O Ministério Público de Goiás (MP-GO) pediu na Justiça a suspensão da compra de 25 celulares de última geração avaliados em quase R$ 12 mil cada para os vereadores de Aparecida de Goiânia. O MP-GO afirma que não há&nbsp;justificativa adequada para a escolha dos celulares da marca e modelo iPhone 16 Pro Max 512 GB. Se for adiante, o pregão eletrônico que concretiza a compra dos celulares custará quase R$ 300 mil.&nbsp;

Em nota, a&nbsp;Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia disse que ainda não foi oficialmente notificada pelo Poder Judiciário sobre qualquer decisão liminar referente à suspensão da compra de celulares para os vereadores e que "assim que houver a devida notificação, a Casa adotará as providências cabíveis, sempre em conformidade com a legislação vigente"&nbsp;(confira a nota na íntegra ao final da matéria).

<div class="p-readmore-box"><a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/prefeitura-retoma-cameras-nas-escolas-1.3237613" target="_blank">Prefeitura retoma câmeras nas escolas</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/aparecida-de-goiania-suspende-concurso-com-mais-de-6-mil-vagas-apos-mp-apontar-irregularidades-1.2799002" target="_blank">Aparecida de Goiânia suspende concurso com mais de 6 mil vagas após MP apontar irregularidades</a></div>

O&nbsp;Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) informou nesta segunda-feira (10) que ainda não houve decisão do magistrado e disse que "não comenta processos judiciais".

O MP-GO informou que a ação foi direcionada contra Prefeitura de Aparecida de Goiânia e não contra a Câmara Municipal. Isso porque, conforme o MP-GO, a Câmara não pode figurar no polo passivo da demanda porque só pode demandar judicialmente para defender os seus direitos institucionais.&nbsp;

Em nota, a Prefeitura de Aparecida de Goiânia disse que de acordo com a Constituição, os poderes Executivo e Legislativo são independentes e autônomos. “Portanto, a prefeitura não interfere nos atos internos da Câmara Municipal”. Também disse que&nbsp;a decisão de colocar o município no polo passivo da ação “é mera decisão formal jurídica”. E que a prefeitura “decretou contingenciamento de despesas e cortou, por exemplo, a despesa com telefonia”. Por isso, “o prefeito, vice-prefeito e todo secretariado utilizam seus próprios aparelhos celulares e linhas telefônicas sem custo para a Prefeitura de Aparecida”.&nbsp;

De acordo com o MP-GO, o pregão eletrônico para a compra dos celulares está previsto para o dia 28 de março deste ano, o que caracteriza a urgência para suspensão imediata. Além disso, o MP-GO solicitou que a prefeitura comprove estudos técnicos para demonstrar a necessidade de serem adquiridos os iPhones, indicando as razões técnicas para escolha da marca e modelo.&nbsp;&nbsp;

“Os estudos devem ser amparados em elementos empíricos alusivo às atividades dos vereadores, acompanhados de avaliação de que o aparelho não pode ser considerado item de telefonia móvel de luxo, cuja aquisição é, via de regra, vedada por lei. Esses estudos vão complementar a ação principal do MP, ainda a ser proposta, caso seja necessário”, destaca o MP-GO.&nbsp;

<h2>Cenário</h2>

O POPULAR&nbsp;mostrou que o&nbsp;prefeito de Aparecida de Goiânia, Leandro Vilela (MDB), disse que recebeu a gestão na cidade em situação proporcionalmente pior que a enfrentada por Sandro Mabel (UB), em Goiânia. A possibilidade de&nbsp;decretar&nbsp;situação de calamidade financeira&nbsp;chegou a ser discutida, mas foi descartada por conta da "burocracia envolvida" e pelo fato de que o município, diferente da capital, não tinha recursos em caixa para buscar permissão para realizar contratos sem licitação.

Nota da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia

A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia informa que, até o momento, não foi oficialmente notificada pelo Poder Judiciário sobre qualquer decisão liminar referente à suspensão da compra de celulares para os vereadores.

Assim que houver a devida notificação, a Casa adotará as providências cabíveis, sempre em conformidade com a legislação vigente.

Reiteramos nosso compromisso com a transparência e nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos necessários.

