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Prefeitura recolhe 7 toneladas de fios, mas retirada dos cabos não acaba este ano

Quantidade foi recolhida em 15 dias; previsão é que coleta chegue a 300 toneladas

Modificado em 19/09/2024, 01:10

Remoção de fiação em excesso em poste no Jardim Europa. Fase é experimental e parte dos cabos será doada a cooperativas de reciclagem

Remoção de fiação em excesso em poste no Jardim Europa. Fase é experimental e parte dos cabos será doada a cooperativas de reciclagem
 (Wildes Barbosa)

GABRIELLA BRAGA

A expectativa de finalizar até dezembro deste ano a retirada de toda a fiação aérea em desuso deve não se concretizar no prazo previsto. Com o avanço do programa Cidade Segura, lançado pela Prefeitura de Goiânia neste mês, foi percebido que a situação dos cabeamentos nos postes públicos está pior do que se imaginava. A ideia de fazer a limpeza de mais de 170 mil postes da cidade deve resultar na coleta de ao menos 300 toneladas de fiação. Em 15 dias, já foram recolhidas sete toneladas.

Durante o lançamento do programa, no dia 15 de agosto, o DAQUI mostrou que os mais de 170 mil postes na capital são disputados por cabos da concessionária Equatorial Energia, e de outras 200 operadoras de telefonia e internet. O intuito é retirar fiações caídas e sem uso, e ainda identificar quais são aquelas usadas pelas empresas de telecomunicações, de forma a evitar risco de acidentes com transeuntes e, também, coibir a poluição visual causada pelo excesso de cabos.

Coordenada pela Secretaria Municipal de Governo (Segov), a ordenação dos cabos era estimada até o final deste ano. Conforme o titular da pasta, Jovair Arantes, as operadoras de telefonia, que estão fazendo a retirada, não devem finalizar no prazo inicial. "Não dá para fazer até o final do ano. Estava louco para fazer, mas já deu para perceber que as operadoras não tem capacidade técnica para isso", pontua. E acrescenta: "Está muito bom o andamento nesta primeira etapa, (já que) não sabíamos como seria."

No primeiro momento, que seria a fase experimental para avaliação dos serviços de retirada e da situação atual da fiação, o foco é em cinco setores: Vila Mutirão I e II, na região Noroeste, Jardim Europa, Jardim Planalto e Vila União, na região Sudoeste. Apenas nessas localidades já foram retiradas ao menos sete toneladas de cabos, que são recolhidos à Companhia Municipal de Urbanização de Goiânia (Comurg). Parte será doada a cooperativas de reciclagem, e o restante será incinerado.

"Na semana que vem certamente (a ação) vai estar entrando nos (bairros) vizinhos ali. E aí vamos fazer a expansão, que vai ser depois da prestação de contas dessa primeira fase", explica o secretário. Conforme ele, um balanço inicial do programa será apresentado no dia 16 de setembro, na data em que marca um mês do início dos serviços dentro do Cidade Segura.

Nos locais onde já fizeram a remoção, Arantes pontua que as operadoras estão enumerando os fios, como referencial à Equatorial, para que se identifique quem faz o uso de cada cabo. Para o primeiro mês de programa, a expectativa é que sejam recolhidas até 14 toneladas.

O titular da Segov destaca ainda que a ação do Cidade Segura irá abranger todos os mais de 800 bairros da capital. "(O programa) vai chegar em todos. O trabalho é o mesmo em todas as regiões, mas tem algumas que são mais complicadas e outras que são menos", diz. Além disso, Arantes aponta que, a partir do dia 17 de setembro, será criado um telefone para fazer denúncias de postes em situação precária. "Não dá para fazer agora, pois hoje todo mundo vai telefonar dizendo que está um desastre. (É em) todos os bairros, está um pior que o outro."

