A Prefeitura de Goiânia já homologou a contratação direta para a locação de 21 motofogs, motocicletas adaptadas que são utilizadas para a aspersão do fumacê no combate a proliferação do Aedes aegypti. O aluguel dos veículos vai custar R$ 2,8 milhões aos cofres públicos por 180 dias. A autorização ocorre em um momento em que os casos de dengue estão em queda sustentada na capital. Especialista aponta que a estratégia não é a mais adequada considerando o cenário epidemiológico atual.

Conforme o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), a homologação aconteceu na última segunda-feira (17). No site, não existem detalhamentos sobre a participação das empresas e ainda não consta o contrato, mas a Mata Pragas Dedetizadora, empresa goianiense, aparece como fornecedora. A empresa possui um contrato em vigência com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS). O contrato foi firmado em junho de 2023, no valor de R$ 187,1 mil, para a limpeza de fossas sépticas.

Goiânia registra casos de dengue o ano inteiro, mas a densidade do vetor (mosquito) é maior no período chuvoso, entre novembro e maio. Assim, a incidência da doença aumenta neste período. A proliferação do Aedes é favorecida por ambientes úmidos e quentes, mas os ovos conseguem resistir a períodos mais secos e voltam a eclodir quando entram em contato com a água.

Os casos de dengue na capital começaram a aumentar de forma consistente logo no início deste ano e se mantiveram em alta entre fevereiro e abril, quando começaram a cair. Mais recentemente, na 23ª semana epidemiológica deste ano, que compreende o período entre 2 e 8 de junho, foram 841 casos notificados, de acordo com o Painel da Covid-19, da Secretaria de Estado de Saúde de Goiás (SES-GO).

O número ainda é 32,8% maior do que os 633 casos registrados em igual período de 2022, um dos anos mais críticos da doença até então. Mas é preciso considerar que 2024 já foi considerado pelo governo estadual como o ano com o pior cenário da dengue desde a década de 1990, o que faz com que o volume de notificações aumente.

Mesmo sendo uma doença endêmica, a dengue deve ser combatida o ano todo. Com o avanço da estiagem e o inverno prestes a começar, o infectologista Marcelo Daher avalia que a estratégia mais acertada para combatê-la no momento é intensificar ações de manejo, como a limpeza de lotes e desassoreamento de cursos d'água, além de dar continuidade nas inspeções dos agentes de endemias em residências.

O fumacê é usado para combater o Aedes aegypti adulto. Entretanto, ele tem pouca eficácia comprovada no combate ao mosquito, principalmente por conta da dinâmica das residências brasileiras, que costumam possuir muros e árvores na frente, dificultando que o veneno alcance o vetor da doença.

Em fevereiro deste ano, o jornal mostrou que a Prefeitura de Goiânia estava usando bombas costais motorizadas para fazer o bloqueio de casos de dengue na capital. Na época, o diretor de Vigilância em Zoonoses de Goiânia, Murilo Reis, comentou sobre a eficácia de ações direcionadas. "Essa pulverização intradomiciliar é eficaz no bloqueio. Em contrapartida, o fumacê tem um impacto ambiental grande e baixa eficiência, já que costumam existir muitas barreiras físicas", disse.

No contexto das motofogs, o infectologista Edvaldo Romeiro dos Santos chama a atenção para o risco dos condutores das motocicletas sofrerem intoxicação com os inseticidas aspergidos, com potenciais danos ao fígado e ao sistema nervoso. "Pode dar muitos problemas", destaca. Segundo o infectologista, a bula do inseticida precisa ser apresentada para o médico do Trabalho que cuida de toda a cadeia de servidores envolvida na manipulação do produto químico.

Contratação

A autorização da contratação foi publicada no Diário Oficial de Município (DOM) na última sexta-feira (14). Ela é fruto de um aviso de contratação direta publicado no dia 20 março deste ano, que aconteceu no contexto do decreto de situação de emergência em saúde pública por conta da dengue. O documento foi publicado pela Prefeitura de Goiânia no DOM em 13 de maio. A decisão foi motivada pelo aumento de casos e confirmação de uma morte pela doença na capital naquele momento. O decreto facilita a aquisição de insumos e materiais, além da contratação de serviços. Cerca de 40 dias antes, o governo estadual já havia decretado situação de emergência em Goiás.

