Do total de aposentados e pensionistas aptos à <a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/inss-diz-que-quase-4-milh-es-de-beneficiarios-foram-ressarcidos-por-descontos-indevidos-1.3350094" target="_self">devolução de descontos indevidos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)</a>, 4.174.542 já aderiram ao acordo, enquanto 887.372 ainda não fizeram a adesão.

Segundo o INSS, a consulta e contestação dos valores vai até o dia 14 de fevereiro. Mesmo após essa data, a adesão continuará disponível para quem tiver direito. O pagamento integral, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), começou em 24 de julho. Segundo o instituto, R$ 2,8 bilhões já foram devolvidos.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/veja-quem-consegue-a-revis-o-da-aposentadoria-do-inss-em-2026-1.3356419" target="_self">Veja quem consegue a revisão da aposentadoria do INSS em 2026</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/veja-como-fica-a-nova-tabela-do-imposto-de-renda-2026-com-isenc-o-para-salario-ate-r-5-mil-1.3353644" target="_self">Veja como fica a nova tabela do Imposto de Renda 2026 com isenção para salário até R$ 5 mil</a> 
&nbsp;</div>

A adesão ao acordo é obrigatória para quem deseja receber os valores de forma administrativa —diretamente na conta em que recebe a aposentadoria ou pensão— sem recorrer à Justiça.

O pagamento é integral, mas condicionado à desistência de eventual ação judicial contra o INSS com pedido de indenização por danos morais ou devolução em dobro. Ainda será possível, no entanto, acionar judicialmente a entidade que realizou o desconto.

O valor a ser recebido pode ser consultado antes da adesão, tanto pelo aplicativo ou site Meu INSS quanto presencialmente em uma agência dos Correios. A assinatura do acordo é gratuita, não exige envio de documentos e deve ser feita exclusivamente por esses dois canais.

A Central 135 está disponível apenas para informações e para o registro de contestações, mas não é possível aderir ao acordo por telefone.

*

DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS POR ESTADO

ESTADO - QUANTIDADE - VALOR

AC - 25.694 - R$ 19,42 milhões

AL - 94.435 - R$ 62,55 milhões

AM - 71.300 - R$ 55,40 milhões

AP - 14.469 - R$ 11,89 milhões

BA - 406.556 - R$ 266,19 milhões

CE - 274.626 - R$ 181,17 milhões

DF - 40.955 - R$ 29,12 milhões

ES - 81.408 - R$ 48,86 milhões

GO - 100.404 - R$ 67,74 milhões

MA - 229.257 - R$ 163,18 milhões

MG - 436.365 - R$ 289,66 milhões

MS - 59.248 - R$ 42,08 milhões

MT - 53.584 - R$ 40,46 milhões

PA - 167.245 - R$ 131,19 milhões

PB - 131.164 - R$ 77,87 milhões

PE - 214.960 - R$ 149,78 milhões

PI - 85.766 - R$ 56,64 milhões

PR - 139.573 - R$ 82,35 milhões

RJ - 296.067 - R$ 206,62 milhões

RN - 138.711 - R$ 93,95 milhões

RO - 24.669 - R$ 14,68 milhões

RR - 8.588 - R$ 7,57 milhões

RS - 184.532 - R$ 111,96 milhões

SC - 98.867 - R$ 60,44 milhões

SE - 53.470 - R$ 32,82 milhões

SP - 712.247 - R$ 517,67 milhões

TO - 34.344 - R$ 26,93 milhões

TOTAL - 4,17 MILHÕES - R$ 2,84 BILHÕES

&nbsp;

QUEM PODE ADERIR E QUAIS SÃO AS CONDIÇÕES DO ACORDO?

O acordo permite que aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 recebam os valores de volta por via administrativa.

O aposentado que optar por aderir ao acordo aceitará receber o dinheiro administrativamente, mas abrirá mão do direito de cobrar indenização por dano moral do INSS, segundo as regras aprovadas no plano de devolução elaborado por diversos órgãos e homologado pelo STF. O plano também prevê que a ação individual ou coletiva que o aposentado tiver na Justiça será extinta se ele optar por receber via acordo.

