A Justiça determinou o bloqueio de dois terrenos públicos no município de Rio Sono, na região central do estado, que foram vendidos ao ex-prefeito Francisco Barbosa Bezerra por R$ 809,08. Segundo denúncia do Ministério Público do Tocantins (MPTO), em um dos casos, ele firmou contrato consigo mesmo, atuando como representante do município e comprador.

A primeira compra ocorreu em 1996, quando o então prefeito Francisco Bezerra comprou por R$ 209,08 um lote de terra de 13,9388 hectares. O terreno foi colocado no nome dele e de Arnon Coelho Bezerra.

Na segunda compra, em 2005, ele pagou R$ 600,00 por uma chácara na área suburbana com a "colaboração" de uma mulher que atuava como oficiala titular do cartório de registro de imóveis, segundo ação civil do MPTO.

De acordo com a decisão da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo, nesta segunda negociação, o então prefeito "firmou contrato consigo mesmo, atuando simultaneamente como transmitente e adquirente da área pública".

Segundo a investigação, as transações teriam ocorrido sem licitação e avaliação prévia ou autorização da Câmara Municipal. O g1 não conseguiu contato com as defesas dos investigados até a última atualização desta repotagem.

O MP solicitou que as vendas sejam declaradas nulas, que ocorra o cancelamento dos registros dos imóveis e a devolução das áreas ao patrimônio municipal. Além disso, pediu indenização aos cofres públicos no valor de R$ 500 mil, o que incluiria rendimentos que os imóveis poderiam ter gerado durante o período em que permaneceram em propriedade particular.

O juiz Luatom Bezerra Adelino de Lima, reconheceu indícios de irregularidades e determinou o bloqueio imediato das duas propriedades, a fim de evitar que sejam vendidas, além do registro nas fichas dos imóveis em Cartório que informem que os imóveis estão sob restrição judicial.

<h2>Defesa e sentença</h2>

Os acusados foram convocados a apresentar uma defesa escrita em até 15 dias úteis. Se os réus não apresentarem defesa nesse prazo, pode ser decretada a revelia, situação em que a Justiça pode passar a considerar os fatos narrados pelo MP como verdadeiros por falta de contestação.

A Justiça designou também que o caso seja encaminhado a uma audiência de conciliação pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania.

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Geral

Justiça bloqueia terrenos públicos de prefeitura do TO que foram vendidos ao prefeito por R$ 809

Geral - título

Matéria - Geral Daqui

Rio Sono

Um homem, 36 anos, morreu após sofrer uma descarga elétrica na zona rural de Araguatins. Segundo a Polícia Militar, a vítima teria encostado na fiação de uma bomba de caixa d'água. Familiares chegaram a desligar o fornecimento de energia e prestaram os primeiros socorros, mas a vítima não resistiu e morreu no local.

O acidente aconteceu neste sábado (11). A vítima foi identificada como Márcio José Carneiro Santana Filho. O corpo dele foi levado ao Instituto Médico Legal de Araguatins, onde passou por exame de necropsia e foi liberado aos familiares.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/padre-diz-que-choque-ao-vivo-foi-o-maior-que-ja-levou-1.3429067" target="_self">Padre diz que choque ao vivo foi o maior que já levou</a> 
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A PM informou que, segundo parentes, a vítima retornava de um banho de rio quando tocou na fiação elétrica instalada próxima à margem. Márcio teria sofrido a descarga elétrica e, por estar com o corpo molhado, permaneceu preso aos fios.

Já a Secretaria de Segurança Pública disse que, de acordo com o boletim de ocorrência registrado, a ocorrência se trata de um acidente de trabalho.

Conforme a Polícia Militar, no dia, a área onde o acidente aconteceu foi isolada para os trabalhos da Polícia Científica.

Homem morre após sofrer choque elétrico com fiação de uma bomba de caixa d'água

LUTO

Após passar meses foragido, o ex-secretário de Obras de São Valério, Divino Duarte, de 35 anos, se entregou às autoridades nesta quarta-feira (7). O suspeito foi espontaneamente até a sede da Polícia Civil em Gurupi, na região sul do estado, onde havia um mandado de prisão preventiva aberto contra ele pela morte do eletricista Wilson Hermes Almeida Rocha.

