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PIS/Pasep de março começa a ser pago nesta segunda-feira (17)

Neste ano, serão distribuídos R$ 30,7 bilhões para 24,4 milhões de pessoas que receberam até dois salários mínimos em 2023

Folhapress

Modificado em 17/03/2025, 13:03

Imagem ilustrativa de uma Carteira de Trabalho

Imagem ilustrativa de uma Carteira de Trabalho (Djavan Barbosa)

A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil pagam, nesta segunda-feira (17), o abono salarial do PIS/Pasep aos trabalhadores nascidos em fevereiro em todo país.

O valor do benefício varia entre R$ 127 e R$ 1.518, conforme o número de meses trabalhados em 2023, ano-base para o cálculo. Os pagamentos do abono serão feitos até agosto, mas os valores podem ser sacados até dezembro.

Neste ano, serão distribuídos R$ 30,7 bilhões para 24,4 milhões de pessoas que receberam até dois salários mínimos em 2023. Para ter direito, é necessário que o trabalhador esteja inscrito há pelo menos cinco anos no PIS/Pasep e que o empregador tenha informado os dados corretos na Rais (Relação de Anual de Informações Sociais) até maio de 2024.

CALENDÁRIO DO ABONO DO PIS/PASEP 2025

Mês de nascimento - Data de pagamento

  • Janeiro - 17 de fevereiro
  • Fevereiro - 17 de março
  • Março e abril - 15 de abril
  • Maio e junho - 15 de maio
  • Julho e agosto - 16 de junho
  • Setembro e outubro - 15 de julho
  • Novembro e dezembro - 15 de agosto
  • QUEM RECEBE O ABONO DO PIS EM 2025?

  • A consulta para saber se terá direito ao benefício é feita por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no Portal Gov.br . É preciso ter a senha, utilizando o número do CPF, e fator de identificação de segurança como biometria.
  • O profissional precisa estar inscrito no PIS há pelo menos cinco anos e o empregador deverá ter enviado os dados corretos na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ao governo federal, no máximo, até maio de 2024. Se essas regras não forem seguidas, o pagamento não é feito.
  • COMO FAZER A CONSULTA AO PIS/PASEP?

    PELA INTERNET

  • Acesse o site https://servicos.mte.gov.br/spme-v2/#/login e clique em "Entrar com gov.br"
  • Faça login com seu CPF e senha cadastrados no Portal Gov.br. Caso não tenha cadastro, é possível fazê-lo neste site
  • Em seguida, clique em "Abono Salarial"
  • Na próxima tela, aparecerá a informação se o trabalhador receberá ou não o benefício
  • PELO APLICATIVO

  • No celular ou tablet, baixe o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, caso não o tenha
  • Faça login com seu CPF e senha cadastrados no Portal Gov.br. Caso não tenha cadastro, é possível fazê-lo neste site
  • Na tela inicial, clique em "Abono Salarial - Consultar". Caso a opção não apareça, clique no menu da parte de baixo da tela, depois, em "Benefícios e Abono Salarial"
  • Na próxima página, aparecerá a informação sobre os valores a receber
  • QUAL É O VALOR DO ABONO SALARIAL DO PIS/PASEP?

  • O abono é pago conforme o número de meses trabalhados no ano-base e pode chegar a um salário mínimo, de R$ 1.518 em 2025. O pagamento é de 1/12 sobre o mínimo. Quem trabalha formalmente por um mês recebe 1/12. Quem trabalha os 12 meses recebe o valor cheio.
  • Por exemplo: o valor para quem trabalhou um mês é de R$ 126,50. No caso de quem trabalhou 12 meses no ano-base, é pago 100% do salário mínimo.
  • COMO É FEITO O PAGAMENTO DO PIS?

  • O pagamento do PIS (Programa de Integração Social) é feito pela Caixa Econômica Federal a trabalhadores da iniciativa privada que têm carteira assinada. O dinheiro é liberado automaticamente para quem é cliente do banco, conforme o mês de aniversário do trabalhador.
  • Os trabalhadores que possuem conta-corrente ou poupança na Caixa é que têm o crédito automático. Os demais beneficiários recebem na poupança social digital movimentada pelo Caixa Tem.
  • COMO É FEITO O PAGAMENTO DO PASEP?

