza do Amaral e Caio Victor Lopes Tito, respectivamente, informam:&nbsp;

Karine Gouveia e Paulo César nunca tiveram a intenção de praticar qualquer crime. Quanto ao número crescente de pessoas que têm se manifestado, os investigados respeitam profundamente, mas é necessário analisar cada caso individualmente. Por exemplo, há pessoas que não seguiram as recomendações pós-procedimento, portanto, as consequências disso não se devem ao procedimento em si. Por isso, é essencial entender cada caso de forma isolada. A defesa alerta para a importância de se realizar perícias em cada caso, o que ainda não foi feito, com a participação de todas as partes envolvidas, incluindo os conselhos responsáveis, para garantir que todas as questões técnicas sejam devidamente validadas.&nbsp;

Sobre os procedimentos estéticos realizados na clínica, todos os pacientes sempre foram tratados com profundo respeito e cuidado. A defesa e os investigados acreditam que todos os fatos serão devidamente esclarecidos, inclusive - mas não se limitando - aos procedimentos realizados em 2017, que só agora estão vindo a público. É necessário compreender o que ocorreu nesse intervalo de tempo. Esse entendimento é tanto um direito quanto um dever dos empresários, diante dos 8 anos de atuação no mercado e dos mais de 30 mil procedimentos realizados. Vale ressaltar ainda que os empresários investiram milhões na construção da clínica, que conta com uma estrutura de 300 metros quadrados e uma equipe de 30 funcionários. A clínica sempre tratou com seriedade as questões de insatisfação dos pacientes, buscando resolvê-las com respeito e urgência.&nbsp;

Sobre a clínica de Goiânia e o alvará de funcionamento da clínica de Anápolis, em razão das prisões e das apreensões de documentos, a defesa não tem condições de fazer qualquer afirmação quanto aos alvarás, dada a dificuldade de confirmação das informações. Mas ressalta que todas essas questões administrativas serão regularizadas, como sempre são, ao seu tempo e ordem, conforme determinado pela vigilância.&nbsp;

Sobre a formação da Karine, a defesa esclarece que ela é empresária e nunca disse ser biomédica, assim como jamais executou qualquer procedimento na clínica. Esse áudio divulgado pela autoridade policial, violando o processo que corre em sigilo de Justiça, não condiz com a voz de Karine, o que qualquer perícia pode comprovar, se for verídico e íntegro.&nbsp;

A defesa manifesta ainda que o que está acontecendo com a Karine e o Paulo César, para além de ser uma prisão absolutamente ilegal, a acusação da execração e condenação pública contra pessoas ainda em fase de investigação, sem ainda qualquer comprovação de culpa, para constranger o Poder Judiciário a enfrentar a ilegalidade, tal qual aconteceu com a Escola Base de São Paulo, quando uma denúncia de um suposto abuso sexual mudaria para sempre os rumos dos donos da escola, a partir da condenação pública por depoimentos sem fundamentação e comprovação.&nbsp;

O uso irresponsável da força da autoridade policial em um processo que corre em segredo de justiça, tem instigado e inflamado tal conduta por parte da sociedade com a divulgação de possíveis indícios, mas todas eles, sem qualquer perícia comprovada. Os casos dos quais a defesa tem conhecimento aconteceram em 2017, no início da operação de clínica, há 8 anos. E injusto tirar o direito de defesa de qualquer cidadão. É um absurdo que haja uma condenação, antes mesmo de haver uma investigação que precisa de todos os fatos periciados e comprovados.&nbsp;

Sobre a prorrogação da prisão preventiva, os advogados dos empresários Karine Gouveia e Paulo Cesar Dias Gonçalves, Dr. Romero Ferraz, Dr. Tito Amaral e dr. Caio Tito, respectivamente, discordam absolutamente, e irão recorrer. A defesa esclarece que não há qualquer motivação para a manutenção da prisão, uma vez que não há demonstração da sua necessidade para as investigações e que ambos podem responder às acusações em liberdade sem qualquer prejuízo para o processo. Importante lembrar que o casal possui um filho de 7 anos que está afastado dos pais há um mês. Inclusive, o STF reconhece que esse tipo de prisão, para constranger investigados e pressioná-los a renunciar aos seus direitos constitucionais, é inconstitucional.”&nbsp;

Nota do Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego)

De acordo com a LEI Nº 12.842, DE 10 DE JULHO DE 2013, que dispõe sobre o exercício da medicina, a indicação da execução e execução de procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos, são atos exclusivos de médicos, portanto, não devem ser exercidos por outros profissionais.

