O programa Obras Cidadãs, lançado ontem pela Prefeitura de Goiânia, pode sofrer mudanças para viabilizar o atendimento de outros tipos de intervenções nos bairros, a pedido dos vereadores, que não se limitem a reformas. O Paço estuda a possibilidade de incluir o uso de termo de fomento no escopo do projeto. Segundo informações da gestão, a adoção do termo de fomento segue em análise jurídica, sendo tratada, por ora, como uma possibilidade para ampliar o alcance do programa sem descaracterizar o foco nas obras que serão tocadas. Além disso, não há prazo para incluir essa modalidade. O instrumento jurídico, previsto no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, permite a transferência de recursos públicos a entidades sem fins lucrativos para a execução de projetos sem caráter de contratação. A alternativa é avaliada para permitir, por exemplo, a construção de estruturas do zero em espaços já administrados por associações ou entidades comunitárias, como vestiários em quadras esportivas.