O promotor do Ministério Público de Goiás (MP-GO), Sebastião Martins, que integra a acusação dos réus no caso Valério Luiz, se referiu ao mal-estar de um dos jurados e a consequente dissolução do júri como uma "situação inusitada". Segundo ele, tratou-se de algo que ninguém esperava e que "pode acontecer com qualquer um."

O jurado em questão quebrou o isolamento ao qual foi submetido ao deixar o hotel onde estava hospedado para, supostamente, procurar socorro médico na madrugada desta terça-feira (14).

O homem, que seria intolerante a lactose, passou mal e chegou com atraso ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). À imprensa, o promotor Sebastião Martins disse que a situação ainda não foi totalmente esclarecida, mas que tudo indica que tratou-se exclusivamente de uma questão de saúde. "A gente ainda não sabe exatamente como se deu essa saída [do jurado], se ele estava sozinho, com oficial de Justiça."

"Foi uma fatalidade, uma situação inusitada que ninguém esperava e que pode acontecer com qualquer um", completou.

Mal-estar confirmado
Em nota, o TJ-GO declarou que o "mal-estar e a falta de condições [do jurado] para participar da sessão foram constatados, já em plenário, por médico" do tribunal.

"A manutenção da incomunicabilidade é feita por oficial de justiça. No entanto, observa que não houve qualquer prejuízo processual, uma vez que foi dissolvido o Conselho de Sentença", diz a nota.

A assessoria da corte destacou ainda que nenhum procedimento de investigação será feito, uma vez que o Conselho de Sentença e todo o júri foram dissolvidos.

Medidas de segurança
Questionado se a acusação entraria com pedido de medidas de segurança para que a situação não se repetisse, Sebastião Martins destacou que, normalmente, elas já são tomadas.

"Não estamos dizendo que houve qualquer falha e ou violação de segurança. É uma pessoa que passou mal. Pela manhã, ele novamente passou mal e o médico do Tribunal, que estava acompanhando ele, disse que ele não tinha condições de continuar o julgamento", declarou.

Nova data
Sebastião Martins explicou que na nova data, prevista para 5 de dezembro, tudo será reiniciado e todas as testemunhas de acusação já ouvidas deverão falar novamente. Além disso, um novo sorteio vai selecionar um outro corpo de jurados.

Depoimentos reveladores
O promotor comentou ainda sobre os depoimentos de quatro testemunhas de acusação, realizados nesta segunda-feira (13). Para Martins, as falas foram reveladoras e trouxeram esclarecimentos que até então eram desconhecidos.

Regras
O Conselho Nacional de Justiça tem uma publicação em que explica que o Código de Processo Penal prevê que 25 jurados devem ser sorteados para cada sessão de julgamento. Desses, somente sete comporão o conselho de sentença. Para ser jurado é necessário ter mais de 18 anos, não ter antecedente criminal e morar na comarca onde o júri será realizado.

A publicação detalha que o sorteio é realizado antes de começar o julgamento. Defesa e acusação têm o direito de, cada uma, recusar três jurados sorteados. Depois da escolha dos sete, os outros jurados presentes são dispensados.

Durante o julgamento, que pode durar vários dias, os integrantes do conselho de sentença ficam incomunicáveis. Se o júri passar de um dia para outro, os jurados fazem as refeições no Fórum e são encaminhados para dormir em hotéis, determinados pelo Judiciário e supervisionados por oficiais de justiça.

Jurados
Durante o julgamento, os jurados ficam proibidos de conversar sobre o caso, telefonar, ler jornais, assistir TV, ouvir rádio ou acessar a internet. Até a resolução do caso, eles permanecem em regime de isolamento máximo. Nos intervalos do julgamento, eles podem conversar entre eles, contudo, somente sobre amenidades.

