Os bancos poderão usar o dinheiro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), que será liberado pela Caixa a partir desta quinta-feira (6), para abater dívidas no cheque especial de clientes que estão com o saldo negativo e têm a conta previamente cadastrada no aplicativo do fundo.

A Caixa começa a liberar até R$ 3.000 para cerca de 12,2 milhões de trabalhadores que fazem parte do saque-aniversário, mas não conseguiram retirar todo o dinheiro quando foram demitidos.

Desse total, cerca de 10 milhões receberão o crédito automaticamente na conta bancária que já estava cadastrada no aplicativo do FGTS. Se essa conta estiver no vermelho, com uso do cheque especial, por exemplo, o dinheiro será usado para abater a dívida.

Os outros 2 milhões que não têm a conta registrada precisarão procurar uma agência da Caixa ou lotérica para sacar o dinheiro do fundo.

<div class="p-readmore-box" style="font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif;"><a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/pix-por-aproximac-o-comeca-nesta-sexta-28-mas-usuarios-da-apple-ficam-de-fora-1.3236087" target="_blank">Pix por aproximação começa nesta sexta (28), mas usuários da Apple ficam de fora</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/pagamento-de-boletos-por-pix-comeca-nesta-segunda-3-veja-como-vai-funcionar-1.3226803" target="_blank">Pagamento de boletos por Pix começa nesta segunda (3); veja como vai funcionar</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/detran-go-comeca-a-receber-pagamentos-via-pix-1.3224332" target="_blank">Detran-GO começa a receber pagamentos via Pix</a></div>

Segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), a conta bancária cadastrada pode ser uma conta-corrente, poupança ou conta de pagamento de qualquer instituição financeira ou de pagamento. A operação seguirá o mesmo fluxo com o qual o cliente já estava acostumado a receber seu saque-aniversário uma vez por ano.

<cite>No relacionamento bancário, o consumidor é previamente informado sobre as características da conta-corrente e de outros produtos ou serviços que eventualmente queira contratar, como, por exemplo, cheque especial. Para esses casos, o crédito, qualquer que seja a sua origem, poderá amortizar o saldo de dívidas, como o cheque especial, caso o cliente esteja utilizando o produto", afirma a federação.</cite>

A entidade diz que, para o cliente, seria vantajoso amortizar esse tipo de dívida para reduzir seus gastos com juros. "Do contrário, caso os créditos recebidos pelo cliente ficassem apartados e não pudessem amortizar dívidas, o cliente estaria suportando o ônus dos encargos financeiros, que são bem mais elevados nas linhas de crédito emergenciais", informou a Febraban.

Os trabalhadores que fazem parte do saque-aniversário e foram demitidos entre 2020 e 28 de fevereiro de 2025 receberão neste mês até R$ 3.000 do saldo que estava bloqueado em seu FGTS. Para quem tem conta bancária previamente cadastrada no aplicativo do FGTS, não será necessário ir a uma agência da Caixa ou a uma lotérica para pegar o dinheiro. A Caixa estima que 85% dos beneficiados receberão dessa forma. Caso o trabalhador tenha um saldo superior a R$ 3.000, o valor restante será liberado em conta em junho.

Para quem não cadastrou a conta no app, o saque estará disponível nos canais de atendimento da Caixa, como lotéricas, terminais de autoatendimento e agências do banco público, de forma escalonada, de acordo com o mês de aniversário do trabalhador.

A MP (medida provisória) que libera R$ 12 bilhões do FGTS foi publicada na última sexta-feira (28). Quem comprometeu parte do saldo do FGTS com empréstimos bancários de antecipação do saque-aniversário poderá retirar apenas o valor restante disponível. Já aqueles que utilizaram todo o saldo para antecipação do saque-aniversário não terão recursos para resgatar.

COMO VERIFICAR SE TENHO DIREITO AO SAQUE?