Cidade Segura

A ação da Prefeitura de Goiânia surgiu por meio de parceria com o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), as empresas de telecomunicações, e a Equatorial. Na ocasião do lançamento, foi destacado que o programa cumpre a Resolução Conjunta 04/2014, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A normativa exige que os pontos de fixação utilizados pelas operadoras de telefonia e internet sejam todos identificados.

Com oito meses de atuação no estado, após substituir a Enel Goiás, a Equatorial informou, em nota, que "segue com ações contínuas de fiscalização das estruturas dos postes e notificação das empresas responsáveis" e que, apenas neste semestre, realizou mais de "70 mil fiscalizações nos postes da companhia, gerando notificações para cerca de 300 empresas de telecomunicações em todo o Estado."

O MP-GO aponta, também em nota, que acompanha o programa por meio da 8ª Promotoria de Justiça de Goiânia, cujo titular é o promotor Carlos Alexandre Marques, e que um relatório mais detalhado sobre as ações deve ser encaminhado após uma reunião entre as partes, agendada para o dia 11 de setembro.

Continuidade

Para o presidente da Associação Brasileira de Engenheiros Eletricistas (Abee) em Goiás, Petersonn Caparrosa, a ideia do programa Cidade Segura é "o início da solução" do problema da fiação em Goiânia. No entanto, acrescenta que, após a retirada dos cabos inutilizados, será necessário fazer o monitoramento da situação para evitar que retome.

"É um trabalho que, se a Prefeitura não tomar a sério, e de maneira contínua, vai ser simplesmente para inglês ver. Alcançadas as metas do programa, (a necessidade) passa a ser a manutenção, com rigor", diz. E acrescenta: "Retirar vai ser fácil, mas quem vai fiscalizar isso (depois), seja da Equatorial, ou da Prefeitura?."

Ainda conforme o engenheiro eletricista, "a ideia é muito boa, é algo que não consegui ver em outros estados e nem aqui (antes)". "É a primeira vez, de maneira mais efetiva aqui na capital. Mas tem que ser planejado e contínuo. Se o município não tiver interesse de manter isso, de forma coletiva, porque sozinho não consegue, não vai dar certo. Aí resolve de um lado, e aparece de outro", diz.

Além da manutenção preventiva, após essa fase de retirada das fiações, Caparrosa aponta que é essencial identificar as empresas de telecomunicações com atuação local, e aplicar multas ou outras sanções para coibir os problemas. Um deles, a exemplo, são os postes que começam a ceder pela quantidade de peso. Isso ocorre, ainda, pois, explica ele, parte das operadoras não fazem a remoção dos seus próprios cabeamentos. "Não retiram os cabos em excesso, e fica ocupando espaço. É um serviço que deveria ser feito pelas empresas de telefonia e provedoras de internet. Não fazem e o serviço público está tendo que fazer", conclui.

Legislações

Após a Prefeitura de Goiânia divulgar o Cidade Segura, o deputado estadual Bruno Peixoto (UB) apresentou uma emenda a um projeto de lei do governo estadual para obrigar a Equatorial a implantar toda fiação da rede de energia elétrica em modelo subterrâneo a partir de 2024, com prazo de 15 anos para finalização da mudança. Atualmente, a rede é, basicamente, aérea.

Os artigos que constam sobre a emenda aditiva do parlamentar foram vetados pelo governador Ronaldo Caiado (UB). Na justificativa, consta a inconstitucionalidade da legislação. Isso porque é competência exclusiva da União de legislar sobre energia elétrica. "Não é o estado ou município. Teria que ser a Aneel, ou uma lei federal", explica o advogado Gill Marcos Oliveira, presidente da Comissão Especial de Direito de Energia da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO).

Conforme ele, mesmo com uma determinação da União, outros pontos precisam ser ponderados, visto que a rede subterrânea é mais onerosa. "Custa 10 vezes mais que a rede aérea. E de onde vem esse recurso? Da tarifa do consumidor", explica. Ainda de acordo com Oliveira, essa medida deve ser implementada ainda no planejamento das construções civis, visto que, em locais já construídos, há limitações para a implementação. "Dependendo do local vai estar no mesmo nível da água e esgoto, e não pode passar cabo nesses lugares."