Se um jurado quiser mandar um recado para casa, ele deve escrevê-lo e entregar ao oficial de justiça, que ligará e transmitirá o recado. Durante o julgamento, os jurados podem fazer perguntas por escrito e entregar ao oficial de justiça, que encaminhará a questão ao juiz. O juiz responde ou pede para que a resposta seja dada pela promotoria ou pela defesa.

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) começa nesta terça-feira (25) o julgamento que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) réu sob acusação de liderar uma tentativa de golpe de Estado em 2022.

A sessão ocorre após um trâmite acelerado da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) e em meio a divergências entre aliados do ex-presidente sobre como ele deve lidar com a situação.

Alvo de ataques frequentes de Bolsonaro, que escalaram no último ano, o STF decidiu reforçar sua segurança para a deliberação.

A expectativa no Supremo é que a denúncia seja recebida por unanimidade na turma, composta pelo ministro-relator, Alexandre de Moraes, e pelos ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.

Além de Bolsonaro, serão julgados outros sete integrantes do que a PGR classificou como núcleo central na articulação de uma ruptura institucional para impedir a posse de Lula (PT) nas eleições presidenciais de 2022.

Estão nele o deputado federal pelo PL e ex-chefe da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Alexandre Ramagem; o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno; o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid; o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira; e o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa Walter Braga Netto.

As defesas dos acusados negam que eles tenham articulado uma tentativa de golpe e questionam aspectos como a participação de Moraes, Dino e Zanin no julgamento, além da deliberação pela Primeira Turma e não pelo plenário.

Os advogados de Bolsonaro pretendem se concentrar em questões técnicas e processuais para justificar a inocência do ex-presidente, mantendo contato nos bastidores com ministros do Supremo.

A reação pública do ex-presidente ao processo, no entanto, divide seus aliados.

As divergências vão desde a estratégia em relação às acusações quanto à conduta antes do julgamento.

A decisão de Bolsonaro de participar de entrevista na noite desta segunda-feira (24), em São Paulo, para um podcast com o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) foi criticada por pessoas próximas ao ex-presidente.

Elas argumentam que a agenda beneficia mais Tarcísio do que Bolsonaro, que deveria focar a preparação de discursos e entrevistas para depois do julgamento. A programação é que ele volte a Brasília entre a noite desta segunda e a manhã de terça.

Na capital federal, Bolsonaro deve assistir ao julgamento na casa do deputado Luciano Zucco (PL-RS), líder da oposição no Congresso.

Mas a agenda não é consenso entre os principais auxiliares do ex-presidente e a equipe que o defenderá no Supremo, que passou esta manhã em conversas de telefone cogitando alterações de roteiro.

Prevendo um potencial de embates, o tribunal preparou um plano de segurança especial para os dias de julgamento da denúncia da trama golpista. O esquema envolve a limitação do acesso ao edifício sede e aos anexos, a manutenção dos gradis que cercam a corte e o monitoramento de possíveis ameaças.

O nível das restrições é estabelecido após análise de risco da Secretaria de Polícia Judicial. Desde o atentado a bomba em novembro de 2024, o Supremo tem sido mais rígido na definição dos planos de segurança, com barreiras de checagem próximas à entrada da sede, por exemplo.

Só será autorizado o acesso de servidores da corte e de jornalistas e advogados credenciados para acompanhar o julgamento.

A Segunda Turma do Supremo cancelou sua sessão de julgamento prevista para esta terça após pedido do ministro Cristiano Zanin. A expectativa era colocar um telão na sala e abrir o espaço para a transmissão do recebimento da denúncia contra Bolsonaro.

O plano acabou descartado pela segurança do STF. A ideia é restringir ao máximo o acesso do público ao tribunal diante das peculiaridades do julgamento e das ameaças diárias aos ministros detectadas pela Secretaria de Polícia Judicial.