O trabalhador poderá consultar se tem direito ao Saque Rescisão Especial por meio dos seguintes canais:

<ul>
	<li style="font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif;">0800 726 0207 - Opção "FGTS"</li>
	<li style="font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif;">App FGTS - Opção "Informações Úteis"</li>
	<li style="font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif;">Agências da CAIXA</li>
</ul>

Para saber quanto irá receber, o trabalhador pode consultar o extrato de suas contas do FGTS no aplicativo. Os valores liberados podem ser identificados pelos códigos SAQUE DEP 50S ou SAQUE DEP 50A.

VEJA OS TIPOS DE DEMISSÃO E RESCISÃO QUE DÃO DIREITO:

Segundo o ministério do Trabalho e Emprego, os valores do FGTS serão desbloqueados nos casos em que a rescisão do contrato tenha ocorrido pelos seguintes motivos:

<ul>
	<li style="font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif;">Demissão sem justa causa;</li>
	<li style="font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif;">Rescisão do contrato de trabalho, que pode ser: indireta (quando é o empregador que comete uma falta grave); por culpa recíproca (funcionário e empregador cometem faltas graves); por força maior (eventos imprevisíveis impedem a continuidade do vínculo)</li>
	<li style="font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif;">Rescisão por falência, morte do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato;</li>
	<li style="font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif;">Extinção normal do contrato a termo, inclusive o dos trabalhadores temporários;</li>
	<li style="font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif;">Suspensão total do trabalho avulso;</li>
	<li style="font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif;">Rescisão por acordo entre o trabalhador e o empregador. Nesses casos, o trabalhador tem direito a 80% do saldo disponível.</li>
</ul>

QUE SITUAÇÕES NÃO DÃO DIREITO:

<ul>
	<li style="font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif;">Quem foi demitido por justa causa;</li>
	<li style="font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif;">Trabalhadores participantes do saque-aniversário que forem demitidos ou tiverem o contrato rescindido a partir de 1º de março de 2025. O saque só será liberado para quem for demitido até a data de publicação da medida provisória.</li>
</ul>

Novo saque do FGTS vai cobrir saldo negativo e dívida de cheque especial

Geral

Geral - título

Matéria - Geral Daqui

FGTS

Um banco foi condenado a indenizar um ex-cliente que encerrou a conta empresarial, mas teve o saldo bloqueado. O empresário queria fazer o resgate do valor de R$ 1.765,33, mas a instituição financeira informou que ele só conseguiria acesso ao dinheiro após um ano.

O caso tramita no Juizado Especial Cível de Porto Nacional. Segundo o processo, o banco informou ao cliente que o dinheiro seria liberado somente após a realização de uma assembleia da cooperativa. Diante da negativa de receber o valor imediatamente, o empresário entrou na Justiça.

O Daqui pediu posicionamento à instituição financeira e não recebeu resposta até a última atualização desta reportagem.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/homem-morre-e-outro-fica-ferido-apos-carro-capotar-na-to-010-1.3274836" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_blank">Homem morre e outro fica ferido após carro capotar na TO-010</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/corpo-de-homem-e-encontrado-carbonizado-ao-lado-de-moto-em-chamas-na-to-222-1.3274831" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_blank">Corpo de homem é encontrado carbonizado ao lado de moto em chamas na TO-222</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/cachorra-e-resgatada-com-estomago-cheio-de-pedras-apos-lamber-pocas-de-agua-no-ch-o-para-sobreviver-diz-veterinaria-1.3274828" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_blank">Cachorra é resgatada com estômago cheio de pedras após lamber poças de água no chão para sobreviver, diz veterinária</a></div>

A sentença do juiz Ciro Rosa de Oliveira condenou o banco a devolver os R$ 1.765,33 e fixou uma indenização por danos morais de R$ 3 mil. O valor retido será atualizado com juros e correção monetária.

