Ao mesmo tempo em que a Prefeitura de Goiânia planeja isentar por 15 anos o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para estacionamentos do Centro da capital, parte dos estabelecimentos se encontra fechada e outros com demanda especialmente voltada para trabalhadores e moradores. Proprietários dos comércios reclamam da falta de clientes rotativos, prejuízo e queda na arrecadação diante da baixa movimentação local.

A reportagem percorreu nesta quarta-feira (25) as ruas da região, localizadas entre as avenidas Goiás e Anhanguera e a Rua 20, e constatou ao menos três estacionamentos fechados, sendo dois na Rua 18. Um empresário deste tipo de serviço, localizado na mesma via, e que mantém o comércio aberto, aponta perdas financeiras diante das altas taxas de impostos, aluguel, e a falta de clientela, afirmação reforçada por outros dois donos. Outros quatro pontuam que as vagas são ocupadas por mensalistas, e que há poucos clientes pontuais.

A proposta de isenção fiscal faz parte do projeto Centraliza: Centro Vivo para Todos, apresentado pelo prefeito Rogério Cruz (Republicanos) na última segunda-feira (23), com o objetivo de promover a requalificação do setor Central de Goiânia. A ideia é conceder benefícios fiscais a comerciantes, além da revitalização de espaços com relevância histórica, cultural e econômica. As ações são voltadas ao setor produtivo e ao estímulo para novos moradores.

Dentro dos seis eixos temáticos do programa, o segundo é voltado à mobilidade. Entre as soluções apresentadas, está o incentivo a estacionamentos horizontais e verticais privados, por meio da isenção total do IPTU por 15 anos e do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), nos casos de compra e venda. O cronograma de implantação deve ser divulgado no próximo mês. Um projeto de lei com as isenções fiscais previstas no Centraliza, a serem acrescidos no Código Tributário, deve ser enviado à Câmara Municipal até o começo de novembro.

Ainda sem saber informações sobre a possibilidade de ter o imposto isento, o aposentado Paulo Antônio de Vicente, de 69 anos, que mantém um estacionamento na Rua 18, ao lado do antigo Banana Shopping, reclama da falta de clientela. "Está dando prejuízo manter", conta. Hoje, o ganho mensal de cerca de R$ 2,8 mil tem sido pago integralmente para manter o estabelecimento. Há 10 anos com o imóvel, ele mostra o faturamento da última sexta-feira (19) e sábado (20): nenhum real.

"Antes tinha fila para entrar porque meu preço era melhor", explica Vicente, ao acrescentar que o local está parado desde a retirada do VaptVupt, da Lotérica, da grande maioria das lojas e do cinema, todos que ocupavam o shopping. "Estou passando por sérias dificuldades, tendo de tirar dinheiro da aposentadoria para cobrir aqui". Conforme ele, o gasto quando havia grande receita era de R$ 10 mil "e ainda tirava meu dinheiro para o mês". "Agora tem mais de dois anos que não dá nada", conclui.

O aposentado destaca que ainda não obteve mais informações sobre a isenção de IPTU, anunciada pela Prefeitura, mas que "acredita que algo de bom esteja vindo". Questionado se há demanda na região para estacionamentos, ele aponta que a busca "depende do ponto", citando, a exemplo, a Rua 3, onde fica o Mercado Municipal.

Nesta quarta-feira, a reportagem localizou um estacionamento cheio na via mencionada por ele. Por outro lado, o gestor do estabelecimento, Cosmo Carvalho, de 59 anos, conta que o dia foi atípico. Isso porque a Prefeitura deu início ao programa de Recuperação Fiscal (Refis), com edição realizada no Mercado Popular. A medida deu movimento à região Central. No entanto, em outros dias, ele aponta que a movimentação é baixa. "Está dando prejuízo. Difícil de manter. Desde agosto caiu muito (a busca), mais de 50%", diz.

Na Avenida Araguaia, o empresário Aldo França, de 47 anos, também reforça a situação. Ele, que trabalha em um pet shop ao lado, conta que já decidiu fechar o estacionamento para rotativos e mantém apenas para mensalistas. O estabelecimento só não foi fechado, pois o gestor fez um pacote para a locação do imóvel onde funciona a loja de produtos para animais e para parada de veículos. "Na pandemia estava melhor que agora. Este ano caiu bem mais. Não está valendo a pena (manter)."

Proprietário de um comércio na Rua 15 há dois meses, Breno Rabelo, 35, relata que o investimento tem dado retorno. O lote foi adquirido no início do ano, e a ideia inicial era construir quitinetes. "Fiz o estacionamento para fazer um teste. Agora vou continuar." Mas, conta, as vagas são ocupadas basicamente por mensalistas, visto que a procura por rotativos ainda é baixa. "Rotativo é o que dá dinheiro", pontua.