Na capital, o DAQUI mostrou, no dia 8 de julho, que uma lei municipal de 2016 já determinava que os fios fossem "esticados, alinhados em perfeito estado estético e de conservação, visando dar mais segurança". Em 2018, a lei sofreu alteração para obrigar a concessionária, à época a Enel Goiás, a fazer a fiação subterrânea na rede de alta tensão, em até 20 anos. No entanto, não houve andamento na implantação. Além disso, conforme a análise de Oliveira, a legislação seria inconstitucional.

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Mulher que extorquiu quase R$ 50 mil de amigo para não revelar traição trocou de número para continuar ameaças, diz PC

De acordo com a polícia, a jovem mudava de linha telefônica sempre que era bloqueada pela vítima. Ela foi presa e responderá pelo crime de extorsão

Mulher ameaça revelar traição caso não receba dinheiro da vítima, em Goiás (Divulgação/Polícia Civil)

Mulher ameaça revelar traição caso não receba dinheiro da vítima, em Goiás (Divulgação/Polícia Civil)

Uma jovem de 22 anos, que foi presa suspeita de extorquir quase R$ 50 mil de um amigo casado para não revelar sua traição, trocou de número de telefone para continuar fazendo ameaças. Nas mensagens enviadas, ela exigia dinheiro para apagar arquivos que comprovavam a relação extraconjugal.

Estou te dando a oportunidade de eu apagar tudo. Mas se não tiver, vou enviando aos poucos. Tenho muitos números", escreveu a suspeita em uma das mensagens.

Como os nomes dos envolvidos não foram divulgados, a reportagem não obteve contato com a defesa deles até a última atualização desta reportagem.

As investigações apontam que as ameaças começaram em setembro de 2024. De acordo com o delegado responsável pelo caso, Daniel Oliveira, a jovem mudava de linha telefônica sempre que era bloqueada pela vítima. Apesar de pagar as quantias solicitadas pela mulher, as ameaças não cessaram, levando a vítima a registrar um boletim de ocorrência por chantagem.

Durante o avanço das investigações, a polícia também decretou a prisão do irmão da suspeita. Um amigo dela foi preso, mas recebeu liberdade provisória. O pai da jovem ainda é considerado foragido pela Justiça. De acordo com o delegado, parte dos valores extorquidos foi enviada aos outros envolvidos.

Além das ameaças de divulgar os arquivos, a jovem também tentou intimidar a vítima com a ameaça de criar um grupo com seus familiares para revelar o caso.

Se realmente quer que conte tudo, vou fazer um grupo às 9h45 com todos eles se não me mandar o dinheiro", enviou.

Mulher ameaça revelar traição para família de amigo (Divulgação/Polícia Civil)

Mulher ameaça revelar traição para família de amigo (Divulgação/Polícia Civil)

Durante a abordagem, ela confessou o crime aos policiais, mas segundo o delegado, a mulher optou por ficar em silêncio durante seu depoimento.

A jovem foi presa em flagrante pelo crime de extorsão no dia 13 de março, em Goiânia. Durante a abordagem, a suspeita confessou o crime aos policiais, mas optou por permanecer em silêncio durante seu depoimento. Após audiência de custódia, sua prisão foi mantida. Ela responderá pelo crime de extorsão, cuja pena pode variar de quatro a dez anos de reclusão, além de multa.