"O ato ilícito, conforme exposto acima, restou devidamente demonstrado, uma vez que a parte ré promoveu a retenção de valores pertencentes ao autor após o encerramento da conta do referido [...] Tendo sido afetados os seus direitos de personalidade, uma vez que a instituição financeira permaneceu na posse de valores pertencentes ao autor que neles necessitava para subsistência", destacou o magistrado.

A decisão é desta segunda-feira (9) e cabe recurso.

Banco é condenado a pagar R$ 3 mil e devolver dinheiro retido de cliente após encerramento de conta

Indenização

Cerca de R$ 9,13 bilhões ainda estão esquecidos em instituições financeiras, segundo dados do SVR (Sistema de Valores a Receber), atualizado nesta terça-feira (13) pelo Banco Central.

Do montante disponível para resgate, R$ 6,9 bilhões pertencem a pessoas físicas e R$ 2,1 bilhões a pessoas jurídicas. No total, cerca de 42 milhões de pessoas físicas e 4,3 milhões de empresas ainda têm valores a receber.

Desde o início do programa, cerca de R$ 10 bilhões já foram devolvidos aos beneficiários, enquanto o volume total de recursos esquecidos, incluindo valores já resgatados e ainda disponíveis, chega a R$ 19,2 bilhões.

A maior parte dos beneficiários (62,19%) têm até R$ 10 para receber. Outros 25,94% possuem entre R$ 10,01 e R$ 100, enquanto 10,05% têm entre R$ 100,01 e R$ 1.000. Apenas 1,82% tem valores acima de R$ 1.000,01.

Esses recursos podem ter sido esquecidos em de contas-corrente ou poupanças encerradas com saldo, tarifas cobradas indevidamente, consórcios não resgatados, cotas de cooperativas de crédito, entre outros motivos.

O resgate pode ser feito a qualquer momento, sem prazo final, diretamente pelo site oficial do Banco Central, mediante autenticação e apresentação de uma chave Pix para recebimento.

<h2 style="font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; color: rgb(0, 0, 0); text-rendering: optimizelegibility;">COMO CONSULTAR OS VALORES ESQUECIDOS?</h2>

Vá ao site do BC no seguinte link: https://www.bcb.gov.br/meubc/valores-a-receber.

- Clique em "Consulte valores a receber" ou "Acesse o Sistema de Valores a Receber";

- Preencha os campos com o seu CPF ou CNPJ; data de nascimento ou abertura da empresa; transcreva os caracteres e clique em "Consultar";

- Caso haja valores a receber, clique em "Acessar o SVR";

- Faça login com a sua conta gov.br, é preciso ser nível prata ou ouro para acessar;

- Acesse "Meus Valores a Receber";

- Leia e aceite o Termo de Ciência;

Ao solicitar o valor, o sistema vai informar orientações de transferência.

<h3 style="font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; color: rgb(0, 0, 0); text-rendering: optimizelegibility;">QUEM PODE TER DINHEIRO ESQUECIDO?</h3>

Qualquer pessoa física ou jurídica que teve relacionamento com bancos ou financeiras em algum momento poderá ter direito aos valores a receber.

O dinheiro a ser devolvido pelas instituições é referente a:

- Contas corrente ou poupança encerradas com saldo disponível

- Cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito

- Recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados

- Tarifas cobradas indevidamente

- Parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas

- Contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas com saldo disponível

- Contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas com saldo disponível

- Outros recursos disponíveis nas instituições para devolução

<h3 style="font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; color: rgb(0, 0, 0); text-rendering: optimizelegibility;">COMO CONSULTAR VALORES DE PESSOAS FALECIDAS?</h3>

É necessário que um herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal faça a consulta e preencha um termo de responsabilidade. Após esse processo, é preciso entrar em contato com as instituições que possuem os valores e verificar como prosseguir.

Depois disso, os passos para a a consulta são os mesmos. Mas é necessário entrar com a conta gov.br do herdeiro ou sucessor e fornecer o número do CPF e a data de nascimento da pessoa que faleceu.