De acordo com a Secretaria da Segurança Pública (SSP-TO), Divino estava acompanhado de um advogado. Ele passou pelos trâmites legais e foi levado para a Unidade Prisional de Gurupi, permanecendo detido à disposição do Judiciário.

A defesa do ex-secretário declarou que a apresentação ocorreu de forma voluntária e pontuou que "provará sua inocência, confiando nas instituições e no Poder Judiciário do Tocantins".

<div class="p-readmore-box"><a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/servidora-sera-investigada-apos-denuncia-de-que-estudava-medicina-no-paraguai-sem-cumprir-plant-es-no-to-1.3427020" target="_blank">Servidora será investigada após denúncia de que estudava medicina no Paraguai sem cumprir plantões no TO</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/hospital-universitario-de-palmas-contrato-da-obra-e-encerrado-no-dia-de-cerimonia-com-autoridades-1.3430547" target="_blank">Hospital Universitário de Palmas: contrato da obra é encerrado no dia de cerimônia com autoridades</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/influenciadora-e-alvo-de-buscas-por-divulgac-o-de-jogos-de-azar-e-apostas-ilegais-1.3426737" target="_blank">Influenciadora é alvo de buscas por divulgação de jogos de azar e apostas ilegais</a></div>

<h2>O inquérito e a motivação</h2>

As investigações sobre o caso já foram finalizadas e o inquérito encaminhado ao Ministério Público e à Justiça. A polícia aponta que o crime foi motivado por uma discussão relacionada a uma dívida de um consórcio entre amigos.

Wilson Hermes, de 28 anos, era dono de uma autoelétrica e prestava serviços à Prefeitura de São Valério. O conflito entre os dois teria começado na noite anterior ao homicídio, quando Wilson teria colidido com uma caminhonete no portão da residência de Divino.

O assassinato aconteceu em 12 de novembro de 2025, em um posto de combustíveis. No local, houve um novo desentendimento e Wilson foi atingido por um tiro na cabeça. Ele chegou a receber os primeiros atendimentos no hospital municipal, mas não resistiu aos ferimentos e morreu enquanto era transferido para Gurupi.

Na ocasião, o suspeito fugiu do local em um veículo e não havia sido encontrado desde então.

Ex-secretário investigado por matar empresário em posto de combustíveis se entrega à polícia em Gurupi

Suspeito preso

<img attr-cid="policy:1.3426593" attr-version="policy:1.3426593:1782489794" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3426593/FOTO E MONTAGEM VERTICAL - 2026-06-26T130300.662.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Elizabeth de Melo, influenciadora investigada por jogos ilegais (Reprodução/Instagram de Elizabeth de Melo)

As investigações da Polícia Civil apontam que a <a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/influenciadora-e-alvo-de-buscas-por-divulgac-o-de-jogos-de-azar-e-apostas-ilegais-1.3426737" target="_self">influenciadora Elizabeth de Melo ostentava uma vida com viagens internacionais</a> e bens de luxo, apesar de ter uma renda declarada incompatível. A influenciadora é suspeita de lavagem de dinheiro e divulgação de jogos de azar. Ela teria movimentado R$ 3.572.813,41 em suas contas bancárias, entre 2023 e 2024.

Beth Melo, como é conhecida nas redes sociais, foi alvo de mandados de busca e apreensão na manhã desta sexta-feira (26), durante a Operação Sorte Falseada, realizada em Gurupi. A ação investiga um esquema de exploração de jogos de azar e lavagem de dinheiro.

Segundo a polícia, ela declarava uma renda mensal de R$ 1,9 mil a R$ 5 mil. Apesar disso, realizou diversas viagens para o exterior, visitando destinos como Dubai, Paris, Londres, Las Vegas, Ilhas Maldivas e Curaçao.

Para os investigadores, esses deslocamentos não eram apenas momentos de lazer, mas foram tecnicamente classificados no relatório como "sinais exteriores de riqueza", para as quais uma renda declarada de até R$ 5 mil seria insuficiente.