(Colaborou Yanca Cristina)

Mulher dizia que iria contar sobre traição para a esposa e outros parentes da vítima (Reprodução/ Polícia Civil)

Mulher dizia que iria contar sobre traição para a esposa e outros parentes da vítima (Reprodução/ Polícia Civil)

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Viaduto terá novo trajeto

Estrutura será erguida por construtora, mas obra tem início indefinido após reclamações e pedido para revisão de projeto

Local na GO-020 onde inicialmente seria construído novo viaduto: novo projeto fica pronto em 3 meses

Local na GO-020 onde inicialmente seria construído novo viaduto: novo projeto fica pronto em 3 meses (Wildes Barbosa / O Popular)

Um viaduto deve ser erguido nas proximidades do Autódromo de Goiânia, com recursos da FGR Urbanismo, para acesso ao Residencial Jardins Amsterdã que está sendo construído às margens da GO-020. A obra que já havia sido autorizada pela Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) foi suspensa em acordo feito junto ao Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) após reclamações no início do ano realizadas por uma associação de moradores e por representantes de um posto de combustível local. Um novo projeto deve ser apresentado em três meses.

A aprovação para o loteamento do Jardins Amsterdã, situado ao lado leste do autódromo, foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) em novembro de 2021. O viaduto que será de acesso ao condomínio teve a aprovação condicionada a um termo de doação firmado em março de 2023 entre a Prefeitura e a incorporadora para que a empresa privada fique responsável pela doação do projeto e execução da obra. No documento, é considerado que "estima-se para região um aumento demográfico significativo" com os loteamentos implementados.

A expansão no número de condomínios horizontais nas proximidades da rodovia que liga a capital a Senador Canedo e que já conta com grandes empreendimentos, como Alphaville, Portal do Sol e Jardins -- Atenas, Milão, Muni que, Paris, Valência -- tem feito com que a região tenha um aumento significativo no fluxo de automóveis. A reportagem já havia mostrado em agosto de 2022 que a região da GO-020 receberia 30 novos condomínios horizontais entre aquele e os próximos anos, que se somariam aos grandes já instalados.

Somente o novo condomínio Jardins Amsterdã dispõe de 255 lotes em uma área de 295 mil metros quadrados (m²). A construção do viaduto, aprovada pela Goinfra ainda em março de 2021, está prevista no projeto apresentado pela incorporadora com uma alça de acesso ao condomínio, saindo da GO-020 à Alameda Contorno Sul, via que será implementada entre o empreendimento e o autódromo. Para isso, contudo, seria preciso fazer a desapropriação de 5,1 mil m² de uma área pertencente à Flamboyant Urbanismo Ltda.

A área a ser desapropriada, situada ao lado de um posto de combustível e do Jardins Munique, teve o processo autorizado por parte da Prefeitura e da proprietária. Conforme o projeto inicial, a alça de acesso sairia da GO-020 (sentido leste), até a Avenida Gyn 2, que ainda deve ser implementada entre o condomínio já em funcionamento e o posto. O viaduto, portanto, teria a parte elevada acima da rodovia até a Alameda Contorno Sul. Mas é justamente estes dois impactados que têm feito reclamações sobre a nova estrutura a ser erguida no local.

Em janeiro deste ano, a Associação Jardins Munique e o Auto Posto Millenium Pit Stop Ltda encaminharam um requerimento conjunto solicitando a suspensão e revisão do projeto viário à Procuradoria-Geral do Município (PGM), ao MP-GO e à Goinfra. Conforme o documento, ambos foram surpreendidos no fim de 2024 "com a notícia de que a FGR estaria dando início à construção de uma alça de acesso e um viaduto na GO-020", e alegam que tomaram ciência apenas por meio de uma empresa de engenharia que teria solicitado acesso às casas para avaliação do estado dos imóveis.

Ao fazerem uma visita ao local onde seria erguida a estrutura, a associação e dono do posto teriam constatado que "o viaduto está projetado para passar entre os muros de ambos, em um espaço que não chega a 15 metros". "A obra encontra-se lado a lado, encostada, dividindo muro com à associação e com o posto, em acintosa afronta à segurança de todos. (...) chama-se atenção aos riscos de explosões e contaminações ambientais, ruído excessivo aos moradores, poluição do ar, impactos à segurança viária e riscos de desmoronamento do muro e de casas."