MP pede suspensão da compra de celulares para vereadores

Geral

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sem justificativa adequada

O Governo de Goiás propôs a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motos, ciclomotores, triciclos e motonetas de até 150 cilindradas, com mais de seis anos de uso. Além disso, o texto também revoga a lei que previa a tributação sobre a propriedade de aeronaves e embarcações.&nbsp;

<cite>Essa medida vai aliviar o bolso de milhares de trabalhadores, especialmente entregadores e motociclistas de aplicativos, que dependem desses veículos para o sustento”, disse o governador Ronaldo Caiado em vídeo divulgado nas redes sociais.</cite>

<h2>Projeto</h2>

No projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o Executivo estadual, por meio da&nbsp;Secretaria de Economia, argumenta que os veículos de baixa cilindrada são essenciais para a locomoção de pessoas em situação econômica vulnerável, especialmente em regiões com transporte coletivo limitado. Além disso, destacou que haverá maior equidade fiscal e alívio da carga tributária. Se aprovada, a isenção deve contemplar mais de 370 mil motocicletas e seus similares, segundo a governadoria.&nbsp;

Ainda no texto, o Executivo estadual pontuou que, atualmente, em Goiás, foi reduzido em até 50% a base de cálculo do IPVA para os veículos de até 125 cilindradas, conforme determina o artigo 94-A do Código Tributário. Portanto, para estes foi solicitada a isenção da outra metade.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/ferrari-de-goias-avaliada-em-r-34-milh-es-tem-o-ipva-mais-caro-do-pais-1.3224402" target="_blank">Ferrari de Goiás avaliada em R$ 34 milhões tem o IPVA mais caro do país</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/primeiro-lote-de-restituic-o-do-imposto-de-renda-sera-pago-em-30-de-maio-1.3240512" target="_blank">Primeiro lote de restituição do Imposto de Renda será pago em 30 de maio</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/lula-lanca-isenc-o-de-ir-ate-r-5-000-e-mira-classe-media-em-momento-de-queda-de-popularidade-1.3242562" target="_blank">Lula lança isenção de IR até R$ 5.000 e mira classe média em momento de queda de popularidade</a></div>

<h2>Revogação</h2>

No mesmo projeto que prevê a isenção do IPVA para motocicletas de baixa cilindradas, a&nbsp;Secretaria de Economia também solicitou a revogação do imposto sobre aeronaves e embarcações aos municípios onde os proprietários são moradores, visto que a Lei Federal nº 5.172, do Código Tributário Nacional, permite ao contribuinte escolher seu domicílio tributário.

O texto ainda destaca que a ausência de uma lei complementar nacional que regule a cobrança do IPVA para esses bens pode levar os proprietários a optarem por estados com menor tributação em vez da unidade federativa onde residem, o que pode comprometer a distribuição justa e segura do tributo.

No documento, a Secretaria de Economia ainda afirmou que, nessa revogação, não há renúncia de receita, pois não houve cobrança efetiva ou potencial do IPVA sobre embarcações e aeronaves. “A medida somente restaura o texto anterior do Código Tributário, sem frustração de arrecadação, já que a norma não chegou a produzir efeitos nem foi considerada na previsão de receita tributária da Lei Orçamentária Anual”, pontuou.

<h2>Alego</h2>

O projeto foi recebido pela Alego nesta segunda-feira (17) e, segundo o presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB), a matéria será apreciada com agilidade pelos parlamentares estaduais. Para ele, a medida contribuirá de forma significativa para o fortalecimento da economia do Estado e para a geração de emprego e renda.

Governo propõe isenção de IPVA de motos de até 150 cilindradas, aviões e embarcações

IMPOSTOS

<img attr-cid="policy:1.3241963" attr-version="policy:1.3241963:1742217290" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3241963/fbc28d20-3549-4b74-b6b1-36d4f2e6b0e3.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Donos de 310 mil veículos optaram pelo parcelamento do IPVA 2025 (Divulgação/Secretaria de Economia do Estado)

A parcela de março do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2025 vence nesta segunda-feira (17) para todos os finais de placa, em Goiás.