Questionada sobre o prazo de quase três meses entre o aviso e a autorização da contratação direta, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) explicou que para que "ocorra dentro da legalidade e sem vícios", o processo precisa de pareceres de outras áreas, como a Procuradoria Geral do Município (PGM), e que cada área tem o próprio tempo de trâmite.

Em janeiro deste ano, o jornal mostrou outra contratação polêmica por parte da Prefeitura de Goiânia no combate à dengue. Na ocasião, a SMS comprou por R$ 12,2 milhões um pacote com 8 mil armadilhas contra o mosquito transmissor da dengue e 90 mil sachês com refil, o mesmo produto cuja aquisição pela Prefeitura de São Paulo foi alvo de uma investigação por suspeita de ato de improbidade administrativa, já que há no mercado nacional uma opção similar desenvolvida pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) por R$ 10 que já vem com um refil.

A compra foi por meio de um pregão eletrônico no sistema de registro de preços. Na época, a SMS argumentou que a escolha pelas armadilhas foi feita levando em consideração a tecnologia do item e qual o estágio de desenvolvimento do mosquito que ele combate.

A SMS admitiu que o período crítico da dengue passou, mas afirmou que "a proliferação do mosquito continua", um fato que "pode ser constatado pelas equipes de campo e também pelos dados dos sistemas que apontam onde estão concentrados os casos possíveis e onde são registrados dos dados da doença na capital e que são divulgados por meio do Boletim Epidemiológico Arboviroses".

A pasta comunicou que atualmente, em aproximadamente 90% das armadilhas onde ocorre a troca de filtro são encontradas larvas do Aedes, "o que significa que o mosquito está circulando". A SMS informou ainda que "os principais criadouros ainda são encontrados nas residências, principalmente em caixas d'água sem tampa, vasilhas, pratos de plantas e em recipientes nos quintais".

A secretaria destacou que durante o ano todo são realizadas ações de combate à dengue, "como os bloqueios, controle químico e inspeção dos agentes de endemias em residências" e que "a adoção de novas tecnologias, novas formas de combate são investimentos que resultam positivamente na redução de Aedes circulando quando o período o chuvoso chega".

De acordo com a SMS, esse cenário justifica "a ampliação das medidas de controle do mosquito Aedes aegypti", sendo que o motofog será "estrategicamente usado em locais onde há maior transmissão da dengue, nas áreas mais críticas" e "com eficácia comprovada no combate a vetores, o motofog é considerado pela secretaria como mais uma ferramenta importante na luta contra a dengue na capital".

O caso do estudante Richard Aires de Sousa, de 19 anos, reprovado na banca de heteroidentificação da Universidade Federal de Goiás (UFG), gerou debates sobre os critérios de avaliação para cotas raciais nas universidades. Embora tenha sido aprovado no curso de Biotecnologia, Richard foi indeferido na classificação como pardo após ser submetido à análise fenotípica, que leva em conta suas características físicas. Especialistas ouvidos pela redação questionam a decisão e defendem que Richard possui características de uma pessoa parda.

Em nota, a UFG afirmou que a prova de heteroidentificação não admite, em nenhuma hipótese, a comprovação por ancestralidade. A Comissão de Heteroidentificação utiliza exclusivamente o critério fenotípico para aferir a condição racial declarada pelo candidato.

Taxa de desistência no ensino superior chega a 57% em Goiás
Em seis anos, UEG perdeu 48 cursos e 5 câmpus
Goiás quadruplica número de pessoas com curso superior

Richard havia sido aprovado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 13 de fevereiro. A primeira banca de heteroidentificação ocorreu em 26 de fevereiro, quando ele foi avaliado pessoalmente e gravou um vídeo se declarando pardo. Após horas de espera, o resultado foi divulgado e sua autodeclaração foi indeferida com a justificativa de que ele tem pele clara e cabelo liso. No dia seguinte, o estudante entrou com um recurso, mas a decisão foi mantida com as mesmas justificativas.

