Novas regras de isenção de impostos, diminuição na autonomia do Executivo para definir regras e medidas de abrangência social estão entre os temas das 12 emendas apresentadas por quatro vereadores, nesta quarta-feira (17), ao projeto de lei que cria o programa Morar no Centro. Como a inclusão das modificações foi aprovada no plenário da Câmara de Goiânia, a proposta volta à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) exclusivamente para a análise das emendas.

As modificações foram apresentadas pelos vereadores Aava Santiago (PSB), Anselmo Pereira (MDB), Kátia Maria (PT), e pelo presidente da Câmara, Romário Policarpo (Cidadania). O projeto de lei não estava na pauta da sessão desta quarta, mas foi incluído após aprovação do plenário. O requerimento que garantiu a entrada da matéria na pauta tem pelo menos 15 assinaturas que foram colhidas pessoalmente por Policarpo. A aprovação das emendas no plenário não enfrentou qualquer resistência da base.

O projeto original prevê o pagamento de metade do aluguel de até 3 mil famílias que escolherem se mudar para imóveis cadastrados no Morar no Centro. O benefício deve ter duração de três anos. Desde o início da tramitação, em março, o Paço Municipal atua para que o projeto não receba emendas. A execução do programa é visto como prioridade por fazer parte da construção de uma marca do mandato de Sandro Mabel (UB) relacionada à requalificação do Centro.

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Ao POPULAR, Mabel afirmou que as alterações apresentadas pelos parlamentares serão analisadas. Há possibilidade de veto. A secretária municipal de Governo, Sabrina Garcez, disse que o Paço avaliará se existe algum dispositivo entre as emendas que prejudique “o espírito” do projeto ou se há inconstitucionalidade. O líder do prefeito, Wellington Bessa (Mobiliza), afirmou que se reunirá com Mabel e com Policarpo para tratar sobre o tema.

O DAQUI&nbsp;mostrou que um grupo de vereadores estava articulando a apresentação de uma emenda robusta à matéria. A minuta que circulou nos bastidores tinha previsão de mudanças relacionadas ao Morar no Centro e outros dispositivos que poderiam ser classificados como jabutis, pois tratavam de outros temas, como o Plano Diretor e o parcelamento do solo para fins urbanos.

A análise nos bastidores é que os articuladores das emendas não encontraram ambiente favorável para a votação dos jabutis, que ficaram de fora. A leitura é que estes dispositivos encontrariam resistência entre outros parlamentares. Além disso, também houve ação de interlocutores do Paço. “Deixamos claro que qualquer emenda sem relevância temática seria vetada”, disse uma pessoa próxima a Mabel.

<h2>Detalhes</h2>

Policarpo e Anselmo assinaram duas emendas juntos. A mais ampla trata de incentivos fiscais e permite que novas construções localizadas no perímetro do Morar no Centro, destinadas ao uso residencial com fachada ativa ou uso misto, residencial e comercial, terão, pelo prazo de 10 anos, contado da data de emissão do alvará de construção, isenção de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), condicionada à manutenção do uso residencial.

Estas construções também terão isenção de Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na primeira aquisição da unidade habitacional nova ou requalificada; isenção de ITBI para compra de terrenos com o objetivo de implantar novos empreendimentos imobiliários residenciais; e redução da alíquota de Imposto Sobre Serviço (ISS) para 2% sobre os serviços de construção civil, engenharia e arquitetura.

O projeto original prevê isenção de IPTU para imóveis que são objeto do programa, pelo prazo que durar a locação. A emenda de Policarpo e Anselmo inclui ainda a isenção de 50% deste imposto para imóveis tombados que realizarem manutenção conforme diretrizes técnicas de preservação. O texto também prevê incentivos fiscais para imóvel tombado com requalificação completa e para empresas de serviço que forem transferidas para o perímetro do programa.

Em uma de suas oito emendas, Kátia Maria sugere que seja proibido que critérios relacionados ao programa sejam definidos por decreto (como o perímetro de abrangência, elegibilidade de beneficiários, valor máximo do benefício, entre outros).

O projeto original prevê que farão parte do programa os edifícios que estejam localizados em perímetro que será definido por decreto do prefeito. Também existe previsão de outras definições diretas do Executivo, como a inclusão de critérios de prioridade de acesso ao programa.

Kátia Maria afirmou que o Morar no Centro tem seu apoio, mas classificou o texto como genérico. “É um projeto que o prefeito cria uma lei para autorizar ele fazer um programa por decreto”, disse a vereadora. Kátia afirmou estar otimista sobre a tramitação na CCJ.

