A sessão da Assembleia Legislativa de Goiás desta terça-feira (22) foi encerrada após produtores rurais invadirem o plenário da casa, por serem contrários a taxação sobre produtos agropecuários. Um vídeo mostra o momento da invasão ( veja acima ), quando os deputados rejeitaram o pedido de retirada do projeto da pauta do dia.

Segundo apurado pela reportagem, o requerimento que solicitou a retirada do projeto da pauta do dia foi apresentado pelo deputado estadual Eduardo Prado (PL). No entanto, o colegiado votou contra o pedido e manteve a votação, e com isso o plenário foi invadido e o presidente da casa Lissauer Vieira (PSD) encerrou a sessão.

Mesmo com o reforço da segurança, os manifestantes quebraram uma das portas do plenário e entraram, ficando apenas nas galerias.

O presidente da casa afirmou que a invasão não dá segurança aos deputados. "A invasão inviabiliza a continuidade. Não dá segurança aos deputados e é preciso preservar a segurança e o andamento normal. O plenário é para presença deles", afirmou Lissauer.

Em nota divulgada pela Alego, foi anunciado que uma nova reunião está prevista para a próxima quarta-feira (23).

"O presidente do Parlamento goiano, Lissauer Vieira (PSD), encerrou a sessão ordinária desta terça-feira, 22, após uma invasão dos agropecuaristas, que acompanhavam as atividades das galerias e dos corredores, ao plenário Iris Rezende. Uma nova reunião está prevista para esta quarta-feira, 23, em horário regimental, às 15 horas."

Entenda o projeto

A votação é referente aos projetos que criam a contribuição do agronegócio e o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) no estado.

O texto aprovado em primeira votação pela Assembleia Legislativa, na última quinta-feira (17) por 22 votos a 16, prevê cobrança de no máximo 1,65%. O governo pretende arrecadar cerca de R$ 1 bilhão por ano para investir em rodovias e pontes. A alegação é de que a contribuição, já existente no Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Maranhão, é necessária para cobrir parte da queda da arrecadação provocada pelo limite de arrecadação de ICMS dos combustíveis e energia, determinado por lei federal.

Se aprovada, a cobrança de até 1,65% será detalhada por decreto do governador Ronaldo Caiado (UB), ainda sem data para edição.

Manifestantes ocupam plenário

Na última quinta-feria (17) também houve "confusão" dentro da Assembleia Legislativa de Goiás, que adiou a abertura da sessão ordinária depois que o deputado Paulo Trabalho (PL) levou 25 produtores rurais para dentro do plenário, para protesto contra os projetos do governo que criam contribuição sobre produtos agropecuários. O Regimento Interno só permite visitantes nas galerias.

Depois de meia hora, o deputado negociou com o presidente da Casa, Lissauer Vieira (PSD), para que o grupo ocupasse o espaço da imprensa. Os produtores fizeram coro de "não à taxação" e "essa conta o agro não paga, não".

Veja como votaram os deputados no dia 17 deste mês:

A favor

Amilton Filho (MDB)

Álvaro Guimarães (UB)

Bruno Peixoto (UB)

Cairo Salim (PSD)

Charles Bento (MDB)

Coronel Adailton (PRTB)

Dr. Antonio (UB)

Dr Fernando Curado (PRTB)

Francisco Oliveira (MDB)

Henrique César (PSC)

Jeferson Rodrigues (Republicanos)

Julio Pina (PRTB)

Lucas Calil (MDB)

Max Menezes (PSD)

Rafael Gouveia (Republicanos)

Rubens Marques (UB)

Talles Barreto (UB)

Thiago Albernaz (MDB)

Tião Caroço (UB)

Virmondes Cruvinel Filho (UB)

Wilde Cambão (PSD)

Zé da Imperial (MDB)

Contra

Alysson Lima (PSB)

Amauri Ribeiro (UB)

Antônio Gomide (PT)

Cláudio Meirelles (PL)

Chico KGL (UB)

Delegada Adriana Accorsi (PT)

Delegado Eduardo Prado (PL)

Delegado Humberto Teófilo (Patriota)

Gustavo Sebba (PSDB)

Helio de Sousa (PSDB)