Em entrevista à, o advogado Flávio Dias Abreu Filho, que está atuando na defesa de Richard Aires, informou que entrou com um pedido de liminar no Tribunal Regional Federal da 1ª Região para que o juiz determine à UFG a realização da matrícula do estudante.

Entramos com uma ação anulatória, pois acreditamos que o ato administrativo é nulo devido a problemas na fundamentação. Quando Richard recorreu, a banca apresentou uma justificativa que consideramos subjetiva e que não aborda especificamente o caso dele", explicou o advogado.

Flávio ressaltou que as características físicas de Richard, um estudante pardo, são visíveis, mas a banca não explicou de forma clara em qual grupo o estudante se enquadraria, já que não o consideraram pardo.

A banca tenta justificar a negativa de maneira confusa, mas não apresenta razões específicas pelas quais Richard não é considerado pardo", destacou.

Critério de avaliação

Em entrevista à redação, Aluísio Black, Conselheiro Estadual de Direitos Humanos e Presidente do Centro de Cidadania Negra do Estado de Goiás (Ceneg-GO), explicou que acompanhou a implantação do sistema de cotas em Goiás, em 2005, sendo um dos primeiros estados no Brasil a adotar essa medida. Ele ainda afirmou que o critério de avaliação de uma banca deve ir além das características físicas.

Ao meu ver, julgaram de forma equivocada. A banca precisa analisar a árvore genealógica da pessoa, não só o caráter físico. Não é porque a pessoa tem o cabelo liso, a pele mais clara, que deixa de ser negra ou parda", afirmou Black.

O ativista ressaltou que, apesar das cotas raciais serem um avanço importante, existem pessoas que tentam se aproveitar do benefício sem ter direito. Ele enfatizou que os critérios para o acesso a cotas e vagas devem ser rigorosos para garantir a Justiça e evitar que as pessoas mal-intencionadas se aproveitem do sistema.

É preciso lembrar também que as pessoas têm se aproveitado [das cotas raciais] para levar vantagens. Então, por isso, esses critérios públicos de acesso a cotas e vagas são altamente criteriosos", destacou Black.

Aluísio Black destacou que, apesar de o Estatuto da Igualdade Racial ter pouco mais de 10 anos, a reparação de 300 anos de escravidão ainda é um processo longo. Ele ainda ressaltou sobre a importância das cotas raciais.

As pessoas que se posicionam contra as cotas o fazem por falta de conhecimento. As cotas não são um instrumento eterno, elas são apenas para igualar as oportunidades de direito. Quando percebermos que todos estão sendo tratados da mesma forma --- nas vagas de emprego, com menos racismo --- as cotas deixarão de ser necessárias. Mas eu sei que, no momento, isso está longe de acontecer", ressalta Black.

O que diz a Lei de Cotas

Para ingressar no sistema de cotas das universidades federais, o candidato deve se declarar negro, pardo, indígena ou quilombola, além de ter cursado o ensino médio em escola pública. Candidatos brancos também podem concorrer às cotas, desde que tenham estudado em escola pública e possuam renda familiar de até um salário mínimo por pessoa.

Em entrevista à redação, a advogada Ana Flávia Machado, membro do jurídico do Centro de Cidadania Negra do Estado de Goiás (Ceneg-GO), explicou que a Lei de Cotas nº 12.711/2012 foi atualizada em 2023. A nova versão garante que 50% das vagas nas universidades e institutos federais sejam destinadas a estudantes que cursaram o ensino médio em escolas públicas.

Com a atualização de 2023, essas vagas são destinadas exclusivamente aos estudantes que vêm da escola pública e não alcançaram a nota da ampla concorrência. A intenção da lei de cotas é reduzir a desigualdade social. Trata-se de uma política afirmativa, uma reparação histórica, especialmente para as pessoas negras e indígenas", afirmou Ana Flávia.

Ela também explicou as etapas do processo: o candidato preenche uma autodeclaração e, em seguida, passa pela banca de heteroidentificação, responsável por confirmar se ele realmente se enquadra como negro ou pardo.

