Um projeto de lei da Prefeitura de Goiânia enviado ontem à Câmara solicita autorização para empréstimo de U$ 60 milhões (cerca de R$ 310 milhões de reais) para obras da segunda etapa do Programa Urbano Ambiental Macambira Anicuns (Puama II). A contratação será feita com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da União.

O prefeito Sandro Mabel (UB) justifica que o recurso será aplicado na execução de ações estruturantes voltadas à infraestrutura urbana, drenagem, recuperação ambiental, mobilidade, reassentamento de famílias em áreas de risco e preservação ambiental e fortalecimento institucional no âmbito do Puama.

Na Câmara, a proposta precisa passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), primeira votação no plenário, Comissão de Finanças, Orçamento e Economia e segunda análise do plenário. A Prefeitura já enfrentou dificuldade na tramitação de projetos na CCJ, que tem o oposicionista Luan Alves (MDB) como presidente. O portal da Câmara mostra que, ainda nesta quinta, o projeto passou pelo trâmite burocrático inicial e foi enviado para a CCJ. Alves disse em nota que, para estar apto a votação, o texto tem que ser analisado pela procuradoria da Casa, retornar ao colegiado e passar pela relatoria de um membro.

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Tema prioritário

Líder do prefeito, Wellington Bessa (Mobiliza) afirmou que não houve pedido específico do Paço Municipal quanto à tramitação célere deste projeto, mas apontou que se trata de um tema prioritário. Segundo Bessa, a base é sólida, com 26 vereadores “responsáveis e preocupados com os projetos importantes para a cidade”.

O DAQUI mostrou no início deste mês que a Prefeitura havia dado início aos procedimentos para a segunda etapa do programa. Após a aprovação na Câmara, o pedido ainda precisa passar pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e pelo Senado. Com isso, a perspectiva do Paço é que o processo burocrático seja finalizado até o início de 2027.

O parecer técnico da Secretaria Municipal de Articulação Institucional e Captação (Secap), anexado ao projeto, aponta que a segunda etapa do Puama tem foco no aumento da capacidade de vazão de água, com o objetivo de solucionar riscos de alagamento e redução das áreas de risco no trecho a ser implantado. Para isso, a administração pretende construir os três últimos setores do parque linear (6,48 quilômetros de extensão), iniciando na Avenida Padre Wendel, no setor São José, até a Avenida Goiás Norte, no Urias Magalhães.

Objetivos específicos

A lista de objetivos específicos também tem reassentamento e realocação da população classificada em situação de risco e vulnerabilidade social; Redução de áreas inundáveis através de intervenções de macrodrenagem e infraestrutura verde; recuperação da biodiversidade local (flora e fauna) e recomposição florística em áreas de preservação permanente; implementação de rede tecnológica de monitoramento pluviométrico e alerta; e recuperação do ribeirão Anicuns.

Em maio, o jornal mostrou que diante da amplitude do Puama, a orientação de Mabel foi fatiar o programa e dar andamento a etapas que não estão travadas. Na época, o prefeito divulgou o plano de construir uma trilha de ponta a ponta do parque, uma iniciativa que não fazia parte da ideia inicial. O Puama foi idealizado como um parque linear, com 24,5 quilômetros, mas apenas parte da obra foi entregue. A primeira etapa foi concluída em 2018.&nbsp;

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Geral

Mabel solicita R$ 310 milhões em empréstimo para obras

Geral - título

Matéria - Geral Daqui

Prefeitura de Goiânia

De 2019 a janeiro deste ano, 1,6 mil professores efetivos da rede municipal de ensino de Goiânia deixaram a sala de aula. Durante este tempo, apenas 488 novos servidores foram nomeados para assumir o cargo do magistério. Os dados foram apresentados pela própria Secretaria Municipal de Educação (SME), em meio ao processo judicial que tramita a ação civil pública movida pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) no ano passado para convocação de concursados.

A pasta, contudo, alega que foi realizado um remanejamento de servidores e aponta um déficit de apenas 421 profissionais de educação - sendo eles pedagogos e intérpretes de Libras.

A ação civil pública protocolada em agosto passado decorreu de uma investigação do órgão ministerial que constatou a contratação indevida de servidores temporários para ocupar vagas de déficit - ou seja, que deveriam ser assumidas por concursados. Desta forma, a ação cobrava a convocação e nomeação dos profissionais de educação aprovados no concurso público realizado em 2020 para ocupar os cargos vagos em decorrência de aposentadoria, exoneração e demissão, óbitos ou readaptação definitiva (mudança de função).

