A Justiça condenou a Prefeitura de Dianópolis, no sudeste do estado, a pagar uma indenização de R$ 10 mil à família de uma criança de 8 anos, por danos morais. A vítima sofreu constrangimento por parte de uma professora dentro da escola onde estudava, por não estar com materiais escolares.

A condenação é de novembro deste ano e a situação questionada na Justiça pela mãe da vítima aconteceu durante o ano letivo de 2024. De acordo com a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), que atuou no caso, foi ajuizada uma ação de indenização por danos morais contra o município.

O g1 pediu um posicionamento sobre a condenação ao município, mas não houve retorno até a publicação desta matéria.

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A criança, conforme o processo, sofreu situações de humilhação e constrangimento dentro da escola desde o início das aulas. A professora denunciada expôs a criança e chamou a atenção dela em público pela falta de materiais escolares. A atitude da professora também levou colegas da menina a criarem apelidos depreciativos contra a vítima.

Diante das situações de constrangimento, a Defensoria afirmou que a criança teve abalos psicológicos e precisou ser acompanhada pelo Serviço de Atendimento à Criança em Situação de Violência do Tocantins. Também passou a fazer o uso de medicação antidepressiva.

“Lamentavelmente, tudo indica que a conduta da professora, ao humilhar, expor e negligenciar uma criança de 8 anos em ambiente escolar, violou frontalmente os preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente”, diz trecho da decisão, divulgado pela Defensoria.

O Juízo entendeu, segundo a DPE, que de fato houve dano moral e que os sentimentos de vergonha, constrangimento, angústia, que levaram ao abalo emocional da criança, resultaram das ações da professora. Por isso, a ação de indenização por danos morais levou à condenação do Município.

Prefeitura é condenada a pagar danos morais à criança constrangida por professora em escola no Tocantins

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Constrangimento

O pedido de habeas corpus proposto pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) para tentar voltar ao cargo está há mais de um mês parado no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é investigado por suspeita de envolvimento com desvio de recursos públicos para compra de cestas básicas.&nbsp; &nbsp;

Wanderlei Barbosa e a primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero Campos, foram afastados no dia 3 de setembro de 2025, após decisão do ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O prazo de afastamento é de 180 dias.&nbsp;

Durante esse tempo, o pedido para voltar ao cargo foi negado pelo menos duas vezes pela Justiça. O JTo entrou em contato com a defesa de Wanderlei Barbosa, mas não houve retorno até a última atualização desta reportagem.&nbsp;&nbsp;

Desde o afastamento, o vice Laurez Moreira (PSD) assumiu como governador em exercício.&nbsp; &nbsp; &nbsp;

O afastamento foi cumprido durante a segunda fase da Operação Fames-19, da Polícia Federal, que investiga desvios de recursos públicos realizados em 2020 e 2021, momento em que foi declarado estado de emergência em saúde pública por conta da pandemia de Covid-19.&nbsp;

Segundo a Polícia Federal, nesse período, os investigados teriam se aproveitado do estado de emergência em saúde pública e assistência social para fraudar contratos de fornecimento de cestas básicas, que seriam, em tese, distribuídas para famílias em situação de vulnerabilidade.&nbsp;

Pedidos negados&nbsp; &nbsp;&nbsp;

Wanderlei Barbosa teve o pedido de habeas corpus negado pelo STF pelo menos duas vezes desde o dia do afastamento. Na primeira vez, o pedido apresentado pela defesa foi negado pelo ministro Edson Fachin do STJ, por falta de documentação.&nbsp;

Porém, o ministro Edson Fachin, que estava como relator do processo deixou o caso para assumir a presidência do STF. Com isso, o caso foi redistribuído para o ministro o Luís Roberto Barroso que também negou o pedido, após análise em outubro deste ano.&nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp;

