Empresa alega que a Prefeitura possui débitos e rompeu contrato unilateralmente. SMM nega dívida e diz que busca orientação junto ao Ministério Público
Os radares de Goiânia estão inoperantes desde o fim da primeira quinzena de junho e não há previsão de quando serão religados. Segundo a Eliseu Kopp, empresa que presta o serviço na cidade, a Prefeitura acumula débitos e suspendeu de forma unilateral o contrato dois dias antes de ele ser concluído, em 16 de junho. A Secretaria Municipal de Mobilidade (SMM) nega dívida e afirma que busca orientação do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) sobre a viabilidade de renovar emergencialmente o contrato com a empresa.
A Eliseu Kopp atua na capital desde 2017. Ao longo desse tempo, o serviço já foi interrompido outras vezes. A empresa sempre argumentou inadimplência por parte da Prefeitura. Para se ter ideia, em 2021, os radares ficaram desligados pelo menos durante outubro e os primeiros dez dias de novembro. Em abril de 2023, o cenário se repetiu. À época, a Eliseu Kopp afirmou que estava sem receber a contraprestação mensal da Prefeitura havia mais de nove meses.
Em junho de 2022, foi feito um aditivo de contrato com a Eliseu Kopp, de 12 meses, assim que o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) suspendeu a primeira tentativa da Prefeitura de publicar uma licitação para contratar uma nova empresa para realizar o serviço. Em junho de 2023, após várias tentativas malsucedidas de realizar uma licitação do tipo, foi firmado um contrato com a Eliseu Kopp com duração de 12 meses ou até a finalização de um novo processo licitatório.
Conforme o contrato, os repasses mensais deveriam ser na ordem de R$ 1 milhão. Segundo o Portal da Transparência da Prefeitura, em junho foi feito apenas um pagamento de R$ 43,5 mil. Em janeiro, não foi realizado nenhum pagamento. Em fevereiro, foram pagos R$ 2,5 milhões; em março, R$ 878,7 mil; em abril, R$ 834,7 mil; em maio, R$ 784,5 mil.
De acordo com nota enviada pela Eliseu Kopp, a empresa ainda tem "expressivos valores a receber" referentes ao contrato iniciado em 2017, além de valores pendentes do contrato de 2023. Mesmo assim, a Eliseu Kopp esclareceu que "o desligamento dos equipamentos ocorreu devido à suspensão da execução do contrato determinada unilateralmente pela SMM".
A empresa ressaltou que tal determinação ocorreu dois dias antes do término da vigência do contrato, previsto para 16 de junho. "Desse modo, a empresa segue com os equipamentos instalados, porém inoperantes, até que sobrevenha ordem da Administração para retomada do contrato", destaca trecho da nota enviada pela Eliseu Kopp. O jornal questionou a empresa sobre os valores pendentes por parte da Prefeitura de Goiânia, mas não obteve resposta.
Em nota, a SMM informou que busca orientação do MP-GO sobre a viabilidade de renovar emergencialmente o contrato com a Eliseu Kopp para manter em funcionamento as 426 faixas monitoradas (medidores de velocidade, monitoramento de faixa de pedestre, avanço de sinal vermelho e fiscalização de faixas exclusivas) e 70 redutores de velocidade. A pasta enfatizou que não há débitos com a empresa em questão.
A secretaria comunicou ainda que, excepcionalmente, requereu ao MP-GO que considerasse a possibilidade de continuidade do contrato emergencial a fim de garantir o serviço por mais um ano, "enquanto alternativas são avaliadas". De acordo com o MP-GO, a solicitação foi protocolada, mas ainda não houve definição sobre para qual promotoria ela será distribuída, o que deve ocorrer nos próximos dias. Vale destacar que, segundo o órgão, a solicitação só foi protocolada em 19 de junho, três dias após o fim da vigência do contrato com a Eliseu Kopp.
Licitação
A necessidade de aditivos e contratos emergenciais surge do fato de que a SMM não tem conseguido emplacar uma licitação para contratação do serviço de fiscalização eletrônica em Goiânia. Em dezembro de 2023, a licitação, prevista para custar até R$ 251 milhões, foi suspensa pela terceira vez no ano, após medida cautelar do TCM-GO. A justificativa para a decisão do órgão foi a inclusão de um ponto no documento que limitaria a concorrência no certame. Segundo a SMM, a pasta busca a retomada do processo de licitação das lombadas eletrônicas, que está parado no tribunal desde dezembro.
Em maio do ano passado, a SMM chegou a publicar um edital que atendia às reivindicações feitas pelo TCM-GO após o órgão suspender a licitação pela primeira vez em 2023. Entretanto, ao assumir o comando da secretaria, Marcelo Torrubia revogou o processo alegando ajustes para atender determinações do tribunal, entretanto sem detalhar o que precisava ser reajustado.
Em dezembro de 2023, o novo edital foi lançado. Era a quarta tentativa da atual gestão em fazer a licitação do serviço. Nesse último edital, o valor estimado foi de R$ 251 milhões, o mais baixo até então. O contrato, de cinco anos, envolvia 296 equipamentos contratados, sendo radares fixos, redutores eletrônicos, radares mistos, sistema de monitoramento e 100 equipamentos de videomonitoramento.
O processo licitatório publicado em maio tinha um valor estimado de R$ 292,5 milhões e previa a implantação de 862 equipamentos para fiscalizar em torno de 430 pontos da capital. No primeiro edital, ainda de 2022, o valor da contratação seria de R$ 289 milhões para a verificação das regras de trânsito em 325 locais da cidade. (Colaborou Márcio Leijoto)
