Leia tudo o que Bolsonaro e seus ministros falaram na reunião ministerial de 22 de abril

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Investigação no Supremo

O governador Ronaldo Caiado (UB) vai à posse do presidente eleito da Argentina, Javier Milei, no dia 10 de dezembro, em Buenos Aires. Caiado foi convidado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e deve integrar comitiva que inclui outros&nbsp; governadores de direita como Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo, Jorginho Mello (PL),&nbsp;de Santa, Catarina,&nbsp;.A informação foi confirmada pelo próprio Caiado. O governadro, aliás, usou sua conta no X (antigo Twitter), no domingo (19), para parabenizar Milei pela vitória. "Numa bela festa democrática, os argentinos votaram, com maioria robusta, em um projeto de mudança, cansados que estão de uma sucessão de governos populistas que levaram o país a uma crise profunda, atolado numa inflação que já passa dos 140%", afirmou na rede social.&nbsp;Segundo a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, Jair Bolsonaro também convidou os governadores de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) e do Paraná, Ratinho Jr. (PSD).&nbsp;

Convidado por Bolsonaro, Caiado vai à posse de Milei na Argentina

O dentista responsável por colocar lentes de contato no ex-presidente Jair Bolsonaro, em Goiânia, divulgou em suas redes sociais nesta terça-feira (22), o antes e depois do procedimento, realizado no último dia 21 de julho.“Um sorriso para cada história… As proporções ideais e o estudo da face são primordiais para o resultado harmônico entre o sorriso e o rosto…”, escreveu Rildo Lasmar ao compartilhar o registro.&nbsp;Em um vídeo, publicado no dia em que o procedimento foi concluído, o ex-presidente falou sobre o resultado alcançado.&nbsp;“Realmente superou a expectativa. Um pouco de vaidade não faz mal a ninguém. Então estou muito feliz”, afirmou Jair Bolsonaro.&nbsp;Nas imagens, Bolsonaro ainda aparece cumprimentando apoiadores, que foram até a clínica para ver o ex-presidente.

Dentista divulga foto de Bolsonaro após colocar em Goiânia lentes de contato nos dentes

ANTES E DEPOIS

Segundo a legislação, Jair Bolsonaro (PL), de 68 anos, poderá disputar as eleições presidenciais de 2030, aos 75 anos. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta sexta-feira (30) para tornar Bolsonaro inelegível até 2030, quando terá 75 anos.O período de inelegibilidade começa a contar a partir da eleição em questão —2 de outubro de 2022—, e se encerra em 2 de outubro de 2030. Entenda:ACUSAÇÕESBolsonaro foi acusado abuso de poder político, desvio de finalidade e uso indevido dos meios de comunicação. Ele foi condenado por abuso de poder político ou conduta vedada —ações proibidas por interferirem na lisura e no equilíbrio das eleições, podendo afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos. As duas irregularidades têm como principal punição oito anos de inelegibilidade.2030 POR QUATRO DIASInelegível, o ex-presidente estará apto a se candidatar novamente em 2030, aos 75 anos, ficando afastado portanto de três eleições até lá (sendo uma delas a nacional de 2026).Realizado no primeiro domingo do mês de outubro, o primeiro turno das eleições 2030 deve acontecer no dia 6, quatro dias após Bolsonaro voltar a ser considerado ficha limpa. Para especialistas, isso basta para que ele possa concorrer ao pleito.Por isso, a não ser que a legislação eleitoral seja alterada nos próximos anos, o ex-presidente será impedido de participar apenas das eleições municipais de 2024 e 2028, e das gerais de 2026, podendo se candidatar em 2030.BASE DA AÇÃO - AS SÚMULASSegundo as súmulas 19 e 69 da corte, o período de inelegibilidade começa a partir da data da eleição, 2 de outubro de 2022, e se encerra no dia de igual número no oitavo ano seguinte. Neste caso, 2 de outubro de 2030De acordo com a súmula 70 também do TSE, o encerramento do prazo de inelegibilidade antes do dia da eleição deixa o candidato apto a se candidatar no pleito.As súmulas sintetizam a interpretação da legislação eleitoral e servem como indicativos dos precedentes do tribunal.JURISPRUDÊNCIA NA PANDEMIAAs eleições municipais de 2020, adiadas para 15 de novembro em decorrência da pandemia da Covid-19, são um bom exemplo. Na época, candidatos que estariam inelegíveis no primeiro domingo de outubro, mas que voltaram a ter ficha limpa até a nova data do pleito, tiveram seus registros de candidatura deferidos pelo TSE.COMO DEVE ACONTECERSe Bolsonaro pedir o registro de candidatura em 2030, provavelmente será indeferido por estar inelegível nessa época. O ex-presidente poderá recorrer da decisão e, passado o dia 3 de outubro, quando termina sua inelegibilidade, ele poderá apresentar uma petição na Justiça Eleitoral, que deve lhe conceder o registro de candidatura.Bolsonaro sequer seria prejudicado na corrida eleitoral, já que, mesmo estando inelegível, a legislação não o impede de se apresentar como candidato ou fazer campanha. A validade dos votos recebidos por ele ficaria, porém, condicionada ao deferimento do registro de candidatura.O QUE DIZEM OS ESPECIALISTASEspecialistas escutados pela Folha de S.Paulo defendem que a restrição ao direito de candidatura seria mais igualitária se passasse a valer no primeiro dia do ano subsequente ao pleito eleitoral, o que tornaria a exclusão de quatro eleições comum a todos os políticos enquadrados na legislação.Sob essa perspectiva, a punição de Bolsonaro teria início em 1º de janeiro de 2023, tornando o ex-presidente inelegível em duas eleições municipais e duas gerais, podendo se eleger apenas a partir de 2032. Para que isso ocorra, no entanto, a legislação eleitoral precisa ser alterada nos próximos sete anos.

Bolsonaro só poderá disputar a eleição presidencial de 2030; entenda

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