Um projeto de lei para regulamentação da profissão de influenciador digital, apresentado pelo deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), conhecido como Dudu da Fonte, foi proposto na Câmara dos Deputados em Brasília.

O PL 10937/2018, apensado ao PL 4289/2016, que fala a respeito da "profissão de vlogueiro e blogueiro", "dispõe sobre a regulamentação do ofício de Influenciador Digital Profissional."

Pelo projeto, seria considerado como influenciador quem "cria e publica conteúdo na internet, em redes sociais, blogs e sites, na forma de vídeos, imagens ou textos, capaz de influenciar opiniões, comportamentos e manifestações de seus seguidores".

Ainda seria vedada a "divulgação de conteúdo visando a prática de perseguição ou discriminação por motivos sociais, econômicos, políticos, religiosos, de gênero, raciais, de orientação sexual, condição física ou mental, ou de qualquer outra natureza."

Como deveres do influenciador digital, constam o respeito aos direitos autorais e intelectuais, respeito à intimidade, privacidade e honra e também respeito aos direitos "das crianças, dos adolescentes, das mulheres, dos idosos, dos negros e das minorias."

Na justificação do PL, consta: "É uma nova profissão dos tempos modernos e mostrou-se necessário também regulamentar, dentro do possível, o conteúdo veiculado por esses trabalhadores, que possuem amplo alcance e impacto na formação de opinião de parcelas expressivas da população, em especial os mais jovens."

Clique aqui para conferir a íntegra do PL, que foi apresentado em 31 de outubro de 2018.

Eduardo da Fonte foi reeleito nas eleições realizadas no último mês de outubro, sendo o 9º mais votado em seu Estado com 113.640 votos.

Uma mulher é investigada desde o ano de 2021 por suspeita de exercer ilegalmente a profissão de médica, usava o registro profissional de outra pessoa quando trabalhou em um hospital do Tocantins. A informação é da Secretaria de Segurança Pública (SSP), que afirmou que o caso ainda está sendo investigado.

A falsa médica atendeu pacientes no Hospital Regional de Guaraí, na região centro-norte do estado. Um deles, o idoso Euzébio Correia da Silva, de 86 anos, morreu após ser intubado por ela e ter complicações no procedimento. Pela falta de apuração na contratação da mulher, o Estado foi condenado a pagar R$ 100 mil à família da vítima. O nome que aparece na sentença é Ludmylla Ferreira Alves, mas ela não é ré no processo.

A SSP informou que a suposta médica está sendo investigada por homicídio culposo, uso de documento falso, por apresentar um número de registro do Conselho Regional de Medicina (CRM) de outra profissional, e exercício ilegal da medicina. A 47ª Delegacia de Polícia de Guaraí está investigando o caso.

O Daqui pediu posicionamento sobre o caso ao CRM e não houve resposta até a publicação desta reportagem. A redação não conseguiu localizar a defesa da mulher investigada.

Desconfiança dos colegas

Em julho de 2021, os servidores do Hospital de Guaraí teriam percebido a falta de conhecimento da mulher nos atendimentos aos pacientes. Os supervisores da unidade foram informadas e a direção descobriu na época que ela apresentou um documento falso que indicava que ela era formada em medicina no estado de Goiás.

Na época, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) disse que mulher chegou a atender alguns pacientes na unidade e que haveria uma verificação nos prontuários.

A direção registrou boletim de ocorrência e foi informada de que a mulher já é investigada pelo mesmo crime em outros municípios.

A SES afirmou em nota que encaminhou o caso à Corregedoria da Saúde órgão que trabalha nas respectivas investigações para as medidas cabíveis.

Ação na justiça

Euzébio Correia da Silva deu entrada no Hospital Regional de Guaraí no período de pandemia, no dia 17 de maio de 2021. Diagnosticado com Covid-19, precisou ser internado e segundo a filha dele, Luzia Brito da Silva, ele ficou aos cuidados de Ludmylla.

No dia 22 de maio o idoso morreu após passar por um procedimento de intubação, conforme foi repassado à família. Até aquele momento, os filhos de Euzébio não tinham conhecimento que Ludmylla não era formada em medicina.

