O novo modelo proposto pelo governo federal para o processo de obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) acaba com a limitação no prazo que a pessoa tem para tirar seu documento. O governo iniciou, na quinta-feira (2), a consulta pública sobre o processo de obtenção da CNH, com o objetivo de tornar o documento mais acessível e barato para a população.

Pelas regras atuais, quando o candidato inicia o processo de habilitação no Detran, é criado um registro chamado Renach (Registro Nacional de Condutores Habilitados), que tem validade de 12 meses. Neste período de um ano, o candidato precisa concluir todas as etapas obrigatórias, como exame médico, exame psicológico (quando exigido), curso teórico de 45 horas em autoescola, prova teórica, aulas práticas de direção de pelo menos 20 horas e, por fim, o exame prático de direção.

Se, durante esse prazo, o candidato não conseguir ser aprovado em todas as etapas, o processo expira. Na prática, ele tem de recomeçar tudo do zero e fazer novamente os exames, cumprir cursos teóricos e pagar novas taxas, além de ter que refazer todas as aulas práticas obrigatórias, para só então voltar às provas.

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Embora não exista uma regra que limite esse número de tentativas, essa restrição acaba ocorrendo, na prática, já que cada reprovação exige remarcar a prova, pagar taxa de reteste e aguardar uma nova data na agenda do Detran, dentro daquele prazo de 12 meses.

O que a minuta de resolução publicada na quinta pelo governo propõe é extinguir completamente esse limite de tempo. O processo de habilitação deixaria de ter validade de 12 meses e passaria a ficar aberto até ser concluído.

Com isso, deixa de haver a obrigatoriedade de reiniciar do zero, caso a pessoa demore a ser aprovada e ultrapasse os 12 meses. As provas teóricas podem ser repetidas quantas vezes for preciso. No exame prático, a mesma lógica se aplicaria, inclusive com a possibilidade de fazer mais de uma tentativa em uma mesma data, se houver vagas.

O candidato reprovado, diz a minuta, "poderá submeter-se a novas avaliações, sem limitação de tentativas, até alcançar aprovação, admitida a possibilidade de realização de nova tentativa no mesmo dia, desde que observada a capacidade de atendimento do órgão ou entidade executivo de trânsito competente".

A ideia é que, em vez de ser pressionado e correr o risco de perder o prazo de um ano, a pessoa tenha liberdade de se organizar e de seguir tentando, até conseguir a habilitação, sem risco de ter de reiniciar o processo inteiro.

Outra mudança em relação à prova teórica diz respeito à forma com que esses testes poderão ser aplicados. Hoje, esse exame é feito de forma exclusivamente presencial, aplicado apenas pelo órgão de trânsito estadual (Detran), além de exigir curso teórico obrigatório em autoescola, com 45 horas.

Pela proposta da minuta, esse curso teórico deixa de ter carga mínima e sua prova poderá ser feita de forma presencial, híbrida ou remota, desde que o exame seja realizado em local e horário previamente designados, sob supervisão direta dos Detrans estaduais.

À Folha de S,Paulo o ministro dos Transportes, Renan Filho, admitiu que o fim da obrigatoriedade de autoescola para emissão da CNH poderá passar por algum tipo de flexibilização, a partir da coleta de sugestões e discussões que serão feitas nas próximas semanas. O projeto foi revelado em julho pelo C-Level Entrevista, videocast semanal da Folha.

A ideia original prevê que tanto as aulas teóricas quanto as práticas sobre direção deixem de ser uma exigência legal. Dessa forma, seria eliminada a necessidade de 45 horas de atividades teóricas e 20 horas de aulas práticas em autoescolas nas categorias A (motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos) e B (a maioria dos carros de passeio, caminhonetes e utilitários).

Renan Filho disse que a eliminação das aulas teóricas obrigatórias está sacramentada, mas admitiu que poderia rever a decisão sobre as aulas práticas, que hoje são oferecidas apenas pelas autoescolas.