O ex-governador apresentou recurso, dentro do mesmo pedido, no dia 20 de outubro. Desde então, o caso segue parado em análise, aguardando decisão do novo relator, o ministro Nunes Marques.&nbsp;&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/governador-afastado-do-tocantins-e-alvo-da-pf-por-suspeita-de-atrapalhar-investigac-es-sobre-desvio-de-cestas-1.3336025" target="_blank">Governador afastado do Tocantins é alvo da PF por suspeita de atrapalhar investigações sobre desvio de cestas</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/afastamento-de-governador-e-primeira-dama-do-tocantins-completa-um-mes-relembre-os-detalhes-1.3320006" target="_blank">Afastamento de governador e primeira-dama do Tocantins completa um mês; relembre os detalhes</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/governador-afastado-do-tocantins-recorre-ao-stf-para-tentar-voltar-ao-cargo-1.3310201" target="_blank">Governador afastado do Tocantins recorre ao STF para tentar voltar ao cargo</a></div>

Desdobramento da Operação Fames-19&nbsp;&nbsp;

<img attr-cid="policy:1.3335809" attr-version="policy:1.3335809:1762946574" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3335809/WhatsApp Image 2025-11-12 at 08.10.58.jpeg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
A Polícia Federal cumpre 24 mandados de busca e apreensão em Palmas e Santa Tereza do Tocantins (Polícia Federal/ Divulgação)

Depois do afastamento de Wanderlei, durante a operação Fames-19, em setembro de 2025, a Polícia Federal realizou outra operação em que ele é investigado por suspeita de atrapalhar as investigações sobre o desvio de cestas básicas durante a pandemia.&nbsp; &nbsp;

Segundo a polícia, a Operação Nêmesis, realizada em novembro de 2025, aponta que às vésperas de seu afastamento no dia 3 de setembro, o governador deixou a casa onde morava “às pressas”, deixando luzes ligadas, comida sobre a mesa, um cofre aberto e vazio, além de um celular resetado em uma cômoda.&nbsp;&nbsp;

Ao todo, foram cumpridos 24 mandados de busca e apreensão em Palmas e Santa Tereza do Tocantins, no dia 12 de novembro, para investigar a possível prática de embaraço à investigação de desvio de recursos públicos da Covid-19 com a compra de cestas básicas durante a pandemia.&nbsp; &nbsp;&nbsp;

Foram identificados indícios de que alguns investigados teriam se prevalecido de seus cargos e utilizado veículos oficiais para retirar e transportar documentos e materiais de interesse da investigação. Isso causou embaraço às investigações, que ainda se encontram em curso e tramitam sob sigilo na Corte Especial do STJ.

Pedido de habeas corpus de governador afastado do Tocantins está parado no STF há mais de 30 dias; relembre operação

Processo Estagnado

A Polícia Militar Ambiental aplicou R$ 2,3 milhões em multas após flagrar indícios de garimpo ilegal e áreas de reserva legal degradadas em fazendas de Dianópolis e Natividade, região sudeste do Tocantins. Foi identificado o desmatamento ilegal de mais de 219 hectares de vegetação protegida.

<ul>
	<li>Veja vídeo no Bom dia Tocantins:&nbsp;<a href="https://g1.globo.com/to/tocantins/videos-bom-dia-tocantins/video/garimpo-ilegal-de-ouro-e-flagrado-em-natividade-e-multado-em-mais-de-1-milhao-14122961.ghtml" target="_blank">Garimpo ilegal de ouro é flagrado em Natividade e multado em mais de 1 milhão</a></li>
</ul>

A Operação Protetor dos Biomas intensificou a fiscalização e o combate aos crimes ambientais e utilizou drones do Grupamento Aéreo (GRAER) para verificar denúncias de extração ilegal de ouro em uma fazenda no município de Natividade.

Durante o deslocamento, policiais abordaram seis pessoas com pá carregadeira, retroescavadeira, caminhão-pipa, caminhão-prancha e uma carreta. Os policiais também localizaram áreas esburacadas e uma esteira utilizada para separar o minério, caracterizando garimpo ilegal.