Na Rua 18, o proprietário de um estabelecimento do tipo há 12 anos, Rone Moura Mendonça, 37, aponta que o movimento tem caído. "Há seis anos era melhor", relata. Entretanto, ainda consegue manter o comércio por conta dos mensalistas que são, basicamente, funcionários de prédios próximos à Praça Cívica. Ao todo, ele conta com 48 vagas fixas mensal, e cerca de oito clientes rotativos. Porém, nem sempre há clientes pontuais.

Entre a Rua 2 e a Avenida Araguaia, Robson Araújo Santos, 33, mantém desde 2016 um estacionamento em três lotes. Ele conta que, antes da pandemia da Covid-19, o movimento "era bom", mas com o fechamento de lojas a busca tem caído e "é raro de encher", sendo a clientela composta, basicamente, por mensalistas. Para o empresário, que arca com cerca de R$ 30 mil ao ano com IPTU, manter o comércio não tem valido a pena por causa do imposto. "Se não tivesse IPTU sobrava mais, mesmo com movimento fraco."

Na Rua 6, a proprietária Silvia Lima, de 46 anos, conta que a busca por rotativos varia. A receita, entretanto, é composta por pagamento de clientes mensais. Ela destaca que o movimento caiu após a mudança no sentido da Rua 2. "Morreu nossa rua", conta, ao acrescentar que houve diminuição de 60% na demanda. Mesmo com a queda, ela ressalta que há pouco mais de um ano fez a locação do estacionamento localizado no lote ao lado, e que estava fechado, para conseguir dar espaço a todos os mensalistas. "Vale a pena", conclui.

Prazo de 15 anos é questionado

Conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil --- Seccional Goiás (OAB-GO), a advogada tributarista Eléia Alvim explica que a isenção fiscal por meio de lei está dentro da legalidade. "(O objetivo é) incentivar o comércio local, que acabou, e uma das maneiras de incentivar é reduzir a carga tributária, uma forma de chamar o comércio para aquele local."

No entanto, para ela, o prazo de 15 anos corresponde a uma "isenção demasiadamente longa e desnecessária", visto que o estacionamento não teria muito gasto para ser implantado. "Está muito discrepante das outras (isenções). Eu acho que seria uns dois ou três anos, acompanhando as outras isenções para que sejam similares e não fiquem discrepantes. Que seja dentro de uma razoabilidade", aponta.

A reportagem tentou contato com o titular da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), Vinícius Henrique Alves, por meio de ligação telefônica e mensagem de texto. As chamadas não foram atendidas e não houve resposta para a solicitação por mensagem.

A assessoria da pasta também foi procurada. A resposta foi que, por conta do Refis, precisaria de mais tempo para levantar informações e que encaminharia uma resposta até esta quinta-feira (26).

Nesta terça-feira (24), a reportagem mostrou que, conforme o secretário, a compensação para a redução nos impostos se daria a partir dos investimentos que serão feitos na região Central.

Conforme dados da Junta Comercial do Estado de Goiás, houve aumento de 46% nos estacionamentos no Centro, de 2018 a 2023. No primeiro ano, eram 76 registrados, enquanto que, neste ano, já são 111.

A decisão de revogar o pregão eletrônico que renovaria o parque semafórico de Goiânia fez com que a Secretaria de Controle Externo de Contratações (Secex Contratações) do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) resolvesse não avançar na denúncia de que os semáforos da Dataprom Equipamentos e Serviços de Informática possuem "protocolo fechado". Isso inviabiliza que outras empresas assumam a manutenção de 99,39% dos 805 cruzamentos semaforizados da capital. O processo licitatório se arrastou durante toda a gestão do prefeito Rogério Cruz (SD) e estava parado desde julho do ano passado, mesmo não havendo nenhum entrave administrativo.

A reportagem mostrou na sexta-feira (14) que a Prefeitura desistiu de levar adiante a licitação ainda em 20 de dezembro de 2024, nos últimos dias de Rogério no cargo, porém a decisão só foi oficializada pela Secretaria Municipal de Administração (Semad) já na gestão do prefeito Sandro Mabel (UB), horas antes da publicação da reportagem e após o jornal acionar a administração municipal em busca de esclarecimentos.

A decisão, entretanto, já era de conhecimento do TCM-GO, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) e da própria Dataprom, empresa de Curitiba cujas chances de vencer o pregão eram baixas. Ao justificar a revogação em dezembro, a Prefeitura alegou morosidade no processo e desatualização dos estudos que embasaram o pregão.