TENHO UMA AÇÃO EM ANDAMENTO. POSSO ADERIR AO ACORDO?

Sim. Se ainda não recebeu valores pela via judicial, o beneficiário pode optar pelo acordo administrativo.

Quem entrou na Justiça para receber o ressarcimento deverá desistir da ação contra o INSS, que se compromete a pagar 5% de honorários advocatícios nas ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.

&nbsp;

COMO ACEITAR O ACORDO PELO MEU INSS?

1 - Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;

2 - Vá até "Consultar Pedidos" e clique em "Cumprir Exigência"; o procedimento deve ser feito em cada pedido, se houver mais de um;

3 - Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo "Aceito receber", selecione "Sim";

4 - Clique em "Enviar". É preciso, então, aguardar o pagamento.

&nbsp;

COMO PEDIR A DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS INDEVIDOS?

Pelo Meu INSS:

- Entre no site ou aplicativo Meu INSS

- Informe seu CPF e a senha cadastrada

- Siga para "Do que você precisa?"

- Digite: "Consultar descontos de entidades"

- Caso tenha descontos, marque se foram ou não autorizados

- Informe email e telefone para contato

- Declare se os dados são verdadeiros

- Confirme no botão "Enviar Declarações"

Presencialmente:

Aposentados também podem procurar agências dos Correios para buscar ajuda com a consulta e o pedido de devolução de descontos indevidos.

Mais 880 mil aposentados ainda não aderiram ao acordo de devolução de descontos indevidos do INSS

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Matéria - Geral Daqui

Economia

O segurado que julga estar recebendo valor menor de aposentadoria, pensão ou outro benefício previdenciário tem direito de pedir a revisão da renda ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O pedido inicial é feito pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou pela central telefônica 135.

A revisão tem prazo de até dez anos para ser solicitada. O período começa a contar a partir do mês subsequente ao primeiro pagamento. Se for constatado o erro, o governo paga ao segurado as diferenças que deixaram de ser depositadas por conta da incorreção, limitadas aos últimos cinco anos.

Quem recebeu o primeiro pagamento do INSS em dezembro de 2015 e constatou algum erro em sua aposentadoria tem até o fim de janeiro de 2026 para fazer o pedido da revisão.

<div class="p-readmore-box" style="font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif;"><a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/pac-tem-60-das-obras-so-no-papel-1.3356312" target="_self">PAC tem 60% das obras só no papel</a> 
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O beneficiário deve solicitar a correção de sua renda primeiro ao instituto e, só depois, na Justiça, caso não obtenha resposta ou não concorde com o resultado final de seu processo administrativo.

É possível incluir, no pedido de recálculo, valores de salários que tenham ficado de fora da conta inicial ou tempo de contribuição que não tenha sido considerado pelo órgão.

Para fazer a solicitação, é necessário ter documentos que comprovem o erro do INSS. Novos documentos, que não tenham sido apresentados na época do pedido do benefício, não garantem a revisão retroativa. Isso porque entende-se que o instituto não tinha conhecimento deles. Nestes casos, há uma contagem diferente para a correção da renda e o pagamento dos atrasados.

Algumas revisões já foram reconhecidas pela Justiça e incorporadas pela Previdência Social, que as concede de forma administrativa, como é o caso da revisão do teto de 1991 a 2003 e da revisão do salário-maternidade, cuja regra para trabalhadoras autônomas foi alterada em julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) em 2024.