  • O Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é pago pelo Banco do Brasil a servidores que trabalharam no ano-base de 2023.
  • Clientes do Banco do Brasil recebem direto na conta. Os demais devem procurar uma agência bancária da instituição para sacar o dinheiro. É preciso levar documento de identificação com foto.
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    Trabalhadores têm até sexta-feira (27) para sacar abono do PIS

    Ao longo de todo o ano de 2024, o ministério liberou cerca de R$ 27 bilhões para o pagamento do benefício

    O valor total é de R$ 218,9 milhões

    O valor total é de R$ 218,9 milhões (Marcelo Casal Jr/Agência Brasil)

    Cerca de 240 mil trabalhadores ainda têm direito de sacar o abono do PIS/Pasep de 2024 até o dia 27 de dezembro. O valor total é de R$ 218,9 milhões.

    O último lote do ano foi liberado em novembro pelo Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE) com R$ 27,7 milhões. Ao longo de todo o ano de 2024, o ministério liberou cerca de R$ 27 bilhões para o pagamento do benefício.

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    O valor do abono pago em 2024 varia entre R$ 118 e R$ 1.412, dependendo da quantidade de meses trabalhados ao longo do ano-base de pagamento, que é 2022. O calendário foi unificado e teve como base o mês de nascimento do trabalhador.

    Os trabalhadores que quiserem sacar o abono no fim do ano devem ficar atentos ao funcionamento das agências bancárias. No dia 25 de dezembro, não haverá expediente, e o cliente não será atendido presencialmente nas agências. Na véspera de Natal o atendimento ao público será reduzido, assim, as agências ficarão abertas somente das 9h às 11h.

    Os valores que não forem sacados até o dia 27 serão devolvidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), mas é possível requerer o dinheiro em até cinco anos, contados a partir do encerramento do calendário.

    É comum que trabalhadores se esqueçam de sacar o abono por não saberem que possuem direito ou porque seus dados foram fornecidos incorretamente por empregadores.

    O governo já divulgou as datas de pagamento do abono do PIS/Pasep de 2025, que é referente aos dias trabalhados em 2023. Os pagamentos começarão no dia 17 de fevereiro. O governo conseguiu aprovar no Congresso para restringir a abrangência do abono do PIS, que integram seu pacote fiscal.

    Hoje o abono é devido a quem recebeu, em média, até dois salários mínimos no ano de referência. Com o projeto aprovado no Congresso, que agora vai para sanção presidencial, foi criada uma regra de transição, que vai reduzir aos poucos a renda máxima das pessoas com direito, até chegar ao limite de um salário mínimo e meio. Em 2025, terá direito o trabalhador que recebeu dois salários mínimos do ano-base, que é 2023 (equivalente a R$ 2.640). A partir de 2026, o valor para ter acesso será corrigido pela inflação. A cada ano a renda máxima continuará sendo reajustada pela inflação até que seja equivalente a um salário mínimo e meio.

    O que é o Abono Salarial?

    O abono salarial é um benefício anual no valor máximo de um salário mínimo vigente na data do pagamento. Ele é assegurado aos trabalhadores que recebem em média até dois salários mínimos de empregadores contribuintes do PIS ou do Pasep.

    Quem tem direito?

    Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador precisa estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter exercido atividade remunerada formalmente por ao menos 30 dias no ano-base do pagamento, com remuneração média de até dois salários mínimos.

    Além disso, os dados do trabalhador devem ter sido informados corretamente pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial.

    Como consultar se tenho direito ao Abono Salarial?

    Você pode consultar se tem direito ao abono no aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no portal do Gov.br. A Caixa Econômica e o Banco do Brasil também oferecem canais de consulta.

    Como é feito o pagamento do PIS?

    Os trabalhadores vinculados a empresas privadas recebem o abono salarial do PIS por meio da Caixa Econômica. Se você tiver uma conta na Caixa, o valor será depositado diretamente. Caso contrário, pode sacar o dinheiro nas agências, terminais de autoatendimento, lotéricas ou pelo aplicativo Caixa Tem.

    A Caixa organiza os pagamentos do abono salarial de acordo com a seguinte prioridade para o calendário de 2024:

    Crédito em conta-corrente ou poupança Caixa: Para quem já tem uma dessas contas, o valor é depositado diretamente, podendo ser acessado via cartão de débito, no aplicativo da Caixa ou no banco pela internet

    Poupança Digital Social (Caixa Tem): Se o trabalhador não tiver conta na Caixa, uma poupança digital é aberta automaticamente, com movimentação pelo app Caixa Tem

    Saque com cartão social: Se a abertura da conta digital não for possível, o saque pode ser feito com o cartão social em lotéricas, terminais de autoatendimento ou agências da Caixa

    Como é feito o pagamento do Pasep?