A segurança do Supremo também já ativou na segunda-feira sistemas para a segurança cibernética do tribunal, prevendo um aumento de ameaças às estruturas digitais da corte. No sistema do peticionamento do STF foi acionada uma barreira para evitar sobrecarga de acesso de robôs ao site. Ferramentas semelhantes são usadas para garantir o funcionamento das plataformas da TV Justiça.

COMO SERÁ O JULGAMENTO

Na atual etapa, os ministros do Supremo devem avaliar se a denúncia da PGR levanta indícios de materialidade e autoria contra os acusados.

É um passo ainda inicial no processo. Se a denúncia for recebida, Bolsonaro e as outras sete pessoas que serão julgadas pelo caso nesta terça-feira passarão à condição de réus e, assim, responderão a ações penais no tribunal.

Zanin deverá abrir a sessão às 9h30. A previsão é que Moraes leia o relatório e, na sequência, comecem as sustentações orais. O procurador-geral Paulo Gonet falará por 30 minutos, e as defesas terão duas horas para expor suas posições -serão oito defesas com 15 minutos cada.

Somente após as falas das defesas é que Moraes deve apresentar seu voto.

Em um primeiro momento, ele vai decidir sobre argumentações preliminares apontadas pelos denunciados, como os pedidos de anulação da delação de Mauro Cid e de envio do julgamento para o plenário do Supremo, composto por 11 ministros.

Só depois de concluídas as preliminares é que Moraes apresentará seu voto definitivo sobre o recebimento ou rejeição da denúncia. Os demais ministros vão debater esses pontos e apresentar seus votos na sequência.

Após o voto de Moraes, será seguida a ordem de antiguidade: Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia. O último a votar será o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin.

O julgamento deve continuar à tarde, e o término está previsto para a manhã de quarta-feira (26).

O novo julgamento de Paulo Vitor Azevedo, acusado de matar a adolescente Priscila Brenda Martins, de 14 anos, deve acontecer em fevereiro deste ano. Segundo o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), o júri está marcado para o dia 6, na Vara Criminal de Catalão, no sudeste de Goiás.

Ao POPULAR , Thauanne Ilídia, prima da Priscila Brenda, disse que a família está aflita e revivendo a dor do desaparecimento da adolescente. Mas também que eles estão confiantes e acreditam que a justiça não vai falhar.

Estamos aflitos e revivendo a dor de não ter mais ela com a gente. Reviver essa dor é como se ela tivesse desaparecido recentemente. A dor da perda nunca diminuiu e nunca vai diminuir. Estamos confiantes primeiramente na justiça de Deus e queremos acreditar que a justiça aqui da terra não vai falhar. Ele precisa pagar pelo que fez para podermos descansar nossos corações. Sabemos que não vamos ter ela de novo com a gente, mas ir atrás da justiça é o mínimo que podemos fazer por ela! E vamos lutar até o fim para que ele page pelo que fez", afirmou Thauanne.

Em nota enviada ao POPULAR, a defesa de Paulo Vitor disse que ele "nunca foi namorado da Priscila Brenda" e na data dos fatos "Paulo Vitor não estava na companhia dela". Sendo o Paulo Vitor "inocente, por ausência de provas, o que será demonstrado ao corpo de jurados do egrégio Tribunal do Juri, para realizarem um julgamento justo e imparcial" (confira a nota na íntegra ao final da reportagem).

Julgamento anulado

O julgamento, que condenou Paulo Vitor a 18 anos de prisão e inocentou o amigo dele, Claudomiro Marinho Júnior, aconteceu em abril de 2023, mas foi anulado porque uma das juradas publicou em sua rede social uma opinião sobre o júri que se realizaria.

Segundo o documento, a Justiça considerou que, com as postagens feitas pela jurada, foi demonstrada parcialidade com relação ao caso. O juiz Alexandre Bizzotto destacou que, por mais que a jurada estivesse com boa fé, ela violou uma das regras fundamentais para o funcionamento do Conselho de Sentença, que é o sigilo da votação.