"A parte da aula teórica será zero, sem obrigação. Na aula prática, o Brasil tem 20 horas de exigência. Se nós diminuirmos para quatro horas, por exemplo, isso já vai ser uma diminuição enorme, mas vamos aguardar a consulta pública, para verificar como vamos determinar isso. O fato é que vai reduzir muito, podendo, no limite, chegar a zero", afirmou o ministro.

A minuta do projeto deverá ficar disponível por 30 dias na plataforma online Participa + Brasil, e depois seguirá para análise do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Durante esse período, qualquer cidadão poderá enviar sugestões e contribuições.

Geral

Nova proposta de CNH do governo acaba com prazo e limite de tentativas para tirar habilitação

Proposta quer acabar com prazo para obtenção de CNH

Geral - título

Matéria - Geral Daqui

CARTEIRA DE HABILITAÇÃO

O tempo médio para a obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em Goiás caiu de 217 dias em 2025 para 176 dias em 2026, o que representa uma diminuição de 18,9% no período de formação. Porém, o resultado ainda coloca o Estado entre as cinco menores reduções porcentuais de tempo no País. A média nacional registrou queda de 30%, passando de 210 para 147 dias, ou seja, 29 dias a menos do que no Estado. Goiás ficou com a 4ª pior redução, estando melhor apenas que Amazonas (13,3%), Minas Gerais (15,6%) e Rio de Janeiro (15,6%).

Os dados fazem parte do documento CNH do Brasil - Avaliação de Resultados 2025-2026 (Janeiro a Agosto), da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), do Ministério dos Transportes.

No mesmo documento, a Senatran informa que instaurou um procedimento de fiscalização sobre o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) para averiguar o cumprimento integral da Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 1.020/2025, que normatiza a formação de condutores no País desde janeiro. O mesmo ocorre com outros 12 Estados.

<cite>Foi concedido prazo para que o órgão estadual apresente os esclarecimentos e a documentação solicitados. O procedimento encontra-se em fase de instrução e, neste momento, a Senatran aguarda o recebimento das informações para conclusão da análise técnica”, informa. Segundo o gerente de Habilitação e Exames de Trânsito do Detran-GO, Rodrigo Camilo de Oliveira, o ofício foi recebido no último dia 11 e se trata de um procedimento padrão. “O Detran-GO já cumpre toda a resolução”, afirma.</cite>

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<h4>O que mudou</h4>

A resolução do Contran estabeleceu novas diretrizes para a aprendizagem e expedição de documentos de habilitação. O texto extinguiu o limite de validade de 12 meses para a conclusão do processo, mantendo o prontuário do candidato aberto por tempo indeterminado. A norma reduziu a carga horária mínima presencial das aulas práticas para duas horas e retirou a obrigatoriedade de carga horária fixa para o curso teórico, permitindo a realização das aulas na modalidade presencial ou a distância, inclusive por meio de plataforma gratuita do governo federal.

A regulamentação autorizou ainda a atuação de instrutores de trânsito autônomos sem vínculo exclusivo com centros de formação de condutores (CFCs), permitiu o uso do veículo do próprio candidato, entre outros.

Desde o começo deste ano, com o início das regras da CNH do Brasil, o instrutor de trânsito, Alaert de Souza Rosa, relatou acréscimo de 70% na procura de alunos após a divulgação das diretrizes de duas aulas obrigatórias. O instrutor declarou que os candidatos mantêm a opção por veículos de autoescolas devido à presença do duplo comando de pedais, embora as novas regras permitem que seja escolhido um veículo próprio. Ele indicou que o custo para o credenciamento de veículo próprio no órgão estadual é de R$ 230 e acrescentou que os instrutores autônomos mantêm dependência da estrutura das autoescolas para o agendamento de exames e para o acesso a veículos das categorias de motocicletas e micro-ônibus.

Assim mesmo, de acordo com o Detran-GO, entre 2025 e 2026 houve redução de 650 Centros de Formação de Condutores (CFC) para 604 neste ano, enquanto que os instrutores autônomos saíram de 2.372 para 2.798, sendo que 189 são credenciados apenas como autônomos.