Eles só descobriram a suposta farsa quando o nome dela saiu em uma reportagem, citando que ela atuava ilegalmente. Por isso, Luzia e os cinco irmãos entraram na Justiça pedindo reparação pela situação que o pai passou.

A decisão da 1ª Vara Cível de Guaraí saiu no fim da tarde de segunda-feira (13). O Estado foi condenado a pagar os R$ 100 mil à família de Euzébio por danos morais.

Sei que não vai trazer meu pai de volta. Sei também que dinheiro nenhum pode reparar a dor de uma perda. Porém, o Estado está sendo penalizado por um ato que eles cometeram, de contratar uma pessoa sem averiguar direito quem aquela pessoa era", disse Luzia ao JTo .

Íntegra da nota da SSP:

A Secretaria da Segurança Pública do Tocantins informa que a suposta médica está sendo investigada por homicídio culposo, uso de documento falso (uma vez que usava ilegalmente o CRM de outra profissional) e exercício ilegal da medicina. O caso está sob a responsabilidade 47ª Delegacia de Polícia de Guaraí.

Mais informações serão repassadas em momento oportuno.

Íntegra da nota da SES:

A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) não foi intimada oficialmente sobre a decisão até o momento, mas acompanha o caso e ainda em 2021, a Pasta realizou Boletim de Ocorrência junto às autoridades policiais e encaminhou o caso à Corregedoria da Saúde, que trabalha nas respectivas investigações para as medidas cabíveis.

Por fim, a SES-TO destaca que está à disposição do judiciário e órgãos de controle, para as diligências que coadunam com um Sistema Único de Saúde (SUS) digno à população tocantinense.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta segunda-feira (30) que cerca de 500 bets que não entraram com pedido de regulação do governo terão sites derrubados na próxima semana pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

"Do mesmo jeito que o X saiu do ar, essas empresas devem sair também, por falta de adequação a regras", disse, durante entrevista ao Jornal da CBN. "Se você tem dinheiro em casa de aposta, peça a restituição já".

Haddad também afirmou que o governo prepara o bloqueio a formas de pagamento como cartão de crédito e cartão do Bolsa Família nos sites de aposta. Além disso, a pasta deve fazer um acompanhamento de evolução dos prêmios por CPF de cada apostador.

"Quem aposta muito e ganha pouco está com dependência psicologia, quem aposta pouco e ganha muito está geralmente lavando dinheiro".

O ministro afirmou que deve se reunir na terça-feira com entidades do setor para tratar do assunto da publicidade das bets, que estaria "fora do controle".

Na segunda sessão de depoimentos na CPI das Apostas Esportivas, dirigentes do futebol goiano falaram que trabalham para educar atletas das categorias de base no intuito de evitar que novos casos de manipulação de resultados surjam no Brasil.

Nesta terça-feira (13), Ronei Freitas (presidente da Federação Goiana de Futebol), Paulo César Ferreira de Almeida (presidente do Sindicato dos Árbitros de Futebol de Goiás), Cleyton dos Anjos (ex-presidente do Sindicato dos Árbitros de Futebol de Goiás) e Júlio César Garcia (presidente do Sindicato dos Atletas Profissionais do Estado de Goiás) prestaram depoimentos para os deputados em Brasília.

Segundo Ronei Freitas, a FGF criou a "FGF Academy" com diversos objetivos, entre eles a educação sobre o tema manipulação de resultados por meio de palestras. O dirigente frisou que os clubes goianos receberam orientações para serem repassadas no dia a dia das equipes junto às categorias de base.

"No nosso calendário no primeiro semestre temos diversas competições de bases e introduzir cursos e palestras educativas nesse sentido. Todos os profissionais participam obrigatoriamente do curso para passar aos atletas as orientações", completou o dirigente goiano.

Segundo Júlio César Garcia, mais conhecido como Júlio César Imperador, esse trabalho da FGF é feito em parceria com o Sindicato dos Atletas. "Conversamos bastante com o presidente da FGF e há preocupação em todos nós a respeito do início da carreira de futuros atletas. Passamos a orientar e dar apoio. É um trabalho árduo feito em parceria para que os jogadores goianos possam crescer com caráter e se tornem atletas completos", salientou o ex-jogador.