Já as emendas apresentadas por Aava Santiago tratam de critérios de uso eficiente de energia elétrica e água nos prédios, além da inclusão de famílias inscritas no CadÚnico e mulheres vítimas de violência doméstica nas categorias de prioridades. Aava já havia tentado incluir emendas durante a tramitação da matéria na Comissão de Habitação, Urbanismo e Ordenamento Urbano, mas não teve sucesso.

Geral

Projeto Morar no Centro recebe emendas de vereadores

Geral - título

Matéria - Geral Daqui

Câmara de Goiânia

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Policiais civis durante o cumprimento dos mandados da Operação Golpe Fatal (Divulgação/Polícia Civil)

Uma operação da Polícia Civil (PC) realizada nesta quarta-feira (17) busca combater um grupo suspeito de aplicar golpes bancários. Segundo a corporação, uma das vítimas é uma idosa de Goiânia que, após perder cerca de R$ 500 mil, tirou a própria vida.&nbsp;A investigação apurou que ela foi convencida a realizar várias transferências sob o falso pretexto de proteger a conta, além de sofrer intensa pressão psicológica.

Os nomes dos suspeitos não foram divulgados pela polícia. Assim, O POPULAR não conseguiu localizar a defesa deles até a última atualização desta reportagem. 
 
Os agentes cumprem 16 mandados de prisão e 16 de busca e apreensão nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro. A Justiça também determinou o sequestro de R$ 500 mil em bens dos investigados.

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Conforme a PC, os suspeitos são especialistas nos golpes da Falsa Central Bancária e da Mão Fantasma. No primeiro, criminosos se passam por funcionários de bancos para enganar as vítimas. Durante o contato, eles alegam a existência de movimentações suspeitas, compras indevidas ou tentativas de fraude na conta, criando um clima de urgência. Com isso, convencem a vítima a fornecer senhas ou realizar transferências bancárias, que acabam sendo direcionadas para contas controladas pelos golpistas. 
 
Já o&nbsp;golpe da Mão Fantasma ocorre quando criminosos conseguem assumir o controle do celular ou computador da vítima à distância. Após convencer a pessoa a instalar aplicativos maliciosos, os golpistas passam a acessar o dispositivo remotamente e realizam operações bancárias sem autorização. O nome da fraude faz referência à impressão de que o aparelho está sendo operado sozinho, já que a vítima consegue ver a tela se movimentando e os comandos sendo executados em tempo real.

A ação é coordenada pela Delegacia Estadual de Investigações Criminais (DEIC), por meio do Grupo de Repressão a Estelionato e Outras Fraudes (GREF). A operação também conta com o apoio do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, além das Polícias Civis de São Paulo e do Rio de Janeiro.

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Viatura da Polícia Civil (PC) (Divulgação/Polícia Civil)

Vídeo - Operação Golpe Fatal

Operação mira grupo suspeito de golpes bancários após morte de idosa que perdeu R$ 500 mil

'Golpe Fatal'

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João Lourenço de Oliveira, de 65 anos, foi morto a tiros pelo próprio filho, em Goiás (Reprodução/ TV Anhanguera)

A viúva do motorista da Polícia Civil de Goiás (PCGO), João Lourenço de Oliveira, de 65 anos, manifestou profunda dor e indignação após a confirmação de que o marido foi assassinado pelo próprio filho. Em entrevista ao repórter Günther Schöler, da TV Anhanguera, Hilda de Fernandes descreveu o servidor como um pai dedicado e provedor. Ela relembrou que João Lourenço costumava ajudar o filho financeiramente, chegando a utilizar o próprio vale-alimentação para garantir que ele tivesse o que comer durante períodos de dificuldade.

<cite>Estou arrasada. O meu coração está muito triste. Ele é uma pessoa que não merecia passar por isso. Foi um pai que sempre cuidou dos filhos", desabafou Hilda.</cite>

João Lourenço estava desaparecido desde o último sábado (13), quando foi visto pela última vez em sua casa, no bairro Parque Jardim Buriti, em Goiânia. Em depoimento à polícia, o filho confessou o assassinato e revelou que o crime foi motivado por ganância.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/menina-que-sumiu-em-fazenda-e-encontrada-morta-diz-corpo-de-bombeiros-1.3422934" target="_self">Menina que sumiu em fazenda é encontrada morta, diz Corpo de Bombeiros</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/motorista-da-policia-civil-que-desapareceu-apos-sair-de-caminhonete-e-encontrado-morto-e-filho-e-preso-diz-policia-1.3422444" target="_self">Motorista da Polícia Civil que desapareceu após sair de caminhonete é encontrado morto, e filho é preso, diz polícia</a></div>

