A partir de janeiro de 2025, todo proprietário de veículo motorizado vai voltar a pagar o seguro DPVAT que agora vai se chamar SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito). E isso vai exigir uma atenção especial dos motoristas goianos.

A cobrança do DPVAT foi extinta em 2020, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Porém, em maio deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que institui o novo seguro obrigatório para veículos, agora chamado de SPVAT.

De acordo com a Lei Complementar 207/2024, os estados tinham até o mês de agosto para firmar parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF) e fazer a cobrança do seguro juntamente com a taxa de licenciamento anual e o IPVA. No entanto, o governador Ronaldo Caiado (União Brasil) disse que não irá recolher a tarifa em 2025.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) disse, por meio de nota, que o Governo de Goiás não irá firmar o convênio com a CEF para a cobrança do SPVAT e que o Estado irá buscar meios de não impedir a circulação dos motoristas que não efetuarem o pagamento do seguro.

Já o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran) informou, por meio de nota, que a autarquia não orienta o não pagamento do tributo, apenas informa que não fará a cobrança para o governo federal de forma embutida no IPVA e no Licenciamento. Segundo o Detran Goiás, a decisão é fruto de um posicionamento contrário do governador Ronaldo Caiado ao aumento da carga tributária para o cidadão (leia a nota na íntegra ao fim da reportagem).

Entretanto, de acordo com a presidente da Comissão de Direito de Trânsito da OAB Goiás, Eliane Nogueira, o Estado de Goiás está sujeito a sofrer sanções por se recusar a cumprir uma lei federal.

"O Governo de Goiás não esclareceu de que forma pretende agir para evitar o repasse dessa cobrança sem prejudicar o cidadão. Isso não ficou claro até o momento. Mas o Estado pode sim sofrer sanções. O princípio da legalidade é um princípio obrigatório no Estado Democrático de Direito, o que significa que a Administração Pública deve cumprir as leis vigentes", explica a advogada.

De acordo com a advogada, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), irá adotar medidas para garantir que veÍculos que não estiverem quites com o pagamento do premio não sejam licenciados nem possam circular em via publica ou fora dela.

"De acordo com a lei, caso o SPVAT não seja pago o documento não será emitido, já que o documento veicular é emitido pela base nacional. Então essa é a importância de o Governo de Goiás esclarecer para a sociedade de que forma pretende agir sem causar maiores prejuizos ao cidadão", pondera Eliane Nogueira.

Fato é que os motoristas goianos não ficarão isentos da cobrança, pois o pagamento do SPVAT é obrigatório e constitui requisito essencial para o licenciamento anual, para a transferência de propriedade e para a baixa de registro veicular.

Como pagar o SPVAT

​O SPVAT será de contratação obrigatória por todos os veículos automotores de vias terrestres. Em Goiás, como o Detran não irá realizar a cobrança do seguro junto com o IPVA, caberá à Caixa cobrar o seguro dos motoristas goianos.

De acordo com a Caixa, os motoristas deverão emitir o boleto diretamente nos canais oficiais do banco, seguindo instruções que ainda serão fornecidas pela instituição financeira.

O motorista que não fizer o pagamento do SPVAT não poderá fazer o licenciamento e nem circular em via pública com o veículo. Afinal circular sem o licenciamento é infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, 7 pontos na CNH e apreensão do veículo.

Quanto custará o SPVAT?

A cobrança do seguro obrigatório que será retomada em janeiro de 2025 sob o nome SPVAT, ainda não teve o valor definido. Em maio deste ano, o senador Jaques Wagner (PT) comentou durante uma sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que o custo do SPVAT deve custar entre R$ 50 e R$ 60 por ano.

Para o que serve o SPVAT

O dinheiro arrecadado com a cobrança do SPVAT é destinado para as vítimas de acidentes de trânsito, independentemente do tipo de veículo, de quem foi a culpa e do local onde aconteceu.

O SPVAT serve para indenizar custos de assistência médica que não são cobertos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), como fisioterapia, medicamentos e equipamentos ortopédicos, além de serviços funerários e reabilitação profissional para vítimas com invalidez parcial.

Nota do Detran Goiás

O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás informa que:

- A Lei Complementar nº 207, de maio de 2024, permite que os Estados façam convênio com o governo federal para incluir a cobrança do seguro SPVAT no pagamento do IPVA e no licenciamento do carro a partir de 2025.

- No entanto, tal convênio não será firmado pelo Estado de Goiás. A decisão reflete, por parte do governador Ronaldo Caiado, posicionamento contrário ao aumento da carga tributária para o cidadão.

- Ressalta-se ainda que a gestão a gestão do fundo e o pagamento de indenizações é de responsabilidade da Caixa Econômica Federal (CEF).

- Importante salientar que o Detran-GO não orienta o não pagamento do tributo, apenas informa que não fará a cobrança para o governo federal de forma embutida no IPVA e no Licenciamento.

