A Justiça manteve a sentença de 17 anos, dois meses e sete dias de prisão para o ex-policial civil Wesley Moreira da Silva Feitosa, de 44 anos, condenado por uma morte e uma tentativa de homicídio durante uma briga de bar em Palmas. A condenação é de março de 2023 e a defesa recorreu do resultado, sendo que o recurso foi negado nesta terça-feira (28).

O crime aconteceu no dia 3 de setembro de 2016, em um estabelecimento da quadra 904 sul. O estudante José Elias Bandeira Lopes, de 22 anos, não se envolveu na briga, mas foi atingido com um tiro e morreu no local. O dono do bar, Ailton Alves de Araújo, ficou gravemente ferido.

Em nota, o advogado de Wesley, Clemon Lopes Campos Júnior, informou que a defesa respeita a decisão da 1ª Turma da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), que julgou o caso, mas que discorda do entendimento. Destacou que o ex-policial agiu após ser agredido e que não tinha intenção de matar. Também informou que a defesa vai recorrer da manutenção da sentença (veja nota na íntegra no fim da reportagem).

A câmera de segurança do bar registrou toda a ação. Na época foi apurado que a discussão começou após um desentendimento pelo preço da bebida. Wesley, sob efeito de álcool, tentou passar para para trás do balcão. Nesse momento Ailton teria pego um facão e o policial apontou uma arma para ele.

As filmagens mostraram a confusão que teve início após o desentendimento. José Elias Lopes levantou de uma das mesas do bar e ao tentar se afastar da briga foi atingido por um tiro e morreu. O policial ainda disparou contar o sobrinho do dono do bar, mas não o atingiu.

Ailton também foi atingido por um tiro e por uma bola de sinuca na boca. O filho dele também tentou segurar o então policial civil, mas não conseguiu impedir os disparos.

Uma pessoa acertou Wesley com um taco de sinuca e depois que ele caiu no chão, outras pessoas o agrediram com cadeiras e chutes. Mas momentos depois amigos o tiraram do local. Ailton foi socorrido e passou por duas cirurgias. Uma bala ficou alojada no pulmão dele.

Em março de 2023 a Justiça o condenou à pena de mais de 17 anos de prisão, mas a defesa entrou com apelação.

Recurso

De acordo com o Tribunal de Justiça, a defesa pediu a anulação do julgamento alegando 'ausência de elaboração de quesito obrigatório sobre a existência de dolo e cerceamento de defesa'. Também pediu reforma na sentença e redução do tempo de prisão.

Como Wesley perdeu o cargo público de policial civil, a defesa dele também pediu que isso fosse revisto.

Entretanto, em julgamento nesta terça-feira (28), a 1ª Turma da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJTO) rejeitou os pedidos, a relatora do caso é a desembargadora Jacqueline Adorno, que foi acompanhada pelo desembargador João Rigo Guimarães e o juiz convocado Márcio Barcelos, que substituiu o desembargador Helvécio de Brito Maia Neto.

Ela destacou na decisão que é impossível anular o julgamento diante das provas constantes nos autos e que a pena foi 'devidamente valorada'. Também afirmou que a perda do cargo público diz respeito ao artigo 92 do Código Penal, que tem efeito e em casos de condenações com pena de prisão acima de quatro anos.

Íntegra da nota da defesa do ex-policial civil

A defesa de Wesley Moreira da Silva Feitosa respeita a decisão da 1ª Turma da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), no julgamento do recurso de apelação criminal em 28/01/2025, mas manifesta sua profunda discordância em relação ao entendimento adotado pelo Tribunal.

Desde o início deste processo, buscamos demonstrar, com base nas provas dos autos e nos vídeos do ocorrido, que a reação do policial Wesley Moreira da Silva Feitosa foi impulsionada por uma série de agressões desproporcionais e injustas, perpetradas por diversos indivíduos, resultando, inclusive, em seu desmaio após ser violentamente atingido com um banco de madeira e outros objetos.

Em nenhum momento o policial Wesley agiu com a intenção de matar. A dinâmica dos fatos demonstra que ele foi atacado por cinco pessoas, sendo atingido repetidamente, o que comprometeu sua capacidade de reação equilibrada diante da violência imposta contra ele. Essa tese foi amplamente sustentada pela defesa, que reiterou que não se pode condenar um inocente ou alguém que, no máximo, tenha incorrido em conduta culposa, sem a devida análise do contexto real dos fatos.