Para acessar o boleto, o contribuinte deve entrar no site do&nbsp;<a href="http://www.goias.gov.br/detran" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none;" target="_blank">Detran Goiás</a>&nbsp;ou no<a href="http://www.go.gov.br/" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none;" target="_blank">&nbsp;Portal Expresso</a>. Basta clicar em Consultar Veículo – IPVA, Multas e CRLV e seguir o passo a passo. Também é possível por meio do aplicativo Detran GO ON ou indo até uma unidade Vapt Vupt.&nbsp;

A secretaria, por meio de nota, informou que somente 190 mil proprietários de veículos quitaram o IPVA 2025.&nbsp;

<cite style="font-style: normal;">&nbsp;Até 12 de março, conforme dados da Receita Estadual, proprietários de 190 mil veículos quitaram o IPVA 2025, já outros 310 mil pagaram a primeira parcela e 269 mil, a segunda.”&nbsp;</cite>diz&nbsp;

Jorge Arêas, gerente do IPVA da Secretaria da Economia, informa que dependendo do final da placa, até os meses de setembro e outubro, o contribuinte podem pagar as parcelas anteriores sem juros.

<div class="p-readmore-box" style="font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif;"><a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/primeiro-lote-de-restituic-o-do-imposto-de-renda-sera-pago-em-30-de-maio-1.3240512" target="_blank">Primeiro lote de restituição do Imposto de Renda será pago em 30 de maio</a><a href="https://opopular.com.br/economia/imposto-de-renda-2025-saiba-quem-deve-fazer-declarac-o-prazos-e-como-baixar-programa-1.3241291" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none;" target="_blank">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;</a>&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; <a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/veja-como-consultar-se-seu-cpf-esta-irregular-para-o-pix-1.3238204" target="_blank">Veja como consultar se seu CPF está irregular para o Pix</a></div>

Os proprietários de veículos com placas de final 1 e 2 o IPVA 2025 pode ser dividido em até nove vezes, e os outros finais de placa em dez parcelas. Elas podem ser pagas até o dia 15 de cada mês ou no dia útil seguinte, quando a data cai em final de semana ou feriado.&nbsp;

Para quem optou por fazer o pagamento uma única vez deve ficar atento à data-limite para quitar o imposto e o licenciamento anual em dia. O&nbsp;<a href="https://goias.gov.br/economia/calendario-de-vencimentos/" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none;" target="_blank">calendário completo pode ser consultado no site da Secretaria da Economia</a>.

Parcela de março do IPVA 2025 vence nesta segunda-feira

ÚLTIMO DIA

Veja as vagas de emprego disponíveis em Goiás nesta&nbsp;sexta-feira (14). Ao todo, são 20 oportunidades em&nbsp;Goiânia&nbsp;e&nbsp;Aparecida de Goiânia. Há vagas para repositor, pintor, auxiliar de serviços gerais, assistente de consultório odontológico, motorista e muito mais. Confira os prazos e como se candidatar.

<h2>Veja as vagas disponíveis:</h2>

<h3>Goiânia</h3>

Assaí Atacadista

Total de vagas oferecidas:&nbsp;09 vagas 
Cargos oferecidos:

- 02 vagas para repositor de flv 
- 04 vagas para repositor de mercearia 
- 02 vagas para jovem aprendiz operador caixa (16 anos) 
- 01 vagas para repositor perecíveis

Data para se inscrever:&nbsp;indeterminado 
Salário:&nbsp;a combinar 
Como se candidatar:&nbsp;encaminhar o currículo para o WhatsApp: (62) 9 9677-5731 
Contato:&nbsp;(62) 9 9677-5731

<div class="p-readmore-box"><a href="https://daqui.opopular.com.br/emprego/camara-de-vereadores-de-morrinhos-abre-inscric-es-para-concurso-com-salario-de-ate-r-5-1-mil-1.3240712" target="_blank">Câmara de Vereadores de Morrinhos abre inscrições para concurso com salário de até R$ 5,1 mil</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/emprego/concurso-da-policia-militar-do-tocantins-tem-mais-de-600-vagas-e-cotas-para-negros-quilombolas-e-indigenas-1.3239917" target="_blank">Concurso da Polícia Militar do Tocantins tem mais de 600 vagas e cotas para negros, quilombolas e indígenas</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/emprego/prefeitura-de-guapo-esta-com-inscric-es-abertas-para-processo-seletivo-com-mais-de-400-vagas-e-salarios-de-ate-5-4-mil-1.3239773" target="_blank">Prefeitura de Guapó está com inscrições abertas para processo seletivo com mais de 400 vagas e salários de até 5,4 mil</a></div>

CMO Construtora

Total de vagas oferecidas:&nbsp;6 vagas 
Cargo oferecido:

- 06 vagas para pintor

Prazo para se inscrever:&nbsp;até dia 15/04 
Salário:&nbsp;R$ 2369,40 + produção 
Como se candidatar:&nbsp;encaminhar o currículo pelo Whatsapp (62) 9 9902-4555 
Telefone para contato:&nbsp;(62) 9 9902-4555

Sesi

Vaga oferecida:&nbsp;01 vaga 
Cargo oferecido:

- 01 vaga para auxiliar de serviços gerais –&nbsp;(vaga exclusiva para pessoas com deficiência)

Prazo para se inscrever:&nbsp;até dia 16/03 
Salário:&nbsp;R$ 1.587,00 
Como se candidatar:&nbsp;acesse https://sesigo.gupy.io ou presencialmente no Clube Sesi Multiparque 
Contato:&nbsp;(62) 3265-0100

Instituto Temponi

Vaga oferecida:&nbsp;01 vaga 
Cargo oferecido:

01 vaga para assistente de consultório odontológico

Prazo para se inscrever:&nbsp;indeterminado 
Salário:&nbsp;a combinar 
Como se candidatar:&nbsp;encaminhar o currículo para o whatsapp: (62) 9 8210-3114 
Contato:&nbsp;(62) 3233-4199

<h2>Aparecida de Goiânia</h2>

Cinotec

Total de vagas oferecidas:&nbsp;03 vagas 
Cargo oferecido:

- 03 vagas para motorista categoria D

Prazo para se inscrever: até dia 28/03 
Salário:&nbsp;a combinar 
Como se candidatar:&nbsp;encaminhar o currículo para o Whatsapp: (62) 9 9306-6020 ou (61) 9 9126-6251 
Contato:&nbsp;(62) 9 9306-6020 ou (61) 9 9126-6251

Empresas oferecem 20 vagas de emprego em Goiânia e Aparecida

Emprego

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Matéria - Emprego Daqui

TRABALHO 

A Receita Federal vai liberar o PGD (Programa Gerador da Declaração) do Imposto de Renda 2025 nesta quinta-feira (13). Com isso, os contribuintes já podem baixar o programa em seu computador e começar o preenchimento da declaração, caso sejam obrigados a prestar constas ao fisco.

O prazo de entrega vai de 17 de março e 30 de maio. Está obrigado a declarar o IR quem recebeu rendimentos tributáveis a partir de R$ 33.888. No ano passado, estava obrigado a declarar quem havia recebido a partir de R$ 30.639,90 em 2023.

<div class="p-readmore-box"> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/receita-paga-hoje-lote-da-malha-fina-do-imposto-de-renda-1.3215140" target="_blank">Receita paga hoje lote da malha fina do Imposto de Renda</a> 
 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/saiba-como-atualizar-o-cadunico-para-comprovar-renda-no-sisu-1.3221243" target="_blank">Saiba como atualizar o CadÚnico para comprovar renda no Sisu​</a> 
 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/veja-como-consultar-se-seu-cpf-esta-irregular-para-o-pix-1.3238204" target="_blank">Veja como consultar se seu CPF está irregular para o Pix</a></div>

A maneira mais tradicional e que foi também mais a usada no ano passado é baixar o programa de declaração do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) no computador.

Em 2024, 81,4% das declarações entregues usaram o programa. A segunda opção mais usada, com 11,3% das declarações, foi através do portal e-CAC, usando o sistema de nuvem.

A Receita lança ainda, na edição do Imposto de Renda deste ano, uma nova funcionalidade no Meu Imposto de Renda. A ideia é acabar com o programa gerador nos próximos anos e só permitir a entrega da declaração com o uso da senha do portal Gov.br.

"A gente tem investido muito forte na solução do Meu Imposto de Renda. A gente chama carinhosamente de MIR, uma nova versão, com nova tecnologia embarcada. E também apontar que o futuro da declaração do Imposto de Renda é o Meu Imposto de Renda. Em algum momento vamos acabar com o PGD em prol dessa solução online", diz o auditor fiscal Juliano Neves, em coletiva do Imposto de Renda.

A declaração pré-preenchida só será liberada a partir de 1º de abril. Neste caso, o cidadão tem mais facilidade em prestar contas porque parte dos dados já vem preenchido pelas empresas prestadoras de serviços ou para quem o contribuinte prestou serviço.