Os envolvidos e os materiais apreendidos, incluindo uma arma, foram levados para a 14ª Central de Atendimento da Polícia Civil de Dianópolis, onde foi lavrado um auto de infração ambiental no valor de R$ 1,2 milhão.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/suspeito-de-matar-idoso-e-levar-corpo-em-carrinho-de-m-o-e-preso-1.3341666" target="_blank">Suspeito de matar idoso e levar corpo em carrinho de mão é preso</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/carreta-pega-fogo-e-atrapalha-transito-na-ponte-entre-palmas-e-luzimangues-1.3341356" target="_blank">Carreta pega fogo e atrapalha trânsito na ponte entre Palmas e Luzimangues</a></div>

Em Dianópolis, um alerta de desmatamento detectado por sensoriamento remoto levou o Batalhão de Polícia Militar Ambiental a multar outro proprietário rural em R$ 1,1 milhão.

Durante a fiscalização foi constatada a retirada não autorizada de 219,67 hectares de vegetação dentro de área de reserva legal, por meio de análises de carta imagem, dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e registros fotográficos georreferenciados.

A área degradada foi embargada e permanecerá interditada até a regularização ambiental.

Fazendeiros levam multa de R$ 2 milhões por desmate e garimpo ilegal

Meio Ambiente

Um decreto que estabelece medidas para contenção de gastos municipais foi publicado pela Prefeitura de Palmas. O texto proíbe novas despesas na administração pública direta e indireta pelo menos até 30 de abril de 2026.

O texto foi assinado pelo prefeito Eduardo de Siqueira Campos (Podemos) e publicado no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (17). Entre as principais medidas está a proibição de novos concursos públicos ou a convocação de aprovados em concursos realizados, bem como a contratação de pessoal por tempo determinado.&nbsp;

Segundo o Decreto Nº 2.804, o município busca harmonizar o ritmo de execução das despesas com o comportamento da receita municipal para prevenir desequilíbrios orçamentários, priorizando a otimização dos recursos e a eliminação de gastos não essenciais.

A Prefeitura de Palmas informou, em nota, que as medidas publicadas no decreto 2.804/2025 seguem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) reforçam o compromisso do pagamento do décimo terceiro salário, garantido no calendário oficial, e tem o objetivo de garantir o funcionamento dos serviços essenciais (Veja nota completa abaixo).

O decreto impõe uma série de proibições, especialmente para despesas custeadas com recursos ordinários do Tesouro Municipal. Veja as principais:

Novos contratos e aditivos

&nbsp;Está vedada a celebração de novos contratos administrativos que resultem em aumento de despesas correntes. Isso inclui a locação de imóveis para repartições ou eventos, exceto em casos de necessidade inadiável para serviços essenciais, mediante autorização prévia e expressa do prefeito.

A celebração de aditivos contratuais que impliquem acréscimo de valor por aumento de quantidade de objeto também foi vedada (incluindo locação de imóveis e veículos, serviços e aquisição de bens). Serão permitidas apenas reajustes e repactuações previstos em lei, limitados à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro e justificados por índices oficiais.

Também estão vedados novos contratos de consultoria técnica, assessoria especializada ou elaboração de estudos ou projetos, a menos que sejam exigências legais expressas, determinação judicial ou vinculados a projetos financiados por crédito ou convênios.

<div class="p-readmore-box">
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/biomedica-desapareceu-dias-apos-perder-emprego-e-dizer-que-queria-viver-isolada-no-mato-diz-delegada-1.3337217" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Biomédica desapareceu dias após perder emprego e dizer que queria viver isolada no mato, diz delegada</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/corpo-de-jovem-desaparecida-e-encontrado-em-alexania-diz-policia-1.3338492" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Corpo de jovem desaparecida é encontrado em Alexânia, diz polícia</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/adolescente-que-morreu-afogado-jogava-em-time-de-futebol-de-gurupi-1.3337922" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Adolescente que morreu afogado jogava em time de futebol de Gurupi</a>
</div>

Aquisições e Materiais

A aquisição de imóveis e veículos está proibida, assim como a compra de móveis, equipamentos e outros materiais permanentes. São permitidas apenas aquisições estritamente necessárias para a instalação e manutenção de serviços públicos essenciais, como unidades de saúde, instituições de ensino, centros de assistência social e postos de segurança.

Aquisições custeadas integralmente por emendas parlamentares ou fundos com destinação legal específica também são permitidas.

A aquisição de materiais de consumo não pode exceder à necessidade para o desenvolvimento regular das atividades, sendo vedada a formação de estoques para mais de 90 dias.