VEJA O CALENDÁRIO DO PEDIDO DA REVISÃO NO INSS EM 2026

Mês do primeiro pagamento - Último mês para pedir a revisão

Dezembro de 2015 - Janeiro de 2026

Janeiro de 2016 - Fevereiro de 2026

Fevereiro de 2016 - Março de 2026

Março de 2016 - Abril de 2026

Abril de 2016 - Maio de 2026

Maio de 2016 - Junho de 2026

Junho de 2016 - Julho de 2026

Julho de 2016 - Agosto de 2026

Agosto de 2016 - Setembro de 2026

Setembro de 2016 - Outubro de 2026

Outubro de 2016 - Novembro de 2026

Novembro de 2016 - Dezembro de 2026

O QUE É A REVISÃO DA APOSENTADORIA?

A revisão da aposentadoria ou de outro benefício do INSS é um pedido de correção de algum erro cometido pelo instituto na concessão. Em geral, ele é feito quando o segurado julga ter direito a valor maior do que o que está recebendo.

É possível pedir ao INSS a inclusão de salários que ficaram de fora do cálculo inicial ou de tempo de contribuição que não foi considerado. Caso o instituto reconheça o erro, o segurado tem direito ao benefício maior.

É preciso ter cuidado, no entanto, porque ao rever o processo administrativo de concessão do benefício, o INSS pode constatar algum erro que torne o benefício menor. Neste caso, o segurado terá a renda diminuída. Por isso a dica é buscar um advogado especialista em Previdência antes de fazer o pedido.

COMO FAZER O PEDIDO?

A solicitação de revisão do benefício é feita pelo aplicativo ou site Meu INSS. Essa é a forma mais fácil e rápida de conseguir a revisão da renda. É preciso anexar os documentos que comprovem o erro e o direito à renda maior.

O pedido pode ser feito também pela Central Telefônica 135. Neste caso, o cidadão será orientado pelos atendentes sobre os prazos e a documentação a ser apresentada no INSS.

A entrega dos documentos ao INSS, neste caso, poderá ser feita de duas formas, segundo advogados. O segurado terá um número de protocolo e pode utilizá-lo no Meu INSS para anexar a papelada. Caso seja necessário, será marcado atendimento para entregar os documentos em uma agência da Previdência Social.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO NECESSÁRIOS?

Os documentos a serem apresentados ao INSS vão depender do tipo de pedido de correção que o segurado está fazendo, se para incluir salários que não entraram no cálculo inicial ou tempo de contribuição que não foi considerado, entre outros. Os dois podem aumentar a renda.

Para comprovar que os salários considerados no cálculo do INSS estão errados, os documentos que podem ser apresentados são carteira de trabalho e holerites da época, extrato do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) ou recibos do trabalho autônomo que possam provar o valor correto dos salários.

Quando a intenção for incluir tempo de contribuição, os documentos a serem apresentados são carteira de trabalho, declaração do antigo empregador com as datas de entrada e saída do emprego e processo judicial que comprove período de trabalho, entre outros.

O cidadão que vai incluir tempo especial precisa de laudos comprovando a atividade em situação prejudicial à saúde, que são diferentes a depender do período que quer comprovar. Para atividades a partir de 2004, o documento é o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).

QUANDO IR À JUSTIÇA CONTRA O INSS?

A correção do benefício pode ser pedida no INSS ou na Justiça. No entanto, a Justiça só pode ser acionada após o pedido ser feito de forma administrativa, no instituto. Essa foi uma decisão tomada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), então não pode ser violada, sob pena de o segurado perder a revisão e nunca mais poder fazer o mesmo pedido.

Para ações judiciais de até 60 salários mínimos ou para processos abertos na Previdência, não há necessidade de advogado, mas é bom ter um defensor. No Juizado Especial Federal, onde são abertos processos de até 60 salários, se o INSS recorrer, é preciso nomear um advogado em até dez dias.

Na vara previdenciária comum, onde são propostas ações acima de 60 salários —nas quais se recebe por meio de precatórios— é preciso ter advogado desde o início, para dar entrada no pedido.

COMO É O PAGAMENTO DOS VALORES?

O pagamento dos valores da revisão tem duas fases. A primeira delas é a implantação do novo benefício, que passa a ter correção a partir do reconhecimento do erro. Esses prazos, no entanto, não são imediatos. No INSS, dependem de processos burocráticos internos e, na Justiça, dependem da ordem do juiz.