    Para os servidores públicos, o Pasep é pago pelo Banco do Brasil.

    Os clientes do Banco do Brasil que têm conta-corrente ou poupança recebem automaticamente o crédito do benefício. Beneficiários que não possuem conta no Banco do Brasil, mas têm o CPF cadastrado como chave Pix, também recebem o valor diretamente em suas contas.

    Aqueles que não se encaixam nessas opções podem:

  • Sacar o valor diretamente em agências do Banco do Brasil, apresentando um documento de identificação (físico ou digital);
  • Solicitar a transferência por meio de Transferência Eletrônica Disponível (TED) para outras instituições financeiras pelo app Gov.br ou no site do Banco do Brasil.
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    Haddad confirma salário mínimo de R$ 1.502 para 2025

    Hoje, o mínimo é de R$ 1.412

    Modificado em 17/09/2024, 16:23

    Valor do salário mínimo inclui reajuste pela inflação de 12 meses até novembro do ano anterior mais a variação do PIB de dois anos antes

    Valor do salário mínimo inclui reajuste pela inflação de 12 meses até novembro do ano anterior mais a variação do PIB de dois anos antes (Marcello Casal Jr / Agência Brasil)

    O ministro Fernando Haddad (Fazenda) confirmou em entrevista à GloboNews que o PLDO (projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) vai propor R$ 1.502 de salário mínimo para 2025.

    O valor representa uma alta de 6,37% em relação ao piso atual. Hoje, o mínimo é de R$ 1.412. O novo salário foi antecipado pela Folha de S.Paulo.

    "Nós não costumamos antecipar os dados da LDO antes da entrevista oficial, mas vazaram esses dois dados [meta de 2025 e salário mínimo], e aí a imprensa toda está dando. Até me desculpo por estar falando disso antes das 17h, que é o horário combinado. Mas, sim, os dados que eu tenho são esses", disse o ministro.

    O valor do salário mínimo segue a fórmula de correção da política de valorização, que inclui reajuste pela inflação de 12 meses até novembro do ano anterior mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes (neste caso, a alta de 2,9% observada em 2023).

    Desde 1º de janeiro de 2024, o salário mínimo é R$ 1.412. A cifra foi atualizada por meio de um decreto de Lula, que aplicou a regra prevista na nova lei de valorização do salário mínimo, aprovada no ano passado.

    A previsão para 2025 ainda pode mudar ao longo do ano, conforme variações na estimativa para a inflação e eventuais revisões do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) no desempenho do PIB de 2023. Uma nova estimativa será encaminhada com a proposta orçamentária, em 31 de agosto.

    Além disso, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai propor uma revisão na trajetória das contas públicas que, na prática, adia o ajuste fiscal para o próximo presidente.

    A meta fiscal será zero para 2025, igual a este ano, com uma alta gradual até chegar a 1% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2028.

    Os números sinalizam uma flexibilização em relação à promessa feita no ano passado, na apresentação do novo arcabouço fiscal, de entregar um superávit de 0,5% do PIB no ano que vem e alcançar um resultado positivo de 1% do PIB já em 2026, último ano de mandato de Lula.

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    Confira tudo o que muda com o novo salário mínimo de R$ 1.412

    Validade do novo piso é 1º de janeiro de 2024

    Modificado em 19/09/2024, 01:16

    Confira tudo o que muda com o novo salário mínimo de R$ 1.412

    (Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas)

    O governo Lula confirmou o novo valor do salário mínimo de 2024: R$ 1.412, conforme expectativas do mercado com base na inflação medida pela INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), antecipada pela Folha.

    O aumento de R$ 92 representa um reajuste de 6,86%, acima da inflação de 3,85% nos últimos 12 meses até novembro, confirmando a política de valorização do piso nacional retomada pelo petista em seu terceiro mandato. O salário mínimo atual é de R$ 1.320.

    O decreto com o valor já está assinado, pronto para ser publicado. A validade do novo piso é 1º de janeiro de 2024.

    A mudança no salário mínimo traz alterações em outros indicadores nacionais. O valor é o mesmo do piso das aposentadorias, auxílios e demais benefícios assistenciais do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), como o BPC (Benefício de Prestação Continuada), por exemplo.