Lissauer Vieira (PSD)

Major Araújo (PL)

Paulo Cezar Martins (PL)

Paulo Trabalho (PL)

Sérgio Bravo (PSB)

Zé Carapô (Pros)

Ausentes

Henrique Arantes (MDB)

Karlos Cabral (PSB)

Lêda Borges (PSDB)

Governador do Mato Grosso defende cobrança do agro

"Os produtores ficaram zangados, com razão. A gente paga muito imposto no Brasil. Mas o que nos deixa mais zangados é a falta de resultados. E aqui aplicamos bem", afirmou o governador do Mato Grosso, Mauro Mendes, correligionário de Ronaldo Caiado (UB).

Mauro foi reeleito no primeiro turno, com mais de 68% dos votos válidos e com apoio do agro.

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) vai comprar 42 SUVs com seguro veicular por R$ 15,8 milhões. Cada carro deve custar R$ 372,8 mil. A empresa Toyota do Brasil S.A. foi vencedora de licitação realizada na segunda-feira (17). O resultado foi divulgado pela Casa nesta terça (18). A despesa ficará abaixo da estimativa inicial da Alego, de R$ 16,8 milhões.

De acordo com a Assembleia, a licitação teve 11 propostas cadastradas e resultou em 52 lances. A Casa informou que os carros ficarão "à disposição dos gabinetes parlamentares e de setores administrativos, garantindo mais agilidade e eficiência dos trabalhos legislativos nos 246 municípios goianos".

Os novos automóveis são do modelo SW4 2025/2025. A empresa tem 90 dias para entregar os veículos, a partir da assinatura do contrato, que deve ocorrer na próxima semana.

Há menos de dois anos, o Legislativo goiano comprou 41 caminhonetes para serem usadas pelos deputados, com o custo de R$ 227 mil cada. A compra das caminhonetes substituiu contrato de aluguel de veículos de R$ 4,63 milhões, que havia sido assinado em outubro de 2019, com vencimento em agosto de 2023.

Em setembro do mesmo ano, foi realizada nova licitação para compra de 60 sedãs, no valor total de R$ 4,8 milhões. Em seguida, foi feito aditivo para a aquisição de mais 15 sedãs. Também houve aditivo no contrato das caminhonetes, para aquisição de mais seis veículos.

No [edital das SUVs](http://Novo edital para compra de SUVs prevê despesa de R$ 16,8 milhões | O Popular - Veja mais em: https://opopular.com.br/politica/novo-edital-para-compra-de-suvs-preve-despesa-de-r-16-8-milh-es-1.3225893) , a Alego argumentou que a compra é necessária porque as viagens pelo estado estão entre as atividades de mandato dos deputados.

O documento cita a compra das caminhonetes em 2023, mas alega que "com o desenvolvimento do mandato dos parlamentares, constatamos a crescente demanda por meios de transporte na Alego, haja vista que os atuais veículos não permitem a locomoção de mais que 5 passageiros em cada viagem". O plano é que, agora, as caminhonetes sejam cedidas a municípios.

Avião

Para o transporte, os deputados também têm à disposição um avião Baron 95-B55, usado em parceria com o Corpo de Bombeiros. A aeronave foi apreendida em uma operação da Polícia Federal contra o tráfico de drogas. A Alego conseguiu, em 2024, autorização da Justiça para usá-la.

O POPULAR também mostrou que, no ano passado, a aeronave fez 16 viagens com deputados, levando os parlamentares para inauguração de obras, entrega de emendas e participação em eventos do agronegócio.

A compra dos novos carros ocorre no contexto em que as ações da gestão do presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB), para beneficiar o mandato dos deputados se intensificaram. O POPULAR mostrou que a Alego lidera o ranking dos legislativos estaduais em número de comissionados.

Até dezembro de 2024, a Casa mantinha 5.280 cargos. No início deste mês, o Legislativo criou mais 170 espaços para este tipo de contratação.

Além disso, no final do ano passado, os deputados criaram, por emenda jabuti, o auxílio-representação de R$ 11,5 mil, que tem natureza indenizatória (não sofre descontos) e se soma ao salário bruto de R$ 34,7 mil.