Segundo a investigação, o suspeito foi até a casa do pai para pedir dinheiro emprestado e solicitar a caminhonete Toyota Hilux da vítima. Após uma discussão, ele sacou um revólver calibre 38 e atirou na cabeça do pai enquanto ele estava sentado em uma cadeira. Depois do crime, enrolou o corpo em lençóis, tapetes e toalhas, colocou-o na carroceria da caminhonete e o levou para uma área de mata, onde ocultou o corpo.&nbsp;

<cite>Ele tinha me prometido a caminhonete de presente. Tivemos um atrito porque ele não quis ceder de jeito nenhum. Eu, sem pensar, tirei a arma e atirei na cabeça dele", confessou o filho.</cite>

A investigação apontou que ele havia alugado a arma do crime com um comparsa por R$ 200. Embora se apresentasse nas redes sociais como evangelista, o suspeito trabalhava como vendedor e entregador de salgados.

<cite>Eu estou muito arrependido. Um momento de loucura, de ganância e sem pensar. Eu tenho muito a perder. Eu tenho um casamento de 23 anos, tenho três filhos e todos eles dependem de mim. Inclusive a minha esposa", disse o suspeito em depoimento.&nbsp;</cite>

<h2>Crime premeditado</h2>

O delegado João Paulo Ferreira Mendes, responsável pelo caso, afirmou que o crime foi premeditado com o objetivo de subtrair o patrimônio da vítima. "A intenção dele era a obtenção desse veículo Hilux para venda", explicou o investigador.

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João Paulo Ferreira Mendes, de 65 anos, foi vítima de latrocínio em Goiás (Reprodução/TV Anhanguera)

Além do filho da vítima, preso em Bela Vista de Goiás, outras cinco pessoas foram presas: dois comparsas que participaram da execução e ocultação do corpo em Goiânia, e três indivíduos que negociariam a compra da caminhonete roubada. O veículo foi recuperado e encaminhado ao pátio da Polícia Civil.

João Lourenço de Oliveira era servidor estadual e atuava como motorista na estrutura da PCGO. O caso agora está sob responsabilidade da Delegacia Estadual de Investigação de Homicídios (DIH), que concluirá o inquérito por latrocínio, roubo seguido de morte.

O DAQUI&nbsp;não conseguiu localizar as defesas dos presos até a última atualização desta reportagem.

<h2>Veja o passo a passo da investigação:</h2>

O Desaparecimento: João Lourenço foi visto pela última vez no sábado (13), em Goiânia. Ele planejava viajar para Bela Vista de Goiás com o filho. O suspeito, no entanto, afirmou à família que seguiu viagem na frente porque o pai teria recebido uma visita inesperada.

O Alerta: Após João deixar de atender ligações, a família pediu que um vizinho fosse até a residência, no Parque Jardim Buriti. Nem o idoso nem sua caminhonete Toyota Hilux estavam no local.

O Crime: Em sua confissão, o filho revelou que foi à casa do pai armado com um revólver calibre 38, alugado por R$ 200. Após o pai se recusar a entregar o veículo e fazer um empréstimo, o filho atirou na cabeça de João enquanto ele estava sentado em uma cadeira.

Ocultação do Corpo: Após o assassinato, o suspeito enrolou o corpo do pai em lençóis e tapetes da própria casa, colocou-o na carroceria da Hilux e o levou para uma área de mata.

A Investigação: O Grupo de Investigações de Desaparecidos (GID) e a Polícia Militar rastrearam o veículo e chegaram ao paradeiro do filho em Bela Vista de Goiás.

A Prisão: Pressionado, o filho confessou o crime e indicou o local onde havia escondido o corpo. Além dele, outras cinco pessoas foram presas por participação direta ou por envolvimento na negociação da caminhonete roubada.

Viúva de servidor da Polícia Civil morto pelo filho diz que está arrasada: 'Sempre cuidou dos filhos'

CRIME EM GOIÂNIA

onibus_recanto_bosque.mp4

<div attr-cid="policy:1.3422907" attr-version="policy:1.3422907:1781696361" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3422907" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3422907', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3422907">onibus_recanto_bosque.mp4 (1.3422907)</a></div>

Uma mulher de 27 anos agrediu uma idosa de 61 anos após uma discussão dentro de um ônibus da linha Setor Recanto do Bosque–Centro, em Goiânia, nesta terça-feira (16). O tenente Kleber Martins, da Polícia Militar (PM), responsável pelo policiamento da Região da 44, informou que a equipe realizou buscas até localizar a suspeita em seu local de trabalho, na região central da capital. Após ser encontrada, a mulher confessou a agressão.