    Com isso, quem ganha o piso previdenciário receberá R$ 1.412. O mínimo também baliza o limite dos atrasados pagos na Justiça pelo governo em processos previdenciários e nas ações no Juizado Especial Cível. No caso dos retroativos, o limite de até 60 salários mínimos, hoje em R$ 79,2 mil, subirá para R$ R$ 84.720.

    O salário mínimo também é o máximo pago de abono do PIS/Pasep e é usado no cálculo mensal das contribuições previdenciárias de autônomos, MEIs (microeempreendedores individuais), donas de casa de baixa renda e estudantes.

    Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, diz que os cálculos para chegar ao salário mínimo de 2024 levaram em conta a inflação medida pelo INPC em 12 meses até novembro, que ficou em 3,85%, mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes, ou seja, de 2022, que ficou em 3%.

    O valor final seria de R$ 1.411,95, mas foi arredondado para R$ 1.412. O efeito fiscal sobre as despesas indexadas ao piso nacional será de R$ 35 bilhões no ano.

    O QUE MUDA COM O NOVO SALÁRIO MÍNIMO DE R$ 1.412

    1 - APOSENTADORIAS, PENSÕES, AUXÍLIOS E BPC

    Os benefícios previdenciários no valor de um salário mínimo devem subir de R$ 1.320 para pelo menos R$ 1.412, caso o valor seja confirmado pelo governo, a partir do pagamento referente à competência de janeiro, que é paga no final do mês. Quem recebe BPC (Benefício de Prestação Continuada) também terá o reajuste.

    2 - ATRASADOS DO INSS

    As ações iniciadas nos JEFs (Juizados Especiais Federais) são limitadas a 60 salários mínimos. Quando o salário mínimo sobe, o valor máximo para esse tipo de processo também tem reajuste. Com o mínimo em R$ 1.412, poderão entrar com ação nos JEFs em 2024 segurados cujo valor total do processo seja de até R$ 84.720.

    Neste ano, o limite está em R$ 79,2 mil. Essas ações são chamadas de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) e são quitadas em até dois meses após o fim do processo. Acima desse limite, são precatórios, pagos apenas um vez ao ano pelo governo.

    Têm direito de receber por RPV segurados que iniciaram ações de concessão ou revisão do benefício previdenciário no JEF com causa de até 60 salários. São devidos atrasados de até cinco anos anteriores ao pedido de revisão, mais o tempo de espera até receber o aumento, se houver direito.

    O pagamento é feito em até dois meses após a ordem do juiz para quitar os valores, quando o processo chega totalmente ao final.

    3 - ABONO DO PIS/PASEP

    O abono do PIS/Pasep é pago a trabalhadores que, no ano-base, tiveram atividade profissional com carteira assinada ou como servidores recebendo até dois salários mínimos. É preciso estar inscrito no PIS/Pasep há ao menos cinco anos e ter os dados informados corretamente pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial.

    O valor pago varia conforme o número de meses trabalhados no ano-base. Quem trabalhou 12 meses, por exemplo, recebe o salário mínimo, de R$ 1.412 em 2024.

    4 - SEGURO-DESEMPREGO

    O reajuste do salário mínimo altera também o valor mínimo do seguro-desemprego em 2024, que pode subir de R$ 1.320 para R$ 1.412. O benefício é liberado conforme uma fórmula que considera a média dos três salários anteriores à demissão. São três faixas de renda possível, sendo que a menor delas é o salário mínimo.

    5 - CAUSAS NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

    Quem vai entrar com ação no Juizado Especial Cível, antigo Juizado de Pequenas Causas, também terá alteração no valor-limite da ação, que é de até 40 salários mínimos. Atualmente, esse total está em R$ 52,8 mil e pode ir para R$ 56.480. As causas de até 20 salários, que permitem acionar a Justiça sem advogado, podem subir para R$ 28.240.

    6 - CONTRIBUIÇÕES AO INSS

    As contribuições previdenciárias mensais também mudarão para os segurados que pagam o INSS com base no piso nacional. Essa alteração, no entanto, deverá ocorrer apenas nas GPSs (Guias de Previdência Social) a partir de fevereiro de 2024, com referência ao mês de janeiro.

    Segurados que contribuem como facultativos ou autônomos com alíquotas de 11% ou de 20% podem passar a pagar R$ 155,32 e R$ 282,40, respectivamente.

    As donas de casa de baixa renda, que contribuem com 5% do salário mínimo, passam a pagar R$ 70,60. Já os que têm registro como MEI (Microempreendedor Individual) podem ter que pagar valores diferentes, de acordo com a atividade exercida.

