<img attr-cid="policy:1.3346802" attr-version="policy:1.3346802:1768489754" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3346802/wanderlei-laurez-posse.png?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Wanderlei Barbosa (Republicanos) e Laurez Moreira (PSD) durante cerimônia de posse, em 2023 (Divulgação/Governo do Tocantins)

A 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas ordenou o imediato restabelecimento da estrutura administrativa de apoio ao vice-governador do Tocantins, Laurez Moreira (PSD). Na decisão liminar proferida nesta quinta-feira (28), o juiz Roniclay Alves de Morais suspendeu trechos da Lei Estadual nº 4.990/2026 e deu prazo de 10 dias para que o Palácio Araguaia recomponha o gabinete físico e o quadro de pessoal da Vice-Governadoria.

O magistrado fundamenta a sentença no princípio da simetria constitucional, que exige que os estados mantenham estruturas condizentes com o cargo de vice-executivo, a exemplo do modelo federal. A decisão identifica indícios de violação aos princípios da impessoalidade e moralidade administrativa, além de possível desvio de finalidade por parte do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos). O juiz ressalta que o esvaziamento das atribuições de Laurez Moreira iniciou logo após seu retorno ao cargo, em dezembro de 2025.

A determinação obriga o Estado a devolver 17 cargos comissionados, veículos oficiais e o aparato de segurança composto por sete militares. O texto também autoriza o acesso do vice-governador a cartões corporativos para custeio de despesas institucionais. Em caso de descumprimento, o governo enfrentará multa diária de R$ 5 mil, limitada ao montante total de R$ 100 mil.

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<img attr-cid="policy:1.3320232" attr-version="policy:1.3320232:1768490515" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3320232/Laurez.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Laurez Moreira, vice-governador do Tocantins (Bruno Maia/Governo do Tocantins)

<h2>Isolamento e retaliação</h2>

Laurez Moreira atribui as restrições administrativas ao seu posicionamento crítico em relação aos rumos da atual gestão. "Sempre mantive uma postura de respeito às instituições e de compromisso com o povo do Tocantins. Não aceitei participar de práticas com as quais não concordo. Eu sempre aprendi que política se faz para ajudar a população, e não para benefício próprio", declarou o vice-governador em nota.

O processo aponta que o isolamento incluiu a retirada do gabinete físico no início de 2026 e a extinção da estrutura de apoio por meio de medida provisória, posteriormente convertida em lei. Para o magistrado, a manutenção dessas restrições compromete o funcionamento das instituições e causa prejuízo contínuo ao exercício das funções públicas do vice-titular.

<h2>Posicionamento do Governo</h2>

O Governo do Tocantins informou que a Procuradoria-Geral do Estado ainda não recebeu notificação oficial sobre a decisão. A gestão estadual esclareceu que, caso ocorra a intimação, analisará o teor da determinação judicial para avaliar a possibilidade de recurso.

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Palácio Araguaia José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, sede do Poder Executivo do Tocantins (Djavan Barbosa/Arquivo JTo)

Geral

Justiça determina que Governo do Tocantins devolva estrutura à Vice-Governadoria em 10 dias

Geral - título

Matéria - Geral Daqui

CRISE INSTITUCIONAL

Pelo menos 904 crianças e adolescentes aguardam por cirurgias na rede pública do Tocantins, segundo o Ministério Público do Tocantins (MPTO). Para tentar reduzir a fila, a 27ª promotoria de Justiça de Palmas e a Defensoria Pública pediram à Justiça para bloquear R$ 12,5 milhões das contas do Estado. O dinheiro servirá para viabilizar os procedimentos.

Segundo a ação, os pacientes esperam por atendimentos nas áreas de neurocirurgia, cirurgia pediátrica e urologia pediátrica.

Do total, são 121 procedimentos de neurocirurgia e 783 cirurgias pediátricas e urológicas, como hernioplastias e postectomias. A ação é assinada pela promotora de Justiça Araína Cesárea Ferreira dos Santos D’Alessandro.

O DAQUI solicitou posicionamento à&nbsp;Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (SES-TO), mas não houve retorno até a publicação desta reportagem.&nbsp;

Para calcular o valor solicitado, o MPTO utilizou como base a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) e a tabela TUSS da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). As estimativas são:&nbsp;

<ul>
	<li>Neurocirurgias: cerca de R$ 55 mil por procedimento, devido à alta complexidade e necessidade de UTI pediátrica</li>
	<li>Cirurgias pediátricas e urológicas: média de R$ 7,5 mil por paciente</li>
</ul>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/pneu-estoura-onibus-escolar-tomba-e-estudante-morre-no-interior-do-tocantins-1.3414992" target="_self">Pneu estoura, ônibus escolar tomba e estudante morre no interior do Tocantins</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/pedro-afonso-decreta-situac-o-de-emergencia-apos-interdic-o-da-ponte-na-br-235-1.3414990" target="_self">Pedro Afonso decreta situação de emergência após interdição da ponte na BR-235</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/tribunal-derruba-lei-que-permitia-reenquadramento-de-servidores-da-saude-sem-concurso-em-cidade-do-to-1.3414986" target="_self">Tribunal derruba lei que permitia reenquadramento de servidores da saúde sem concurso em cidade do TO</a></div>

Além do bloqueio, o MPTO pede que o Estado apresente, em até 10 dias, orçamentos de pelo menos três hospitais privados aptos a realizar os procedimentos, além de um cronograma de execução que respeite a ordem da fila. Em caso de descumprimento, foi solicitada a aplicação de multa diária pessoal ao secretário estadual da Saúde.

