<p>A Justiça determinou que o Governo do Tocantins apresente um plano para resolver os problemas estruturais da 31ª Delegacia de Polícia Civil de Darcinópolis. Segundo o Ministério Público, vistorias identificaram infiltrações, mofo, pintura e reboco danificados, fiação elétrica exposta e falta de manutenção geral.</p>

<p>A Secretaria de Segurança Pública informou que ainda não foi oficialmente notificada e que monitora as condições das unidades da Polícia Civil em todo o estado, além de realizar reformas e adequações conforme disponibilidade orçamentária (veja nota completa abaixo).</p>

<p>Conforme a decisão, os problemas estruturais na unidade são constatados desde 2022. O Ministério Público apontou que, apesar de uma empresa ter iniciado a reforma, o contrato foi encerrado em setembro de 2025 sem que os serviços fossem finalizados.</p>

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&nbsp;</div>

<p>Nos autos, o Estado afirmou que a Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto) elaborou projetos arquitetônicos, fez levantamento técnico e produziu planilha orçamentária para a conclusão das obras. O valor estimado para os serviços remanescentes é de R$ 380.613,53.</p>

<p>Dessa forma, a Justiça decidiu que o governo tem 60 dias para apresentar um plano administrativo atualizado para dar uma solução definitiva aos problemas da estrutura da delegacia. O documento deve conter:</p>

<ul>
	<li>Cronograma das etapas necessárias à implementação da solução escolhida pela Administração;</li>
	<li>Estimativa atualizada dos custos;</li>
	<li>Indicação das providências administrativas e orçamentárias necessárias à sua execução.</li>
	<li>O documento foi expedido no dia 14 de agosto de 2026, pelo juiz José Carlos Ferreira Machado, da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia. Segundo a decisão, as obras devem ser iniciadas em um prazo de 180 dias.</li>
</ul>

<p>A Justiça também determinou que o Estado mantenha o funcionamento provisório da delegacia em ambiente que assegure condições mínimas de segurança, privacidade e atendimento adequado ao público.</p>

<p>Caso o governo não cumpra a decisão, será aplicada uma multa no valor de R$ 1 mil por dia, limitada inicialmente a R$ 50 mil.</p>

<h4>Íntegra da nota da Secretaria de Segurança Pública</h4>

<p><em>A Secretaria da Segurança Pública do Tocantins (SSP/TO) informa que, até o momento, não foi oficialmente notificada acerca da decisão judicial referente à estrutura da 31ª Delegacia de Polícia Civil de Darcinópolis.</em></p>

<p><em>A SSP/TO ressalta que cumpre as determinações do Poder Judiciário e que, tão logo seja formalmente notificada, analisará o teor da decisão e adotará as providências cabíveis dentro dos prazos estabelecidos.</em></p>

<p><em>A Secretaria esclarece ainda que monitora continuamente as condições das unidades da Polícia Civil em todo o Estado e realiza reformas, adequações e investimentos conforme a disponibilidade orçamentária, levando em consideração critérios como a demanda de cada unidade e as condições estruturais verificadas em cada situação.</em></p>


Geral

Justiça manda reformar delegacia de Darcinópolis com problemas estruturais

Geral - título

Matéria - Geral Daqui

DECISÃO

<p>A moeda social Pequi (Pq) foi lançada e irá valer para os estabelecimentos credenciados em Pequizeiro, na região norte do Tocantins. A iniciativa faz parte da criação do Banco Municipal, que busca apoiar as atividades econômicas da cidade.</p>

<p>O lançamento aconteceu nesta sexta-feira (21). Segundo o município, a proposta é criar um circuito econômico fechado, em que o morador recebe valores em Pequi e realiza compras no comércio local.</p>

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<p>Veja abaixo como vai funcionar a moeda no município:</p>

<h2>Quanto vale a moeda?</h2>

<p>Um Pequi (Pq) equivale a R$ 1. A circulação é restrita ao município e só poderá ser usada em comércios, produtores rurais e prestadores de serviços cadastrados. Sendo assim, o comerciante reutiliza a moeda para pagar fornecedores e serviços locais, evitando a evasão imediata de recursos para outros centros urbanos.</p>

