Contrato firmado entre as prefeituras e governos estadual e federal vai viabilizar construção de unidades habitacionais a custo zero nos municípios
As prefeituras de Goiânia e Aparecida firmaram contrato com a Agência Goiana de Habitação (Agehab) para a construção de 1,5 mil moradias populares nos municípios, sendo 720 unidades erguidas no Conjunto Vera Cruz e 768 nos setores Vila Romana e Alto da Boa Vista, respectivamente. A estimativa é de que o empreendimento seja entregue em 18 meses, contabilizados após o início das obras, para contemplar famílias com renda de até R$ 2,8 mil reais, com custo zero aos contemplados por meio de sorteio.
As unidades habitacionais nos municípios vizinhos serão construídas com recursos do governo federal e estadual, por meio dos programas Minha Casa Minha Vida e Goiás Social, que totalizam investimento de R$ 317 milhões. Do montante, mais de R$ 153,7 milhões irão para obras de Aparecida -- R$ 118,2 milhões do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), gerido pela Caixa Econômica Federal, e R$ 35,4 milhões do Fundo Protege, custeado pelo Estado. Já em Goiânia, o estado deve investir R$ 26 milhões, além dos R$ 137,3 milhões da União.
Na capital, três condomínios serão construídos em áreas distintas, situadas nas avenidas Argentina Monteiro e Colombina Caiado e Castro, no Conjunto Vera Cruz. Intitulados Residenciais Iris Rezende 4, 5 e 6, contam, respectivamente, com 240, 256 e 224 residências. Secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Juliano Santana Silva explica que ainda não há previsão de início das obras, mas cita que será "em breve". A reportagem esteve no local no final da tarde desta terça-feira (1º) e observou uma movimentação de maquinários e funcionários. A expectativa é de que as unidades habitacionais já estejam finalizadas em 18 meses.
"Será destinado para a faixa 1 (renda bruta de até R$ 2.850). No entanto, esse em específico, será 'faixa zero', porque não tem parcela mínima do financiamento. O governo estadual vai quitar, será 100% gratuito. Não tem parcelamento nem entrada", explica Juliano. O subsídio aos beneficiários que parte do Estado é previsto na Lei 22.552, de março de 2024, que autoriza a concessão o incentivo aos beneficiários de programas habitacionais feito em parceria com o governo federal para quitação do financiamento. Dessa forma, os contemplados não precisam arcar com a prestação do FAR.
Já a definição das famílias contempladas será feita por meio de sorteio, utilizando como base o banco de dados mantido pela Prefeitura para o programa de moradia de interesse social. Nele, consta o cadastro de 55 mil famílias. A estimativa, contudo, é de que o déficit habitacional na capital seja de 42 mil residências. Conforme o prefeito Sandro Mabel (UB), sua gestão "tem a pretensão de fazer 15 mil casas junto ao governo de Goiás" para reduzir a demanda por habitação. "As pessoas buscam moradia", resume, ao adiantar ainda que foi fechado um projeto junto com uma empresa que deve possibilitar a construção de 10 mil residências.
Mesmo com o contrato já assinado, um evento de formalização de assinatura será realizado no Jardim São José na manhã desta quarta-feira (2) e contará com a presença de Mabel, do presidente da Agehab, Alexandre Baldy, e representantes da Caixa Econômica Federal. Em Aparecida de Goiânia, o ato foi cumprido no final da tarde desta terça-feira (1º), na Cidade Administrativa. No município da Região Metropolitana, serão construídos quatro empreendimentos, sendo três no Residencial Alto da Boa Vista, com 192 unidades em cada e 576 ao todo, e no Residencial Vila Romana, também com 192 construções.
Conforme a Prefeitura, as áreas foram doadas pela administração municipal e a previsão é de que os quatro condomínios previstos no contrato estejam concluídos em 18 meses. Um edital com critérios de seleção será lançado "em breve", mas com duas condições: renda total bruta de até R$ 2.850 por família e ter residência no município há pelo menos cinco anos. O sorteio dos apartamentos está previsto para ser realizado ainda no segundo semestre. "Assim que a obra chegar a 40% de execução, temos autorização para fazer o sorteio", explica o secretário de Habitação de Aparecida, Willian Panda.
A fala foi dada pelo titular da pasta durante a coletiva de imprensa após a formalização da assinatura do contrato. Na ocasião, o prefeito Leandro Vilela (MDB) garantiu que as obras já foram iniciadas no município. "Já tem canteiro de obras para podermos terminar e entregar (as casas) a boleto zero. Não tem custo para o cidadão que vai receber essa unidade habitacional para o seu convívio familiar. Nossa cidade tem um déficit habitacional muito alto e fizemos um compromisso para que seja reduzido. Em menos de cem dias já podemos anunciar feitos para colaborar com o processo de desenvolvimento e de gerar novas oportunidades", enfatizou.
Ainda no evento em Aparecida, o superintendente da Caixa Econômica Federal, Marciano de Freitas Matos, explicou que o repasse do governo federal será liberado "à medida que a construtora for executando as obras, de acordo com a execução do cronograma, e a Caixa faz a medição da obra e a liberação do recurso", cita. O prazo mínimo de obras, diz, é de 18 meses. Já o presidente da Agehab caracterizou os contratos como "inédito no Brasil". "Ao financiar esse imóvel, o governo decidiu que transformaria a faixa 1 em faixa zero, que é o programa de casa a custo zero. Inédito o momento em que governo federal, estadual e Prefeitura se unem para trazer moradia a quem precisa", elencou.
À reportagem, Alexandre Baldy explicou que o subsídio do governo estadual permite não apenas a isenção das parcelas às famílias, mas a viabilidade da construção dos condomínios nos dois municípios. Isso porque, pontua, o valor repassado para as empresas acaba sendo inferior ao que é demandado para as obras -- a exemplo de uma empresa que teria abandonado o projeto em Goiânia diante da falta de recursos para dar seguimento. Ele comenta ainda que ambos os contratos já foram firmados e que as obras começam "imediatamente".