A outra fase é o depósito dos retroativos ou valores atrasados. Se a revisão for paga pelo INSS, esse dinheiro pode cair na conta em que o segurado recebe a aposentadoria ou ser feito por PAB (Pagamento Alternativo de Benefício), que pode passar por auditoria interna.

Na Justiça, os valores são depositados ou por RPV (Requisição de Pequeno Valor) em até dois meses após a ordem de pagamento do juiz ou por precatório, liberado uma vez por ano. Nestes casos, caem em uma conta especial aberta na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil em nome do segurado ou seu advogado.

Veja quem consegue a revisão da aposentadoria do INSS em 2026

Benefício

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) afirma que 3,92 milhões de aposentados e pensionistas aderiram ao acordo de ressarcimento de descontos associativos indevidos e foram pagos administrativamente até a última sexta-feira (12). Segundo a autarquia, ao todo, o governo atingiu a marca de R$ 2,74 bilhões pagos. Apenas em São Paulo, estado com o maior número de descontos, mais de R$ 493,6 milhões foram devolvidos para mais de 678,3 mil beneficiários.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/inss-exige-prova-de-vida-de-4-milh-es-de-beneficiarios-1.3328447" target="_self">INSS exige prova de vida de 4 milhões de beneficiários</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/governo-do-tocantins-muda-regras-do-igeprev-e-cobra-devoluc-o-de-r-1-4-milh-o-pago-indevidamente-1.3341947" target="_self">Governo do Tocantins muda regras do Igeprev e cobra devolução de R$ 1,4 milhão pago indevidamente</a></div>

O pagamento administrativo permite que os beneficiários recebam diretamente na conta dos benefícios, sem necessidade de ir à Justiça. Para isso, é necessário verificar se houve desconto indevido e contestá-lo pelo site ou aplicativo Meu INSS ou presencialmente em uma agência dos Correios.

Após a contestação, é preciso aderir ao acordo previsto no plano de ressarcimento homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A associação responsável pela cobrança tem 15 dias para responder e apresentar documentos que comprovem a autorização do segurado. Se a entidade não enviar provas, o beneficiário pode aderir ao acordo pelo Meu INSS ou nos Correios para liberar o dinheiro.

Os ressarcimentos são devolvidos com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O prazo para contestar os descontos segue aberto até o dia 14 de fevereiro de 2026. Segundo o INSS, mesmo após essa data, a adesão ao acordo de ressarcimento continuará disponível para quem tiver direito. O procedimento é gratuito e não exige envio de documentos.

QUEM PODE ADERIR E QUAIS SÃO AS CONDIÇÕES DO ACORDO?

O acordo permite que aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 recebam os valores de volta por via administrativa.

O aposentado que optar por aderir ao acordo aceitará receber o dinheiro administrativamente, mas abrirá mão do direito de cobrar indenização por dano moral do INSS, segundo as regras aprovadas no plano de devolução elaborado por diversos órgãos e homologado pelo STF. O plano também prevê que a ação individual ou coletiva que o aposentado tiver na Justiça será extinta se ele optar por receber via acordo.

TENHO UMA AÇÃO EM ANDAMENTO. POSSO ADERIR AO ACORDO?

Sim. Se ainda não recebeu valores pela via judicial, o beneficiário pode optar pelo acordo administrativo.

Quem entrou na Justiça para receber o ressarcimento deverá desistir da ação contra o INSS, que se compromete a pagar 5% de honorários advocatícios nas ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.

COMO ACEITAR O ACORDO PELO MEU INSS?

Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;

- Vá até "Consultar Pedidos" e clique em "Cumprir Exigência"; o procedimento deve ser feito em cada pedido, se houver mais de um;

- Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo "Aceito receber", selecione "Sim";

- Clique em "Enviar". É preciso, então, aguardar o pagamento.

COMO PEDIR A DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS INDEVIDOS?