O requerimento aponta ainda que o projeto inicial previa que o viaduto tivesse "mãos de ida e vinda, o que se tornou impossível pela existência do posto e da associação, não cabendo sua alocação". "Segundo informações obtidas junto à municipalidade e o Estado, existem inúmeras vias a serem implantadas em locais com amplo espaço, que podem dar vazão ao trânsito que se quer alocar em local onde nitidamente não existem condições técnicas para tanto."

Após a manifestação da associação e do posto, o MP-GO realizou uma reunião no dia 10 de março uma reunião com as partes. Mediante a discussão, o promotor Juliano de Barros Araújo teria questionado a aprovação do projeto apenas com uma via de direção no viaduto. "Como vai resolver a questão do tráfego em uma pista só? Não resolve o problema, vai desaguar no viaduto (do Alphaville). Tem que ser duas pistas", cita, à reportagem. Ele pondera que a Secretaria de Engenharia de Trânsito (SET), presente na reunião, apontou não haver estudo de impacto de trânsito na região.

Após as considerações do MP-GO, dos reclamantes, da Prefeitura e da Goinfra, se chegou a uma definição de que a FGR apresentaria novos projetos alternativos para avaliação e aprovação dos órgãos competentes. "Foi feito um acordo para não começar as obras antes de um novo estudo. A construtora irá apresentar em três meses alternativas para o projeto", complementa o promotor.

Conforme a Goinfra, em nota, a autorização "após a análise do projeto de engenharia à luz de aspectos técnicos que estão dentro de sua atribuição institucional, levando em conta a segurança viária na rodovia e a ocupação regular da faixa de domínio da via". "A construção do viaduto está suspensa até que seja apresentada pela FGR alternativa de localização. Atualmente está autorizada apenas a implantação na rodovia de uma alça, uma via de acesso ao condomínio", explica.

A SET diz, também em nota, que durante o período de três meses para o novo projeto a realização de "estudos de impacto de trânsito poderão ser avaliados, caso necessário". "No entanto, como o local anteriormente definido está em revisão e a construção do viaduto ainda não é uma certeza, não há necessidade de realização de estudo de impacto de trânsito neste momento." Já a FGR alega apenas que, com a revisão do projeto, "ainda não há data definida para o início da obra."

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Saiba o que diz a lei e qual a opinião de especialistas sobre estudante reprovado em banca de cotas da UFG

Especialistas ouvidos pelo POPULAR questionam a decisão e defendem que Richard Aires possui características de uma pessoa parda

Richard Aires de Sousa, de 19 anos, foi barrado na banca da UFG por não ser considerado pardo

Richard Aires de Sousa, de 19 anos, foi barrado na banca da UFG por não ser considerado pardo (Kariny Bianca/O Popular e Arquivo Pessoal/Richard Aires)

O caso do estudante Richard Aires de Sousa, de 19 anos, reprovado na banca de heteroidentificação da Universidade Federal de Goiás (UFG), gerou debates sobre os critérios de avaliação para cotas raciais nas universidades. Embora tenha sido aprovado no curso de Biotecnologia, Richard foi indeferido na classificação como pardo após ser submetido à análise fenotípica, que leva em conta suas características físicas. Especialistas ouvidos pela redação questionam a decisão e defendem que Richard possui características de uma pessoa parda.

Em nota, a UFG afirmou que a prova de heteroidentificação não admite, em nenhuma hipótese, a comprovação por ancestralidade. A Comissão de Heteroidentificação utiliza exclusivamente o critério fenotípico para aferir a condição racial declarada pelo candidato.

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Richard havia sido aprovado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 13 de fevereiro. A primeira banca de heteroidentificação ocorreu em 26 de fevereiro, quando ele foi avaliado pessoalmente e gravou um vídeo se declarando pardo. Após horas de espera, o resultado foi divulgado e sua autodeclaração foi indeferida com a justificativa de que ele tem pele clara e cabelo liso. No dia seguinte, o estudante entrou com um recurso, mas a decisão foi mantida com as mesmas justificativas.