Um homem de 35 anos foi preso nesta segunda-feira (3), suspeito de violência patrimonial e invasão a domicílio, em Bom Jesus do Tocantins. Segundo a Polícia Militar, ele foi encontrado dormindo na casa da ex-esposa, após invadir e quebrar objetos.

O caso aconteceu durante a madrugada, no setor Bela Vista. A vítima de 24 anos informou aos militares que o seu ex-marido invadiu a casa, destruiu itens e depois adormeceu em sua cama. O nome do suspeito não foi divulgado, por isso o Daqui não conseguiu contato com a defesa dele.

Quando os policiais entraram no local, encontraram o suspeito dormindo. Ele foi acordado e, segundo a polícia, apresentava sinais de embriaguez como forte odor de álcool e "dificuldade para formular frases lógicas".

A mulher e o ex-marido foram levados para a delegacia de Pedro Afonso. A Secretaria de Segurança Pública informou que na delegacia foi solicitado uma medida protetiva para a vítima.

A polícia também estabeleceu uma fiança de R$ 1,5 mil para o homem, que foi liberado após o pagamento, para responder o processo em liberdade.

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) publicou, nesta quinta-feira (30), segunda versão do edital para a compra de 42 SUVs, que devem ser usados pelos deputados estaduais. A abertura do processo foi marcada para 17 de fevereiro.

O novo documento tem previsão de despesa geral de R$ 16,8 milhões, sendo R$ 16,6 milhões com os veículos (R$ 396 mil cada) e R$ 214 mil com seguro. O valor é menor do que a versão anterior do edital, que estimava despesa de R$ 17,2 milhões.

A diminuição ocorreu porque o novo edital não exige cinco revisões periódicas dos veículos, que, no documento anterior, foram estimadas em R$ 347 mil. De acordo com o diretor de licitações da Assembleia, Rodrigo Gabriel Moisés, a alteração foi feita para simplificar a licitação, pois havia o risco de alguma empresa contestar as revisões. O diretor também disse que a Alego já tem contrato de manutenção para atender a frota da Casa.

Na segunda-feira (27), a Alego cancelou o primeiro edital, publicado em 21 de janeiro, para a compra das SUVs. A decisão foi tomada após uma empresa apresentar questionamento ao processo, apontando possível desrespeito ao princípio da livre concorrência e suposto direcionamento ao veículo de uma montadora específica.

O edital determinava que a Alego fosse a primeira proprietária dos carros. A empresa que pediu a impugnação apontou que a exigência apontava implicitamente que os veículos deveriam ser adquiridos por meio de fabricantes/montadoras, concessionária ou revendedor autorizado. Com isso, outras revendedoras de veículos (área da empresa que apresentou o questionamento) ficariam de fora da concorrência.

No novo edital, a obrigatoriedade de os carros serem zero quilômetro continua, mas Rodrigo Moisés confirmou que não é mais necessário se tratar do primeiro emplacamento.

No pedido de impugnação, a empresa também solicitou alteração em especificações, como o veículo a diesel; capacidade mínima do tanque de combustível de 68 litros; cilindrada de 2.442 cm³ ou superior; e comprimento de 4,7 metros ou superior. Para a empresa, essas características poderiam direcionar a compra para o modelo de uma montadora específica. No entanto, este argumento não foi aceito pela Alego e o novo edital foi publicado com as mesmas especificações que o primeiro.

O edital também determina outras características, como modelo 2025; garantia original de fábrica de cinco anos ou 100 mil km; cor preta; banco em couro; e lugares para sete pessoas, incluindo o motorista.

Histórico

Há menos de dois anos, a Alego comprou 41 caminhonetes 4x4 para os gabinetes dos deputados, com o custo de R$ 227 mil cada. A compra das caminhonetes substituiu contrato de aluguel de veículos de R$ 4,63 milhões, que havia sido assinado em outubro de 2019, com vencimento em agosto de 2023. Na época, o presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB), alegou que a troca promoveria economia.

Em seguida, a frota da Alego continuou a crescer, com a compra de 75 sedãs e aditivo ao contrato das caminhonetes, para a aquisição de seis novos veículos deste tipo.