Ao DAQUI, a PC informou que a autora foi conduzida à Central de Flagrantes e que as investigações foram iniciadas. Segundo a corporação, tanto a vítima quanto a agressora prestaram depoimento e foram liberadas. O caso será encaminhado à Delegacia do Idoso, que dará continuidade às apurações. O DAQUI não conseguiu localizar a defesa da suspeita, visto que o nome dela não foi divulgado até a conclusão desta matéria.

Conforme informações da TV, a idosa, que não teve a identidade divulgada, sofreu ferimentos no rosto e nos braços. Ela foi socorrida por uma equipe do Corpo de Bombeiros e encaminhada a uma unidade de saúde da capital para a realização de exames.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/policiais-penais-ir-o-a-juri-popular-por-homicidio-1.3422020" style="font-size: 12px;" target="_self">Policiais penais irão a júri popular por homicídio</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/prefeitura-de-goiania-estuda-mudar-iluminac-o-na-avenida-goias-e-rua-do-lazer-1.3422018" style="font-size: 12px;" target="_self">Prefeitura de Goiânia estuda mudar iluminação na Avenida Goiás e Rua do Lazer</a> 
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<h3>Entenda o caso</h3>

A confusão começou após um desentendimento no corredor do veículo, e em um determinado momento, a jovem partiu para cima da idosa. O vídeo mostra o momento em que outros passageiros tentam intervir para afastar a mulher.

Ao&nbsp;DAQUI, a Rede Metropolitana de Transporte Coletivo (RedeMob),&nbsp;responsável pela linha de ônibus, lamentou o ocorrido em nota e destacou que assim que o motorista&nbsp;percebeu a situação, comunicou imediatamente o fato à Central de Segurança por meio do rádio. Ainda segundo a concessionária, 'uma equipe do Corpo de Bombeiros foi acionada e realizou os primeiros socorros ainda no Terminal Paulo Garcia. Na sequência, a passageira foi encaminhada ao Cais Vila Nova para atendimento médico', diz parte da nota&nbsp;(veja a nota completa ao final da matéria).&nbsp;

Nota da Rede Metropolitana de Transporte Coletivo

O RedeMob Consórcio informa que o motorista, ao perceber a situação, comunicou imediatamente o fato à Central de Segurança por meio do rádio. No Terminal Paulo Garcia, a equipe de segurança local interviu de imediato.&nbsp;

Uma equipe do Corpo de Bombeiros foi acionada e realizou os primeiros socorros ainda no Terminal Paulo Garcia. Na sequência, a passageira foi encaminhada ao Cais Vila Nova para atendimento médico. A Polícia Militar também compareceu ao local e acompanhou toda a ocorrência, prestando apoio durante o atendimento.

RedeMob Consórcio

Jovem espanca idosa dentro de ônibus após discussão em Goiânia, diz polícia; vídeo

RECANTO DO BOSQUE

A fazenda onde ficavam os transmissores e antenas do extinto Consórcio de Empresas de Radiodifusão e Notícias do Estado (Cerne), no loteamento Bela Goiânia, na capital, foi leiloada em maio com um servidor morando no local. A área de 120 mil metros quadrados, denominada Retiro/Bananal, fica na região norte da capital e foi arrematada por R$ 8,15 milhões, o lance mínimo exigido no edital.

O Cerne é uma estatal que está em liquidação por meio da Empresa Estadual de Processamento de Dados de Goiás (Prodago). O edital para o leilão da área onde estavam os transmissores foi publicado em abril deste ano. O documento previa que o imóvel seria arrematado com a inclusão das edificações existentes nele, o que abrange as torres metálicas que permanecem lá e, agora, são de responsabilidade de quem comprou a fazenda no leilão. A empresa Leilões Centro-Oeste, responsável pelo certame, não informou quem arrematou a área, sob a justificativa de que os dados estão protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A Secretaria de Estado de Administração (Sead) afirmou que os transmissores de rádio pertencentes ao extinto Cerne foram retirados do local pela Agência Brasil Central (ABC), assim como todo o patrimônio que tinha alguma viabilidade técnica e financeira de remoção. As antenas, por sua vez, continuaram na área vendida. “As estruturas remanescentes, incluindo as antenas, não possuem viabilidade econômica para desconexão, desmontagem, transporte e reinstalação, além de serem equipamentos tecnologicamente obsoletos, projetados para operação em local específico devido às características da transmissão em amplitude modulada (AM)”, justificou a Sead. &nbsp;&nbsp;