Ocorre que a decisão do Tribunal do Júri desconsiderou aspectos essenciais da vida pregressa do réu, que dedicou 21 anos à Polícia Civil, sem qualquer histórico de conduta irregular, sempre pautado no respeito à lei e à segurança da sociedade. Wesley é um pai de família exemplar e um policial condecorado, tendo recebido, inclusive, uma moção honrosa por sua atuação em janeiro de 2025.

A decisão do TJTO negou todas as preliminares suscitadas pela defesa, incluindo a ausência de quesitação essencial sobre o dolo e o cerceamento de defesa, mantendo integralmente o entendimento do Tribunal do Júri, sem valorizar a trajetória profissional e a ausência de fundamentação concreta para a perda do cargo público.

O Código Penal exige que a perda do cargo público seja motivada, justificada e analisada com critérios concretos, e não aplicada automaticamente como uma consequência da condenação. A falta de fundamentação clara para essa penalidade configura violação ao devido processo legal e princípio da individualização da pena, o que torna essa decisão passível de revisão.

Diante disso, a defesa reafirma seu compromisso com a busca pela justiça e informa que continuará recorrendo da decisão, utilizando todos os meios jurídicos cabíveis, visando a revisão da pena e a correção de condições favoráveis que foram ignoradas, bem como a reanálise da anulação do Júri, que se faz necessária.

Seguiremos firmes para garantir que um policial corajoso, que dedicou sua vida ao combate à criminalidade e à proteção da sociedade, tenha um julgamento justo, com a devida análise de todas as circunstâncias do caso e a devida fundamentação jurídica.

Um jovem de 29 anos morreu a golpes de faca em Juarina, região noroeste do Tocantins. O caso aconteceu neste domingo (2). Segundo a Polícia Militar, uma confusão começou após a mulher do suspeito ser agredida pela vítima.

Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), a vítima é Danilson Dias da Silva. O corpo dele foi encaminhado para o Núcleo de Medicina Legal de Araguaína, no norte do estado, para os exames necroscópicos.

Testemunhas informaram aos militares que Danilson e o suspeito estavam consumindo bebida alcoólica juntos. A vítima teria agredido a esposa do autor, que iniciou uma luta
corporal, pegou uma faca e golpeou o homem.

A vítima foi encontrada pelos policiais caída no chão, sem vida. Segundo a PM, o suspeito fugiu na garupa da moto conduzida pela esposa. As testemunhas não souberam informar o nome do suspeito.

De acordo com a SSP, a família da vítima é de Balsas (MA) e está providenciando a documentação necessária para a liberação do corpo.

A Prefeitura de Juarina divulgou uma nota lamentando a morte de Danilson Dias e prestou solidariedade aos familiares e amigos. "Pedimos a Deus que conforte o coração de seus familiares e amigos que se encontram entristecidos".

O caso é investigado pela 39ª Delegacia de Bernardo Sayão, que atende Juarina.

A Justiça decidiu que um homem acusado de tentar matar a companheira com golpes na cabeça e de ter ateado fogo no corpo dela enquanto ela ainda estava desmaiada, vai a júri popular. A mulher foi socorrida e conseguiu sobreviver após ser levada ao hospital. Ainda cabe recurso da decisão.

O crime aconteceu em Sandolândia, região sudoeste do estado, em outubro de 2022. O acusado, de 45 anos, teria tentado queimá-la jogando folhas e capins secos sobre o corpo dela no Assentamento Lagoão, zona rural do município. O Daqui não conseguiu contato com a defesa do réu.

De acordo com o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO), o réu é acusado desde abril de 2023. O juiz Nilson Afonso da Silva, da 1ª Escrivania Criminal de Araguaçu, afirmou que os indícios de autoria estão nos depoimentos das testemunhas colhidos durante a fase judicial do processo.

O juiz também decidiu pela prisão preventiva do réu. Segundo a decisão, o acusado está foragido desde o dia do crime e o "recolhimento se mostra necessário para garantia da ordem pública, a instrução processual e eventual aplicação da lei penal, ante a periculosidade do agente, evidenciada pela gravidade concreta do crime, em razão da violência de sua conduta", afirmou.