<h3 style="font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; color: rgb(0, 0, 0); text-rendering: optimizelegibility;">CNPJ INATIVO PODE CONSULTAR VALORES ESQUECIDOS?</h3>

O representante legal da empresa fechada pode entrar no sistema com a conta pessoal gov.br, que também deve apresentar nível de segurança prata ou ouro, e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores.

No SVR, será informado em qual instituição estão os valores da empresa com o CNPJ inativo, os dados de contato, a faixa e a origem do valor. Não é possível solicitar o dinheiro de forma direta pelo sistema do BC.

Após encontrar a instituição, o representante legal deve combinar a forma de apresentar a documentação necessária para comprovar sua identidade.

Mais de R$ 9 bilhões ainda estão esquecidos nos bancos

Banco Central

Instituições financeiras e de pagamento deverão excluir chaves Pix de pessoas e empresas que estejam em situação irregular na Receita Federal. Essa é uma das mudanças anunciadas pelo Banco Central nesta quinta-feira (6) para melhorar a segurança do sistema de pagamentos instantâneos.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/pix-por-aproximac-o-comeca-nesta-sexta-28-mas-usuarios-da-apple-ficam-de-fora-1.3236087" target="_blank">Pix por aproximação começa nesta sexta (28), mas usuários da Apple ficam de fora</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/pagamento-de-boletos-por-pix-comeca-nesta-segunda-3-veja-como-vai-funcionar-1.3226803" target="_blank">Pagamento de boletos por Pix começa nesta segunda (3); veja como vai funcionar</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/entenda-como-a-receita-fiscaliza-transac-es-e-o-que-muda-apos-revogac-o-de-norma-do-pix-1.3220965" target="_blank">Entenda como a Receita fiscaliza transações e o que muda após revogação de norma do Pix</a></div>

O BC também anunciou que chaves Pix do tipo e-mail não poderão mais mudar de dono e proibiu alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias.

Com a alteração no regulamento, bancos e outras instituições devem garantir que os nomes de pessoas e empresas vinculadas às chaves Pix estejam em conformidade com os nomes registrados nas bases de CPF (Cadastro de Pessoa Física) e de CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) da Receita Federal.

"Com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal", disse a autoridade monetária em nota.

De acordo com o BC, CPFs com situação cadastral "suspensa", "cancelada", "titular falecido" e "nula" e CNPJs com situação cadastral "suspensa", "inapta", "baixada" e "nula" não poderão ter chaves Pix registradas na base de dados da instituição.

Depois da publicação da nota, o BC destacou que "a inconformidade de CPFs e CNPJs que restringirá o uso do Pix não tem relação com o pagamento de tributos, mas apenas com a identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal."

A ponderação foi feita depois de o Pix ter sido alvo de desinformação no início do ano.

A verificação de conformidade com os nomes registrados na Receita deverá ser realizada pelas instituições financeiras e de pagamento sempre que houver operações como registro, alteração de informações, portabilidade ou reivindicação de posse de uma chave Pix.

O BC disse que irá monitorar periodicamente a conduta dos participantes do Pix, podendo aplicar penalidades para instituições que apresentem falhas nesse processo.

A autoridade monetária anunciou também a criação de uma segunda linha de defesa, em que o próprio BC atuará ativamente para detectar chaves Pix com nomes diferentes do registrado na Receita, para garantir que os participantes excluam ou ajustem essas chaves.

O BC estabeleceu ainda que não será mais possível alterar as informações vinculadas a chaves aleatórias. A partir de agora, será necessário excluir a chave aleatória e criar uma nova, com as informações desejadas.

Chaves do tipo celular continuam a ter acesso a funcionalidade "reivindicação de posse". A ideia é assegurar que pessoas que tenham número de celular pré-pago possam também alterar a chave Pix em caso de mudança de contato.

