Poucos dias após ter sido lançado, na última segunda-feira (17), o Programa Desenrola Brasil, do Governo Federal, já vem sendo usado por golpistas para atrair vítimas pelas redes sociais. O alerta é do Procon Goiás, que detalha que as tentativas de fraude relacionadas ao uso do nome do programa de renegociação de dívidas podem acontecer por meio de anúncios pagos no Facebook e mensagens no aplicativo Whatsapp.

De acordo com o Procon Goiás, tanto os anúncios pagos quanto as mensagens no Whatsapp direcionam para links falsos, solicitam dados pessoais como CPF, ou pedem o pagamento de taxas com a promessa de limpar o nome do consumidor.

Como se proteger
Para participar da atual fase do Desenrola Brasil, quem tiver interesse deve entrar em contato diretamente com os canais oficiais disponibilizados pelas próprias instituições financeiras. O Procon Goiás recomenda que as pessoas não cliquem em links de anúncios nas redes sociais ou respondam mensagens sem antes se certificar de que aquele é um meio oficial.

Caso a pessoa esteja em dúvida, a orientação do órgão é conferir os links e os números de telefones das instituições financeiras em seus próprios sites ou aplicativos oficiais. O Procon Goiás lembra ainda sobre a possibilidade de ligar ou ir até uma agência do banco para verificar com um funcionário. Além disso, o consumidor sempre deve desconfiar de mensagens com erros de digitação ou português e imagens de baixa qualidade.

Desenrola Brasil
Na primeira etapa do programa, que começou na última segunda-feira (17), apenas dívidas bancárias serão renegociadas. Esta fase é focada em pessoas que ganham até R$ 20 mil (a chamada faixa 2). Em uma segunda etapa, que está prevista para setembro, quem recebe até dois salários mínimos mensais também poderá renegociar dívidas com varejistas e concessionárias de serviços como água e luz, além das bancárias.

Os bancos que aderiram ao Programa oferecem oferecem parcelamentos de até dez anos e descontos de até 96% no montante em atraso no caso de quitação à vista. Além da negociação direta com os devedores, os bancos que aderiram ao Desenrola se comprometeram a limpar o nome de "negativados" com dívidas de até R$ 100. Em troca, o Ministério da Fazenda vai acelerar o processo de reconhecimento de créditos tributários dos bancos.

Uma megaoperação da Polícia Civil (PC) cumpre nesta quinta-feira (7), quase 50 mandados de prisão e 50 mandados de busca e apreensão contra uma organização criminosa suspeita de fraude eletrônica e lavagem de dinheiro. Além dos mandados, há o sequestro de R$ 7 milhões.

Como o nome dos suspeitos não foi divulgado, o POPULAR não conseguiu localizar a defesa deles até a última atualização desta reportagem.

Segundo a PC, a investigação teve início após os suspeitos usarem dados de uma famosa modelo e digital influencer de Santa Catarina para aplicar o golpe do novo número contra sua mãe, uma idosa que teve prejuízo de R$ 125 mil.

Os mandados estão sendo cumpridos em Goiânia, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo, Trindade, Porangatu, Jaraguá, Santa Helena, Britânia, Magé (RJ) e Barra do Garças (MT). Ao todo, 250 policiais civis estão mobilizados na ação, que, segundo a Polícia Civil, é a maior operação realizada neste ano.

Primeira fase da operação

A operação "Paenitere", deflagrada nesta quinta-feira, está em sua segunda fase. Em fevereiro de 2022, a PC cumpriu 13 medidas cautelares em desfavor de criminosos que vinham aplicando o golpe do novo número para conseguir dinheiro de amigos e familiares de uma pessoa.

De acordo com a PC, a mãe da influencer realizou transferências bancárias e até contraiu empréstimos a pedido dos suspeitos, que fingiram ser a modelo, usando um número em um aplicativo de mensagens. A PC identificou que o grupo usou seis contas, de seis CPFs diferentes, para aplicar os golpes.

Pelas investigações, que tiveram início em junho de 2021, o grupo criminoso está presente, além de Goiás, em outros estados brasileiros.

No ano de 2060 o Brasil deverá ter mais de 66,4 milhões de beneficiários da Previdência Social, o que inclui aposentados, pensionistas e pessoas que têm direito ao benefício de prestação continuada (BPC), segundo projeção do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Esses milhões de brasileiros que hoje contribuem, para no futuro terem direito a uma aposentadoria minimamente digna, ou mesmo aqueles que estão próximos de se aposentar, já enfrentam atualmente um grande desafio: saber e entender corretamente em quais regras previdenciárias se enquadram, após a Reforma de 2019, a mais profunda feita até hoje no regime de previdência pública do país.

Além das inúmeras e complexas normas e leis que regulamentam a concessão de benefícios pela Previdência Social, os contribuintes se vêem à mercê de uma infinidade de notícias falsas que, além de desinformar, podem levar as pessoas a caírem em golpes. Quem faz o alerta é o professor universitário e especialista em Direito Previdenciário, o advogado Jefferson Maleski, que integra o escritório Celso Cândido de Souza Advogados.

"Diversas fake news que circulam pela internet são referentes a questões previdenciárias. Em geral, são falsas matérias jornalísticas que aparecem em sites de origem duvidosa e sem credibilidade, que são 'caça cliques'. E isso é um problema porque as pessoas, no geral, pouco buscam se informar sobre esse assunto, e quando vão buscar alguma informação, podem mais se desenformar do que obter as orientações corretas", afirma.