Em janeiro de 2026, uma vistoria realizada na ala pediátrica Hospital Geral de Palmas (HGP) apontou demora em atendimentos e problemas estruturais em especialidades como neurologia e nefrologia. Segundo o MPTO, a medida também busca melhorias na rede pública, no sistema de regulação e no planejamento para evitar novos represamentos.

Mais de 900 crianças aguardam cirurgias e MPTO pede bloqueio de R$ 12,5 milhões do Estado

Saúde infantil

Foi divulgado a lista das famílias pré-selecionadas para ocupar os 272 apartamentos do Programa Pró-Moradia, na quadra Arso 92, antiga 905 Sul, em Palmas nesta quinta-feira, 21. A relação, publicada no Diário Oficial do Estado, também inclui o cadastro reserva dos inscritos no programa habitacional.&nbsp;

A seleção foi realizada pela Secretaria de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd) com base no Sistema de Gestão Habitacional do Estado, utilizado para cruzamento de informações cadastrais e aplicação dos critérios sociais definidos para programas de moradia popular. Segundo o governo, os critérios consideraram grupos em situação de vulnerabilidade social e obedeceram às normas estaduais de habitação de interesse social. A lista completa pode ser consultada no Diário Oficial e no portal da Secihd.&nbsp;

A próxima etapa será o sorteio das fases de entrega dos apartamentos, marcado para a quarta-feira, 27, às 9 horas, no auditório da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), em Palmas. Como o empreendimento será entregue de forma gradual, o sorteio definirá quais famílias receberão os imóveis em cada fase da obra, sendo 96 apartamentos na primeira etapa, 96 na segunda e 80 na terceira.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://daqui.opopular.com.br/emprego/faina-abre-concursos-publicos-com-salarios-de-ate-r-13-5-mil-veja-oportunidades-1.3413252" target="_self">Faina abre concursos públicos com salários de até R$ 13,5 mil; veja oportunidades</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/operac-o-falsa-emergencia-o-que-se-sabe-sobre-o-contrato-das-upas-de-palmas-investigado-pela-policia-civil-1.3413314" target="_self">Operação 'Falsa Emergência': o que se sabe sobre o contrato das UPAs de Palmas investigado pela Polícia Civil</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/mais-de-1-7-mil-podem-perder-direito-de-dirigir-em-goias-1.3413180" target="_self">Mais de 1,7 mil podem perder direito de dirigir em Goiás</a></div>

Após o sorteio, equipes técnicas devem iniciar visitas domiciliares às famílias contempladas na primeira etapa. Também será solicitada a Certidão Negativa de Propriedade, documento necessário para continuidade do processo junto à Caixa Econômica Federal. O secretário estadual das Cidades, Ítalo Ricardo Lopes Cavalcante, afirmou que o processo contará com acompanhamento tecnológico para garantir transparência durante o sorteio e as próximas etapas de habilitação.&nbsp;

Além das unidades do Pró-Moradia, a região da Arso 92 também recebe outro empreendimento habitacional com 176 apartamentos vinculados ao Programa Minha Casa, Minha Vida. Nesse caso, o projeto ainda está na fase de atualização cadastral das famílias inscritas.

*Isabela Belizário é integrante do programa de estágio entre o Grupo Jaime Câmara e a Universidade Federal do Tocantins (UFT), sob supervisão de Raphael Pontes.

Lista de famílias pré-selecionadas para moradia popular em Palmas é divulgada pelo governo

Benefício habitacional

A morte de um idoso, de 84 anos, e de um bebê, ambas em consequência a falhas na prestação de serviço público de saúde, levou o Tribunal de Justiça do Tocantins a condenar o Estado a pagar indenizações a ambas as famílias. O homem foi atendido pelo Hospital Regional de Araguaína, e a criança pelo Hospital de Referência de Alvorada.

No caso do idoso, a filha entrou com ação judicial contra o Estado em 2020. Na época, o paciente apresentou suspeita de traumatismo na cabeça e sinais de infecção grave. O quadro de saúde evoluiu e ele acabou morrendo com infecção generalizada e pneumonia.

Segundo a Justiça, uma perícia técnica realizada por médico especialista em infectologia identificou condutas inadequadas e sucessivas na unidade hospitalar. O laudo pericial existente no processo apontou que "não era possível a alta médica em paciente que padecia de miocardiopatia hipertensiva e pneumonia em gravíssimo estado" e que nesta situação, o paciente deveria ter sido internado em UTI.