Pelo Meu INSS:

- Entre no site ou aplicativo Meu INSS Informe seu CPF e a senha cadastrada

- Siga para "Do que você precisa?"

- Digite: "Consultar descontos de entidades" Caso tenha descontos, marque se foram ou não autorizados Informe email e telefone para contato Declare se os dados são verdadeiros

- Confirme no botão "Enviar Declarações"

Presencialmente:

Aposentados também podem procurar agências dos Correios para buscar ajuda com a consulta e o pedido de devolução de descontos indevidos.

O QUE É A "FRAUDE DA FRAUDE"?

A "fraude da fraude" ocorre quando a entidade responsável pelo desconto indevido responde à contestação do segurado com documentos falsos para tentar comprovar que ele autorizou a cobrança.

Esses materiais incluem assinaturas digitais forjadas e gravações de áudio apresentadas como se fossem do beneficiário. Ou seja: primeiro há o desconto indevido, e depois a tentativa de validar esse desconto com documentação irregular.

Em outubro, a&nbsp; Advocacia-Geral da União (AGU) e o INSS anunciaram que irão devolver o dinheiro a aposentados e pensionistas que foram vítimas desta segunda fraude e que, por isso, não haviam conseguido avançar na adesão ao acordo.

Segundo a AGU, foram identificadas 17 entidades envolvidas nos descontos indevidos a partir de uma apuração da&nbsp;Controladoria-Geral da União (CGU). Entre elas, três utilizaram gravações de áudio na tentativa de comprovar a autorização dos segurados, 13 são suspeitas de empregar softwares para fraudar assinaturas e uma utilizou tanto áudio quanto software.

&nbsp;

INSS diz que 3,9 milhões de beneficiários foram ressarcidos por descontos indevidos

INSS diz que quase 4 milhões de beneficiários foram ressarcidos por descontos indevidos

administrativamente

Começam nesta segunda-feira (27) os últimos pagamentos de outubro do Bolsa Família. Os depósitos, feitos pela Caixa Econômica Federal, seguem até sexta-feira (31) de acordo com o dígito final do NIS (Número de Identificação Social).

Também recebem nesta data aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que têm renda de até um salário mínimo. Para esse grupo, a data é definida pelo último dígito do cartão de benefício, ignorando o número após o traço. Os depósitos do benefício social seguem até 7 de novembro.

Bolsa Família 
 
O Bolsa família é pago a famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) com renda per capita (por pessoa) igual ou inferior a R$ 218 por mês. Ao todo, 49,40 milhões de pessoas são atendidas pelo programa, com benefício médio de R$ 683,42 por família, segundo o MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome).

<div class="p-readmore-box"> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/auxilio-emergencial-quem-n-o-devolver-dinheiro-pago-indevidamente-pode-ter-nome-negativado-diz-governo-1.3324651" target="_self">Auxílio emergencial: quem não devolver dinheiro pago indevidamente pode ter nome negativado, diz governo​</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/caixa-comeca-a-pagar-bolsa-familia-de-outubro-e-auxilio-gas-1.3326191" target="_self">Caixa começa a pagar Bolsa Família de outubro e Auxílio Gás</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/saiba-quanto-voce-vai-receber-do-lucro-do-fgts-distribuido-aos-trabalhadores-1.3292347" target="_self">Saiba quanto você vai receber do lucro do FGTS distribuído aos trabalhadores</a></div>

<h2>Veja o calendário de outubro&nbsp;</h2>

Final do NIS - Data de pagamento

6 - 27 de outubro

7 - 28 de outubro

8 - 29 de outubro

9 - 30 de outubro

0 - 31 de outubro

No governo Lula, o Bolsa Família passou a pagar um auxílio mínimo de R$ 600 por mês, composto também por valores adicionais conforme a composição familiar. Em casas com gestantes, lactantes ou crianças e adolescentes de até 18 anos que estiverem na escola, por exemplo, cada integrante desses grupos recebe um adicional de R$ 50. 
 