Em entrevista à, o advogado Flávio Dias Abreu Filho, que está atuando na defesa de Richard Aires, informou que entrou com um pedido de liminar no Tribunal Regional Federal da 1ª Região para que o juiz determine à UFG a realização da matrícula do estudante.

Entramos com uma ação anulatória, pois acreditamos que o ato administrativo é nulo devido a problemas na fundamentação. Quando Richard recorreu, a banca apresentou uma justificativa que consideramos subjetiva e que não aborda especificamente o caso dele", explicou o advogado.

Flávio ressaltou que as características físicas de Richard, um estudante pardo, são visíveis, mas a banca não explicou de forma clara em qual grupo o estudante se enquadraria, já que não o consideraram pardo.

A banca tenta justificar a negativa de maneira confusa, mas não apresenta razões específicas pelas quais Richard não é considerado pardo", destacou.

Critério de avaliação

Em entrevista à redação, Aluísio Black, Conselheiro Estadual de Direitos Humanos e Presidente do Centro de Cidadania Negra do Estado de Goiás (Ceneg-GO), explicou que acompanhou a implantação do sistema de cotas em Goiás, em 2005, sendo um dos primeiros estados no Brasil a adotar essa medida. Ele ainda afirmou que o critério de avaliação de uma banca deve ir além das características físicas.

Ao meu ver, julgaram de forma equivocada. A banca precisa analisar a árvore genealógica da pessoa, não só o caráter físico. Não é porque a pessoa tem o cabelo liso, a pele mais clara, que deixa de ser negra ou parda", afirmou Black.

Richard Aires junto com o pai Márcio Aires e mãe Lilia Rosa. (Kariny Bianca/O Popular)

Richard Aires junto com o pai Márcio Aires e mãe Lilia Rosa. (Kariny Bianca/O Popular)

O ativista ressaltou que, apesar das cotas raciais serem um avanço importante, existem pessoas que tentam se aproveitar do benefício sem ter direito. Ele enfatizou que os critérios para o acesso a cotas e vagas devem ser rigorosos para garantir a Justiça e evitar que as pessoas mal-intencionadas se aproveitem do sistema.

É preciso lembrar também que as pessoas têm se aproveitado [das cotas raciais] para levar vantagens. Então, por isso, esses critérios públicos de acesso a cotas e vagas são altamente criteriosos", destacou Black.

Aluísio Black destacou que, apesar de o Estatuto da Igualdade Racial ter pouco mais de 10 anos, a reparação de 300 anos de escravidão ainda é um processo longo. Ele ainda ressaltou sobre a importância das cotas raciais.

As pessoas que se posicionam contra as cotas o fazem por falta de conhecimento. As cotas não são um instrumento eterno, elas são apenas para igualar as oportunidades de direito. Quando percebermos que todos estão sendo tratados da mesma forma --- nas vagas de emprego, com menos racismo --- as cotas deixarão de ser necessárias. Mas eu sei que, no momento, isso está longe de acontecer", ressalta Black.

O que diz a Lei de Cotas

Para ingressar no sistema de cotas das universidades federais, o candidato deve se declarar negro, pardo, indígena ou quilombola, além de ter cursado o ensino médio em escola pública. Candidatos brancos também podem concorrer às cotas, desde que tenham estudado em escola pública e possuam renda familiar de até um salário mínimo por pessoa.

Em entrevista à redação, a advogada Ana Flávia Machado, membro do jurídico do Centro de Cidadania Negra do Estado de Goiás (Ceneg-GO), explicou que a Lei de Cotas nº 12.711/2012 foi atualizada em 2023. A nova versão garante que 50% das vagas nas universidades e institutos federais sejam destinadas a estudantes que cursaram o ensino médio em escolas públicas.