Com a compra das SUVs, o objetivo da Alego é ceder o uso das caminhonetes a municípios para uso em áreas como Saúde e Educação. O Giro mostrou que a Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) manifestou pela possibilidade de a Casa firmar este tipo de parceria com as prefeituras.

Justificativa

No edital, a Alego argumenta que a compra dos veículos é necessária porque as viagens pelo estado fazem parte das atividades dos mandatos dos deputados. O texto menciona a compra das caminhonetes em 2023, mas alega que "com o desenvolvimento do mandato dos parlamentares, constatamos a crescente demanda por meios de transporte na Alego, haja vista que os atuais veículos não permitem a locomoção de mais que 5 passageiros em cada viagem".

De acordo com o edital, a aquisição das SUVs trará economia de combustível por ter capacidade de transportar até sete pessoas. " (...) não será necessário o deslocamento de dois veículos para a mesma localidade, o que atualmente é necessário quando a equipe do parlamentar é composta de mais pessoas que a quantidade suportada pela pick-up", argumentou.

Atualizada às 15h03, de 28/01/2025, com novo posicionamento da Alego

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) decidiu, nesta segunda-feira (27), cancelar a licitação para comprar 42 SUVs, após a primeira versão do edital ser alvo de questionamento por possível desrespeito ao princípio da livre concorrência e por suposto direcionamento ao veículo de uma montadora específica.

A Casa pretende publicar um novo edital com o texto revisado, mas ainda não há data marcada. Há um ano e oito meses, a Alego comprou 41 caminhonetes 4x4 para os gabinetes dos deputados. Cada veículo custou R$ 227 mil. O contrato total foi de R$ 9,3 milhões.

O cancelamento do primeiro edital ocorre seis dias após a sua divulgação. No pedido de impugnação, uma empresa que revende veículos questiona trechos do edital em que a Alego exige ser a primeira proprietária dos carros, que devem ser zero quilômetro. O argumento da empresa é que, desta forma, o edital exige implicitamente que os veículos sejam adquiridos por meio de fabricantes/montadoras, concessionária ou revendedor autorizado, deixando fora do processo de concorrência outras empresas que trabalham com revenda de veículos que ainda não foram usados.

A empresa também solicitou alteração em especificações, como uso exclusivo de diesel, capacidade mínima do tanque de combustível de 68 litros, cilindrada de 2.442 cm³ ou superior e comprimento de 4,7 metros ou superior. A justificativa foi que as exigências atuais poderiam direcionar a compra para modelo de SUV de uma montadora específica.

De acordo com o diretor de licitações da Assembleia, Rodrigo Gabriel Moisés, a decisão de cancelamento foi tomada para garantir a segurança jurídica do edital. O diretor explica que há divergência jurídica sobre a possibilidade de empresas que revendem diferentes marcas de veículos poderem participar de licitações como esta. Por isso, o tema será analisado.

Justificativa

Em nota, a Alego argumentou que a compra das SUVs tem o objetivo de atender o Legislativo, ficando à disposição dos gabinetes para viagens com as equipes de assessores, "que terão maior segurança e agilidade no desempenho das atividades no interior do Estado". A Assembleia reiterou que o edital será publicado novamente em nova data, para atender "solicitação de um dos participantes", "ampliar a concorrência" e "permitir a participação de mais empresas".

Quanto às caminhonetes adquiridas em 2023, a Alego informou que será formalizado um ajuste com municípios que comprovem "carência e necessidade", para permitir que esses veículos sejam usados em áreas essenciais, como saúde e educação. A Casa afirmou que aguarda pronunciamento do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) sobre o tema.

Após a publicação da reportagem, a Alego divulgou nota afirmando que houve suspensão temporária da licitação por causa da divergência jurídica relacionada à participação de revendedoras e intermediárias no processo. A instituição também refutou qualquer possibilidade de direcionamento. À reportagem, o diretor de licitações, Rodrigo Gabriel, disse que as especificações de veículo citadas no edital contemplam pelo menos quatro marcas diferentes. O diretor afirmou que o questionamento relacionado a este ponto, feito pela empresa responsável pelo pedido de impugnação do edital, não foi atendido. Ainda de acordo com o diretor, uma nova versão do edital deve ser publicada nesta semana.