Devido ao aumento de fraudes nas autodeclarações, os critérios de avaliação estão mais rigorosos. Contudo, no caso específico de Richard, é evidente que ele possui características físicas de uma pessoa parda", finalizou a advogada.

Nota da UFG na íntegra:

A Comissão de Heteroidentificação da Universidade Federal de Goiás (UFG) baseia-se no edital e na Instrução Normativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (IN MGI) 23/2023. Assim como determina o artigo 19 da IN, o procedimento é realizado por pessoas de reputação ilibada, que participaram de oficinas ou cursos sobre a temática da promoção da igualdade racial e do enfrentamento ao racismo e preferencialmente experientes nesta temática. A Comissão de Heteroidentificação é composta por cinco membros e suplentes. Já a Comissão Recursal é formada por três membros distintos daqueles que compõem a Comissão de Heteroidentificação. Já o artigo 14 da IN 23/2023 preconiza o respeito à dignidade humana, a garantia de padronização e de igualdade de tratamento entre as pessoas submetidas ao procedimento de heteroidentificação promovido no mesmo certame, bem como a garantia da publicidade e do controle social do procedimento de heteroidentificação, resguardadas as hipóteses de sigilo previstas na instrução normativa. Em relação a laudos, a normativa é expressa em dizer que: não será admitida, em nenhuma hipótese, a prova baseada em ancestralidade (artigo 20 da IN 23/2023, parágrafo 3º). Outro ponto destacado, no artigo 21, é de que a Comissão de Heteroidentificação utilizará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pela pessoa no certame. Após o candidato passar pela banca inicial (Comissão de Heteroidentificação) e posteriormente pela banca recursal (Comissão Recursal), e o recurso for indeferido, administrativamente não há mais possibilidade de recurso (artigo 29, parágrafo 1º).

A Defesa Civil de Goiânia recomendou a demolição de parte afetada da igreja em que teto desabou após a instalação de placas solares, no setor Leste Vila Nova, em Goiânia. O coordenador geral da Defesa Civil, Robledo Mendonça, disse ao DAQUI que a área do tempo foi isolada na quarta-feira (19).

Recomendamos a demolição da parte abalada e que seja feita com acompanhamento de um engenheiro especializado em demolição", salientou Mendonça.

Segundo ele, agora a igreja deve passar por vistoria para identificar possíveis riscos. Além disso, a Defesa Civil deve orientar os responsáveis sobre as medidas de segurança a serem adotadas no local.

A gente vai continuar acompanhando o desenrolar da situação aqui. Estamos aqui para prestar todo o apoio ao pessoal da igreja. A Polícia Técnica-Científica entrou no caso, vai investigar a causa e a gente tem auxiliado a polícia com informações, com fotos que a gente tem, vídeos. E cabe agora a Polícia Técnica-Científica fazer a perícia", ressaltou o coordenador da Defesa Civil.

O DAQUI entrou em contato com a Polícia Técnica-Científica para obter informações prévias sobre o acidente, mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem.

O telhado da Igreja Videira desabou enquanto trabalhadores colocavam os equipamentos sobre o edifício. Segundo a direção do templo, que estava vazio, o prédio recebe em média três mil pessoas aos domingos.

De acordo com relato do Corpo de Bombeiros Militar de Goiás (CBM-GO), no momento do desabamento havia seis funcionários fazendo a instalação. Quatro deles estavam no teto da igreja e dois no chão subindo os paineis.

Os trabalhadores que estavam no telhado precisaram se agarrar nas estruturas para esperar o socorro à medida que um dos auxiliares conseguiu escapar, mas o segundo foi atingido e teve ferimentos na cabeça. Ele foi encaminhado para o Hospital Estadual de Urgências de Goiás Dr. Valdemiro Cruz (Hugo). Por não ter o nome divulgado, a reportagem não conseguiu obter informação sobre o estado de saúde da vítima.

Os bombeiros alertam que as empresas que instalam esse tipo de equipamento precisam apresentar o projeto técnico para avaliação e análise da conformidade com as medidas de segurança contra incêndio, por exemplo. Como o nome da empresa não foi divulgado, a reportagem não conseguiu um posicionamento se houve cumprimento das regras para o serviço.