<h2>Quem pode usar a moeda?</h2>

<p>Os comerciantes que querem participar da iniciativa devem procurar a prefeitura para fazer o cadastro do estabelecimento. A proposta também busca beneficiar moradores que encontram dificuldade para acessar serviços financeiros tradicionais, já que as contas do Banco Municipal de Pequizeiro serão gratuitas.</p>

<p>Como os moradores e comércios irão utilizar o Pq?<br />
Segundo a prefeitura, o banco deve lançar uma plataforma digital, com aplicativo, para que os moradores possam acessar as contas. Os usuários também irão contar com cartões.</p>

<h2>Quais serviços serão feitos pelo Banco Municipal?</h2>

<p>Pelo banco será possível realizar serviços de pagamento de benefícios e auxílios sociais, oferecer microcréditos e financiamento para pequenos produtores e possibilitar o adiantamento salarial para servidores.</p>

<p>Os comerciantes cadastrados também poderão ter redução ou isenção de taxas.</p>

<p>&nbsp;</p>


Entenda como vai funcionar a moeda 'Pequi' lançada por cidade no TO

MOEDA SOCIAL

<p>Com o fim do prazo de 60 dias estabelecido pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO), que encerra neste sábado (22),&nbsp;a Prefeitura de Palmas prepara a transição na administração das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Sul.</p>

<p>A Secretaria Municipal da Saúde (Semus) informou que está concluindo os estudos e os instrumentos técnicos para lançar um novo chamamento público para a gestão compartilhada das unidades, enquanto a atual gestora terceirizada, a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba, negocia a desmobilização de suas equipes.</p>

<ul>
	<li><strong>Veja a reportagem no JA 1ª Edição:</strong> <a href="https://g1.globo.com/to/tocantins/videos-ja-1-edicao-to/video/termina-hoje-prazo-para-prefeitura-de-palmas-retomar-upas-14892865.ghtml" target="_blank">Termina hoje prazo para Prefeitura de Palmas retomar UPAs</a></li>
</ul>

<p>Em nota enviada à <strong>TV Anhanguera</strong>, a Prefeitura afirmou que o processo de transição conta com um plano de ação acompanhado de perto pelo TCE. Segundo a administração, foram repassados até o momento quase R$ 24 milhões à Santa Casa de Itatiba. A pasta ressaltou que as duas últimas parcelas seguiram rigorosamente as diretrizes do Tribunal, condicionadas à comprovação documental dos serviços efetivamente prestados.</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/por-que-a-justica-negou-a-soltura-de-investigados-no-caso-das-upas-de-palmas-entenda-o-placar-acirrado-1.3447447" target="_self">Por que a Justiça negou a soltura de investigados no caso das UPAs de Palmas? Entenda o placar acirrado</a><br />
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/goiania-faz-dia-d-de-multivacinac-o-de-criancas-e-adolescentes-no-sabado-veja-unidades-1.3446824" target="_self">Goiânia faz Dia D de Multivacinação de crianças e adolescentes no sábado; veja unidades</a><br />
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/obra-de-complexo-hospitalar-em-senador-canedo-assoreou-nascente-e-represa-1.3446230" target="_self">Obra de complexo hospitalar em Senador Canedo assoreou nascente e represa</a></div>

<p>A gestão municipal também se posicionou sobre o uso de emenda parlamentar federal, declarando que a verba já estava prevista no plano de trabalho aprovado pelo Ministério da Saúde.</p>

<p>Por outro lado, a Prefeitura não informou como ficarão organizadas as escalas dos profissionais e o fluxo de atendimento médico à população a partir deste domingo (23).</p>

<p>Em relação ao programa “Corujinha”, o Executivo afirmou que está aprimorando o projeto para conferir maior eficiência à execução e à oferta de assistência.</p>