Além disso, o juiz usou como base para a decisão o inquérito policial, boletim de ocorrência, relatórios policiais e laudos policiais do processo.

A dona de creche Flaviane Lima Souza, de 36 anos, foi indiciada, nesta quinta-feira (27), por homicídio culposo (quando não há intenção de matar) após esquecer Salomão Rodrigues Faustino, de 2, dentro do carro , em Nerópolis, na Região Metropolitana de Goiânia. O laudo médico apontou que a criança morreu por intermação, de acordo com a Polícia Civil (PC).

Para a reportagem, a defesa da indiciada, o advogado Gildo Martins, informou que ainda não foram notificados a respeito da conclusão do inquérito e só se manifestará quando tiver acesso.

O delegado responsável pelo caso, Alex Fernandes, disse que a polícia concluiu que Flaviane não teve a intenção de matar a criança e que houve uma série de fatores que levaram ao esquecimento da criança.

Ela tinha consciência que devia zelar pela criança, mas ela não tinha o conhecimento que a criança estava no interior do veículo, passando uma dificuldade e que iria falecer em decorrência disso. Ela não tinha conhecimento dessa causalidade. Então, a gente fez um estudo profundo sobre essa situação e concluímos em permanecer a tipificação no homicídio culposo", afirmou o investigador.

Ela também poderá responder por exercício ilegal de uma profissão ou atividade econômica, uma vez que ela realizava o transporte da criança até a creche sem ter permissão legal do Código de Trânsito Brasileiro, segundo o delegado. A creche também não tinha toda a documentação necessária, conforme a exigência do Conselho Estadual da Educação.

A dona da creche teve a prisão convertida em domiciliar pela Justiça. A decisão preliminar assinada pela juíza Sandra Regina Teixeira Campos saiu na quarta-feira (26), por volta das 18h30. De acordo com o advogado dela, Gildo Franks Martins Junior, Flaviane Lima Souza, de 36, deixou o presídio por volta das 23h dessa quarta.

Gritos de desespero

As investigações analisaram os vídeos gravados pelas câmeras de segurança da creche. Segundo o delegado, embora as gravações não mostrassem as imagens do momento do socorro, foi possível captar o áudio, que mostrou o transtorno de Flaviana quando descobriu a criança dentro do carro.

A gente consegue perceber claramente a voz dela, onde apresenta desespero, medo, surpresa, falta de ação, ou seja, ela ficou totalmente transtornada. Foi um lapso de memória violentíssimo, ela se surpreendeu", descreveu.

Foram 10 dias de investigações, tempo em que foram colhidos 24 depoimentos, entre funcionários do bercário, os bombeiros e policiais militares que atenderam a ocorrência, além dos pais da criança. Agora o inquérito será entregue e apreciado pelo Ministério Público de Goiás (MPGO).

Exaustão

A creche foi aberta em novembro de 2024. O delegado apontou que, desde a inauguração, Flaviane trabalhou exaustivamente, também cumprido atividades em um colégio público na cidade, onde é professora e coordenadora pedagógica: "A investigação levantou também que ela só descansou no Natal, no Ano Novo e aos domingos".

A troca de horário de uma funcionária, que era responsável pela turma de Salomão, também colaborou pelo esquecimento do menino, de acordo com a polícia. Conforme a apuração, há dois dias, o horário de almoço da funcionária foi estendido. Dessa forma, ela não recebeu os alunos que chegaram naquela ocasião. Outra colaboradora ficou com o cargo de cuidar das crianças, mas, no dia, quem ficou foi a própria dona da creche, segundo a polícia.

No dia 18, que era o segundo dia dessa mudança, ela para o veículo, desce e vai tomar conta da mesma turma do Salomão, e não se recorda que o Salomão está no interior do carro", descreveu Fernandes.

De acordo com a PC, a indiciada poderá receber pena de aproximadamente 3 anos e três meses, que poderão ser cumpridos fora da prisão.

Causa da morte

O laudo médico do hospital para onde Salomão foi levado apontou que a criança morreu por intermação.

No laudo médico, na certidão de óbito do Salomão, consta que a causa da morte foi intermação, ou seja, um descontrole do organismo sobre a capacidade de conseguir manter em uma temperatura adequada. E a partir do momento que perde esse equilíbrio, os órgãos começam a falecer e ter uma série de características que podem levar realmente a óbito", explicou o delegado André Fernandes.