Nota do Conselho Regional de Odontologia

O Conselho Regional de Odontologia de Goiás (CRO-GO) informa que não teve conhecimento prévio da operação policial realizada na manhã da última quarta-feira, 18 de dezembro de 2024, que resultou na prisão de profissionais cirurgiões-dentistas inscritos neste Conselho. Conforme divulgado pela mídia, os profissionais são acusados de realizar procedimentos estéticos e cirúrgicos que teriam causado danos físicos a pacientes.

Esclarecemos que, de acordo com a Resolução CFO nº 198/2019, os cirurgiões-dentistas possuem formação e capacidade técnica para a realização de procedimentos de Harmonização Orofacial (HOF), respeitando os limites de atuação da profissão, a legislação vigente e os princípios éticos que regem a Odontologia.

O CRO-GO repudia veementemente qualquer ato que exponha negativamente a imagem dos profissionais da área, que, em sua grande maioria, exercem sua profissão com excelência, dedicação e respeito à sociedade. Reforçamos nosso compromisso de zelar pela ética e pela segurança dos pacientes, promovendo uma Odontologia responsável e de qualidade.Informamos que eventuais procedimentos administrativos de fiscalização do órgão são sigilosos, não sendo possível compartilhar sua existência ou desdobramentos.

Nota Conselho Regional de Biomedicina

O Conselho Regional de Biomedicina - 3ª Região (CRBM-3) informa que está apurando as informações divulgadas pela imprensa e só vai comentar o caso após ser notificado. Informa ainda que a Clínica que pertence à empresária Karine Giselle Gouveia Silva tem registro de Pessoa Jurídica no Conselho. A referida profissional não é biomédica.

Sobe para 70 número de denúncias contra donos de clínica investigados por deformar pacientes, diz polícia

CASO KARINE GOUVEIA

A Polícia Civil prendeu um homem, de 51 anos, condenado a 14 anos de prisão por estupro de vulnerável contra uma enteada. A vítima tinha necessidades especiais e foi abusada várias vezes, segundo a investigação.

Os crimes aconteceram em 2012, mas o homem, identificado pelas iniciais A.F.A, só foi julgado e condenado em 2024. Desde então, ele era considerado foragido. O JTo não conseguiu contato com a defesa dele.

A prisão ocorreu manhã desta quinta-feira (16), durante ação realizada pelas equipes da 3ª Delegacia Especializada de Combate à Violência Doméstica (DEAM - Araguaína).

Segundo a polícia, após a ordem de prisão, os policiais conseguiram localizar o homem em seu local de trabalho no povoado Barra da Grota.

Sem esboçar reação, o indivíduo foi levado até a sede da 5ª Central de Atendimento da Polícia Civil de Araguaína e depois mandado para à Unidade Penal Regional Local, onde aguardará manifestação da Justiça.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/ambulatorio-para-o-processo-transexualizador-em-palmas-recebe-visita-de-ativistas-de-genero-1.3220761" target="_blank">Ambulatório para o processo transexualizador em Palmas recebe visita de ativistas de gênero</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/homem-fica-ferido-ao-levar-choque-em-poste-de-iluminac-o-publica-em-canteiro-central-da-br-153-1.3220750" target="_blank">Homem fica ferido ao levar choque em poste de iluminação pública em canteiro central da BR-153</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/tres-pessoas-morreram-apos-batida-entre-caminhonete-e-carreta-na-br-158-1.3220600" target="_blank">Três pessoas morreram após batida entre caminhonete e carreta na BR-158</a></div>

<h2>Vítima tinha necessidades especiais</h2>

As investigações da Polícia Civil revelaram o homem teria cometido vários abusos contra sua enteada com necessidades especiais, que na época tinha 22 anos.