<h2>Posicionamento da Santa Casa de Itatiba</h2>

<p>Em nota, a entidade confirmou que mantém tratativas diretas com a Semus para alinhar a transição e estabelecer o cronograma de desmobilização de seus colaboradores. Declarou ainda que a eventual celebração de um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) ou a contratação emergencial de uma nova Organização da Sociedade Civil (OSC) são atribuições exclusivas do Município.</p>

<p>A instituição enfatizou que busca realizar uma saída coordenada para evitar prejuízos à assistência médica e resguardar os direitos dos trabalhadores.</p>

<h2>Entenda o caso</h2>

<p>A crise na rede de urgência e emergência de Palmas teve início com a assinatura do Termo de Colaboração nº 001/2026, que transferiu a administração das UPAs para a Santa Casa de Itatiba — sediada no interior paulista, a mais de 1,7 mil quilômetros da capital tocantinense.</p>

<p>O contrato anual previa repasses de R$ 139,19 milhões (cerca de R$ 5,8 milhões mensais por unidade), com a promessa de suprir a carência de médicos, regularizar insumos e integrar serviços especializados de pediatria e ortopedia.</p>

<p>A contratação, contudo, tornou-se alvo de contestações judiciais e fiscalizações. O Ministério Público do Tocantins (MPTO) e ações populares apontaram salto orçamentário expressivo, já que o orçamento anterior era de R$ 16,8 milhões, representando elevação de quase 800% sem ampliação proporcional da estrutura física.</p>

<p>Em abril, a Justiça estadual suspendeu o contrato sob o entendimento de que houve uma “emergência fabricada” para justificar a dispensa de licitação, ressaltando a existência de profissionais concursados aptos para convocação e o histórico da entidade no TCE-SP, com sete prestações de contas rejeitadas. Posteriormente, o TCE-TO fixou prazo de 60 dias para reorganização da gestão municipal, com pagamentos atrelados a medições rigorosas.</p>

<p>Paralelamente, a Divisão Especializada de Repressão à Corrupção (Decor) da Polícia Civil deflagrou a Operação Falsa Emergência, investigando esquema de direcionamento de contrato, superfaturamento estimado em R$ 46 milhões ao ano, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.</p>

<p>O inquérito apontou atuação coordenada entre agentes públicos e particulares. Em junho, a Justiça decretou a prisão preventiva da então secretária de Saúde, Dhieine Caminski, do superintendente de Atenção à Saúde, Andreis Vicente da Costa, e da empresária Cláudia Fernanda Cândido da Silva, apontada como intermediária da entidade paulista.</p>

<p>As provas reunidas indicaram pagamento de vantagens indevidas — como a locação de um veículo de luxo (BMW X1) para uso particular do superintendente — e tentativas de orientar depoimentos de testemunhas.</p>

<p>A 3ª Vara Criminal de Palmas recebeu a denúncia formulada pelo MPTO, tornando os três investigados réus em ação penal. Nesta semana, a Câmara Criminal do TJ-TO negou, por maioria, os pedidos de habeas corpus das defesas, mantendo as prisões preventivas enquanto o processo tramita sob segredo de justiça.</p>


Prazo para retomada das UPAs chega ao fim e Prefeitura de Palmas prepara transição

Saúde Pública

<p>Pequizeiro, no norte do Tocantins, passará a contar com um banco municipal e uma moeda social própria para estimular a circulação de recursos dentro da cidade. A iniciativa, considerada pioneira no estado, busca ampliar o acesso da população aos serviços financeiros, fortalecer o comércio local e impulsionar o desenvolvimento econômico do município.&nbsp;</p>

<p>A inauguração do Banco Municipal de Pequizeiro (BMP) e o lançamento oficial da moeda social Pequi (Pq) estão previstos para ocorrer nesta sexta-feira (21) às 8h30, no Salão de Eventos Maria da Anunciação. Na ocasião, a prefeitura também entregará a nova estrutura da Sala do Empreendedor, voltada ao atendimento de micro e pequenos empresários.&nbsp;</p>