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<h2>Servidor</h2>

Sinval Ferreira Morato, servidor que atuava na operação dos transmissores, ainda mora na fazenda leiloada. A reportagem foi ao local para ouvir sua história, mas ele não quis falar. No edital, a informação é de que o imóvel seria arrematado no estado em que se encontra, “podendo haver terceiros que eventualmente se apresentem como ocupantes, possuidores ou alegados proprietários”.

De acordo com o documento, o arrematante será o único responsável por resolver qualquer questão necessária para tomar posse do imóvel e regularizar sua documentação. Se for preciso entrar com pedidos em órgãos públicos, contratar advogados ou participar de processos judiciais, todos os custos e responsabilidades serão de quem comprou o imóvel no leilão. Caso surjam ações judiciais relacionadas ao bem, caberá a ele tratar e se defender nesses processos.

Como há morador no local, o arrematante deverá, após concluir a documentação da compra e registrar o imóvel em seu nome, tomar as medidas necessárias para conseguir a desocupação e a posse do bem. Será ele quem terá de arcar com todos os custos, providências e responsabilidades relacionados a essa situação.

A ABC informou que Sinval mora na Fazenda Retiro/Bananal há cerca de 40 anos. Na época, segundo a agência, não era emitida uma autorização formal para que o servidor morasse na área, mas era comum que operadores ou servidores administrativos com função de zeladoria morassem nos sítios de transmissão.

“Fazia sentido no contexto da distância e do isolamento do sítio de transmissão em relação à sede do então Cerne e seus órgãos sucessores”, disse o órgão em nota. A área fica no loteamento Bela Goiânia e a sede do consórcio era no Setor Central, a cerca de 14 km de distância.

Admitido em agosto de 1988, Sinval ainda é vinculado ao Estado, com vínculo efetivo como assistente de comunicação e salário de R$ 8,5 mil. Durante os 40 anos em que morou no local, ele teria colaborado para informar a gestão sobre ocorrências no imóvel, segundo a ABC. Agora, com a venda da fazenda, o servidor passará a atuar no Sítio de Transmissão do Morro do Mendanha, mas sem direito à moradia.

De acordo com o advogado Juscimar Ribeiro, especialista em direito administrativo consultado pela reportagem, como o servidor é apenas um ocupante do local leiloado, ele deverá ser notificado a desocupar o imóvel e, se não o fizer, poderá ser despejado por ato judicial.

<h3>Estatal</h3>

A venda da antiga área de transmissão ocorre mais de duas décadas após o início da liquidação do Cerne, criado por meio de uma lei aprovada na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) em julho de 1962, proposta pelo então governador Mauro Borges. Tratava-se de uma autarquia estadual vinculada à Secretaria do Governo, com o fim específico de exercer atividades de divulgação, pelo rádio, pelo jornal e pela televisão, de atos e assuntos oficiais do interesse público. Um papel que hoje é exercido pela Agência Brasil Central (ABC).

De acordo com informações divulgadas pela Alego, a antiga lei também previa o uso do Cerne em assuntos de interesse educacional, cultural, ensino à distância, orientação geral de educadores, além de “ensinamentos e orientação para a educação sanitária” no campo da saúde pública. Em 1972, o consórcio passou de autarquia para empresa pública. Em 1999, foi iniciado o processo de liquidação do Cerne. Posteriormente, suas atribuições passaram à Agência Goiana de Comunicação (Agecom), que em 2014 foi transformada na ABC.

De acordo com a agência, os transmissores e antenas da Fazenda Retiro/Bananal funcionaram enquanto as operações em amplitude modulada estavam ativas. “No entanto, por opção do Governo Federal, optou-se pela migração das rádios AM para o FM, a partir de 2013, pois a operação tornou-se inviável em função das múltiplas interferências eletromagnéticas, o que provocou substancial queda de ouvintes nas últimas décadas”, disse.

A ABC afirmou que conseguiu também a autorização para migrar a outorga em ondas médias para FM e está aguardando o aval para fazer o mesmo com as ondas curtas e tropicais. Segundo a gestão, isso fará com que os custos anuais da operação sejam reduzidos em cerca de R$ 1 milhão.