A licitação estava avaliada em até R$ 53 milhões e foi dividida em três lotes: um para o fornecimento e implantação de centro de controle operacional (CCO); outro para o fornecimento, manutenção e comunicação de software de controle de tráfego; e o último para a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema semafórico. O Consórcio Goiânia Semafórica, formado pelas empresas Kapsch Trafficcom e Newtesc Tecnologia e Comércio, ambas de São Paulo, venceu o primeiro lote e passava por teste de capacidade para ver se levava os outros dois. Já a Dataprom estava, respectivamente, em segundo e quarto nesses lotes ainda em disputa.

Mabel já havia anunciado a intenção de passar a gestão do parque semafórico para a Rede Metropolitana de Transporte Coletivo (RMTC), consórcio de empresas responsáveis pelo transporte coletivo público na região metropolitana de Goiânia. A partir daí, caberia à RMTC fazer a contratação da empresa responsável pela manutenção do sistema. A Prefeitura informa que o processo de transferência está em fase de elaboração de um acordo de cooperação técnica e não deu uma data para que ela se efetive. O prefeito diz que os primeiros novos semáforos seriam instalados ainda em março em três avenidas de grande circulação.

Denúncias

O parecer da Secex Contratações ainda depende de análise por parte dos conselheiros do TCM-GO. No documento, a que O POPULAR teve acesso com exclusividade, o órgão explica que a apuração sobre o suposto "protocolo fechado" demandaria uma avaliação pormenorizada dos produtos fornecidos, inclusive a realização de perícia técnica e avaliação laboratorial, pontos que fogem ao escopo legal do tribunal e que, de qualquer forma, o processo deve ser arquivado após a Prefeitura ter se manifestado, ainda em dezembro, pelo fim da licitação. Outras três denúncias foram consideradas procedentes, o que levou o órgão a sugerir que sejam feitas recomendações.

A equipe da Secex Contratações também alega não possuir "profissionais com alta expertise no tema" para averiguar a parte técnica da denúncia envolvendo os equipamentos da Dataprom. "Não obstante, esta unidade técnica frisa que se trata de uma temática sensível, de grande repercussão à disputa e de elevado nível de discussão técnica, típica de especialista do ramo de comunicação semafórica", afirma o relatório. No documento enviado aos conselheiros do TCM-GO, a equipe da Secex Contratações afirma que o problema levantado na denúncia é "o principal ponto a ser observado pela nova gestão, pois foi o cerne da discussão deste processo e dos grandes embaraços na condução do pregão".

A Dataprom foi responsável pelo controle do parque semafórico de Goiânia entre 1997 e 2019 e conseguiu manter contratos emergenciais para manutenção dos equipamentos até abril de 2022. Depois, por meio de um consórcio, desde novembro de 2023 fornece material para que equipes da própria Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito (SET) faça a correção dos problemas. O contrato mais recente foi renovado em novembro, com validade por 12 meses.

Entre as denúncias confirmadas pela unidade técnica do TCM-GO, todas já haviam sido noticiadas e, de certa forma, resolvidas quando o tribunal liberou o procedimento licitatório em julho. Uma é que o Consórcio Goiânia Semafórica foi prejudicado pelo "efeito surpresa" na prova de conceito do lote 3. Também não foram apresentados "elementos técnicos robustos" para justificar a redução do checklist dos lotes 2 e 3. E faltou deixar mais claro qual o período a ser disponibilizado para que a licitante possa demonstrar sua capacidade nos testes. No relatório da Secex, esses pontos são tratados como recomendações de atenção se a Prefeitura decidir fazer um novo pregão.

O teto de uma igreja desabou nesta quarta-feira (19) enquanto trabalhadores instalavam placas solares, no Setor Leste Vila Nova, em Goiânia . De acordo com os bombeiros, quatro trabalhadores estavam sobre o telhado no momento do desabamento.

Uma pessoa foi levada para o Hospital Estadual de Urgências de Goiás (Hugo) com suspeita de traumatismo craniano (confira as fotos acima) .

O POPULAR entrou em contato com a Igreja Videira para pedir um posicionamento sobre o caso, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

Os responsáveis por casas e lotes edificados com focos de dengue podem ser multados em até R$ 36,6 mil, em Goiânia, de acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Antes da aplicação das penalidades, os agentes vão notificar e dar as orientações para que o problema seja resolvido, no prazo geral de 10 dias. Caso o responsável não promova as adequações, será aplicada a multa.

As autuações podem ser aplicadas por agentes de endemias ou da Vigilância Sanitária. Conforme a SMS, os valores podem variar de R$ 3,6 mil a R$ 36,6 mil, a depender da quantidade de focos encontrada no local, ou em casos de reincidência.

