Ação terá início nesta sexta-feira (16) e vai até domingo (18). Déficit, conforme o Portal da Transparência, é de 9,5 mil vagas
A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) espera atender cerca de 2,5 mil famílias que estão aguardam por vagas em creches de Goiânia durante o mutirão de atendimento que terá início nesta sexta-feira (16), e se estende até domingo (18). A ação busca reduzir o déficit de 9,5 mil matrículas nos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) e Centros de Educação Infantil (CEIs) da capital.
Nos três dias, o atendimento aos interessados será feito por ordem de chegada, a partir das 8 horas, na Unidade Marista da DPE-GO. Neste ano, o mutirão terá um novo formato para que as demandas sejam atendidas de forma extrajudicial, ou seja, sem a necessidade da judicialização. A medida visa a diminuir o tempo de espera para a resposta aos pedidos. Mas, caso não haja retorno da Secretaria Municipal de Educação (SME) em até dez dias úteis, os casos irão à Justiça.
Cerca de 40 defensores e servidores do órgão participam, por dia, do mutirão. Coordenador do Núcleo Especializado em Atuação Extrajudicial (NAE), instituído em julho passado, o defensor público Bruno Malta explica que o sistema que será utilizado mutirão fará automaticamente, após a inclusão dos documentos pessoais dos responsáveis e das crianças, o "requerimento administrativo e uma petição (judicial)". Dessa forma, será possível abreviar o prazo para o trâmite, caso a demanda precise ser judicializada. "Mas vamos analisando caso a caso as alternativas", pondera.
Com a expectativa de receber 2,5 mil famílias, o defensor explica que "seria possível o atendimento de uns 500" pedidos. "(O quantitativo) é baseado no que viemos dialogando com a Prefeitura. Seria em torno de 20% da demanda total do mutirão", destaca. Ele ressalta ainda que o atendimento não será uma garantia da matrícula nas unidades de ensino. "Estamos tentando trazer essa atuação mais resolutiva da Defensoria. Propondo alternativas para o município, e um diálogo aberto e transparente, para que o município também tenha conosco."
Dentre as alternativas elencadas por Malta, está a criação de critérios de priorização para a oferta das vagas. "Famílias monoparentais, crianças com deficiência, exploradas no trabalho infantil e na mendicância, aquelas na faixa de renda de vulnerabilidade, uma série de critérios que está sendo objeto de tratativas com a Prefeitura." Ele explica que as informações serão especificadas nos pedidos, com o objetivo de "mostrar ao município a importância da reavaliação da prioridade." Hoje, as vagas são prioritárias para beneficiários de programas sociais e filhos de mães trabalhadoras.
O fornecimento do passe gratuito para os pais e as crianças, para uso no transporte coletivo, também é visto como alternativa. "Para que busquem e levem os filhos à escola que não esteja próxima de sua residência." Malta também explica que, em tratativas entre a DPE-GO, a SME e a Procuradoria-Geral do Município (PGM), foi informado pela administração que já está em andamento um processo para que seja firmado convênio junto à Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC), visando o custeio da passagem.
Conforme a SME, o número da fila para vagas em creches é "flutuante, pois, a cada dia, de acordo com as decisões da própria família em confirmar a vaga solicitada, a contagem é alterada." A pasta confirma que o número atual gira em torno de 9 mil crianças. O total que acrescenta mais 500 na fila é citado por Malta com base na lista de espera para creches públicas disponível no Portal da Transparência da Prefeitura, atualizado no dia 12 de fevereiro.
Para a autônoma Andréia Menezes, de 35 anos, mãe de um menino de 2 anos e 8 meses, a expectativa é de que a procura pela vaga em uma creche seja concluída durante a ação. É o segundo ano consecutivo que ela tenta a matrícula. Em janeiro, quando a reportagem mostrou que a pré-matrícula nas unidades da rede municipal foram abertas, e pais e mães já estavam na fila, ela apontou que o filho estava na 24ª posição.
"Pretendo voltar a trabalhar e não sei como vai ser. Queria ter algo garantido (para voltar ao trabalho). A minha insegurança é me recolocar no mercado de trabalho, e cadê a vaga do menino?", relatou, à época. Sem esperança de obter a matrícula do filho por meio da espera tradicional, a mãe garante que estará nesta sexta-feira (16) na ação da DPE-GO. "Vou ver se consigo. Ainda estamos em fila de espera, esperando conseguir uma vaga", destaca Andréia.
No início do ano passado, a estimativa era de um déficit de 7 mil vagas. Com média diária de 40 reclamações de pais e mães que tentavam matricular os filhos nos Cmeis e CEIs de Goiânia, a DPE-GO realizou um mutirão entre os dias 25 e 27 de janeiro. À época, aponta o coordenador do NAE, foram atendidas 2,2 mil famílias. Após o atendimento, 8,2 mil ações foram ajuizadas entre fevereiro e dezembro, sendo cerca de 90% dos pedidos feitos pela Defensoria.
Ampliação
A SME aponta que tem ampliado a oferta para o ano letivo de 2024, com a abertura de 17.144 novas vagas na educação infantil, totalizando 39.159 matrículas na rede. "Somente nesta gestão, mais de 4 mil vagas foram criadas com ampliação e inauguração de novas unidades", diz, em nota.
A pasta acrescenta que serão geradas mais 380 vagas, ainda neste semestre, com a inauguração do Cmei Barravento e Cmei Vila Santa Helena, em setores homônimos. "Além disso, a SME retomou 12 obras paralisadas em administrações anteriores e há outros 20 novos Cmeis em processo de licitação."
A secretaria ressalta, em referência ao mutirão da DPE-GO, que "qualquer parceria é extremamente importante e está aberta a trabalhar com segmentos da comunidade na busca por melhorias." "A pasta está e estará mobilizada para atender as demandas sob sua responsabilidade", conclui.
O defensor Bruno Malta explica que servidores da SME também irão participar da ação. Entretanto, o foco da administração municipal será analisar as solicitações na próxima semana, visto que o prazo é de dez dias úteis para resposta.