Pessoal e remuneração

O decreto veda a autorização para a realização de concurso público ou a publicação de editais para provimento de cargos efetivos, bem como a contratação de pessoal por tempo determinado.

Foi permitida apenas a reposição de vacâncias de cargos efetivos nas áreas de saúde, educação e segurança, contratação temporária em caso de excepcional interesse público (se absolutamente essencial e inadiável), e contratação de bolsistas e estagiários com necessidade comprovada.

Também está proibido o pagamento de horas extras, exceto em situação de emergência e calamidade pública formalmente decretadas, ou atividades essenciais e inadiáveis nas áreas de saúde, segurança e limpeza urbana.

Áreas essenciais preservadas

O Decreto Nº 2.804 estabelece que as vedações não se aplicam integralmente a despesas relacionadas às atividades finalísticas e essenciais de três secretarias, que deverão buscar a máxima eficiência e economicidade.

<ul>
	<li>Secretaria Municipal de Saúde: Despesas imprescindíveis para a manutenção e ampliação do SUS, aquisição de medicamentos, produtos para a saúde e insumos hospitalares, além do cumprimento dos percentuais mínimos constitucionais.</li>
	<li>Secretaria Municipal de Educação: Despesas indispensáveis ao calendário letivo, manutenção da infraestrutura escolar, programas de transporte e alimentação escolar, e cumprimento dos percentuais mínimos constitucionais.</li>
	<li>Secretaria Municipal de Ação Social e da Mulher: Despesas com programas e ações de assistência social e segurança alimentar e nutricional para a população vulnerável.</li>
</ul>

Além disso, as vedações não se aplicam a despesas custeadas integralmente com recursos de convênios, contratos de repasse com a União ou o Estado do Tocantins, ou operações de crédito com destinação vinculada.

Íntegra da nota da Prefeitura de Palmas

 
A Prefeitura de Palmas informa que as medidas publicadas no decreto 2.804/2025 seguem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) reforçam o compromisso do pagamento do décimo terceiro salário, já garantido no calendário oficial. O decreto, válido até 30 de abril de 2026, suspende novos contratos que ampliem despesas, como locação de imóveis e veículos, e restringe aquisições não essenciais.

Também ficam temporariamente suspensos aditivos que aumentem valores, estoques acima de 90 dias, novos concursos (exceto reposições essenciais em saúde, educação e segurança) e pagamento de horas extras, salvo emergências.

A publicação do decreto tem o objetivo de garantir o funcionamento dos serviços essenciais.&nbsp; E graças às medidas adotadas, demandas indispensáveis ao atendimento da população continuarão autorizadas mediante justificativa técnica.

A Controladoria-Geral e a Secretaria de Planejamento farão o acompanhamento das ações, com análise de casos excepcionais pelo Núcleo de Governança e Gestão (NGG). A Prefeitura reforça seu compromisso com a responsabilidade fiscal e a boa aplicação dos recursos públicos.

Prefeitura de Palmas proíbe novos contratos e concursos até 2026

Decreto

<img attr-cid="policy:1.3335809" attr-version="policy:1.3335809:1762946574" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3335809/WhatsApp Image 2025-11-12 at 08.10.58.jpeg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
A Polícia Federal cumpre 24 mandados de busca e apreensão em Palmas e Santa Tereza do Tocantins (Polícia Federal/ Divulgação)

A Polícia Federal cumpre 24 mandados de busca e apreensão em Palmas e Santa Tereza do Tocantins na manhã desta quarta-feira (12). As ordens foram emitidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A TV Anhanguera apurou que o governador afastado Wanderlei Barbosa (Republicano) está entre os alvos.

<ul>
	<li>Veja vídeo no Bom dia Tocantins:<a href="https://g1.globo.com/to/tocantins/videos-bom-dia-tocantins/video/wanderlei-barbosa-e-alvo-de-mandado-em-operacao-da-pf-14091252.ghtml" target="_blank">&nbsp;Wanderlei Barbosa é alvo de mandado em operação da PF</a></li>
</ul>

A ação, chamada de Operação Nêmesis, apura a possível prática de embaraço a investigação da Operação Fames-19, que investiga desvio de recursos públicos da Covid-19 e emendas parlamentares utilizadas para compra de cestas básicas durante a pandemia.

