O Ministério Público de Goiás (MP-GO) emitiu uma recomendação para extinção de forma gradual dos cargos de vigilantes penitenciários temporários (VPT), em Goiás. A orientação é do promotor de Justiça Fernando Krebs direcionada à Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP).

A recomendação, segundo o promotor, é que seja realizado um concurso público como forma de ingresso no cargo, e que isto ocorra o mais rápido possível. A DGAP tem o prazo de 30 dias úteis para decidir se vai atender a recomendação.

Segundo o documento, há um total de 1.913 policias penais atuando no sistema prisional goiano que ingressaram no cargo por simples processo seletivo.

Por isso, de acordo com o MP-GO, eles não têm a garantia constitucional da estabilidade, visto que temporários têm prazo final pré-estabelecido de vínculo com o Estado.

Além disso, esses vigilantes têm remuneração de R$ 1.950,46 e tempo de preparação menor do que os policiais penais, de apenas 15 dias.

"O que torna precário o serviço por eles prestados, fragilizando o funcionamento do sistema prisional goiano", pondera Krebs. Ele acrescenta que o vencimento dos efetivos é de R$ 5.888,20 e o tempo de treinamento deles, de três meses.

Policiais penais concursados
Atualmente, segundo informações da DGAP, estão em exercício 1.824 policiais penais concursados. No entanto, existem 2.850 cargos de policiais penais criados por lei.

"Portanto, restam desprovidos mais de mil cargos -- para ser exato, 1.026 cargos, os quais já poderiam ser providos por concurso público", afirma o promotor Fernando Krebs.

Krebs salienta que esta situação já se arrasta no tempo, há muitos anos, sem que o Estado sinalize com a extinção definitiva destes cargos considerados inconstitucionais.

O vigilante Ronivan Lima Grolo, de 44 anos, que morreu após levar um tiro na cabeça durante um roubo de um caminhão de eletrônicos, era do Tocantins. O crime aconteceu na madrugada desta terça-feira (10) em Taguatinga, no Distrito Federal.

Ronivan Lima trabalhava como vigilante para a Judá Segurança Privada, localizada na 407 Sul, em Palmas. A empresa foi contratada para realizar a segurança do caminhão de uma transportadora de eletrodomésticos.

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O JTo pediu posicionamento da empresa Judá Segurança Privada sobre a morte e as medidas a serem adotadas, mas até a publicação desta matéria não houve retorno.

Nas redes sociais, a empresa lamentou a morte do funcionário: "É com profundo pesar que lamentamos o falecimento do nosso Guerreiro/Vigilante da Escola Armada Ronivon Lima Grolo. O Grupo Judá presta suas condolências aos familiares e amigos de luto.

Conforme apurado pela reportagem da TV Globo em Brasília, o crime aconteceu quando o caminhão parou no estacionamento de um posto de combustíveis na BR-070 em Taguatinga (DF).

O motorista do caminhão disse à TV Globo que quando estacionou o veículo, os suspeitos que estavam armados com fuzis chegaram atirando no local.

Aos policiais, o motorista disse que acredita que os suspeitos seguiram o caminhão desde Manaus (AM), onde as televisões foram carregadas no veículo, há 15 dias.

Uma semana antes ele teria sido abordado por criminosos no estado do Tocantins. Foi nesta data que a empresa de escolta foi contratada para que o motorista pudesse seguir viagem.

O veículo ia de Manaus (AM) para Serra (ES). Outro vigilante de 41 anos que também fazia a escolta foi alvejado pelos suspeitos. Ele foi atingido por quatro tiros nas costas e passa por cirurgia no Hospital Regional da Ceilândia (HRC), segundo a reportagem.

A Secretaria da Administração (Sead) está com processo seletivo simplificado para selecionar 1.031 vigilantes penitenciários temporários na Polícia Penal de Goiás. As inscrições começam nesta quinta-feira (09) e seguem até dia 21 de maio pelo **Portal de Seleção ** .
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O valor da taxa para participar é de R$ 100. A remuneração mensal é de R$ 1.450,46, composta de subsídio e gratificação de risco de vida, mais R$ 500 de auxílio-alimentação, podendo ainda o profissional ser remunerado por prestação de serviços extraordinários. A jornada de trabalho será de 40 horas semanais.

O prazo de contratação será de três anos, havendo possibilidade de prorrogação para até cinco anos. Um dos requisitos é possuir o ensino médio completo ou equivalente, ter idade mínima de 18 anos e máxima inferior a 75 anos na data de contratação.

Colaborou: Letícia Graziely

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) conseguiu uma liminar na Justiça que obriga as operadoras Unimed Goiânia e Hapvida a atenderem, no prazo máximo de 15 dias, pedidos de procedimentos, consultas, exames, terapias e/ou tratamentos de saúde para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Cabe recurso da decisão.