Também por meio de nota, a defesa de Claudomiro disse que, por decisão do Conselho de Sentença do Tribunal do Juri realizado em 28 de abril de 2023, ele foi absolvido dos delitos de homicídio qualificado e ocultação de cadáver e que o Ministério Público do Estado de Goiás recorreu apenas em relação ao réu Paulo Vitor. "Portanto, o caso está encerrado quanto a Claudomiro Marinho Júnior, sendo feito a devida Justiça, mesmo que de forma tardia" (confira a nota na íntegra ao final da reportagem).

Relembre o caso

Priscila Brenda foi vista pela última vez no dia 11 de dezembro de 2012 entrando no carro de Paulo Vitor, então namorado dela, em Pires Belo, distrito de Catalão. À época, testemunhas disseram à Polícia Civil que Paulo Vitor estava acompanhado do amigo, Claudomiro. Apesar do corpo da garota nunca ter sido encontrado, a polícia informou que há fortes indícios de que ela tenha sido assassinada e que, por isso, a dupla foi indiciada por homicídio e ocultação de cadáver.

Durante depoimento, Paulo Vitor disse que esteve com Priscila no dia, mas que a adolescente não entrou no carro dele e nem saiu da cidade em sua companhia. Paulo Vitor e Claudomiro foram presos em 2014, mas foram soltos para responder ao processo em liberdade até o julgamento.

Nota da defesa de Paulo Vitor

Trata-se do caso de Priscila Brenda Pereira Martins da Silva, onde ocorrerá no dia 06/02/2025 na Comarca de Catalão -- Go, o julgamento pelo Tribunal do Juri, do Acusado na pessoa de Paulo Vitor. Vale destacar que o Acusado nunca foi namorado de Priscila, e na data dos fatos o Acusado não estava na companhia da suposta vítima, uma vez que Paulo Vitor juntamente com seu Amigo (também acusado e inocentado em julgamento anterior), não tem nenhuma ligação com o desaparecimento da jovem.

Nos autos processuais consta que ocorreu uma intensa investigação policial, com diversas diligencia, tendo até realizado grampos telefônicos nos celulares dos acusados, onde ficou demonstrado nos autos que não existe nenhuma prova de possa ligar a pessoa de Paulo Vitor com a jovem desaparecida. Sendo o acusado inocente, por ausencia de provas, o que será demonstrado ao corpo de jurados do egrégio Tribunal do Juri, para realizarem um julgamento justo e imparcial.

Dr. Leandro De Paula OAB/GO 49.389

Nota da defesa de Claudomiro

A defesa de Claudomiro Marinho Júnior esclarece que, por decisão do Conselho de Sentença do Tribunal do Juri realizado em 28 de abril de 2023, ele foi absolvido dos delitos de homicídio qualificado e ocultação de cadáver (arts. 121, § 2º, II, e 211, ambos do CP).

O Ministério Público do Estado de Goiás recorreu apenas em relação ao réu Paulo Vitor Azevedo, que também recorreu da sentença. Não houve recurso do Ministério Público em relação à absolvição de Claudomiro, ocorrendo o trânsito em julgado da sentença em 15/05/2023.

Diante disso, após o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás declarar a nulidade da Sessão do Tribunal do Júri. Em 10/10/2024, o Juiz de Direito que responde pela Vara Criminal em que o processo tramita, designou novo Júri apenas em relação à Paulo Vitor Azevedo, pois "o acusado Claudomiro Marinho Júnior foi absolvido na mov. 124 e não houve recurso do Ministério Público em relação a ele, de forma que não pode ser prejudicado por recurso interposto pelo corréu, sob pena de incorrer em eventual reformatio in pejus indireta".

Portanto, o caso está encerrado quanto a Claudomiro Marinho Júnior, sendo feito a devida Justiça, mesmo que de forma tardia.

Catalão/GO, 21 de janeiro de 2025.