Desabamento em igreja

O alerta do desabamento parcial do telhado da Igreja Videira foi feito por um trabalhador de uma oficina mecânica localizada em frente ao templo. Ao ver o acidente, o homem acionou o Corpo de Bombeiros.

Matheus Oliveira, de 27 anos, relatou que operários vinham instalando as placas no telhado havia cerca de uma semana. Mas, por volta das 10h30, de quarta, a estrutura cedeu e surpreendeu quem estava por perto.

"Um barulho muito alto e muita poeira", descreveu a testemunha, depois que ele e colegas se assustaram com o incidente.

Além dos bombeiros e da Defesa Civil de Goiânia, esteve no local representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea-GO), que irá elaborar um relatório técnico da situação. Os dois primeiros órgãos devem emitir juntos um laudo sobre o acidente.

O capitão do CBM, Guilherme Lisita, disse que os trabalhadores informaram que mais de 70 placas já haviam sido instaladas antes do desabamento. A estimativa é que cada uma delas pesa aproximadamente 30 quilos, o que representou um acréscimo de mais de duas toneladas à estrutura do edifício.

O gerente de fiscalização do Crea-GO, Jeorge Frances, ressaltou que, além das questões administrativas relacionadas à área elétrica, a instalação de placas solares envolve diversos aspectos da engenharia. Conforme ele, o primeiro passo é calcular a capacidade de geração de energia no local.

Frances frisou que a demanda de carga determina tanto a quantidade quanto o tipo de placas a serem utilizadas, sendo que cada modelo possui um peso específico. Esse fator também influencia a maneira como as placas serão distribuídas e fixadas na estrutura.

A Absolar ressaltou que instalações fotovoltaicas em telhados, fachadas e coberturas são seguras quando projetadas e executadas conforme os protocolos de segurança e qualidade estabelecidos pelo setor, em conformidade com as exigências técnicas e legais. Além disso, enfatizou a necessidade de uma perícia técnica específica para investigar as causas do incidente com precisão e transparência.

A Igreja Videira afirmou, em nota, que tomou todas as medidas de segurança necessárias e acionou especialistas para investigar as causas do incidente. A instituição informou que colabora com as autoridades para assegurar que "todas as medidas corretivas sejam tomadas com a máxima responsabilidade e segurança".

Presidente da igreja, o pastor André Francisco lamentou o ocorrido e informou ao DAQUI que o edifício é ocupado pela comunidade há mais de duas décadas. Agora, ele antecipa que o restante da estrutura será demolido, e um novo prédio deve ser construído no local.

A decisão de revogar o pregão eletrônico que renovaria o parque semafórico de Goiânia fez com que a Secretaria de Controle Externo de Contratações (Secex Contratações) do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) resolvesse não avançar na denúncia de que os semáforos da Dataprom Equipamentos e Serviços de Informática possuem "protocolo fechado". Isso inviabiliza que outras empresas assumam a manutenção de 99,39% dos 805 cruzamentos semaforizados da capital. O processo licitatório se arrastou durante toda a gestão do prefeito Rogério Cruz (SD) e estava parado desde julho do ano passado, mesmo não havendo nenhum entrave administrativo.

A reportagem mostrou na sexta-feira (14) que a Prefeitura desistiu de levar adiante a licitação ainda em 20 de dezembro de 2024, nos últimos dias de Rogério no cargo, porém a decisão só foi oficializada pela Secretaria Municipal de Administração (Semad) já na gestão do prefeito Sandro Mabel (UB), horas antes da publicação da reportagem e após o jornal acionar a administração municipal em busca de esclarecimentos.

A decisão, entretanto, já era de conhecimento do TCM-GO, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) e da própria Dataprom, empresa de Curitiba cujas chances de vencer o pregão eram baixas. Ao justificar a revogação em dezembro, a Prefeitura alegou morosidade no processo e desatualização dos estudos que embasaram o pregão.