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<h2>Veja quais outros benefícios é possível receber&nbsp;</h2>

<ul>
	<li>Benefício de Renda de Cidadania: São pagos R$ 142 por integrante da família</li>
	<li>Benefício Complementar: Se a família não atingir o piso de R$ 600, o governo paga a diferença para que seja alcançado o valor mínimo</li>
	<li>Benefício da Primeira Infância: São pagos R$ 150 para cada criança entre zero e seis anos de idade;</li>
	<li>Benefício Variável Familiar: É pago o valor de R$ 50 para cada criança entre sete e 12 anos, cada adolescente entre 12 e 18 anos, e para gestantes;</li>
	<li>Benefício Variável Familiar Nutriz: R$ 50 nas famílias com bebês de zero a seis meses; o benefício é pago para ampliar a capacidade de alimentação da mãe que amamenta.</li>
</ul>

<h2>Veja o calendário até o final deste ano do Bolsa Família&nbsp;</h2>

Final do NIS - Data de pagamento - Final do NIS - Data de pagamento

1 - 14 de novembro - 1 - 10 de dezembro

2 - 17 de novembro - 2 - 11 de dezembro

3 - 18 de novembro - 3 - 12 de dezembro

4 - 19 de novembro - 4 - 15 de dezembro

5 - 21 de novembro - 5 - 16 de dezembro

6 - 24 de novembro - 6 - 17 de dezembro

7 - 25 de novembro - 7 - 18 de dezembro

8 - 26 de novembro - 8 - 19 de dezembro

9 - 27 de novembro - 9 - 22 de dezembro

0 - 28 de novembro - 0 - 23 de dezembro

<h2>Aposentados e pensionistas do INSS</h2>

Os depósitos para os aposentados e pensionistas do INSS que recebem até um salário mínimo seguem o calendário de final do cartão, com pagamentos entre 27 de outubro e 7 de novembro. Enquanto isso, os beneficiários com renda superior a um salário mínimo começam a receber a partir de 3 de novembro.

O abono anual, também conhecido como 13º salário do INSS já foram antecipados pelo Governo Federal, em duas parcelas, pagas entre o final de abril e o início de junho.

<h2>Veja o calendário completo de pagamentos do INSS</h2>

Para quem recebe o salário mínimo

Final do benefício - Out/25 - Nov/25 - Dez/25

1 - 27/out - 24/nov - 22/dez

2 - 28/out - 25/nov - 23/dez

3 - 29/out - 26/nov - 26/dez

4 - 30/out - 27/nov - 29/dez

5 - 31/out - 28/nov - 30/dez

6 - 03/nov - 01/dez - 02/jan

7 - 04/nov - 02/dez - 05/jan

8 - 05/nov - 03/dez - 06/jan

9 - 06/nov - 04/dez - 07/jan

0 - 07/nov - 05/dez - 08/jan

Para quem recebe acima do salário mínimo

Final do benefício - Out/25 - Nov/25 - Dez/25

1 e 6 - 03/nov - 01/dez - 02/jan

2 e 7 - 04/nov - 02/dez - 05/jan

3 e 8 - 05/nov - 03/dez - 06/jan

4 e 9 - 06/nov - 04/dez - 07/jan

5 e 0 - 07/nov - 05/dez - 08/jan

O calendário é válido para cerca de 40 milhões de beneficiários do instituto que já recebem aposentadoria, pensão, auxílio ou BPC (Benefício de Prestação Continuada). Quem se aposentar ao longo de 2025 também irá receber conforme as datas previstas no calendário anual.

<h2>Saque-aniversário FGTS</h2>

Trabalhadores nascidos em outubro que optarem por sacar o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) podem solicitar até sexta-feira (31). O saque pode ser feito até o prazo estabelecido em calendário, caso contrario a quantia volta para a conta do trabalhador.