Cleyton dos Anjos foi questionado, mais de uma vez, se árbitros do futebol goiano relataram a ele sobre casos de manipulação de resultados. O dirigente deixou a presidência do Sindicato dos Árbitros de Futebol de Goiás em fevereiro deste ano, após duas temporadas à frente do cargo.

"Hoje, a arbitragem goiana é a cereja do bolo do futebol brasileiro. Tivemos dois goianos na Copa do Mundo do Catar, o Wilton Pereira Sampaio e o Bruno Pires. Isso é trabalho árduo deles e da FGF. Sempre conversei com árbitros e informei que qualquer anormalidade deve ser relatada. Não tive nenhum relato nesses dois anos", afirmou Cleyton dos Anjos.

AUSÊNCIAS

Entre as convocações para a sessão desta terça-feira estavam duas direcionadas para atletas: Romário, ex-Vila Nova, e Eduardo Bauermann, do Santos. Por motivos diferentes, os jogadores não compareceram.

O ex-volante da equipe goiana informou, por meio da sua defesa, que não possui condição financeira para ir até Brasília depor. Um e-mail foi enviado pelo advogado Odair de Meneses para a Comissão. No conteúdo, ele sugere que o depoimento fosse feito por videoconferência, mas disse que não obteve retorno do gabinete da CPI.

O presidente da CPI das Apostas, Júlio Arcoverde (PP-PI), informou que os custeios para transportes e hospedagem (se necessário) para Romário comparecer a Brasília serão providenciados. A defesa do jogador frisou que aguarda como isso será feito e a nova data para o atleta depor à Comissão.

Já Eduardo Bauermann conseguiu, por meio de sua defesa, que seu pedido de habeas corpus fosse aprovado pelo Supremo Tribunal Federal. Por isso, o defensor não vai, a princípio, depor na CPI das Apostas.

O deputado Danilo Forte (UB-CE) sugeriu na sessão desta terça-feira que seja solicitado a intervenção da Polícia Legislativa, se for necessário acione a Polícia Federal, para que Bauermann seja levado coercitivamente para depor.

O presidente da CPI, Julio Arcoverde informou que o departamento jurídico da Comissão já foi informado sobre o caso e avaliará os próximos passos para a presença ou não do atleta.

REQUERIMENTOS APROVADOS

Além dos depoimentos com dirigentes goianos, a CPI das Apostas aprovou os convites para que a ministra do Esporte, Ana Moser; o secretário da Receita Federal, Robson Barreirinhas; e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, sejam ouvidos pela Comissão. A intenção é que eles contribuam com as discussões em audiências públicas que terão datas confirmadas, caso os convites sejam aceitos.

Os deputados também confirmaram que a partir das próximas sessões, dirigentes de clubes e representantes de casas de apostas serão convidados e não mais convocados. Porém, caso algum convite seja recusado, um pedido de convocação será feito.

Também foi anunciado, pelo presidente Júlio Arcoverde, que a partir da próxima semana, a CPI das Apostas terá duas sessões. A primeira será na terça-feira (20), mas a segunda ainda será confirmada.

Goiânia é a quinta capital brasileira com o maior número de casamentos homoafetivos. Ao todo, foram registradas 1.727 cerimônias desde 2011, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a união estável de casais do mesmo sexo. Entre 2011 e 2012, os casamentos civis eram feitos apenas por meio de decisão judicial. Apenas em 2013 o matrimônio foi garantido e regulamentado.

A mudança ocorreu há dez anos, após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitir a resolução 175/13 que proibiu os cartórios de negarem a realização da cerimônia homoafetiva. Em todo o estado, desde a resolução, foram registrados 2.234 casamentos civis. Os dados são da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen).

Vice-presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Amanda Souto Baliza destaca que o Poder Legislativo sempre teve dificuldade em debater e aprovar legislação específica sobre os direitos da comunidade LGBTQIA+, entre eles, o casamento civil homoafetivo.