Como exemplo ele cita uma notícia falsa, que recentemente ganhou força na internet e nas redes sociais, afirmando que o atual governo Lula teria aprovado a aposentadoria aos 55 anos. "Na verdade, essa aposentadoria especial, aos 55 anos, já existia há décadas, mas a pessoa só consegue ter direito a ela se cumprir uma série de requisitos, que são muito mais difíceis de serem cumpridos, como por exemplo, comprovar que trabalhou com a exposição de agentes nocivos por pelo menos 15 anos seguidos. Mas isso não é uma novidade, alguns sites maliciosos distorcem a informação só para obter cliques", explica o advogado.

Fuja da desinformação
Outra fake news divulgada com frequência há algum tempo é a que diz que o governo teria liberado 14° salário. "Isso não é verdade. O que há é um projeto de lei apresentado há muito tempo no Congresso, que prevê o pagamento de um 14º salário a aposentados e pensionistas, mas esse projeto nunca foi votado. Então não há nenhuma lei que determine o pagamento de um 14º salário a aposentados e pensionistas do INSS", esclarece Jefferson Maleski.

O advogado dá algumas orientações para que as pessoas fujam das notícias incorretas e tenham segurança nas informações que obtenham. "Uma dica é buscar sites jornalísticos confiáveis, de credibilidade, como CNN, o G1, Uol e outros muitos que existem. Fuja de páginas ou portais desconhecidos, estranhos especialmente aqueles muito carregados com propaganda, o interesse desses sites é só buscar cliques e não informar", salienta.

Outra orientação é buscar informações nos canais oficiais, como as agências da Previdência Social e o próprio site do Ministério da Previdência. "Outros canais oficiais são o telefone 135, que é o único canal telefônico oficial da Previdência Social, não há outro; e o aplicativo Meu INSS, uma plataforma onde se tem acesso a vários serviços e também informações", pontua o especialista previdenciário.

Ajuda especializada
Também é muito importante, segundo orienta Jefferson Maleski, a busca do serviço de um advogado especializado por parte de quem está perto de se aposentar ou mesmo quem está começando a contribuir para a previdência e quer planejar o seu futuro e saber as regras às quais estão sujeitas o seu regime previdenciário.

"Quem deseja ter mais informações sobre sua vida previdenciária ou seu status previdenciário, é recomendável que essa pessoa busque os serviços de um advogado previdenciarista. E é importante que seja um especialista em previdência, porque nesse campo, as regras e leis estão sempre mudando, e um advogado especializado na área estará sempre atento a tais mudanças. Um advogado previdenciarista irá, inclusive, ajudar a fazer um planejamento previdenciário dessa pessoa, levantando tudo o que ela já contribuiu, e ajustando como ela deve contribuir a partir de hoje, para atingir o valor de uma aposentadoria que ela acredite ser mais justa", explica.

O Procon apreendeu quase 100 kg de carne nesta sexta-feira (5), em um supermercado de Goiânia. De acordo com o órgão fiscalizador, os produtos estavam fora do prazo de validade, com odor forte e havia presença de moscas e baratas.

Segundo o Procon, a fiscalização chegou ao local, que fica no setor São José, após uma denúncia feita por consumidores. O supermercado recebeu visita da Vigilância Sanitária Municipal em dezembro de 2023, e foram apontadas irregularidades que não foram corrigidas.

O Daqui tentou contato com o estabelecimento para pedir um posicionamento sobre o caso, mas não foi atendido por telefone.

O Procon disse que as carnes estavam em bandejas de isopor sem nenhuma informação de origem. O açougue foi interditado pelos fiscais e o supermercado autuado.

A multa pode variar de R$ 754 até R$ 11 milhões, de acordo com a gravidade, extensão do dano e faturamento da empresa. O supermercado tem 20 dias para apresentar defesa.

Denúncias

O consumidor pode fazer denúncia através dos canais do Procon Goiás, pelo telefone 151, em Goiânia ou pelo (62) 3201-7124 para o interior. A reclamação pode ser feita também pelo Procon Web: proconweb.ssp.go.gov.br .

Para tentar reduzir o tempo de espera das mais de 50 mil pessoas que estão na fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) somente aqui em Goiás, o INSS está ligando, desde a última segunda-feira (25) para quem está há mais de 45 dias esperando pela perícia médica para concessão de benefício por incapacidade temporária, o antigo auxílio doença.

Para agilizar esse contato com o cidadão,a Central de Atendimento 135 vai mudar de número. Agora, o número (11) 2135-0135 vai aparecer na tela de chamada do telefone quando o INSS ligar para remarcar atendimento, para confirmar ou para antecipar agendamento de perícia médica e/ou avaliação social. O INSS lembra que esse novo número não recebe chamadas telefônicas e não tem Whatsapp.

Dicas
Caso haja dúvida se deve atender a ligação ou acredite se tratar de um golpe, o cidadão poderá fazer uma chamada gratuita para o número 135. O número do SMS da Central 135 continua sendo o 28041, ou seja, caso a pessoa receba uma mensagem no celular, é o próprio INSS entrando em contato.

O INSS reforça que não entra em contato com o segurado para pedir número de documentos, foto para comprovar a biometria facial, número de conta corrente ou senha bancária, ou seja, o contato do INSS somente é feito para antecipar o atendimento, remarcar consulta, dar informação sobre requerimento, entre outros serviços.

Mesmo assim, vale lembrar que é o instituto que informa os dados, ou seja, qualquer ligação que solicite informações ou foto de documentos é golpe.