Garota do Momento

Bia recusa a proposta de Beto. Juliano pressiona Raimundo pelo noivado de Beto e Bia. Topete pede Ana Maria em namoro. Bia vê Beto com Beatriz e passa mal. Juliano, Raimundo e Beto levam Bia para o hospital. Érico admira o talento de Carlito para a elétrica. Sérgio pede ajuda a Jacira. O médico afirma que o estado de Bia é sério. Iolanda revela a Ana Maria que Topete é seu irmão. Clarice pede que Beatriz desista de Beto para salvar Bia.

Volta por Cima

Madalena aceita o pedido de Jão. Gigi exige que Belisa aceite Rodolfo. Doralice e Alberto se declaram. Gerson recebe a família de Roxelle. Caçapa avisa a Gerson que Marco fará uma reunião com Osmar e Violeta. Hana atende o celular de Jin e fala com Tati. Alberto pensa em Doralice. Rique estranha o comportamento de Rosana. Cacá se revolta ao saber sobre Jão e Madalena. Jayme abandona o ônibus no meio da viagem. Jin é impedido de usar seu celular. Osmar e Violeta se unem a Marco contra Gerson.

Mania de Você

A Rede Globo não divulgou o resumo do último capítulo de Mania de Você.

Quando passou férias no Brasil no início de janeiro, Luana Piovani reclamou de que os homens não estavam mais visualmente interessantes, e sim velhos e acabados.

Agora, a atriz, que mora em Portugal, disse passar por uma fase assexual e anestesiada em relação ao sexo masculino, e comparou sua vida amorosa à um jogo de caça. "Sabe quando você está com muita fome, a barriga está fazendo barulho, mas você está tão ocupada que de repente fala: 'caraca, eu não comi nada e minha fome passou'?"

Luana afirmou em recente entrevista à revista Marie Claire que sempre foi caçadora em se tratando de relacionamentos, mas que ultimamente, não vinha achando opções.

"Quando saía para caçar, não encontrava mais presas, e isso estava me frustrando. Não é só uma questão de libido. É como se eu estivesse anestesiada. Não penso mais em homem, estou super tranquila."

Mas o período, inédito para ela, está sendo bom. "Tenho me estudado, olhado para dentro, tentando entender se o que eu quero agora é sexo ou um companheiro."

A partir da próxima segunda-feira (31), os preços dos medicamentos em todo o Brasil ficarão mais caros. Estimativa baseada na fórmula de cálculo elaborada pela Cmed (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos) indica reajuste de até 5,06%. O percentual, que serve como teto para as farmacêuticas, corresponde à inflação medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) nos últimos 12 meses encerrados em fevereiro.

O reajuste médio, porém, deverá ser menor, ficando em 3,48%, o menor patamar desde 2018. Os números de 2025 serão divulgados até segunda pela Cmed, que é o órgão responsável pela regulamentação de preços. A autorização do reajuste aguarda a publicação no Diário Oficial da União.

O percentual de reajuste anual é calculado com base na inflação, da qual é descontada a produtividade da indústria farmacêutica e à qual são somados os custos de produção não captados pelo IPCA, como variação cambial, tarifas de energia elétrica e variação de preços de insumos.

O cálculo considera ainda três faixas de ajuste, de acordo com os níveis de concentração de mercado -do mais competitivo à menor concorrência.

Embora o novo reajuste passe a valer a partir de 31 de março, não significa que todos os medicamentos terão aumento imediato. O Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos) afirma que a grande concorrência entre as empresas do setor farmacêutico regula e segura os preços dos medicamentos.

Segundo o sindicato, os fabricantes e farmácias podem optar por repassar os aumentos de forma gradual ou absorver parte dos custos. Além disso, medicamentos com o mesmo princípio ativo e para o mesmo tipo de tratamento são vendidos por diferentes empresas e em milhares de pontos de venda, o que favorece a concorrência e pode segurar os preços.

Para quem depende de medicamentos de uso contínuo, a recomendação é pesquisar preços e aproveitar promoções para minimizar o impacto do reajuste. Além disso, programas de desconto oferecidos por laboratórios e farmácias podem ajudar a minimizar o impacto no bolso.

Nelson Mussolini, presidente executivo do Sindusfarma, afirma que, dependendo da reposição de estoques e das estratégias comerciais, aumentos podem demorar meses ou até nem acontecer.

No ano passado, o reajuste máximo autorizado foi de 4,5%, menor patamar desde 2020.

O setor farmacêutico é o único segmento de bens de consumo da economia brasileira submetido ao controle de preços. As indústrias farmacêuticas estão autorizadas a reajustar os preços de seus produtos somente uma vez por ano.

Em nota, o Sindusfarma diz que, no marco do atual modelo de controle de preços de medicamentos, "as empresas do setor têm notórias dificuldades para equilibrar suas contas. Na série histórica, o reajuste acumulado de preços de medicamentos está abaixo da inflação geral (IPCA)".