<h2>Números</h2>

Em meio ao processo, no fim de abril deste ano, a secretaria informou que de 2019 a janeiro deste ano 1.661 servidores efetivos foram desligados do cargo de profissional de educação II em todas as áreas - arte, ciências, educação física, espanhol, física, geografia, história, inglês, intérprete de Libras, matemática, música, pedagogia e português. Destes, 1.405 por aposentadoria, 150 por exoneração/demissão, além de 106 por óbito. A área mais afetada é justamente a de pedagogia, que corresponde a 1.072.

Neste mesmo período, contudo, 564 candidatos aprovados no último concurso público foram convocados, enquanto 488 foram efetivamente nomeados.

O município, contudo, defendeu que nem todas as vacâncias implicam “automaticamente a obrigatoriedade imediata de reposição numérica ou por área específica de formação”, já que parte deles estavam em funções pedagógicas ou administrativas, tais como direção escolar, coordenação pedagógica e atividades de apoio técnico. “Nesses casos, a vacância do cargo não resulta, necessariamente, em déficit”.

O diretor de Gestão de Pessoas da SME, Vitor Gomez Miziara, explica que no início da gestão do prefeito Sandro Mabel (UB) foi feito um redimensionamento da rede, que culminou no remanejamento de servidores. “Desses 1,6 mil, em torno de 20% estava fora da regência. Por conta disso, nem todos esses desligamentos teriam de ser imediatamente providos novamente.”

Por exemplo, servidores modulados nas unidades técnico-administrativas, que estavam inseridos no programa de reabilitação profissional, ou seja, que estavam recebendo da SME, mas não estavam efetivamente dentro da sala de aula. E ao se aposentarem, serem exonerados, contabilizou nesse levantamento que informamos, mas não necessariamente gerou o déficit”, cita. Ele explica que foi possível remanejar profissionais da educação de jovens e adultos (EJA) de turmas que foram fechadas no início da atual gestão.

Rede municipal de Educação de Goiânia enfrenta falta de professores

EDUCAÇÃO

Três clubes de futebol da capital, além de outras seis agremiações que disputam as séries C e D do Campeonato Brasileiro, receberão R$ 11 milhões após acordo do governo estadual e a Prefeitura de Goiânia com as diretorias dos times. Os recursos serão oriundos de novas devoluções dos duodécimos da Câmara de Goiânia e da Assembleia Legislativa (Alego), para que a verba seja encaminhada às entidades privadas até o final de junho.

A articulação para o repasse foi iniciada em procura das diretorias dos clubes da capital ao presidente da Câmara, Romário Policarpo (Cidadania), já que o Legislativo em parceria com a Prefeitura destinou recursos ao Goiás Esporte Clube, Vila Nova Futebol Clube e Atlético Clube Goianiense, por meio de patrocínio, durante o Campeonato Goiano de 2024 e no início do Brasileirão, em fevereiro deste ano. Depois do aval para a nova ajuda, Policarpo levou a ideia de ampliar o auxílio ao presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB).

Os dirigentes apresentaram alegação de “dificuldades financeiras” para sustentar as equipes em campanhas competitivas na Série B, com o objetivo de alcançar o acesso à Série A em 2026. Os diálogos foram intermediados pelo secretário estadual de Esporte e Lazer, Wellington Peixoto, e tiveram avanço na última semana em reunião com o governador Daniel Vilela (MDB), que se mostrou aberto à busca de possibilidade legal para efetivar o repasse.

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Pelo acordo, a Prefeitura de Goiânia vai direcionar R$ 4,5 milhões, a serem devolvidos de sobras orçamentárias da Câmara Municipal, sendo R$ 1,5 milhão para cada time da capital. O governo estadual acertou a destinação de outros R$ 4,5 milhões, que serão devolvidos pela Alego, divididos igualmente entre os mesmos clubes. Bruno Peixoto ainda enviará R$ 1,750 milhão para atender as equipes goianas que disputam as séries C e D do brasileiro.

Divisão

Pela divisão, o Anápolis receberá R$ 500 mil, por competir na Série C, enquanto Abecat Ouvidorense, Crac de Catalão, Aparecidense, Inhumas e Goiatuba receberão R$ 250 mil cada, para a sequência da Série D.

Apesar do avanço da ideia após articulação política, o governo estadual ainda não definiu a forma como o repasse será feito, já que os clubes não teriam certidões necessárias para receber a destinação de recursos públicos. A legalidade sobre as diferentes alternativas consideradas ainda passa por avaliação da Secretaria Geral de Governo (SGG) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). A tese vai provável aponta para a assinatura de convênio com a Federação Goiana de Futebol (FGF), que receberia a verba e encaminharia aos clubes. 
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Paço isenta clubes de futebol

Clubes de futebol ganham R$ 11 milhões da Assembleia Legislativa e Câmara de Goiânia

Legislativo

O projeto de lei aprovado pelos vereadores no último dia 6, que determina a prioridade de assentos junto às janelas para mulheres no sistema de transporte coletivo de Goiânia, ainda passa por análise pela Prefeitura. O documento ainda não possui parecer final sobre eventual sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel, de acordo com a Secretaria Municipal de Governo (Segov).