Após ser alvo das buscas, Elizabeth Melo utilizou uma conta reserva no Instagram para negar as irregularidades, afirmando que não possui "laranjas" e que todo o seu patrimônio está registrado em seu nome. Ela ressaltou que a investigação ainda está em curso e que não houve condenação.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/influenciadora-e-alvo-de-buscas-por-divulgac-o-de-jogos-de-azar-e-apostas-ilegais-1.3426737" target="_self">Influenciadora é alvo de buscas por divulgação de jogos de azar e apostas ilegais</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/peculato-e-lavagem-de-dinheiro-veja-os-crimes-que-levaram-cupula-da-saude-ao-banco-dos-reus-1.3427022" target="_self">Peculato e lavagem de dinheiro: veja os crimes que levaram cúpula da Saúde ao banco dos réus</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/de-bmw-a-passagens-aereas-investigac-o-revela-rastro-de-luxo-de-alvos-da-operac-o-falsa-emergencia-1.3426236" target="_self">De BMW a passagens aéreas: investigação revela rastro de luxo de alvos da Operação Falsa Emergência</a></div>

<h2>Compra de bens em dinheiro vivo</h2>

De acordo com o relatório da Operação Sorte Falseada, além das viagens, a investigada comprou bens de alto valor. Um apartamento em Palmas avaliado em R$ 300 mil, teria sido adquirido com pagamento integralmente em espécie (dinheiro vivo).

Além disso, a investigação listou a posse de veículos de alto valor, incluindo um SUV e duas caminhonetes ano 2024, que foram apreendidos.

A engenharia financeira utilizada para sustentar esse padrão de vida supostamente envolvia a criação de empresas de fachada. Segundo a polícia, essas empresas não possuíam atividade comercial real, mas recebiam vultosas quantias de processadoras de pagamento ligadas a cassinos online internacionais.

<img attr-cid="policy:1.3427057" attr-version="policy:1.3427057:1782654340" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3427057/MODELO FOTO FUNDO BORRADO (4).png?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Relatório policial revela que influenciadora reinvestia parte dos ganhos nas próprias plataformas (Reprodução/Instagram de Elizabeth de Melo)

<h2>Entenda o caso&nbsp;&nbsp;</h2>

A investigação começou em março de 2024, após denúncias de que Elizabeth Melo promovia plataformas ilegais e realizava sorteios sem autorização do Ministério da Fazenda. A movimentação financeira declarada como renda mensal era de até R$ 5 mil, e ultrapassou os R$ 3,5 milhões em apenas um ano.

Para movimentar essa quantia sem despertar alertas do Banco Central, ela utilizava a técnica de "smurfing", realizando saques fracionados em dinheiro vivo, sempre em valores inferiores a R$ 50 mil. Esse fluxo financeiro sustentava uma vida de ostentação, com viagens para destinos como Dubai e Maldivas e a compra de um imóvel em Palmas pago em espécie.

Em sua defesa, Beth Melo negou as irregularidades em vídeos publicados em uma conta reserva no Instagram, afirmando que seu patrimônio é legal e está registrado em seu nome.Ela ressaltou que não utiliza "laranjas" e que a operação policial é uma fase de investigação, sem condenação definitiva. A Justiça determinou a suspensão de seus perfis nas redes sociais, que eram a principal ferramenta de divulgação dos jogos e sorteios irregulares.

O bloqueio de até R$ 3,4 milhões em ativos financeiros foi solicitado para garantir a reparação de danos ao Estado. O caso segue sob coordenação da 1ª Divisão Especializada de Repressão ao Crime Organizado (DEIC) como parte de uma mobilização nacional contra o crime organizado.&nbsp;

Influenciadora fez viagens internacionais e tinha bens incompatíveis com renda, diz polícia

Jogos ilegais

O desembargador Adolfo Amaro Mendes, do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO), pediu à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que investigue a conduta profissional de um advogado no Tocantins. O pedido aconteceu após o defensor apresentar um recurso citando uma súmula inexistente e o magistrado apontar possível uso de inteligência artificial sem revisão humana.

Uma súmula é um resumo oficial do entendimento de um tribunal sobre um determinado tema jurídico, após o julgamento de vários casos semelhantes. Na prática, funciona como uma orientação, ajudando outros juízes a seguirem o mesmo posicionamento.