A assessoria do governador Wanderlei Barbosa informou que durante as buscas foram levados celulares e, por enquanto, não vai se manifestar.

<div class="p-readmore-box" data-mrf-recirculation="Matéria - Links no Texto" data-track-category="Link no Texto" data-track-links=""><a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/pf-faz-operac-o-contra-pagamento-irregular-de-quase-r-500-mil-durante-licitac-o-da-seduc-1.3297688" target="_blank">PF faz operação contra pagamento irregular de quase R$ 500 mil durante licitação da Seduc</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/delegado-e-preso-suspeito-de-liderar-desvio-de-verba-1.3303037" target="_blank">Delegado é preso suspeito de liderar desvio de verba</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/grupo-suspeito-de-fraudar-licitac-es-e-desviar-mais-de-r-5-milh-es-de-prefeitura-e-alvo-da-policia-federal-1.3305501" target="_blank">Grupo suspeito de fraudar licitações e desviar mais de R$ 5 milhões de prefeitura é alvo da Polícia Federal</a></div>

<div id="chunk-cds95">
<div data-block-id="10" data-block-type="unstyled" data-block-weight="25" style="margin-left:auto;clear:none;">
<img attr-cid="policy:1.3307796" attr-version="policy:1.3307796:1756909539" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3307796/converted-1-4-.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Governador Wanderlei Barbosa entregando cesta básica durante a pandemia, em maio de 2021 (Ruraltins/Governo do Tocantins)

Segundo a Polícia Federal, as investigações tiveram início durante a deflagração da 2ª fase da Operação Fames-19, que afastou Wanderlei Barbosa no início de setembro.
</div>
</div>

<div id="chunk-425lg">
<div data-block-id="11" data-block-type="unstyled" data-block-weight="30" style="margin-left:auto;clear:none;">
A PF identificou indícios de que alguns investigados teriam se prevalecido de seus cargos e utilizado veículos oficiais para retirar e transportar documentos e materiais de interesse da investigação.
</div>
</div>

<div id="chunk-2a0kq">
<div data-block-id="12" data-block-type="unstyled" data-block-weight="28" style="margin-left:auto;clear:none;">
Isso causou embaraço às investigações sobre a atuação da organização criminosa, que ainda se encontram em curso e tramitam sob sigilo na Corte Especial do STJ.
</div>
</div>

<div id="chunk-arak7">
<div data-block-id="13" data-block-type="unstyled" data-block-weight="42" style="margin-left:auto;clear:none;">
Ainda segundo a PF, as ações buscam interromper a destruição e ocultação de provas e de ativos, além de reunir novos elementos que contribuam para esclarecer os fatos e a participação dos suspeitos, além de outros agentes ainda não identificados.
</div>
</div>

Afastamento de Wanderlei Barbosa

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Wanderlei Barbosa e Karynne Sotero durante viagem a Israel, em maio de 2025 (Divulgação/ Consórcio Brasil Central (BrC))

Wanderlei Barbosa e a primeira-dama foram afastados no dia 3 de setembro de 2025. A decisão foi do ministro Mauro Campbell, do STJ, mas depois foi referendada pela Corte Especial do órgão. Os dois são suspeitos de desvios de recursos públicos realizados em 2020 e 2021, momento em que foi declarado estado de emergência em saúde pública por conta da pandemia de Covid-19.

A Polícia Federal investiga crimes de frustração ao caráter competitivo de licitação, peculato, corrupção passiva, lavagem de capitais e formação de organização criminosa.

Na época, Wanderlei seria o responsável pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), órgão que recebia os recursos que iriam ajudar a população durante a pandemia. Segundo a PF, Wanderlei Barbosa teria mantido um esquema de desvios através de contratações ilícitas.

As investigações apontam que Karynne teria intermediado as contratações, atuado na organização da parte documental, no cumprimento dos requisitos necessários ao recebimento de recursos públicos, e tomou ciência da distribuição das vantagens indevidas previamente combinadas.