O relatório nacional de avaliação de resultados da CNH do Brasil apontou que os requerimentos de primeira habilitação no país aumentaram de 2.314.754 para 7.315.625, variação de 216,0%. O total de primeiras habilitações emitidas cresceu de 1.710.473 para 2.003.112, enquanto a realização de cursos teóricos passou de 1.981.304 para 4.386.463.&nbsp;

Tirar CNH em Goiás demora mais que a média nacional

CNH do Brasil

Os moradores de Goiás já podem renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e pedir a segunda via da Carteira de Identidade Nacional (CIN) diretamente pelo WhatsApp. A iniciativa reúne cinco serviços prioritários nesta primeira fase para agilizar os atendimentos mais procurados no estado.

A nova ferramenta passou a funcionar na terça-feira (4). Além dos documentos, a população pode consultar processos de licenciamento ambiental, registrar manifestações na Ouvidoria e tirar dúvidas com inteligência artificial (IA) diretamente pelo aplicativo.

<h3>Veja o passo a passo para usar o canal:</h3>

<ol>
	<li>Salve o número (62) 3201-8700 na lista de contatos do seu celular;</li>
	<li>Abra o WhatsApp e envie qualquer mensagem para iniciar a conversa;</li>
	<li>Siga as instruções na tela fornecidas pelo assistente virtual para escolher o serviço desejado.</li>
</ol>

Segundo dados do governo estadual, são registradas mensalmente cerca de 100 mil solicitações referentes ao documento de identidade e mais de 45 mil pedidos ligados à habilitação.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/mais-de-670-mil-pessoas-podem-receber-de-volta-taxa-cobrada-pelo-detran-indevidamente-entenda-1.3440910" target="_self">Mais de 670 mil pessoas podem receber de volta taxa cobrada pelo Detran indevidamente; entenda</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/empresario-vira-motorista-de-app-e-impressiona-ao-buscar-passageiros-em-cybertruck-da-tesla-1.3439196" target="_self">Empresário vira motorista de app e impressiona ao buscar passageiros em Cybertruck da Tesla</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/detran-divulga-lista-de-motoristas-que-est-o-com-processo-para-suspens-o-da-cnh-veja-lista-1.3439034" target="_self">Detran divulga lista de motoristas que estão com processo para suspensão da CNH; veja lista</a></div>

<h2>Atendimento com inteligência artificial</h2>

O sistema funciona com inteligência artificial conectada aos bancos de dados dos órgãos do estado. Quando o pedido puder ser resolvido 100% online, todo o processo é concluído no próprio aplicativo.

Se houver necessidade de atendimento presencial, como para cadastrar impressões digitais ou retirar documentos físicos , o assistente orienta sobre a documentação necessária, faz o agendamento e envia mensagens para acompanhar o processo.

<h4>Atualmente, estão disponíveis no canal de WhatsApp do governo estadual:</h4>

<ul>
	<li>Renovação da CNH;</li>
	<li>Segunda via da CIN (disponível para quem emitiu a carteira de identidade nos últimos cinco anos);</li>
	<li>Consulta de processos de licenciamento ambiental;</li>
	<li>Envio de reclamações, elogios ou sugestões à Ouvidoria;</li>
	<li>Consulta a demais serviços estaduais via IA.</li>
</ul>

A implementação do projeto é coordenada pelas secretarias de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) e da Administração (Sead), em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), a Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE).

Goiás passa a permitir renovar CNH e pedir segunda via do RG pelo WhatsApp

TECNOLOGIA

Quatro pessoas foram atropeladas depois que uma aluna perdeu o controle do carro durante a prova para Carteira de Motorista, em&nbsp;Goiânia. De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran), o acidente aconteceu na manhã desta sexta-feira (27), e a candidata realizava o exame em carro particular. O presidente do Detran, Waldir Soares, disse que medidas de segurança vão ser tomadas.