Com a atualização de 2023, essas vagas são destinadas exclusivamente aos estudantes que vêm da escola pública e não alcançaram a nota da ampla concorrência. A intenção da lei de cotas é reduzir a desigualdade social. Trata-se de uma política afirmativa, uma reparação histórica, especialmente para as pessoas negras e indígenas", afirmou Ana Flávia.

Ela também explicou as etapas do processo: o candidato preenche uma autodeclaração e, em seguida, passa pela banca de heteroidentificação, responsável por confirmar se ele realmente se enquadra como negro ou pardo.

Devido ao aumento de fraudes nas autodeclarações, os critérios de avaliação estão mais rigorosos. Contudo, no caso específico de Richard, é evidente que ele possui características físicas de uma pessoa parda", finalizou a advogada.

Richard Aires foi aprovado por cotas no curso de Biotecnologia na Universidade Federal de Goiás (UFG) (Kariny Bianca/O Popular)

Richard Aires foi aprovado por cotas no curso de Biotecnologia na Universidade Federal de Goiás (UFG) (Kariny Bianca/O Popular)

Nota da UFG na íntegra:

A Comissão de Heteroidentificação da Universidade Federal de Goiás (UFG) baseia-se no edital e na Instrução Normativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (IN MGI) 23/2023. Assim como determina o artigo 19 da IN, o procedimento é realizado por pessoas de reputação ilibada, que participaram de oficinas ou cursos sobre a temática da promoção da igualdade racial e do enfrentamento ao racismo e preferencialmente experientes nesta temática. A Comissão de Heteroidentificação é composta por cinco membros e suplentes. Já a Comissão Recursal é formada por três membros distintos daqueles que compõem a Comissão de Heteroidentificação. Já o artigo 14 da IN 23/2023 preconiza o respeito à dignidade humana, a garantia de padronização e de igualdade de tratamento entre as pessoas submetidas ao procedimento de heteroidentificação promovido no mesmo certame, bem como a garantia da publicidade e do controle social do procedimento de heteroidentificação, resguardadas as hipóteses de sigilo previstas na instrução normativa. Em relação a laudos, a normativa é expressa em dizer que: não será admitida, em nenhuma hipótese, a prova baseada em ancestralidade (artigo 20 da IN 23/2023, parágrafo 3º). Outro ponto destacado, no artigo 21, é de que a Comissão de Heteroidentificação utilizará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pela pessoa no certame. Após o candidato passar pela banca inicial (Comissão de Heteroidentificação) e posteriormente pela banca recursal (Comissão Recursal), e o recurso for indeferido, administrativamente não há mais possibilidade de recurso (artigo 29, parágrafo 1º).

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Defesa Civil recomenda demolição de parte afetada de igreja após teto desabar em Goiânia

Telhado de templo desabou durante instalação de placas solares. Seis funcionários estavam trabalhando no momento e um deles foi encaminhado para o hospital

Modificado em 20/03/2025, 13:01

Defesa Civil recomenda demolição de parte afetada de igreja após teto desabar em Goiânia

A Defesa Civil de Goiânia recomendou a demolição de parte afetada da igreja em que teto desabou após a instalação de placas solares, no setor Leste Vila Nova, em Goiânia. O coordenador geral da Defesa Civil, Robledo Mendonça, disse ao DAQUI que a área do tempo foi isolada na quarta-feira (19).

Recomendamos a demolição da parte abalada e que seja feita com acompanhamento de um engenheiro especializado em demolição", salientou Mendonça.

Segundo ele, agora a igreja deve passar por vistoria para identificar possíveis riscos. Além disso, a Defesa Civil deve orientar os responsáveis sobre as medidas de segurança a serem adotadas no local.

A gente vai continuar acompanhando o desenrolar da situação aqui. Estamos aqui para prestar todo o apoio ao pessoal da igreja. A Polícia Técnica-Científica entrou no caso, vai investigar a causa e a gente tem auxiliado a polícia com informações, com fotos que a gente tem, vídeos. E cabe agora a Polícia Técnica-Científica fazer a perícia", ressaltou o coordenador da Defesa Civil.