Por isso, explica ela, os movimentos sociais no Brasil buscaram o Poder Judiciário. Com a movimentação, em maio de 2011, o STF equiparou as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre casais heterossexuais, por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132.

A advogada aponta que, no contexto político atual, é "difícil dizer que o direito pode ser perdido, mas não impossível". E cita, a exemplo, uma decisão da Supremo Corte dos Estados Unidos (EUA) que derrubou, em 2022, cerca de 50 anos depois da decisão, o direito ao aborto legal no país, definido pela própria corte na década de 1970.

Ela relembra ainda que a resolução do CNJ, de 2013, já chegou a ter a constitucionalidade questionada junto ao STF, mas nunca foi derrubada. Conforme a vice-presidente da CFOAB, a falta de legislação específica sempre é um risco. "O ideal, para ter segurança jurídica maior, é que tenha uma lei, uma emenda constitucional, para que fosse mais difícil (derrubar a resolução)."

No entanto, para Amanda, o risco da resolução ser revogada é "muito pequeno" considerando a composição atual do STF que classifica como "progressista". "Os ministros têm decidido no princípio da não discriminação, princípios internacionais e outros parâmetros, que não consigo vislumbrar que o direito seja retirado", destaca.

A respeito da celebração de casamento civil antes da regulamentação por parte do CNJ, ela pontua que os casais homoafetivos precisavam contratar algum advogado para entrar com ação judicial. "O Ministério Público emitia parecer e então o juiz sentenciava", explica.

Em junho de 2011, um mês após o reconhecimento do STF, o Brasil registrou o primeiro casamento homoafetivo em Jacareí, interior de São Paulo. O matrimônio celebrado pelo casal Luiz André Rezende Moresi e José Sergio Sousa ocorreu diante de autorização da 2ª Vara da Família do município.

Já em dezembro de 2012, ocorria o primeiro em Goiás, com o casamento entre Michelle Almeida Generozo e Thaise Prudente, À época, a advogada Chyntia Barcellos, representante do casal, disse que o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) negou o pedido e o encaminhou à 3ª Vara de Família e Sucessões de Goiânia, que autorizou a cerimônia no civil.

Conquista

Para a advogada Mariane Stival, de 43 anos, os avanços nos direitos da comunidade LGBTQIA+ são "frutos de conquistas históricas de pessoas que lutaram para provocar o Judiciário e o Executivo para normatizar as relações (homoafetivas)". "Porque se for esperar lei, não tem lei, ninguém quer tocar nesse ponto", destaca.

Conforme Mariane, o entendimento do STF e a resolução do CNJ, representaram um "avanço significativo" nos direitos dos casais do mesmo sexo. "É uma história de luta. Primeiro consegue a união estável, depois o casamento. É uma construção de direitos", pontua.

Casada no civil desde setembro de 2019 com a servidora pública Jordana Fonseca, de 29, ela conta que a celebração em um cartório de Goiânia ocorreu de forma tranquila. "Extremamente acolhedor. Mesmo tratamento e atendimento (que um casal heteroafetivo)", explica, acrescentando que, mesmo morando em Anápolis, optou por um tabelionato da capital pois já conhecia o histórico na celebração de casamentos homoafetivos.

Com o sonho de exercer a dupla maternidade, em 2021, Mariane e Jordana tiveram, por meio de reprodução assistida, o filho Giuseppe, hoje com 1 ano e 11 meses. Foi a servidora pública que fez a gestação do bebê. O procedimento foi feito em uma clínica de fertilização de Goiânia. Além de Giuseppe, as duas são mães de Maria Eduarda, de 16 anos, filha biológica de Mariane. "Ela é minha filha, e isso também vem dela. Ela se considera filha de duas mães", diz Jordana.

Por conta da gravidez, as duas começaram a se relacionar com outras famílias de casais do mesmo sexo. "Começamos a procurar outras famílias para nos inspirar, saber como funciona, ter um porto em saber que existem famílias parecidas", explica Jordana. A interação resultou no grupo Famílias Diversas.

