O decreto que vai regulamentar o Plano Urbanístico Básico (PUB), um dos novos instrumentos previstos pela legislação de 2022, foi finalizado pela Prefeitura quatro anos após a efetivação do Plano Diretor de Goiânia. A assinatura será nesta quarta-feira (5), no auditório do Sindicato dos Empregados em Imobiliárias e Condomínios no Estado de Goiás (Secovi). O documento formaliza a aplicação do instrumento de ordenação estratégica do território e estabelece critérios técnicos para o desenvolvimento de grandes áreas da capital, visando conferir previsibilidade e segurança jurídica ao crescimento urbano. O PUB funciona como um estudo urbanístico preliminar para glebas acima de 50 hectares que serão urbanizadas, sendo efetivado por meio de um Projeto Urbanístico Global realizado pelo interessado (proprietário ou loteador). Este projeto estabelece as diretrizes de ocupação do solo, incluindo a integração com a malha viária, a definição de áreas públicas e seus usos e os parâmetros de densidade. De acordo com a regulamentação, o instrumento é aplicado em empreendimentos situados tanto na Macrozona Construída quanto na Macrozona Rural.