A Receita permite que o contribuinte faça a prestação de contas pelo celular ou tablet usando o aplicativo "Meu Imposto de Renda", que pode ser baixado nas lojas da AppStore (para quem usa o sistema iOS do iPhone) e da PlayStore (para quem usada o sistema Android).

Saiba abaixo como fazer para usar uma das três opções permitidas pela Receita.

VEJA PASSO A PASSO PARA INSTALAR O PGD EM SEU COMPUTADOR

<ul>
	<li>Entrar no site da Receita (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/download/pgd/dirpf) 
	&nbsp;</li>
	<li>No lado direito da página, vá no item "Programa IRPF 2025 Ano-calendário 2024". Se o seu sistema operacional for o Windows, clique no botão "Baixar programa". A instalação será feita automaticamente. 
	&nbsp;</li>
	<li>Caso o seu sistema operacional seja MacOS, Linux, Win32 ou multiplataforma, clique na sua opção no item "Para outros sistemas operacionais". A instalação também é automática. 
	&nbsp;</li>
	<li>Se houver algum problema na instalação, a Receita disponibilizou informações com as principais dúvidas 
	&nbsp;</li>
	<li>&nbsp;Após a instalação, o programa abrirá uma tela de apresentação. Clique em avançar. Ele perguntará se pode abrir um arquivo com os dados do programa, clique em avançar. Em seguida, o programa questiona se há interesse em criar uma tecla de atalho. Se houver, clique em avançar. 
	&nbsp;</li>
	<li>Após isso, a instalação está concluída e o programa já pode ser aberto.</li>
</ul>

Com o programa aberto, o contribuinte deve selecionar o item Nova Declaração e pode começar o preenchimento. Ele pode também optar pela declaração pré-preenchida, caso tenha conta ouro ou prata no portal gov.br.

VEJA PASSO A PASSO COMO DECLARAR PELO CELULAR OU TABLET

<ul>
	<li>Para ter acesso ao aplicativo Meu Imposto de Renda, o contribuinte precisa baixar o dispositivo nas lojas PlayStore (para Android) e App Store (para iOS). O desenvolvedor é Serviços e Informações do Brasil. É preciso também ter a conta ouro ou prata no portal gov.br para preencher a declaração usando o aplicativo. 
	&nbsp;</li>
	<li>Caso você já tenha o aplicativo instalado, é preciso fazer a atualização 
	&nbsp;</li>
	<li>Após isso, vá em "Entrar com gov.br" e preencha o seu CPF e clique em continuar. Em seguida, infome login e senha da conta gov.br 
	&nbsp;</li>
	<li>Com o login feito, no item "Declarações do IRPF" clique em "IRPF 2024" 
	&nbsp;</li>
	<li>Vá em "Preencher declaração" 
	&nbsp;</li>
	<li>&nbsp;O programa pergunta se você quer usar a declaração pré-preenchida (clique em iniciar pré-preenchida) ou fazer a declaração do zero (clique em iniciar em branco) 
	&nbsp;</li>
	<li>Com a escolha feita, preencha os dados da declaração e envie para a Receita a partir de 17 de março</li>
</ul>

VEJA PASSO A PASSO COMO DECLARAR NO PORTAL E-CAC

<ul>
	<li>Vá ao portal da Receita Federal neste link (<a href="https://sso.acesso.gov.br/login?client_id=mir.receita.fazenda.gov.br&amp;authorization_id=1958c543ef6" target="_blank">https://mir.receita.fazenda.gov.br/portalmir/pagina-inicial</a>) 
	&nbsp;</li>
	<li>É preciso também ter a conta ouro ou prata no portal gov.br 
	&nbsp;</li>
	<li>Vá em "Entrar com gov.br" e preencha o seu CPF e clique em continuar. Em seguida, infome login e senha da conta gov.br 
	&nbsp;</li>
	<li>Com o login feito, no item "Serviços do IRPF" clique em "Fazer declaração" e em seguida vá em "2025", quando essa opção estiver disponível 
	&nbsp;</li>
	<li>O programa pergunta se você quer usar a declaração pré-preenchida (clique em iniciar pré-preenchida) ou fazer a declaração do zero (clique em iniciar em branco) 
	&nbsp;</li>
	<li>Com a escolha feita, preencha os dados da declaração e envie para a Receita a partir de 17 de março</li>
</ul>