Uma pessoa que estava no pátio do Detran no momento do acidente gravou um vídeo onde relata que o carro particular usado por uma candidata avançou contra as pessoas que aguardavam para fazer o exame de CNH. No vídeo, a pessoa narra o que aconteceu.

<cite>Um carro particular, sem pedal com duplo comando, avançou o estacionamento, pegou os outros candidatos aqui durante a prova, avançou, arrancou tudo, atropelando todo mundo aqui durante o exame prático de direção veicular", diz a pessoa que gravou as imagens.</cite>

Em nota, o Detran confirmou que quatro pessoas foram atingidas, uma delas precisou ser levada para o hospital pelo Corpo de Bombeiros, e as outras três receberam atendimento no local e não tiveram necessidade de ir para o hospital.

Ainda na nota, o Detran manifestou solidariedade às vítimas e seus familiares e informou que tomará medidas de prevenção, como a reavaliação dos protocolos de segurança adotados durante as provas práticas, incluindo o reposicionamento das áreas de espera&nbsp;(veja a nota na íntegra no final da matéria).

O presidente do Detran, Waldir Soares, conversou com a TV Anhanguera e disse que o carro usado pela candidata não tem o duplo pedal&nbsp;(que é usado pelo instrutor ou examinador em caso de emergência para parar o veículo)&nbsp;e que a mudança nas regras da prova é uma medida federal da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

A candidata que estava dirigindo o carro não foi identificada pelo Detran, por isso até a última atualização da matéria não foi possível pedir um posicionamento. A pessoa que foi atingida pelo carro e levada para o hospital também foi identificada e não foi possível atualizar o estado de saúde.

<h2>Susto</h2>

A autônoma Marcela Nabia estava no Detran e aguardava para fazer a prova prática. Ela conversou com a TV Anhanguera e relatou o susto no momento que o veículo avançou em direção às pessoas que estavam próximas. Marcela está grávida de seis meses e teve medo também pelo filho que está esperando.

"O carro vindo, aquele susto, parecia que não dava tempo de eu correr. Tremia, aí eu corri, consegui, graças a Deus, consegui, eu e uma menina. Aí eu fiquei com medo de perder meu filho, porque podia bater na cadeira. O carro estava vindo muito rápido", contou.

Jô Guimarães, que é instrutora de autoescola e estava acompanhando a Marcela para a prova, também contou sobre o que aconteceu. Ela disse que foi tudo muito rápido e as pessoas não tiveram tempo de sair. Segundo a instrutora, uma das pessoas atingidas no acidente deixou o para-brisa do carro quebrado.

"Subiu o canteiro central, colocou a aceleração do carro em alta e saiu arrastando as cadeiras. Três candidatas foram jogadas para cima. Uma das candidatas bateu de cheio no para-brisa do carro e quebrou o para-brisa inteiro", disse a instrutora.

Jô falou também sobre a mudança na regra das provas que permite ao candidato usar carro particular durante o exame. De acordo com a instrutora, sem o duplo comando não tem como o examinador parar o carro.

Nota do Detran-GO

"O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) informa que, na manhã desta sexta-feira (27 de março), foi registrado um acidente nas dependências da sede da autarquia, em Goiânia, durante a realização de provas práticas para obtenção da CNH.

Uma candidata que realizava o exame em veículo particular perdeu o controle da direção e atingiu cadeiras onde estavam outros candidatos. Imediatamente após o ocorrido, a equipe do Detran-GO acionou o Corpo de Bombeiros, que prestou socorro a uma das vítimas, encaminhada para atendimento médico.

Outras três pessoas, entre elas uma gestante, sofreram escoriações leves e receberam atendimento médico, sem necessidade de encaminhamento hospitalar. O Batalhão da Polícia Militar esteve presente para registro da ocorrência e adoção das providências legais cabíveis.

O Detran-GO manifesta solidariedade às vítimas e seus familiares e informa que, como medida preventiva, já iniciou a reavaliação dos protocolos de segurança adotados durante as provas práticas, incluindo o reposicionamento das áreas de espera, de modo a garantir maior distanciamento entre candidatos e o ambiente de circulação dos veículos.