O jornalista Johny Cândido, de 36 anos, se casou em 2017 com o chefe de cozinha Pedro Ernesto Jacob, de 38, em Goiânia. Ele relata que não teve nenhum tipo de dificuldade no cartório e que o casamento foi para "formalizar o nosso amor perante a lei, a Justiça e a sociedade" mas também para garantir direitos legais resultantes dos matrimônios.

"Participar do plano de saúde familiar, adquirir imóveis em conjunto", conta, acrescentando que a vontade de constituir uma família também foi levada em conta. "A gente já pensava em construir uma família e ter um documento que comprovasse que fôssemos casados facilitaria todo o trâmite burocrático."

Chegada dos filhos

Em junho de 2021, o casal celebrou a vinda dos filhos, os gêmeos Mariana e Gael. A gestação foi feita por uma amiga deles, por meio de barriga solidária, e passou por todo um processo. O jornalista explica que, antes da inseminação, durante 1 ano e 3 meses, foi necessário abrir um processo junto ao Conselho Regional de Medicina de Goiás (Cremego) para obter autorização.

"Primeiro decidir ser pai, depois encontrar um útero de substituição. Encontrei a pessoa, preciso abrir o processo no Cremego. Feito isso, preciso também estar munido de um contrato elaborado por um advogado. Depois vou na clínica, onde tenho outro contrato de processo de fertilização, e só depois disso que faz a gestação", explica.

Johny destaca que o avanço nas conquistas da comunidade LGBTQIA+ representa uma "evolução cívica e humana", o que só foi possível por meio de pessoas que deram a vida à garantia de direitos. "Se isso não tivesse ocorrido eu não poderia usufruir do que temos hoje, onde posso ter uma família reconhecida perante a lei", finaliza.

Cerimônias em Goiás aumentam 788% em 10 anos

Goiás é o 11º estado brasileiro com o maior número de casamentos civis homoafetivos, com 2.234 registros. Em 2013, com a resolução 175 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o estado teve 60 cerimônias celebradas. Em 2022, foram 533, o que representa um aumento de 788,3% em dez anos.

Proporcionalmente à população de cada estado, Goiás ocupa a 8ª posição, com um casamento homoafetivo a cada 3.111,4 habitantes, atrás apenas do Distrito Federal (1.234), São Paulo (1.546,9), Santa Catarina (2.024), Mato Grosso do Sul (2.391,3), Rio de Janeiro (2.527,4), Espírito Santo (2.872,1) e Ceará (2.916,5), respectivamente.

Conforme os dados da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), até abril de 2023, Goiás já registrou 144 matrimônios. A maioria é entre mulheres, com 73 cerimônias, sendo 71 entre homens.
Ao todo, o número também se mantém maior entre pessoas do sexo feminino. De 2013 a abril de 2023, foram 1.169 casamentos entre mulheres e 1.065 entre homens.

No caso dos matrimônios entre mulheres, foram 31 no primeiro ano do registro da Arpen e 270 ano passado. O aumento foi de 770,9%. Dos 29 matrimônios de casais do sexo masculino, contabilizados em 2013, houve crescimento de 810,3% até 2022, quando 264 casamentos foram celebrados.

A alta nos números é uma tendência desde a resolução do CNJ. Apenas em 2019 houve declínio em relação ao ano anterior. Em 2018, foram 218 casamentos, ante os 135 no ano seguinte, com diminuição de 38%. Em 2020, por outro lado, foram 233 cerimônias e, em 2021, 255. Crescimento de 109% em relação 2022.

Em números gerais, São Paulo é o estado com o mais casamentos homoafetivos: 29.753, o que representa 38,9% do total registrado em todo o Brasil (76.430). Dentre os seis primeiros colocados, todos são das regiões Sudeste e Sul(veja quadro).

No primeiro ano da resolução do CNJ, a Arpen registrou 3.700 celebrações. Em 2022, foram 12.987, um aumento de 251%. Do total contabilizado em todo o País, 42.872 são de matrimônios entre mulheres, ou 56%. Entre casais do sexo masculino, foram 33.558 (44%).

Entre os cinco estados com mais celebrações homoafetivas, além de São Paulo, Rio de Janeiro tem 8,6% do total, seguido por Minas Gerais (6,6%), Santa Catarina (5%) e Paraná (4,6%).