ELSON FERREIRA DE SOUSA

OAB/GO n.º 17.970

JEFFERSON DE OLIVEIRA SANTANA

OAB/GO n.º 38.197

Na próxima quarta-feira (3), a 3ª Comissão Disciplinar do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) julgará o jogador Felipe Melo (do Fluminense), o assesor de imprensa Álvaro de Castro (Atlético-GO) e os dois clubes, Fluminense e Atlético-GO, por causa da confusão ocorrida no final do jogo em que o Dragão venceu o tricolor por 2 a 1, no Maracanã, no dia 15 de junho. No episódio, Felipe Melo agrediu por trás o funcionário atleticano assim que a equipe marcou o gol da vitória, nos acréscimos da etapa final.

O jogador estava no banco de reservas e atingiu Álvaro de Castro, que filmava a comemoração do gol da vitória.

A agressão de Felipe Melo é que mais chama a atenção no processo, pois ele pode pegar até 22 jogos de suspensão. A expectativa do departamento jurídido do Atlético-GO é de que o atleta seja punido pelo STJD. "Já habilitei e juntamos as provas de vídeos e fotos do Álvaro (Castro) com as lesões no corpo", citou o advogado do Atlético-GO, Filipe Oliveira. Segundo ele, a atuação se baseia no fato de que "iremos em busca da absolvição do clube e do funcionário", além de "buscar a condenação do atleta Felipe Melo".

Filipe Oliveira espera punição severa. "Acreditamos que o STJD deva punir, de forma séria, uma vez que as imagens comprovam e a ser considerado o histórico do atleta Felipe Melo, (tem) várias denúncias e punições no tribunal", previu o advogado do Atlético-GO e do assessor de imprensa do clube, Álvaro de Castro.

O funcionário também está denunciado, mas espera a absolvição. Ele participará da sessão do STJD, virtualmente, pois está com a delegação do Atlético-GO em Atibaia-SP. Na noite de quarta (3), o Dragão enfrenta o Red Bull Bragantino, em Bragança Paulista-SP.

Álvaro de Castro nega que tenha invadido o campo de jogo e afirma que foi "vítima" no episódio. "Em nenhum momento, invadi o campo, como foi colocado na súmula do jogo. Fui a vítima do caso e estou tomando todas as providências cabíveis, nas esferas cível e criminal, contra o agressor Felipe Melo."

O Fluminense não se manifestou sobre o julgamento do clube e do jogador. Nesta segunda-feira (1º), o clube se dedicou ao anúncio da contratação do técnico Mano Menezes para o lugar de Fernando Diniz. Felipe Melo sentiu uma lesão na panturrilha e foi riscado do jogo da próxima quinta-feira (4), contra o Inter-RS.

Os artigos e as punições

No processo, Felipe Melo está denunciado em dois artigos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD): 254-A (praticar agressão física durante a partida, com pena de 4 a 12 partidas) e no 257 (participar de rixa, conflito ou tumulto, com punição de 2 a 12 partidas).

Fluminense e Atlético-GO estão incursos no artigo 257, parágrafo 3º. Ele diz que "quando não seja possível identificar todos os contendores, as entidades de prática desportiva cujo atletas, treinadores, membros de comissão técnica, dirigentes ou empregados tenham participado da rixa, conflito ou tumulto, cuja pena será multa de até R$ 20 mil.

A denúncia contra Álvaro Castro se baseia no artigo258-B do CBJD, por "assumir qualquer conduta contrária à disciplina ou à ética desportiva não tipificada pelas demas regras". No caso dele, pode pegar suspenão de 15 a 180 dias.

++JOÃO GABRIEL PALHARES++

A entrega da obra no cruzamento das avenidas Perimetral Norte e Goiás Norte foi adiada para a próxima semana. A conclusão estava prevista para esta terça-feira (18). O trecho faz parte do pacote de seis obras para recapeamento asfáltico da Avenida Perimetral. Lançado no Programa 630 km, em 2020, na gestão de Iris Rezende (MDB), o serviço começou em junho de 2023, com previsão para finalização em novembro do mesmo ano.