<h2>Como vai funcionar&nbsp;</h2>

<p>O Banco Municipal de Pequizeiro será uma instituição pública voltada ao desenvolvimento econômico e social da cidade. O sistema funcionará por meio de uma plataforma digital, com aplicativo e cartões destinados aos usuários.&nbsp;</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://daqui.opopular.com.br/loterias/mega-sena-apostas-em-goias-ganham-r-100-mil-apos-acertarem-5-numeros-1.3446392" target="_self">Mega-Sena: apostas em Goiás ganham R$ 100 mil após acertarem 5 números</a>&nbsp;<br />
<br />
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<br />
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<p>A moeda social Pequi (Pq) terá valor equivalente ao real, na proporção de 1 Pq para R$ 1, mas poderá ser utilizada apenas em estabelecimentos e serviços credenciados no município.&nbsp;</p>

<p>Segundo a prefeitura, a proposta é fortalecer a economia local ao manter os recursos circulando dentro da cidade, incentivando o consumo no comércio de Pequizeiro e reduzindo a saída de capital para outros centros urbanos.&nbsp;</p>

<h2>Benefícios previstos&nbsp;</h2>

<p>Entre os serviços que serão oferecidos pelo banco estão:&nbsp;</p>

<ul>
	<li>Pagamento de benefícios e auxílios sociais por meio da plataforma digital;&nbsp;</li>
	<li>Oferta de microcrédito e financiamento para pequenos produtores e empreendedores;&nbsp;</li>
	<li>Possibilidade de adiantamento salarial para servidores municipais;&nbsp;</li>
	<li>Redução ou isenção de taxas para comerciantes credenciados.&nbsp;</li>
</ul>

<p>Ainda conforme o município, a&nbsp;iniciativa também pretende ampliar a inclusão financeira de moradores que não possuem conta bancária ou enfrentam dificuldades para acessar serviços financeiros tradicionais, com a oferta de contas digitais e serviços gratuitos.&nbsp;</p>

<h2>Desenvolvimento local&nbsp;</h2>

<p>Para a gestão municipal, a criação do banco e da moeda social representa uma ferramenta de fortalecimento da economia local, com potencial para estimular o empreendedorismo, gerar emprego e aumentar a circulação de renda dentro do município.&nbsp;</p>

<p>A expectativa é que o modelo se torne uma referência para outras cidades de pequeno porte no Tocantins.</p>


Pequizeiro cria banco municipal e lança moeda 'Pequi'

Desenvolvimento economico 

<p>A Justiça tornou sem efeito a decisão que havia prorrogado por mais 90 dias o afastamento da prefeita de Praia Norte, Bruna Gabrielle Neves, conhecida como Bruna do Ho Che Min (PSD), e determinou o retorno imediato da gestora ao cargo. Bruna estava afastada desde maio, em meio a uma investigação sobre supostas irregularidades em contratos públicos.</p>

<p>A decisão, assinada pelo desembargador Marco Villas Boas, considera inadmissível o recurso apresentado pelo Município contra a decisão da primeira instância. Com isso, a liminar concedida durante o plantão do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), que mantinha Bruna afastada por mais 90 dias, perdeu a validade.</p>

<p>O relator também determinou que o pedido de prorrogação do afastamento siga para análise da Justiça de primeira instância. Segundo o Ministério Público, a decisão do Tribunal não analisou o mérito sobre a necessidade de manter ou não a prefeita afastada.</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/servidor-publico-sai-para-trabalhar-e-tem-port-o-de-casa-furtado-diz-policia-1.3446191" target="_blank">Servidor público sai para trabalhar e tem portão de casa furtado, diz polícia</a><br />
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/chacaras-as-margens-do-lago-de-lajeado-comecam-a-ser-demolidas-apos-decis-o-da-justica-1.3446179" target="_blank">Chácaras às margens do lago de Lajeado começam a ser demolidas após decisão da Justiça</a><br />
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&nbsp;</div>

