Empresa que verifica condições dos equipamentos paralisa os serviços de manutenção e alega não ter recebido qualquer fatura do contrato
Nenhum brinquedo no Parque Iris Rezende Machado - Mutirama, no Centro de Goiânia, funcionou nesta quinta-feira (20), pois os funcionários da Opção Engenharia, empresa contratada desde agosto passado para fazer a manutenção nos equipamentos, pararam de trabalhar. A empresa alega que não recebeu qualquer valor desde que começou a trabalhar para o Paço Municipal e, há 40 dias, teve a promessa da atual gestão municipal de resolver a situação, o que não ocorreu.
A Opção Engenharia alega que não tem mais condições de funcionar sem os recursos e a única maneira era liberar os trabalhadores. Sem o aval da empresa sobre a segurança dos brinquedos, não foi possível que os brinquedos operassem nesta quinta-feira (20). A previsão é mesmo deve ocorrer neste final de semana.
"A administração municipal esclarece que todas as atrações estão paralisadas para garantir segurança às famílias goianienses, e reforça seu compromisso com a correta aplicação e transparência com os recursos públicos", informou a Secretaria Municipal de Gestão de Negócios e Parcerias (Segenp). A Prefeitura afirma que "está avaliando as alternativas legais para que o Parque seja reaberto com todos os brinquedos revisados e liberados para uso, o que garantirá a segurança dos frequentadores e trabalhadores".
Se a empresa recebesse hoje, do total de 25 atrações, apenas 6 poderiam voltar a funcionar (Roda Gigante, Carrossel, Mini Helicóptero, Barca, Music Express e Palácio de Alhambra). As demais precisariam de reparos.
O Mutirama ficará aberto, mas o único atrativo para as crianças é o Parque dos Dinossauros, um local com simulacros dos animais já extintos. Na semana passada, a reportagem mostrou, com exclusividade, que apenas oito brinquedos estavam funcionando por falta de peças de reposição para a realização da manutenção. De lá para cá, deixaram de funcionar o Mini Tornado e o Dumbinho, destinados às crianças menores. Os dois brinquedos precisam de troca de óleo e lubrificação, mas não há em estoque as substâncias, o que impede a manutenção, situação que agora é agravada pela paralisação da terceirizada. A reportagem apurou que os seis restantes também estão com a troca de óleo atrasada, o que deve ocorrer a cada três meses, mas que, por não apresentarem barulhos, estariam liberados para operar até então.
A Opção informa que, caso recebesse os valores atrasados, as 22 atrações que compõem o contrato estariam em funcionamento em até duas semanas. Há casos, como dos trenzinhos, que o problema é apenas a troca do óleo e o enchimento das rodas, mas que o equipamento está parado pela falta das peças e da solda utilizada nas rodas. Não consta no contrato, no entanto, a manutenção da Casa Mal Assombrada, Teleférico e Montanha Russa, por exemplo. Esta última está condenada pelos técnicos, não sendo possível mais realizar a manutenção do equipamento. O Teleférico, por outro lado, teria um custo de manutenção na ordem de R$ 2 milhões.
A Segenp afirma que os pagamentos para a Opção Engenharia não foram realizados porque a atual gestão "identificou inconsistências e irregularidades no contrato firmado pela gestão anterior com a empresa responsável pela manutenção preventiva dos brinquedos do Mutirama, e suspendeu o repasse de novos valores até a regularização da situação". "O contrato não prevê a manutenção de todos os brinquedos, além de também não oferecer todos os serviços e peças necessárias para os reparos. Entre as várias fragilidades legais do contrato, a empresa recebeu o pagamento de serviços que não foram realizados e não devolveu valores glosados após pagamentos equivocados", informa.
Já a Opção Engenharia explica que os pagamentos realizados se devem a peças que foram adquiridas dentro do contrato, além de outros equipamentos, como os tapetes a serem utilizados no Tobogã, brinquedo que está sem uso justamente pela falta do item utilizado pelos visitantes para se acomodar no aparelho com segurança. No entanto, segundo a empresa, os pagamentos dentro do contrato de manutenção nunca foram feitos porque o acordo não teria sido certificado pela Controladoria-Geral do Município (CGM), o que impede o envio dos pagamentos ou mesmo a emissão das notas fiscais. "Ressaltamos que os problemas atuais do parque foram ocasionados pela gestão anterior, e a atual gestão trabalha para solucionar com a maior brevidade possível, sem comprometer a segurança da população", informa a secretaria.
A empresa Trip Eventos, que é contratada para a operação dos brinquedos, organização e bilheteria também está sem receber, mas por menor tempo, 4 meses. Em fevereiro passado, o parque teve de abrir mais tarde em uma quinta-feira porque haveria paralisação dos funcionários e o Paço Municipal cogitou colocar servidores da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) para que o local funcionasse, o que poderia causar um problema jurídico devido ao contrato com a empresa terceirizada. Houve, então, um acordo para o pagamento de duas parcelas em atraso (estavam em seis). A reportagem apurou que a gestão Rogério Cruz deixou o governo sem arcar com os meses de outubro, novembro e dezembro. A atual gestão pagou os meses de outubro e novembro, mas estão em atraso dezembro, janeiro, fevereiro e março.
Neste caso, não há paralisação dos trabalhadores, mas como eles operam os brinquedos apenas com o aval dos técnicos da manutenção e, estes sim, pararam os serviços, não foi possível colocar as atrações em funcionamento. Também está em atraso a diferença salarial dos servidores terceirizados referente ao reajuste anual da data-base referente a 2023/2024. A nova data-base da categoria é neste mês, o que também deve acarretar em um maior repasse à Trip Locações. A reportagem apurou que, até hoje, não houve uma reunião entre o Paço e a empresa para a solução da dívida.
O acordo entre as partes é de 2022, e já foi aditivado por três vezes, a última em abril passado, mas sem um aumento no valor total do contrato de serviços, que custa em torno de R$ 3,1 milhões. Já o contrato com a Opção Engenharia tem um valor de cerca de R$ 1,3 milhão e é válido por 12 meses. Ao assumir o cargo em janeiro, o prefeito Sandro Mabel (UB) afirmou que renegociaria as dívidas deixadas pela gestão anterior, mas pagaria os contrata, o que não ocorreu.