O DAQUI entrou em contato com a Polícia Técnica-Científica para obter informações prévias sobre o acidente, mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem.

O telhado da Igreja Videira desabou enquanto trabalhadores colocavam os equipamentos sobre o edifício. Segundo a direção do templo, que estava vazio, o prédio recebe em média três mil pessoas aos domingos.

De acordo com relato do Corpo de Bombeiros Militar de Goiás (CBM-GO), no momento do desabamento havia seis funcionários fazendo a instalação. Quatro deles estavam no teto da igreja e dois no chão subindo os paineis.

Os trabalhadores que estavam no telhado precisaram se agarrar nas estruturas para esperar o socorro à medida que um dos auxiliares conseguiu escapar, mas o segundo foi atingido e teve ferimentos na cabeça. Ele foi encaminhado para o Hospital Estadual de Urgências de Goiás Dr. Valdemiro Cruz (Hugo). Por não ter o nome divulgado, a reportagem não conseguiu obter informação sobre o estado de saúde da vítima.

Os bombeiros alertam que as empresas que instalam esse tipo de equipamento precisam apresentar o projeto técnico para avaliação e análise da conformidade com as medidas de segurança contra incêndio, por exemplo. Como o nome da empresa não foi divulgado, a reportagem não conseguiu um posicionamento se houve cumprimento das regras para o serviço.

Desabamento em igreja

O alerta do desabamento parcial do telhado da Igreja Videira foi feito por um trabalhador de uma oficina mecânica localizada em frente ao templo. Ao ver o acidente, o homem acionou o Corpo de Bombeiros.

Matheus Oliveira, de 27 anos, relatou que operários vinham instalando as placas no telhado havia cerca de uma semana. Mas, por volta das 10h30, de quarta, a estrutura cedeu e surpreendeu quem estava por perto.

"Um barulho muito alto e muita poeira", descreveu a testemunha, depois que ele e colegas se assustaram com o incidente.

Além dos bombeiros e da Defesa Civil de Goiânia, esteve no local representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea-GO), que irá elaborar um relatório técnico da situação. Os dois primeiros órgãos devem emitir juntos um laudo sobre o acidente.

O capitão do CBM, Guilherme Lisita, disse que os trabalhadores informaram que mais de 70 placas já haviam sido instaladas antes do desabamento. A estimativa é que cada uma delas pesa aproximadamente 30 quilos, o que representou um acréscimo de mais de duas toneladas à estrutura do edifício.

O gerente de fiscalização do Crea-GO, Jeorge Frances, ressaltou que, além das questões administrativas relacionadas à área elétrica, a instalação de placas solares envolve diversos aspectos da engenharia. Conforme ele, o primeiro passo é calcular a capacidade de geração de energia no local.

Frances frisou que a demanda de carga determina tanto a quantidade quanto o tipo de placas a serem utilizadas, sendo que cada modelo possui um peso específico. Esse fator também influencia a maneira como as placas serão distribuídas e fixadas na estrutura.

A Absolar ressaltou que instalações fotovoltaicas em telhados, fachadas e coberturas são seguras quando projetadas e executadas conforme os protocolos de segurança e qualidade estabelecidos pelo setor, em conformidade com as exigências técnicas e legais. Além disso, enfatizou a necessidade de uma perícia técnica específica para investigar as causas do incidente com precisão e transparência.

A Igreja Videira afirmou, em nota, que tomou todas as medidas de segurança necessárias e acionou especialistas para investigar as causas do incidente. A instituição informou que colabora com as autoridades para assegurar que "todas as medidas corretivas sejam tomadas com a máxima responsabilidade e segurança".

Presidente da igreja, o pastor André Francisco lamentou o ocorrido e informou ao DAQUI que o edifício é ocupado pela comunidade há mais de duas décadas. Agora, ele antecipa que o restante da estrutura será demolido, e um novo prédio deve ser construído no local.