Em nota, a OAB-TO informou que solicitou cópia da decisão judicial ao TJTO para análise jurídica do caso. Também afirmou que lançou um plano de inclusão digital para qualificar a advocacia sobre o uso adequado das novas tecnologias (veja íntegra da nota abaixo).

<div class="p-readmore-box"><a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/curso-de-ia-da-ufg-tem-a-2-maior-nota-de-corte-do-pais-1.3416083" target="_self">Curso de IA da UFG tem a 2ª maior nota de corte do País</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/goias-e-o-2-estado-com-maior-reduc-o-de-homicidios-1.3415131" target="_self">Goiás é o 2º estado com maior redução de homicídios</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/instagram-vai-deletar-perfil-de-menores-de-13-anos-1.3406274" target="_self">Instagram vai deletar perfil de menores de 13 anos</a></div>

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O g1 questionou o TJ-TO sobre o caso, mas não houve retorno até a última atualização desta reportagem.

O advogado Leonardo Menezes Maciel, que atuou no caso, afirmou que "não houve o uso de IA, mas sim um erro material na petição, em que, em vez de usarmos o termo 'Tema 185/STJ', utilizamos o termo 'Súmula 1085/STJ', que se aplicava a outro caso". Também afirmou que vai recorrer da decisão e representar contra o desembargador na Corregedoria (veja nota completa abaixo).

<h2>Uso de súmula inexistente</h2>

O caso foi julgado pela 1ª Câmara Cível do TJ-TO no início de junho de 2026. O processo trata sobre um contrato de empréstimo bancário, em que o cliente de um banco alegava superendividamento e pedia a limitação do valor descontado de seu salário.

No primeiro grau, o juiz negou pedido de liminar e o advogado recorreu ao TJ-TO. Neste recurso, segundo o relator, foi apresentada uma súmula inexistente.

<cite>Ao fundamentar sua pretensão, o agravante não se limitou a sustentar uma interpretação jurídica divergente ou a defender uma tese minoritária, mas alterou deliberadamente o conteúdo de uma tese vinculante do Superior Tribunal de Justiça, atribuindo-lhe a natureza de uma suposta "Súmula 1085/STJ" com redação inexistente e frontalmente contrária ao precedente real", diz o voto.</cite>

O texto da suposta súmula, apresentado no recurso, dizia:

"É abusiva a cláusula que prevê o desconto de prestações de contratos de mútuo bancário em percentual superior a 35% dos vencimentos líquidos do mutuário (Súmula 1085/STJ)."

Por outro lado, o tema 1085/STJ diz:

"São lícitos os descontos de parcelas de empréstimos bancários comuns em conta-corrente, ainda que utilizada para recebimento de salários, desde que previamente autorizados pelo mutuário e enquanto esta autorização perdurar, não sendo aplicável, por analogia, a limitação prevista no § 1º do art. 1º da Lei n. 10.820/2003, que disciplina os empréstimos consignados em folha de pagamento."

Induzir o juízo ao erro 
Para o desembargador, a utilização de ferramentas de IA generativa sem a devida revisão humana, não exime o profissional de sua responsabilidade ética e processual.

"Tal prática induz o Juízo a erro, atravanca a máquina judiciária. A responsabilidade pela higidez técnica, é do advogado signatário que confeccionou as razões recursais, sem o devido cuidado, juntando jurisprudência inexistente ou impossível de verificação", apontou o desembargador.

No voto, o desembargador afirma que o advogado “agiu de forma irresponsável ao utilizar a tecnologia sem a devida verificação do conteúdo gerado”. O desembargador determinou que o caso seja apresentado à OAB para que a conduta profissional do advogado seja apurada.

<h2>Íntegra da nota da OAB-TO</h2>

Os órgãos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins solicitaram cópia da decisão judicial ao TJTO para análise jurídica do caso.

No tocante ao uso de IA pela advocacia, a OAB lançou o Plano Nacional de Inclusão Digital, com cinco eixos de atuação, destacando entre eles a formação e letramento digital com cursos de extensão e atuação continuada e permanente realizados pela Escola Superior da Advocacia Nacional com o objetivo de instruir e qualificar a advocacia sobre o uso adequado, ético e responsável dessa nova ferramenta tecnológica na atuação profissional.