<h2>Veja o calendário do saque-aniversário FGTS</h2>

Mês de aniversário - Saque disponível a partir de - Saque disponível até

Outubro - 1º de outubro de 2025 - 30 de dezembro de 2025

Novembro - 3 de novembro de 2025 - 30 de janeiro de 2026

Dezembro - 1º de dezembro de 2025 - 27 de fevereiro de 2026

A adesão ao saque-aniversário pode ser feita via aplicativo oficial do FGTS e permite que trabalhadores com conta vinculada ativa ou inativa retirem valores durante os próximos três meses, a partir do mês de aniversário. A solicitação deve ser realizada até o último dia do mês de nascimento, e fica disponivel anualmente.

No entanto, ao optar por essa modalidade, o trabalhador perde o direito ao saque-integral em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o recebimento da multa rescisória de 40%. Os beneficiários podem trocar entre as modalidades Saque-Aniversário e Saque-Rescisão. Contudo, o retorno à modalidade tradicional de saque (integral na demissão) só se torna efetivo após dois anos da solicitação feita na Caixa.

O Conselho Curador do FGTS definiu mudanças para a antecipação dos valores, que agora ficará limitada a até cinco anos, com parcelas anuais de no máximo R$ 500. A regra anterior permitia a antecipação por meio de empréstimo, com acesso a até dez parcelas do saldo. As novas normas, que devem vigorar a partir de 1º de novembro, também alteram a quantidade de operações por ano, o prazo para solicitar empréstimo após a adesão e o valor mínimo para antecipação.

Com essa medida, de acordo com o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), estima-se que R$ 84,6 bilhões deixarão de ser direcionados a instituições financeiras e serão mantidos com os trabalhadores até o ano de 2030.

<h2>Abono salarial do PIS/PASEP</h2>

Com todos os lotes, inclusive o extra, pago aos trabalhadores com direito ao abono salarial do PIS/Pasep referente ao ano-base de 2023. Os beneficiários que ainda não sacaram o valor têm até 29 de dezembro para sacar o benefício. Após essa data, os valores não resgatados retornam ao Tesouro Nacional, mas poderão ser solicitados novamente em até cinco anos. O valor máximo a ser recebido é de R$ 1.518, destinado a que teve os dados cadastrais enviados com atraso pela empresa.

O crédito é automático para os trabalhadores da iniciativa privada (PIS) em contas da Caixa Econômica Federal e podem ser movimentadas no aplicativo da CAIXA TEM, enquanto os servidores públicos (Pasep) recebem no Banco do Brasil. Quem não for correntista desses bancos pode sacar o valor nas agências ou, no caso do Pasep, solicitar uma transferência. Para ter direito, é necessário ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2023, recebido até dois salários mínimos mensais e estar cadastrado no PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos.

A consulta pela situação pode ser feita no aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no Portal Gov.br com login e senha.

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ÚLTIMOS PAGAMENTOS

Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que não fizeram a prova de vida estão sendo notificados pelo órgão para regularizar a situação. O instituto afirma que enviou 4 milhões de notificações por meio do banco no qual o cidadão recebe o benefício.

Segundo o INSS, a mensagem foi entregue somente para os beneficiários cuja comprovação de vida não pôde ser feita de forma automática pelo sistema. Eles têm 30 dias a partir da data do aviso para realizar a validação e evitar o bloqueio do pagamento.

Quando vai receber o benefício do INSS, aparece na tela uma mensagem informando sobre a pendência. Se o segurado não vai ao caixa eletrônico, ele pode acessar o Meu INSS para verificar se há pendência no campo relacionado à prova de vida. Se for o caso, o sistema indicará que há pendências.

A prova de vida é obrigatória para continuar recebendo o benefício. O segurado que perde o prazo e não comprova estar vivo pode ter a renda bloqueada. O desbloqueio ocorre ao fazer a comprovação. Se isso não ocorrer, a aposentadoria ou pensão é cortada.