Ele teria se aproveitado da proximidade que tinha com a vítima, por morar na mesma casa. Os crimes foram descobertos e denunciados a Polícia Civil que abriu inquérito e comprovou os abusos.

<cite>As equipes da 3ª DEAM estão atentas e vigilantes no sentido de identificar e prender todos aqueles que insistem na prática de crimes dessa natureza hedionda como o estupro de vulnerável”, comentou a delegada Sarah Lilian.</cite>

Condenado por estuprar enteada com necessidades especiais é preso enquanto trabalhava

A Justiça determinou que a nomeação e posse de&nbsp;<a href="https://opopular.com.br/economia/governo-de-goias-convoca-mais-de-600-professores-aprovados-em-concurso-veja-lista-1.3209531" target="_blank">631 candidatos aprovados</a>&nbsp;no último concurso público para professor na rede estadual de educação de Goiás seja antecipada pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), a fim de que os docentes já estejam em exercício até o início de fevereiro de 2025. A decisão judicial desta quinta-feira (19) acata parcialmente a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) que cobra a convocação imediata de todos os aprovados no certame de 2022.

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

O órgão protocolou a ação no último dia 9, cobrando urgência, visando obrigar o Estado a fazer o chamamento dos candidatos para que eles já estivessem em sala de aula no início do próximo ano letivo. Conforme a promotora Carmem Lúcia Santana de Freitas, a ação buscava o chamamento de ao menos 4,6 mil candidatos, incluindo cadastro reserva. No edital, são previstas 5.050 vagas e 3 mil para cadastro reserva. Até o momento foram chamados 3,1 mil docentes.

Na ação, além de cobrar a “convocação imediata, nomeação e posse de todos os candidatos remanescentes aprovados em concurso público, dentro da reserva de vagas previstas (...) para que estejam em sala de aula até o início do ano letivo de 2025”, a promotora requer que o Estado convoque os candidatos do cadastro reserva e que os contratos temporários sejam rescindidos à medida que os efetivos tomem posse. Ela pondera que há 9 mil&nbsp;<a href="https://opopular.com.br/cidades/acordo-de-valor-recorde-beneficia-20-mil-professores-temporarios-1.3211376" target="_blank">professores temporários</a>&nbsp;no Estado, a maioria em vagas a serem ocupadas por efetivos.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/senado-aprova-projeto-que-proibe-celular-nas-escolas-em-todo-o-pais-e-texto-vai-a-sanc-o-1.3211872" target="_blank">Senado aprova projeto que proíbe celular nas escolas em todo o país e texto vai à sanção</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/emprego/governo-de-goias-abre-inscric-es-para-selec-o-de-professores-temporarios-1.3210749" target="_blank">Governo de Goiás abre inscrições para seleção de professores temporários</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/emprego/camara-de-morrinhos-abre-concurso-com-salarios-de-ate-r-5-mil-veja-cargos-1.3211018" target="_blank">Câmara de Morrinhos abre concurso com salários de até R$ 5 mil; veja cargos</a></div>

A ação foi protocolada após investigação que identificou que os aprovados no concurso estavam sendo “preteridos” por temporários. “Antes do concurso (de 2022), os professores eram chamados por processo seletivo feito em 2021. Já tinha esgotado todo o pessoal (para chamar) e houve o concurso. Dentro do cronograma do edital, a secretaria começou a instaurar uma seleção por currículo, e aí surge nossa investigação”, diz.

“Desde a realização do concurso fiz várias tratativas para antecipar o cronograma. O pedido é para que a cada pessoa chamada se exclua um temporário, não aumenta em nada a despesa. Fizemos várias reuniões, com a Procuradoria do Estado, Secretaria da Administração, Secretaria da Economia, além da secretaria de Educação, e todos foram favoráveis, menos a Seduc”, explica Carmem. “Fomos mudando as cláusulas para chegar a uma resolução consensual, mas a secretária (Fátima Gavioli) foi irredutível, e não quis assinar o termo de ajustamento de conduta (TAC).”