A licitação estava avaliada em até R$ 53 milhões e foi dividida em três lotes: um para o fornecimento e implantação de centro de controle operacional (CCO); outro para o fornecimento, manutenção e comunicação de software de controle de tráfego; e o último para a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema semafórico. O Consórcio Goiânia Semafórica, formado pelas empresas Kapsch Trafficcom e Newtesc Tecnologia e Comércio, ambas de São Paulo, venceu o primeiro lote e passava por teste de capacidade para ver se levava os outros dois. Já a Dataprom estava, respectivamente, em segundo e quarto nesses lotes ainda em disputa.

Mabel já havia anunciado a intenção de passar a gestão do parque semafórico para a Rede Metropolitana de Transporte Coletivo (RMTC), consórcio de empresas responsáveis pelo transporte coletivo público na região metropolitana de Goiânia. A partir daí, caberia à RMTC fazer a contratação da empresa responsável pela manutenção do sistema. A Prefeitura informa que o processo de transferência está em fase de elaboração de um acordo de cooperação técnica e não deu uma data para que ela se efetive. O prefeito diz que os primeiros novos semáforos seriam instalados ainda em março em três avenidas de grande circulação.

Denúncias

O parecer da Secex Contratações ainda depende de análise por parte dos conselheiros do TCM-GO. No documento, a que O POPULAR teve acesso com exclusividade, o órgão explica que a apuração sobre o suposto "protocolo fechado" demandaria uma avaliação pormenorizada dos produtos fornecidos, inclusive a realização de perícia técnica e avaliação laboratorial, pontos que fogem ao escopo legal do tribunal e que, de qualquer forma, o processo deve ser arquivado após a Prefeitura ter se manifestado, ainda em dezembro, pelo fim da licitação. Outras três denúncias foram consideradas procedentes, o que levou o órgão a sugerir que sejam feitas recomendações.

A equipe da Secex Contratações também alega não possuir "profissionais com alta expertise no tema" para averiguar a parte técnica da denúncia envolvendo os equipamentos da Dataprom. "Não obstante, esta unidade técnica frisa que se trata de uma temática sensível, de grande repercussão à disputa e de elevado nível de discussão técnica, típica de especialista do ramo de comunicação semafórica", afirma o relatório. No documento enviado aos conselheiros do TCM-GO, a equipe da Secex Contratações afirma que o problema levantado na denúncia é "o principal ponto a ser observado pela nova gestão, pois foi o cerne da discussão deste processo e dos grandes embaraços na condução do pregão".

A Dataprom foi responsável pelo controle do parque semafórico de Goiânia entre 1997 e 2019 e conseguiu manter contratos emergenciais para manutenção dos equipamentos até abril de 2022. Depois, por meio de um consórcio, desde novembro de 2023 fornece material para que equipes da própria Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito (SET) faça a correção dos problemas. O contrato mais recente foi renovado em novembro, com validade por 12 meses.

Entre as denúncias confirmadas pela unidade técnica do TCM-GO, todas já haviam sido noticiadas e, de certa forma, resolvidas quando o tribunal liberou o procedimento licitatório em julho. Uma é que o Consórcio Goiânia Semafórica foi prejudicado pelo "efeito surpresa" na prova de conceito do lote 3. Também não foram apresentados "elementos técnicos robustos" para justificar a redução do checklist dos lotes 2 e 3. E faltou deixar mais claro qual o período a ser disponibilizado para que a licitante possa demonstrar sua capacidade nos testes. No relatório da Secex, esses pontos são tratados como recomendações de atenção se a Prefeitura decidir fazer um novo pregão.

O teto de uma igreja desabou nesta quarta-feira (19) enquanto trabalhadores instalavam placas solares, no Setor Leste Vila Nova, em Goiânia . De acordo com os bombeiros, quatro trabalhadores estavam sobre o telhado no momento do desabamento.

Uma pessoa foi levada para o Hospital Estadual de Urgências de Goiás (Hugo) com suspeita de traumatismo craniano (confira as fotos acima) .

O POPULAR entrou em contato com a Igreja Videira para pedir um posicionamento sobre o caso, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.