O juiz Jefferson David Asevedo Ramos, titular da 1ª Vara de Augustinópolis, e responsável pela sentença, determinou <a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/justica-condena-estado-por-atendimento-medico-falho-que-levou-a-morte-de-idoso-em-araguaina-1.3412963" target="_self">o valor de R$ 100 mil em indenização por danos morais para a filha do idoso</a>. O Estado também deverá pagar os honorários do advogado da autora, estipulados em 10% sobre o valor atualizado da condenação. A decisão pode ser recorrida.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou em nota que irá adotar as providências cabíveis e manifestou solidariedade aos familiares do paciente (íntegra da nota abaixo).

<div class="p-readmore-box"><a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/justica-condena-estado-por-atendimento-medico-falho-que-levou-a-morte-de-idoso-em-araguaina-1.3412963" target="_self">Justiça condena Estado por atendimento médico falho que levou à morte de idoso em Araguaína</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/goiania-e-aparecida-fazem-mutir-o-de-vacinac-o-contra-a-gripe-veja-os-locais-1.3412865" target="_self">Goiânia e Aparecida fazem mutirão de vacinação contra a gripe; veja os locais</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/filho-e-preso-suspeito-de-matar-pai-de-90-anos-enquanto-ele-dormia-1.3412669" target="_self">Filho é preso suspeito de matar pai de 90 anos enquanto ele dormia</a></div>

No caso do bebê, a sentença condena o Estado ao pagamento de R$ 150 mil por danos morais ao pai da criança, Erton Lima Leite, além de R$ 100 mil por danos coletivos que deverão ser destinados ao Fundo Estadual de Saúde para investimentos no Hospital de Referência de Alvorada. A mãe havia obtido condenação indenizatória em ação individual anterior.

O processo instaurado pela Promotoria de Justiça de Alvorada apurou as circunstâncias da morte do bebê, ocorrida em janeiro de 2024. Segundo o MPTO, o bebê foi levado ao hospital com fortes dores e choro intenso, mas recebeu diagnóstico inicial de gases e foi liberado após medicação paliativa.

Horas depois, com agravamento do quadro clínico e sinais de insuficiência respiratória, a família retornou à unidade. Para o MPTO, ficou comprovado que houve demora no fornecimento de oxigênio e ausência de investigação diagnóstica adequada.

Além da falha no atendimento inicial, a decisão reconheceu que um dos pontos centrais para a morte foi a inexistência de ambulância disponível em Alvorada para transferência imediata do bebê a uma unidade hospitalar com suporte avançado em Gurupi.

De acordo com a sentença, foi necessário aguardar a chegada de uma ambulância vinda de Talismã, mas o bebê morreu antes da remoção.

Íntegra nota SES sobre a morte de bebê

A Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (SES-TO) informa que, até o momento, não foi oficialmente notificada sobre o fato mencionado.

A Pasta ressalta que, tão logo tenha conhecimento formal da ocorrência e acesso às informações, adotará as providências cabíveis, em conformidade com os protocolos institucionais.

A SES-TO manifesta sua solidariedade aos familiares e amigos, neste momento de dor, e se coloca à disposição para colaborar com os esclarecimentos que se fizerem necessários.

Estado terá que indenizar famílias de dois pacientes que morreram em hospitais públicos do Tocantins

Decisão Judicial

Um homem de 35 anos foi preso na última segunda-feira (11) em&nbsp;Novo Acordo, na região central do Tocantins. Ele foi condenado a mais de oito anos de prisão pelos crimes de estupro de vulnerável virtual e armazenamento de pornografia infantil. A prisão aconteceu após a Justiça somar as penas dos dois crimes.

Segundo as investigações da 80ª Delegacia de Polícia de Novo Acordo, o crime aconteceu no ambiente virtual. O condenado usava a tecnologia para praticar atos sexuais à distância com as vítimas, sem necessidade de contato físico direto.

O nome do suspeito não foi divulgado e, por este motivo, o&nbsp;g1&nbsp;não conseguiu contato com a defesa.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/reu-que-matou-amigo-apos-discuss-o-por-dinheiro-e-condenado-a-22-anos-de-pris-o-1.3407812" target="_self">Réu que matou amigo após discussão por dinheiro é condenado a 22 anos de prisão</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/justica-reduz-condenac-es-de-jo-o-de-deus-para-menos-da-metade-1.3407470" target="_self">Justiça reduz condenações de João de Deus para menos da metade</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/m-e-e-filho-pegam-70-anos-por-matar-adolescente-na-porta-de-colegio-1.3404685" target="_self">Mãe e filho pegam 70 anos por matar adolescente na porta de colégio</a></div>

De acordo com a polícia, para chegar ao autor, foram realizados depoimentos e escutas especializadas, além do cumprimento de mandados de busca e apreensão. Também foram analisados dados encontrados em celulares apreendidos durante a investigação.

A polícia informou que o homem foi levado para uma unidade prisional e está à disposição da Justiça para iniciar o cumprimento da pena.