A promotora destaca ainda que outros processos seletivos têm sido feitos em “diferentes Coordenadorias Regionais de Educação, agora por meio de ‘simples análise curricular’, mesmo com a existência de candidatos aprovados aguardando nomeação para atribuições similares.” É o caso da professora Roberta da Silva, de 29 anos, que espera ser chamada para o magistério na rede estadual, aprovada em 1º lugar para Geografia, em Sítio d’Abadia. “É uma angústia de todo mundo que está aguardando. A gente acha que o difícil é passar no concurso, mas o mais difícil é ser chamado.”

Na decisão, o juiz Joviano Carneiro Neto observou que há “risco de dano concreto e irreparável à educação da coletividade, já a partir do final do presente ano letivo, vez que já houve o término do prazo das contratações temporárias celebradas no ano de 2018, sendo necessária a convocação dos candidatos aprovados a fim de suprir o déficit de professores existente”. “Ademais, a coletividade estudantil pode se ver privada de uma educação digna e de qualidade nas unidades escolares, ante o significativo número de profissionais de educação, professores, com vínculos precários de trabalho e a instabilidade gerada no ambiente de trabalho escolar”, acrescenta.

Ainda de acordo com a decisão, “a nomeação e posse dos candidatos aprovados faz-se mister para que se evite prejuízos ao sistema educacional estadual, com o início do ano letivo com falta de professores em sala de aula”. Assim, o magistrado determina que o Estado antecipe as nomeações “previstas para os meses de março e abril de 2025, dos 631 candidatos aprovados no concurso público (...), dando posse aos mesmos e possibilitando que entrem em exercício até 1 º de fevereiro de 2025.”

<h2>Secretaria adianta chamada</h2>

No último dia 11, dois dias após a ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) antecipou a convocação de 631 candidatos aprovados no concurso público de 2022. A nomeação dos docentes estava prevista para abril e maio de 2025, conforme descrito no edital. A previsão, conforme a pasta, é que a primeira turma, de 316 professores, esteja em exercício a partir de fevereiro. Já a segunda turma, que conta com 315 candidatos, deve começar a atuar em março.&nbsp;

O POPULAR&nbsp;questionou à Seduc se haverá mudanças no cronograma após a decisão judicial desta quinta-feira (19), expedida às 18h30. A pasta apontou que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) se posicionaria sobre a determinação da Justiça. A reportagem também buscou a PGE no início da noite desta quinta, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.

Ainda conforme a Seduc, em nota, a convocação por turmas “foi estabelecida quando da preparação do edital visando a logística de apresentação da documentação, a realização de exames e a perícia médica dos aprovados de forma devida e em tempo hábil”. A pasta aponta ainda que “todo o processo de chamamento, nomeação e posse dos professores aprovados no concurso público é feito seguindo rigorosamente o Edital 7/2022, que previa turmas a serem chamadas em 2023, 2024, 2025 e 2026”. Conforme a divisão do certame, 1.262 candidatos seriam nomeados em 2023, além do mesmo quantitativo em 2024 e 2025. Já em 2026, a previsão é de 1.264 nomeações.

Ainda conforme a secretaria estadual, desde a homologação do concurso, no início de 2023, já foram realizadas oito convocações. Dentre os candidatos convocados, 2.531 professores foram nomeados dentro das vagas previstas no edital. “Outras duas turmas que somam 631 aprovados foram convocadas e já entram em efetivo exercício em fevereiro e março de 2025”, acrescenta. Além das mais de 5 mil vagas, o certame prevê 3 mil de cadastro reserva.