A instituição também fez um ajuste na norma que entrou em vigor em novembro do ano passado. A partir de agora, não há mais um limite fixo para devolução de recursos em dispositivos que nunca tenham sido usados para iniciar uma transferência via Pix.

É possível solicitar o estorno de uma transação via Pix pelo próprio aplicativo do banco, agora sem a trava de R$ 200 no caso de um novo aparelho de celular.

Para demais operações, a restrição de até R$ 200 continua valendo. Para transações fora deste limite de valor, o dispositivo de acesso deverá ter sido previamente cadastrado pelo cliente.

Segundo o BC, a medida "estava impedindo que transações de devolução de boa-fé iniciadas pelo próprio recebedor pudessem ser feitas a partir de dispositivos não-cadastrados."

Na nota, a autoridade monetária ressaltou que e as medidas aprovadas "não irão mudar em nada a forma como as pessoas e as empresas fazem ou recebem Pix" e afirmou que "são medidas operacionais, que trazem mais exigências de segurança para os participantes, a fim de combater as fraudes no Pix."

"A segurança é um dos pilares fundamentais do Pix e é entendida como um processo contínuo. Em função disso, o BC atua de forma permanente para garantir a manutenção do elevado patamar de segurança do Pix", acrescentou.

Informações falsas sobre o meio de pagamentos instantâneos passaram a circular depois que entrou em vigor, em 1º de janeiro, uma norma da Receita Federal sobre monitoramento de transações financeiras.

A atualização da regra desencadeou uma onda de desinformação nas redes sociais, que iam desde uma suposta cobrança de taxas adicionais no Pix até golpes bancários, além de críticas sobre a busca da União por aumento de arrecadação.

A polêmica foi tão grande que o governo recuou e revogou a instrução normativa no dia 15 de janeiro. A repercussão negativa não se restringiu à economia e respingou na ala política. Integrantes do governo avaliam que a crise do Pix ajudou a acentuar a queda de popularidade do presidente Lula.

Bancos deverão excluir chaves Pix de pessoas e empresas em situação irregular na Receita

mudanças

Mais de 50 imóveis em Goiás serão leiloados por dois bancos com descontos que podem chegar até 55% abaixo da avaliação de mercado. As opções vão desde casas, apartamentos e terrenos até estabelecimentos comerciais e rurais. Todos os imóveis estão livres de ônus, garantindo uma transação segura e livre de dívidas.Dentre os locais com imóveis leiloados estão: Goiânia, Caldas Novas, Valparaíso de Goiás, Águas Lindas de Goiás, Cidade Ocidental, Goianira, Goiatuba, Inhumas, Luziânia, Mineiros, Planaltina, São Luiz do Norte, Trindade e Hidrolândia.Leilão Santander O leilão do Banco Santander acontece nesta quarta-feira (17), a partir das 14h, por meio do portal&nbsp;<a href="https://www.megaleiloes.com.br/" target="_blank">Mega Leilões</a>. Os lances iniciais partem de R$ 39 mil e vão até R$ 2,4 milhões. O pagamento pode ser à vista ou financiado em até 420 meses para imóveis residenciais.Para participar é necessário fazer um cadastro no site indicado acima, verificar a descrição do lote desejado, o edital e habilitar-se. As informações sobre o evento também estão disponíveis no portal&nbsp;<a href="https://www.santanderimoveis.com.br/" target="_blank">Santander Imóveis</a>.Leilão da Caixa Já o leilão da Caixa Econômica Federal (CEF), acontecerá no dia 2 de fevereiro, a partir das 10h, por meio do site&nbsp;<a href="https://www.globoleiloes.com.br/" target="_blank">Globo Leilões</a>. Em Goiás, são cerca de 47 imóveis à venda, mas em todo Brasil são 285.&nbsp;As formas de pagamento são por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou financiamento, entretanto, é fundamental verificar as condições específicas de pagamento de cada lote disponibilizado.&nbsp;