De acordo com o MP, o pedido foi feito em caráter de urgência com o objetivo de garantir ou antecipar um direito que poderia ser perdido caso os pacientes tivessem que aguardar até o final do julgamento do processo.

A medida é para que não haja interrupções nos tratamentos por falta de vagas, acúmulo de pacientes, filas de espera ou eventuais embaraços causados pelas operadoras ou profissionais e prestadores de serviço conveniados.

A ação foi movida, na última semana, pelo promotor de Justiça Goiamilton Antônio Machado, divido as a reclamações feitas na 70ª Promotoria de Justiça de Goiânia.

O órgão apurou que os planos de saúde desrespeitam o direito à saúde e ao tratamento integral e ilimitado às pessoas com TEA. Desde abril do ano passado, o promotor de Justiça tenta uma solução entre as empresas e os consumidores, mas as reuniões foram sem resultados.

A decisão ocorreu no dia 27 de junho, e caso seja descumprida, a pena de multa é de R$ 30 mil por infração.

À TV Anhanguera a Unimed Nacional disse que a rescisão se refere exclusivamente à alguns contratos de planos PME, que são planos de saúde para pequenas empresas ou coletivos. Informou ainda, que o cancelamento desses contratos é regulamentado pela Agência Nacional de Saúde (ANS) e afirmou que nesses casos, os envolvidos são avisados com antecedência. A Unimed Goiânia completou dizendo que segue as regras da ANS para o atendimento de pacientes com autismo e cumpre as decisões judiciais.

Em nota, o Hapvida informou que a empresa ainda não foi notificada formalmente do processo, mas está sempre aberta ao diálogo e à disposição para os esclarecimentos necessários. Reforçou que está em constante busca da melhoria do atendimento, com ampliação das estruturas físicas e do quadro de profissionais qualificados. Além de que, recentemente, foram inauguradas novas unidades e consultórios exclusivos para atendimento ABA e implantados projetos como o "Mãos Dadas", que promove encontros mensais entre pais e equipes terapêuticas para acolhimento e tira-dúvidas sobre os tratamentos dos pequenos clientes.

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) abriu, nesta segunda-feira (26), um edital para 445 vagas de estágio em cursos de graduação e pós-graduação, com salários de até R$ 2.640,00. São 268 vagas para cursos de graduação e 177 vagas de estágio de pós-graduação. As inscrições podem ser feitas entre os dias 5 e 20 de julho pelo site do CIEE .

Das 177 vagas, 94 são para a área do Direito e as demais em diversos outros campos do conhecimento. Das 268 oportunidades de graduação, 180 são para os graduandos em Direito e as demais para outras áreas. Haverá ainda a formação de cadastro reserva, onde serão preenchidas vagas em aberto e aquelas cujo contrato finda em julho de 2023.

As inscrições serão recebidas somente de forma online, pelo site do CIEE, no período do dia 5 a 20 de julho, incluindo sábados, domingos e feriados. Para concorrer às vagas, o estudante deve ter a idade mínima de 16 anos completos e estar matriculado em alguma instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

O valor da bolsa-auxílio corresponderá a R$ 2.640,00 para o estágio de pós-graduação e R$ 1.320,00 para o estágio de Graduação. Já a carga horária será 6 horas diárias, com o total de 30 horas semanais, para os estudantes de pós-graduação, no período vespertino, conforme expediente de funcionamento do MP-GO, podendo a critério da chefia imediata ser realizado em teletrabalho.

Para os alunos de graduação, o regime do estágio será de 5 horas diárias, totalizando 25 horas semanais. Para concorrer ao estágio de graduação é necessário cursar a partir do quinto período ou terceiro ano.

Etapas do Processo Seletivo

1ª etapa: inscrição e prova online junto ao CIEE;
2ª etapa: entrevista, com possibilidade de análise curricular e/ou aplicação de prova prática ou discursiva, conforme conveniência, sendo a execução a cargo do Ministério Público do Estado de Goiás.

Vagas para cursos de graduação e pós-graduação

Administração
Arquitetura e urbanismo
Artes visuais
Assessoria de comunicação e marketing
Biblioteconomia
Ciências ambientais
Ciências biológicas
Ciências contábeis
Cinema e audiovisual
Comunicação social - jornalismo
Comunicação social -- publicidade e propaganda
Comunicação social -- relações públicas
Design gráfico
Direito
Enfermagem
Engenharia ambiental e sanitária
Engenharia civil
Engenharia elétrica
Estatística
Farmácia
Informática
Medicina
Pedagogia
Psicologia
Saúde e segurança do trabalho
Serviço social