Outras multas

Em relação ao descarte irregular de resíduos em locais públicos e lotes baldios, é prevista a multa a partir de R$ 5 mil, além da apreensão do equipamento usado para cometer a infração, de acordo com a Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma).

Além disso, a falta de manutenção em lote, como mato alto e acúmulo de resíduos, o responsável poderá ser punido com multa de R$ 1 mil, mais o valor cobrado pela Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) para fazer a limpeza ou/e poda do local.

Dengue

Conforme os dados da Secretaria Estadual de Saúde de Goiás (SES-GO), nesta terça-feira (18), o estado registrou 22.487 casos confirmados e 44.236 notificados. O número representa -77% em relação ao ano passado, que foi o período de maior proliferação da dengue desde a série histórica.

Neste ano, cinco pessoas perderam a vida pela doença, cada uma nas cidades de Mozarlândia, Ceres, Goianésia, Heitoraí, Novo Planalto e São Simão. Em Goiânia, há 5.593 casos de dengue, e 14 mortes em investigação.

Cuidados

O Ministério da Saúde recomenda algumas medidas simples que podem ser implementadas na rotina para evitar a formação de criadouros do mosquito aedes egypti, transmissor da dengue:

1. Tampe caixas d'água, ralos e pias;

2. Higienize bebedouros de animais de estimação;

3. Descarte pneus velhos junto ao serviço de limpeza urbana de sua cidade. Caso precise guardá-los, mantenha-os em local coberto, protegidos do contato com a água;

4. Retire a água acumulada da bandeja externa da geladeira e bebedouros e lave-os com água e sabão;

5. Limpe as calhas e a laje da sua casa e coloque areia nos cacos de vidro de muros que possam acumular água;

6. Coloque areia nos vasos de plantas;

7. Amarre bem os sacos de lixo e não descarte resíduos sólidos em terrenos abandonados ou na rua;

8. Faça uma inspeção em casa pelo menos uma vez por semana para encontrar possíveis focos de larvas;

9. Sempre que possível, faça uso de repelentes e instale telas, especialmente nas regiões com maior registro de casos;

10. Receba bem os agentes Comunitários de Saúde e de Controle de Endemias que trabalham em sua cidade.

A filha do trabalhador que morreu após levar choque em trio elétrico no carnaval, em Goiânia, desabafou que a família "perdeu o pilar" . Sarah Rodrigues concedeu entrevista para a TV Anhanguera e detalhou o vínculo de Nero Martins com a empresa.

O meu pai era um homem idoso, com 65 anos, em cima de um trio elétrico, colocando a vida dele em risco. E ninguém pensou na vida do meu pai. Nós queremos justiça, porque a gente perdeu o pilar da casa e tem que ter alguém responsabilizado", disse Rodrigues.

A reportagem entrou em contato com a empresa em que Nero Martins trabalhava, mas não obteve retorno até a última atualização deste texto.

Segundo Sarah Rodrigues, o pai trabalhou por muitos anos para a empresa de eventos e que não era função dele ficar em cima do veículo.
Mas alguém solicitou que ele subisse, porque era para ter duas pessoas contratadas para executar esse tipo de serviço e naquele dia não tinha [outra pessoa]", conta. "Meu pai não teria subido no trio se alguém não tivesse pedido," acrescentou.

A filha denuncia que os equipamentos de proteção não foram entregues ao pai e nem ao outro funcionário. Sobre o serviço prestado pela vítima em 22 de fevereiro deste ano, a Polícia Civil de Goiás (PC-GO) concluiu que ele usava apenas luva de couro como proteção ao manusear a fiação elétrica pelas ruas da capital.

Relembre

Nero Martins morreu eletrocutado quando precisou erguer a fiação de eletricidade com as mães para o trio elétrico passar pela Avenida Mutirão, na esquina com a Rua T-55. A ocorrência policial acrescenta que a altura do veículo era incompatível com a via.

Um vídeo obtido exclusivavmente pelo O POPULAR mostra Nero segurando a fiação pouco antes da morte (veja abaixo) . Ele chegou a receber socorro, mas não resistiu aos ferimentos mesmo sendo levado para o hospital.

Acerca da assistência à família, Rodrigues disse que ninguém do trio elétrico ou da organização do carnaval em Goiânia entrou em contato com os parentes de Nero Martins.

Até hoje o bloquinho 'AÊ', no estado de Goiás, nunca entrou em contato com a minha mãe e nem comigo", destacou a mulher.

(Colaborou Ludmilla Rodrigues, da TV Anhanguera)