    A base do MEI é 5% sobre o mínimo, o que dá R$ 70,60, mas há o adicional conforme a atividade. Quem trabalha com comércio, indústria e serviço de transporte precisa acrescentar R$ 1,00 do ICMS - resultando em R$ 71,60. Serviços em geral contribuem com mais R$ 5,00 do ISS, o que dá R$ 75,60. Por fim, os que contribuem nos dois setores são impactados com a incidência dos dois impostos, o que dá um acréscimo de R$ 6 - R$ 76,60.

    A exceção é o MEI caminhoneiro, que deve contribuir, no mínimo, com 12% do salário mínimo - o que pode corresponder a R$ 169,44 em 2024. As cobranças de ISS e ICMS dependem de especificações da carga e da abrangência do território em que viaja.

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    Lula anuncia salário mínimo de R$ 1.320 e isenção do Imposto de Renda de R$ 2.640

    Valores divulgados por Lula já eram conhecidos e cogitados, mas foi a primeira vez que o mandatário afirmou de maneira assertiva que esses serão os números adotados

    Modificado em 19/09/2024, 00:18

    De acordo com o BC, a inflação só ficará dentro da meta a partir de 2024

    De acordo com o BC, a inflação só ficará dentro da meta a partir de 2024 (Reprodução/Canva)

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quinta-feira (16) que o valor do salário mínimo será de R$ 1.320 e que a isenção do Imposto de Renda subirá para R$ 2.640 - o que correspondeu a dois salários mínimos. Lula ainda disse que a faixa de isenção será aumentada progressivamente.

    "É um compromisso meu com o povo brasileiro, que vamos acertar com o movimento sindical, está combinado com o Ministério do Trabalho, está combinado com o ministro Haddad, que a gente vai em maio reajustar para R$ 1.320 e estabelecer uma nova regra para o salário mínimo, que a gente já tinha no meu primeiro mandato", afirmou em entrevista à CNN.

    "O salário mínimo terá, além da reposição inflacionária, terá o crescimento do PIB, porque é a forma mais justa de você distribuir o crescimento da economia. Não adianta o PIB crescer 14% e você não distribuir. É importante que ele cresça 5%, 6% , 7% e você distribuí-lo para a sociedade. Nós vamos aumentar o salário mínimo todo ano de acordo com a inflação, será reposta, e o crescimento do PIB será colocado no salário mínimo", completou.

    A íntegra da entrevista vai ao ar às 18h desta quinta-feira (16), mas a emissora começou a divulgar alguns pequenos trechos.

    Os valores divulgados por Lula já eram conhecidos e cogitados, mas foi a primeira vez que o mandatário afirmou de maneira assertiva que esses serão os números adotados.

    "Vai começar a partir de agora, nós vamos começar a isentar a partir de R$ 2.640 e depois nós vamos gradativamente até chegar a R$ 5.000 de isenção", acrescentou.

    A elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda para até R$ 5.000 foi uma promessa de campanha de Lula, que vem sendo repetida nas primeiras semanas de governo. O mandatário já chegou a afirmar que "briga com economistas do PT" para mudar a lógica dos tetos de isenção.

    "Meus companheiros sabem que tenho briga com economistas do PT. Vocês sabem que o pessoal fala assim 'Lula, se a gente fizer isenção até R$ 5.000, são 60% de arrecadação do país, de pessoas que ganham até R$ 6.000'. Ora, então vamos mudar a lógica. Diminuir para o pobre e aumentar para o rico", afirmou o petista no meio de janeiro, em evento no Palácio do Planalto com sindicalistas.

    Por sua vez, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já afirmou que a mudança no Imposto de Renda deveria ficar para o segundo semestre, após a aprovação da reforma tributária.

    Sem reajuste na tabela desde 2015, atualmente todos com renda tributável superior a R$ 1.903,98 por mês pagam Imposto de Renda. Estimativas apontam que elevar a isenção para R$ 5.000 possa ter um impacto mínimo de R$ 100 bilhões, o que pode representar um duro golpe na arrecadação.

    Em relação ao mínimo, os novos valores tradicionalmente entram em vigor em 1º de maio, Dia Internacional do Trabalho. Atualmente, o mínimo é de R$ 1.302.

    Segundo fontes do governo ouvidas pela Folha, o custo da medida pode chegar a R$ 5,6 bilhões em um cenário com maior número de concessões de aposentadorias no ano.