Sobre o uso de veículos particulares sem duplo comando – possibilidade prevista em normativas federais recentes – o Detran-GO ressalta que a discussão sobre segurança nesses casos é permanente. O presidente da autarquia lembrou que, em 2023, houve um acidente fatal durante prova prática em Alexânia, envolvendo veículo de autoescola equipado com duplo comando, o que demonstra a complexidade do tema."

Candidata atropela quatro pessoas durante prova do Detran-GO

Carro particular 

<img attr-cid="policy:1.3384622" attr-version="policy:1.3384622:1773248570" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3384622/468333.jfif?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Polícia cumpre 10 mandados de prisão e 59 mandados de busca (João Guilherme Lobasz/Governo do Tocantins)

A operação denominada “Sinal Vermelho” foi deflagrada na manhã desta quarta-feira (11) com o objetivo de desarticular uma organização suspeita de atuar em esquemas de fraude na emissão de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) no Tocantins. Ao todo, estão sendo cumpridos 10 mandados de prisão preventiva e 59 mandados de busca e apreensão.&nbsp;

De acordo com as investigações da Polícia Civil do Tocantins, por meio da 3ª Divisão Especializada de Repressão ao Crime Organizado (3ª DEIC – Araguaína), o grupo seria composto por servidores públicos, profissionais de clínicas médicas e psicológicas, instrutores de Centros de Formação de Condutores (CFCs) e funcionários de empresas terceirizadas. Não foram divulgados os nomes dos investigados, por isso o JTo não&nbsp;conseguiu entrar em contato com as defesas.&nbsp;

Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), as diligências ocorrem nas cidades de Araguaína, Araguatins, Agustinópolis, Palmas, Guaraí, Sítio Novo do Tocantins e Ananás, além de Imperatriz, no Maranhão.&nbsp;

Levantamentos da Delegacia Especializada de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos Automotores (Derfrva), em Palmas, apontam que candidatos pagavam valores de até R$ 4,3 mil para obter a habilitação sem realizar procedimentos obrigatórios, como exames médicos, aulas teóricas ou provas práticas. Em alguns casos, os beneficiários sequer precisavam comparecer ao Tocantins para participar do processo.&nbsp;

<h4>Esquema fraudulento&nbsp;</h4>

A SSP informou que os investigados utilizavam diferentes mecanismos para burlar os sistemas de segurança do processo de habilitação, como fraudes biométricas, envio de fotos por aplicativos de mensagens e aprovação de candidatos em provas que não foram realizadas.&nbsp;

Os suspeitos poderão responder por organização criminosa, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistemas de informação.&nbsp;Segundo o delegado Márcio Lopes da Silva, responsável pelo caso, a operação busca combater a corrupção e preservar a integridade do sistema de trânsito, evitando que pessoas não habilitadas conduzam veículos.&nbsp;

<img attr-cid="policy:1.3384627" attr-version="policy:1.3384627:1773248762" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3384627/468334.jfif?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Diligências ocorreram em cidades do Tocantins e Maranhão (João Guilherme Lobasz/Governo do Tocantins)

<h4>Nota do Detran&nbsp;</h4>

O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) informa&nbsp;que já havia afastado servidores e suspendido atividades de credenciados suspeitos de envolvimento em irregularidades no processo de habilitação antes da deflagração da operação.&nbsp;

O órgão também afirmou que colaborou com as investigações, encaminhando informações que contribuíram para a apuração dos fatos. Segundo o Detran, as medidas fazem parte da política permanente de controle interno e combate a irregularidades nos serviços prestados à população.&nbsp;A autarquia reforçou ainda o compromisso com a transparência e a legalidade, destacando que mantém canais disponíveis para o recebimento de denúncias e permanece à disposição das autoridades responsáveis pela investigação.&nbsp;

*Isabela Belizário é integrante do programa de estágio entre o Grupo Jaime Câmara e a Universidade Federal do Tocantins (UFT), sob supervisão de Raphael Pontes.

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