Segundo o instituto, a mensagem foi entregue apenas para quem não teve a comprovação de vida de forma automática pelo sistema. Cidadãos com biometria registrada no governo federal têm a prova de vida realizada automaticamente.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/governo-lula-preve-salario-minimo-de-r-1-631-em-2026-1.3306171" target="_self">Governo Lula prevê salário mínimo de R$ 1.631 em 2026</a> 
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<h2 style="font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; color: rgb(0, 0, 0); text-rendering: optimizelegibility;">COMO FAZER A PROVA DE VIDA DO INSS?</h2>

&nbsp;

<ul style="padding-right: 0px; padding-left: 0px; margin: 0px 0px 5.5px 25px; color: rgb(0, 0, 0); font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 11px;">
	<li>Acesse o site ou aplicativo Meu INSS</li>
	<li>Informe seu CPF e a senha do Gov.br</li>
	<li>Siga as instruções para fazer o reconhecimento facial, caso seja solicitado pelo sistema</li>
	<li>Em alguns bancos, é possível realizar a prova de vida online, no app do próprio banco</li>
	<li>Também é possível ir à agência bancária responsável pelo pagamento para fazer a prova de vida</li>
</ul>

<h2 style="font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; color: rgb(0, 0, 0); text-rendering: optimizelegibility;">PROVA DE VIDA MUDOU EM 2022</h2>

A prova de vida mudou em 2022, com a publicação da portaria 1.408, que determinou a comprovação de que o segurado está vivo por meio do cruzamento de dados, como biometria na rede bancária ou no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), por exemplo.

Com isso, 94% dos aposentados e pensionistas não precisam procurar a Previdência Social. Segundo o INSS, dos 36,9 milhões de beneficiários do instituto em 2024, 34,6 milhões tiveram seus dados atualizados aé o mês de agostos. Os demais estão sendo convocados.

Em geral, oito em cada dez segurados não precisam fazer prova de vida. O INSS diz que eliminou filas e deslocamentos desnecessários com a medida.

<h2 style="font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; color: rgb(0, 0, 0); text-rendering: optimizelegibility;">SISTEMA AUTOMÁTICO PODE FALHAR</h2>

Mesmo com o novo sistema automático, em alguns casos o INSS não consegue confirmar que o cidadão está vivo. Quando isso acontece, o próprio beneficiário deve realizar o procedimento, que pode ser feito pelo Meu INSS, pelo aplicativo ou site do banco, ou indo à agência bancária pessoalmente, se preferir.

Para isso, está sendo convocado pelo órgão.

<h2 style="font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; color: rgb(0, 0, 0); text-rendering: optimizelegibility;">POR QUE É PRECISO FAZER PROVA DE VIDA DO INSS?</h2>

A prova de Vida é a confirmação de que o beneficiário está vivo e tem direito de continuar recebendo o benefício previdenciário. A medida previne fraudes e garante os pagamentos corretos para quem contribuiu e tem direito ao benefício.

<h2 style="font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; color: rgb(0, 0, 0); text-rendering: optimizelegibility;">CUIDADO COM GOLPES; INSS NÃP LIGA PARA O SEGURADO</h2>

O INSS afirma que ocorrem muitos golpes em seu nome. O instituto não faz ligações para o celular ou casa do segurado, não envia cartas por Correios, não manda SMS pedindo dados e não envia servidores para fazer a prova de vida.

O instituo orienta o segurado a ligar, caso seja procurado. "Desconfie de qualquer mensagem, ligação ou visita fora dos canais oficiais", diz o órgão.

A orientação é para nunca compartilhar dados pessoais, senhas e documentos por telefone, mensagem ou com pessoas desconhecidas.

<h2 style="font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; color: rgb(0, 0, 0); text-rendering: optimizelegibility;">EM CASO DE DÚVIDAS, PROCURE O INSS POR:</h2>

<ul style="padding-right: 0px; padding-left: 0px; margin: 0px 0px 5.5px 25px; color: rgb(0, 0, 0); font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 11px;">
	<li>Site: gov.br/inss</li>
	<li>Aplicativo Meu INSS</li>
	<li>Central 135 (funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h)</li>
</ul>