A proposta, de autoria do vereador Denício Trindade (UB), transitou pelas comissões temáticas da casa legislativa, incluindo a Comissão de Constituição e Justiça, e recebeu aprovação definitiva em plenário no dia 6 de maio.

O que a lei diz

A lei estabelece que a prioridade vigore durante todo o horário de operação dos veículos e obriga os demais usuários a cederem o lugar de janela para as passageiras sempre que solicitado, a não ser aqueles que possuem prioridade legal, como idosos, gestantes, lactantes e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

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As concessionárias deverão realizar a identificação visual dos assentos com cores e símbolos universais, além de fixar avisos informativos sobre o direito à prioridade e canais de denúncia nos veículos e terminais.

A nova legislação também impõe às empresas a oferta de um canal exclusivo de denúncias por 24 horas, treinamentos para servidores sobre protocolos de acolhimento e a publicação de relatórios trimestrais com estatísticas de ocorrências.

Na justificativa, Trindade fundamenta a iniciativa na urgência do combate à violência de gênero em espaços coletivos. O documento cita dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicando que 56% das mulheres brasileiras já foram vítimas de assédio no transporte público e ainda argumenta que 89% das vítimas não formalizam a denúncia por perceberem insuficiência na resposta institucional.

O documento menciona também experiências em outras capitais como exemplos de medidas que buscam reduzir as ocorrências e elevar a percepção de segurança das passageiras. Estudos sobre a realidade local e nacional corroboram a incidência do problema. A pesquisa “Viver nas Cidades: Mulheres”, publicada em março, aponta que 76% das mulheres em Goiânia relataram ter sofrido assédio em espaços urbanos, com 51% das ocorrências registradas especificamente dentro do transporte coletivo. Esse levantamento indica que os espaços públicos e o sistema de ônibus são os locais de maior vulnerabilidade para a população feminina na capital goiana.

Em 2018, os vereadores chegaram a aprovar a proposta de implantação do “Ônibus Rosa”, em que 30% dos veículos em circulação seriam destinados unicamente para mulheres. Porém, a proposta foi vetada integralmente pelo então prefeito Iris Rezende. 
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Prefeitura analisa adotar assentos prioritários para mulheres nos ônibus em Goiânia

Transporte coletivo

Uma paineira de quase 90 anos está entre as 48 árvores apontadas em parecer técnico da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) de Goiânia para serem extirpadas no Parque Lago das Rosas, no setor Oeste. A árvore foi acometida por uma praga que comprometeu suas raízes e está sob risco de queda. Segundo a presidente da agência, Zilma Peixoto, a instituição pretende buscar o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) para mediar o diálogo com moradores da região, que protestam contra a retirada das árvores.

No domingo (24), dezenas de moradores e frequentadores do parque promoveram uma manifestação contra o corte de árvores. A mobilização é uma resposta ao parecer técnico da agência. O serviço de corte, que começou a ser feito no meio da última semana, chegou a ser suspenso na sexta-feira (22) após pressão da população, até que um laudo independente seja apresentado.

A paineira, que fica próxima ao cruzamento da Rua 4 com a Alameda das Rosas, tem cerca de 87 anos e, conforme Jarina Padial, engenheira agrônoma e analista em obras e urbanismo da Amma, apesar de não ser nativa do Cerrado, a árvore é importante para a fauna local.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/populac-o-protesta-por-arvores-no-lago-das-rosas-1.3414124" target="_self">População protesta por árvores no Lago das Rosas</a> 
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Além de apresentar buracos próximos às raízes, a paineira, que nesta época do ano deveria estar completamente florida, apresenta poucas flores. Na avaliação da técnica, caso a árvore estivesse em uma área afastada da circulação de pessoas, ela poderia se degradar sozinha e virar matéria orgânica. Entretanto, ela fica próxima à rua e ao lado de uma academia no parque.

Imbróglio

Até agora, duas árvores ficus foram retiradas e, no lugar delas, foram plantadas três mudas de ipê. Em entrevista coletiva concedida ontem (25), Zilma Peixoto reforçou que a Amma não irá produzir outro laudo, mas que moradores e frequentadores da região podem apresentar um documento independente.

Membro da Associação dos Moradores e Frequentadores do Lago das Rosas (Alagro), Lilia Cardoso explica que a comunidade aprova o projeto de revitalização do parque, mas entende que faltou diálogo por parte do poder público em relação à extirpação das árvores. “Vamos tentar ver com outros profissionais para acalmar os ânimos daqueles que querem a preservação das árvores”, explica. 
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