<img attr-cid="policy:1.3212244" attr-version="policy:1.3212244:1734656862" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3212244/201224-vidt_pontoaponto2.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" />

Justiça determina antecipação de posse de aprovados na Seduc

Rede estadual

<span style="font-size: 10pt; font-family: &quot;Trebuchet MS&quot;, sans-serif; background-color: transparent; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-alternates: normal; font-variant-position: normal; font-variant-emoji: normal; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;">O órgão especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) determinou que o governo estadual intervenha na gestão da rede municipal de saúde em Goiânia. Em sessão extraordinária na tarde desta segunda-feira (9), o colegiado de desembargadores aprovou pedido feito na sexta-feira (6) pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) por meio da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) após o agravamento de uma crise financeira e de gestão na saúde municipal que culminou nos últimos dias com a decretação da prisão do então titular da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia, Wilson Pollara, e na permanência por apenas sete dias de sua substituta, Cynara Mathias.&nbsp;

O relator do processo no órgão especial, o desembargador Jeronymo Pedro Villas Boas, ao manifestar seu voto favorável à intervenção, afirmou que a crise ganhou uma tonalidade dramática e que a atual gestão do município se mostrou totalmente ineficiente e sem a devida proatividade&nbsp; e vigilância necessárias quanto aos problemas enfrentados pelos pacientes que demandam de atendimento na saúde pública. Ainda segundo Jeronymo, conforme se aproxima o período de fim de ano, com as festividades do Natal e do réveillon, é fato que o atendimento na saúde pública se agrava ainda mais.

Os desembargadores decidiram que a intervenção deve durar até o dia 31 de dezembro, quando vence o mandato do atual prefeito, Rogério Cruz (SD). Com isso, o prefeito eleito Sandro Mabel (UB) poderá nomear um novo secretário municipal de saúde e terá total autonomia na gestão da rede municipal. Entretanto, o colegiado votou para que 90 dias após a posse Mabel apresente dentro do processo judicial um relatório das ações adotadas e um plano de gestão para solucionar o déficit no atendimento denunciado pelo MP-GO.

O TJ-GO determinou também que o titular da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) de Goiânia, Cleyton Menezes, faça em 24 horas após a notificação o cadastramento do interventor nomeado e seus auxiliares no sistema municipal de ordenação de despesas. Ainda seguindo o voto do relator, o colegiado informou que os pagamentos a serem efetuados pelo interventor aos fornecedores e prestadores de serviço após diálogo com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJ-GO.

Ao voltarem a petição do MP-GO, os desembargadores não especificam como se dará a intervenção. Na apresentação do pedido, o titular da PGJ, procurador Cyro Terra, disse que caberá ao governador Ronaldo Caiado (UB), por meio de decreto, apresentar estes detalhes. Na sexta-feira, o governo estadual afirmou que só se manifestaria a partir da decisão judicial.

A subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MP-GO, Fabiana Lemes Zamalloa do Prado, defendeu durante a sessão do órgão especial a petição feita pela PGJ e disse que “situações excepcionais exigem respostas excepcionais”. “E estamos diante de uma situação excepcionalíssima”, comentou.&nbsp;

Segundo ela, a rede de saúde está em uma situação de falência no município sem que haja outras possibilidades de soluções, que já não tenham sido buscadas pelo MP-GO. Provocada pelo presidente do TJ-GO, desembargador Carlos Alberto França, a subprocuradora afirmou que o pedido foi feito faltando 20 dias para o fim da gestão porque foi tentado “ao máximo e no limite” garantir a autonomia do atual gestor.&nbsp;

Em defesa do prefeito, o procurador geral do Município, José Carlos Ribeiro Issy, disse que a intervenção significa uma ruptura institucional com a perda da autonomia da prefeitura em gerir uma área que pela Constituição Federal é de sua responsabilidade e que cabe ao Judiciário zelar pelos princípios democrático. Sobre o descumprimento de decisões judiciais alegadas pelo MP-GO, ele justificou dizendo que o município apenas entrou com recursos judiciais garantidos pela legislação e que inclusive conseguiu decisões favoráveis posteriormente.

José Carlos comentou que devido à realidade atual das finanças municipais os problemas enfrentados pela saúde pública não serão resolvidos “em período tão curto”, “ainda mais por alguém que não tenha conhecimento do sistema do município de Goiânia como um todo”. O procurador municipal também informou que no fim de semana o prefeito procurou representantes da comissão de transição criada após as eleições municipais para que Mabel indicasse nomes que pudessem acompanhar mais de perto e mais ativamente da gestão da saúde nestes últimos dias de dezembro.