Entenda o caso

O caso aconteceu no dia 18 de fevereiro deste ano. De acordo com a polícia, Flaviane, que também era encarregada de buscar e levar o menino para o berçário, entrou no estabelecimento e esqueceu Salomão dentro do veículo. Em depoimento, Flaviane disse que só percebeu que tinha esquecido a criança no carro ao ir embora para casa.

Fiz minha rotina, em torno de 4h, eu falei para uma das tias que eu iria embora, pois eu estava com muita dor de cabeça. Quando eu abri o carro, o Salomão dobrou o corpinho. Ele estava na cadeirinha e com o balanço do carro, quando eu abri, ele pendeu o corpinho para a frente, foi quando eu vi, desamarrei rápido da cadeirinha e levei para dentro [da creche] e a gente ligou para os bombeiros", afirmou a investigada.

Tentou fugir

A polícia informou que após a confirmação da morte de Salomão, Flaviane tentou fugir da cidade, mas foi localizada e presa em Itaberaí. À polícia, ela justificou que temia represálias e não sabia como reagir diante da tragédia. O POPULAR mostrou que Flaviane chegou a ligar para o marido e disse que tinha causado a morte do menino.

Minha esposa me ligou por volta de 17h40 e falou amor, eu matei uma criança. Acabou o mundo para mim. Fique muito abatido, perguntei que criança e ela disse que havia esquecido o Salomão dentro do carro. Ela perguntou o que fazer e eu disse para ela ligar para os bombeiros e ela disse, mas ele está morto", contou José Petrucio dos Santos em entrevista à TV Anhanguera.

Antes de Ryan Patrick Ferreira dos Santos sair de moto com a namorada, a avó Eunice Ferreira chegou a pedir para que ele ficasse em casa. O jovem de 22 anos foi morto a tiros quando passava pela Avenida Teotônio Segurado , próximo ao Jardim Aureny III, na região sul de Palmas. Em entrevista à TV Anhanguera, Eunice relembrou a conversa que teve com o neto momentos antes do crime.

Eu que fiz tudo para ele. E eu pedi para ele não sair de casa. Eu falei 'meu filho, não sai não, não me deixa aqui sozinha não, meu filho. Eu estou sozinha, meu filho'. Ele falou 'não, mãe, já eu volto, vou buscar um negócio para o Gabriel'. Aí eu falei 'meu filho, volta logo'", contou.

Ryan Patrick morreu na noite desta quarta-feira (26), após ser atingido por pelo menos seis tiros. Ele estava acompanhado da namorada de 17 anos, que ia na garupa da moto, e ficou ferida. Ela foi socorrida e levada para o Hospital Geral de Palmas. Os atiradores não foram identificados e as vítimas não tinha passagens por crimes, segundo a Polícia Militar.

Segundo o tio, o jovem tinha saído para buscar um carregador na casa do primo. A família ainda tenta entender o que teria motivado o crime.

"Ele estava trabalhando uns dias, mas aí ele teve um acidente com a moto. A moto dele estava no conserto, ele estava uma semana sem trabalhar. Aí ele pegou a moto dele ontem e estava esses dia parado. Ele pegou ela e foi buscar o carregador do primo dele lá na casa do meu cunhado. E aí na volta agora que aconteceu isso aí", explicou o tio Samuel Ferreira.

Crime na região sul

Uma testemunha informou à polícia que teve conhecimento de que Ryan vinha recebendo ameaças do ex-namorado da adolescente, mas não soube informar a identidade do suspeito.

A adolescente foi atingida na perna e no abdômen, conforme a PM. No hospital, ela passou por cirurgia e os médicos informaram que ela não corre risco de morte.

A jovem contou aos militares que ela e o namorado trafegavam pela Teotônio Segurado, quando dois homens em outra moto se aproximaram. Esse passageiro sacou uma pistola e atirou várias vezes contra o casal.

Segundo a PM, um perito constatou que Ryan foi atingido por dois tiros nas costas, na altura do ombro direito, um no pescoço, um na lateral do corpo, próximo à axila direita, e dois na altura do quadril, no lado direito.

Conforme a corporação, no local, foram encontradas quatro cápsulas e um projétil de calibre .380. A moto estava regularizada e foi entregue a um familiar.