<h4>Recurso contra decisão de primeira instância</h4>

<p>Antes do fim do prazo&nbsp;<span style="color: rgb(0, 0, 0); font-size: 12px;">do afastamento inicial, de 90 dias, que terminou na segunda-feira (10).</span> o Município pediu a prorrogação da medida por igual período, com manifestação favorável do MPTO.</p>

<p>Na primeira instância, porém, a Justiça determinou que Bruna deveria ser ouvida antes de uma decisão sobre a manutenção do afastamento. Como o prazo para manifestação terminaria depois do fim do afastamento em vigor, o Município recorreu ao plantão do TJTO.</p>

<p>Durante o plantão, o desembargador Marcio Barcelos Costa concedeu uma decisão provisória para manter a prefeita afastada por mais 90 dias. A medida apontava risco à preservação de provas e à continuidade das investigações e auditorias internas caso Bruna retornasse ao comando do Executivo municipal.</p>

<p>Ao analisar o recurso posteriormente, o desembargador Marco Villas Boas entendeu que o Tribunal não poderia decidir sobre a prorrogação antes de uma manifestação da Justiça de primeira instância.</p>

<p>Na decisão, o relator afirmou que, como o recurso apresentado pelo Município não poderia ser admitido, a tutela de urgência concedida no plantão também não poderia permanecer válida.</p>

<p class="p-smartimagebox"><img attr-cid="policy:1.3248819" attr-version="policy:1.3248819:1781625640" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3248819/whatsapp-image-2025-02-11-at-18.28.55.png?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /><br />
<span class="p-smartcaption">Tribunal de Justiça do Tocantins (Rondinelli Ribeiro/TJTO)</span></p>

<h4>Investigação apura supostas irregularidades</h4>

<p>O pedido de prorrogação do afastamento teve como fundamento novos indícios de possíveis irregularidades administrativas identificados durante a gestão interina.</p>

<p>Entre os fatos apontados no processo está a execução do contrato nº 72/2025, destinado a obras de pavimentação em bloquetes.</p>

<p>Segundo laudo técnico preliminar apresentado pelo Município, cerca de 70% do valor original do contrato, equivalente a R$ 780.717,72 de um total de R$ 1.089.315,00, já havia sido pago, enquanto apenas 25% do objeto teria sido executado.</p>

<p>Dos 930 metros de pavimentação previstos no contrato, aproximadamente 230 metros tinham sido entregues.</p>

<h4 class="p-readmore-box">MPTO defende manutenção do afastamento</h4>

<p>O Ministério Público do Tocantins (MPTO) informou que aguarda a análise do juiz de primeira instância e mantém o entendimento favorável à prorrogação do afastamento.</p>

<p>Segundo o órgão, a posição considera a gravidade dos fatos atribuídos à prefeita e o risco que o retorno ao cargo poderia representar para as investigações.</p>

<h4>Defesa diz que prefeita reassume mandato</h4>

<p>Em nota, a defesa de Bruna Gabrielle informou que a prefeita reassume o mandato e afirmou confiar que a Justiça esclarecerá os fatos ao final do processo.</p>

<p>“A Prefeita reassume o mandato que lhe foi concedido pelo povo de Praia Norte com a vontade renovada em fazer o melhor para a cidade e a população e tem certeza que ao final do processo a verdade será esclarecida”, diz trecho da manifestação.</p>

<p>O MPTO reforçou que a decisão do TJTO ocorreu por questões processuais e não representa uma análise sobre a procedência das acusações ou sobre a necessidade definitiva de afastamento da prefeita.</p>

<p class="p-smartimagebox"><img attr-cid="policy:1.1860610" attr-version="policy:1.1860610:1769377126" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.1860610/image/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /><br />
<span class="p-smartcaption">Sede do Ministério Público do Tocantins, em Palmas (Djavan Barbosa/Arquivo JTo)</span></p>

<p><em><strong>Colaboração:</strong>&nbsp;Stefani Cavalcante</em></p>