Motoristas e pedestres que passam diariamente pelo local, na altura do Jardim Diamantina, foram consultados pelo jornal e reclamam da falta de fiscalização e arranjos causados no trânsito. Durante a passagem da reportagem pela obra na tarde desta segunda-feira (17), foram identificados carros e motocicletas que realizaram conversões irregulares em sentido ao viaduto da GO-070 e dificuldades entre os pedestres para atravessar a via.

De acordo com a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra), o adiamento da obra se deu pela identificação de umidade no subleito do trecho, o que culminou na necessidade do "trabalho de estabilização das camadas inferiores para dar prosseguimento à colocação da capa asfáltica". A situação, identificada com a retirada da pavimentação, pode ter ocorrido em decorrência da característica do solo que está bem próximo do Córrego Caveirinha.

Conforme anunciado pelo jornal em abril, na época em que foi anunciado a retomada da pavimentação do trecho entre a GO-080 e a Avenida Cunha Gago, a obra na Perimetral Norte chegou a ficar parada por cerca de dois meses. A pausa, entre os meses de dezembro a fevereiro, teria como justificativas a proximidade das festas de final de ano e o fluxo maior de pessoas até um shopping próximo ao local, e o período chuvoso.

A obra de recapeamento asfáltico da avenida já está com 43% dos serviços feitos, a porcentagem corresponde a três trechos já finalizados entre a Praça do Expedicionário, no Setor Santa Genoveva, e o Viaduto Iris Rezende Machado. Após a finalização do trabalho atual, entre o viaduto e a Avenida Eurico Viana, no Jardim Diamantina, a Seinfra confirmou que as obras seguirão até a Avenida Hermínio Perné Filho, na Vila Maria Dilce. A obra, licitada no valor de R$ 24,4 milhões, deve ser totalmente concluída quando chegar na GO-070, no Bairro Capuava.

Trânsito

Em conversa com a reportagem na tarde desta segunda-feira, o motorista de aplicativo Galenno Ungarelli, de 41 anos, diz estar evitando passar pelo local para não ter que lidar com longos períodos de espera no e desgastes no seu veículo. Ainda assim, diz passar pelo local diariamente entre uma corrida e outra. Nos momentos que percorre a via, ele diz identificar outros motoristas fazendo conversões irregulares entre as pistas, além de irregularidades no asfalto.

Com a obra sob o Viaduto Iris Rezende Machado, uma das vias está interditada, ficando o tráfego todo, em mão dupla, em uma das pistas. A diminuição de espaço para trafegabilidade acabou afetando também a vida dos pedestres que passam pelo local. Transeuntes chegam a esperar até 10 minutos para conseguir passar pela via entre um carro e outro que passa. Trabalhadores da região disseram que a sinalização semafórica no local está desativada há dias.

Segundo a Seinfra, o local está sinalizado sobre a mudança no trânsito e que a pista reversa se manterá até que o serviço seja finalizado. O fluxo no local, segundo a Secretaria Municipal de Mobilidade (SMM), por um movimento "natural", deve continuar sendo impactado pelo recapeamento asfáltico. No entanto, para dinamizar a situação, a pasta diz estar deslocando agentes de trânsito para monitoramento viário durante os horários de grande deslocamento.

Diante do fluxo livre de veículo sem a intervenção semafórica, a SMM disse que o modelo deve permanecer até a conclusão do trecho "justamente porque não há acesso da Goiás Norte à Perimetral Norte". Sobre a situação dos pedestres, na disputa da via com os automóveis e maquinários, a pasta pontuou apenas que "quanto mais distante o pedestre ficar de máquinas de grande porte e pouca visibilidade, maior segurança ele terá".